segunda-feira, 5 de outubro de 2009

A Polícia da Corte - Atentado à moral



Ofício do intendente geral da Polícia do Rio de Janeiro, Paulo Fernandes Viana, ao comandante da Guarda Real da Polícia da Corte, José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Souza, ordenando o envio de uma patrulha para Mataporcos a fim de realizar a prisão de soldados flagrados lavando-se nus em um chafariz da cidade em plena tarde. O documento esboça reações comuns à época diante de ações inusitadas, enfatizando ainda a desmoralização causada à tropa da polícia.

Conjunto documental: Registro da correspondência da polícia. Ofícios da polícia aos ministros de Estado, juízes do crime, câmaras, etc.
Notação: Códice 323, volume 02
Datas-limite: 1810-1812
Título do Fundo ou Coleção: Polícia da Corte
Código do fundo: ÆE
Data do documento: 05 de dezembro de 1810
Local: Rio de Janeiro
Folhas: 7 e 7v

“Registro do ofício expedido ao Comandante da Guarda Real da Polícia.
A patrulha que rondar para Mataporcos[1] recomendará a Vossa Senhoria as prisões dessa portaria: os presos fiquem no calabouço do quartel onde ou os procurarei, ou antes se ponham logo na cadeia: deve recomendar-se que façam bem a prisão pois estão muito desprevenidos. Deve Vossa Senhoria saber que os seus soldados às 2 horas da tarde de 2ª feira foram em número de 3 ou 4 lavar-se no chafariz do Campo nus com a maior indecência, e tão desenvoltos em ações e posturas que pareciam umas fúrias, e ali mesmo publicamente quiseram levar sodometicamente o pequeno tambor da Companhia. A sentinela que a essa hora estava pode dizer quem eles são, e se isto é intolerável em qualquer homem, como se há de sofrer este escândalo na tropa da polícia[2]. A decência não sofre que se escreva o que ele[s] ali fizeram.
Deus guarde a Vossa Senhoria. Rio[3] 5 de Dezembro de 1810. Paulo Fernandes Viana[4]. Il.mo Senhor José Maria Rebelo de Andrade Vasconcelos e Sousa[5].”




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[1] O logradouro Mataporcos pode indicar duas localizações: a rua de Mata-porcos e o bairro Mataporcos. A rua de Mata-porcos localizava-se na atual rua de Frei Caneca. Foi um dos primeiros locais no Rio de Janeiro a receber mudas de café trazidas do Maranhão na segunda metade do século XVIII. O bairro de Mata-porcos, hoje bairro do Estácio, ganhou esta alcunha por se tornar refúgio dos porcos dos matadouros vizinhos, no matagal que o recobria. No século XX, deu origem a primeira escola de samba do carnaval carioca: a Estácio de Sá.
[2] A intendência geral da Polícia e do Estado do Brasil foi criada pelo príncipe regente d. João, através do Alvará de 10 de maio de 1808. A competência jurisdicional da colônia foi delegada a esta instituição, assim como a incumbência de organizar uma polícia eficiente e capaz de prevenir as ações consideradas “perniciosas” e subversivas. Foi a estrutura básica da atividade policial no Brasil.
[3] Fundada em 1565, por Estácio de Sá, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se sede do governo colonial em 1763, adquirindo grande importância no cenário sócio-político do Brasil. O comércio marítimo entre o Rio de Janeiro, Lisboa e os portos africanos da Guiné, Angola e Moçambique constituía a principal fonte de lucro das Capitanias. As lavouras tradicionais da região eram o açúcar, o algodão e o tabaco. Com a chegada da Corte, em 1808, a cidade do Rio de Janeiro e regiões próximas sofreram inúmeras transformações, com vários melhoramentos urbanos, tornando-se referência para as demais regiões. Entre as mudanças figuram: a transferências dos órgãos da Administração Pública e da Justiça e a criação de academias, hospitais e quartéis. Importantíssimo negócio foi o tráfico de escravos trazidos, aos milhares, em navios negreiros e vendidos aos fazendeiros e comerciantes. O Rio de Janeiro foi um dos principais portos negreiros e de comércio do país.
[4] Desembargador e ouvidor da Corte, foi nomeado pelo Alvará de 10 de maio de 1808 a Intendente Geral da Polícia da Corte. De acordo com o Alvará, o Intendente Geral de Polícia da Corte do Brasil, possuía jurisdição ampla e ilimitada, estando a ele submetido os ministros criminais e cíveis. Exercendo este cargo durante doze anos, atuou como uma espécie de ministro da segurança pública. Tinha sob seu domínio todos os órgãos policiais do Brasil, inclusive ouvidores gerais, alcaides maiores e menores, corregedores, inquiridores, meirinhos e capitães de estradas e assaltos. Entre seus feitos, destaca-se a organização da Guarda Real da polícia da corte.
[5] Foi o primeiro comandante da Guarda Real da Polícia da Corte (1809).


Sugestões de uso em sala de aula:
Utilização(ões) possível(is):
œ No eixo temático sobre a “História das relações sociais da cultura e do trabalho”.
œ No eixo temático sobre a “História das representações e das relações de poder”.
Ao tratar dos seguintes conteúdos:
œ Práticas e costumes coloniais
œ A manutenção do sistema colonial
œ Estrutura administrativa colonial

Arquivo Nacional

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