A devassa da devassa

Kenneth Maxwell – A devassa da devassa. A Inconfidência Mineira. Brasil e Portugal (1750-1808)

Marcos Poggi *

A devassa da devassa, do brazilianista inglês Kenneth Maxwell, não é um livro novo. Pelo contrário. Foi lançado em 1977. E desde então tem sido largamente comentado, discutido e resenhado. Pode-se mesmo dizer que é hoje um clássico da historiografia brasileira. Sendo assim, o que justificaria a resenha de um clássico? A resposta pode estar contida em uma definição de Ítalo Calvino, mencionada pela antropóloga Lilia Schwarcz: “os clássicos são obras que, embora imaginemos conhecer, quando mais lidas e relidas mais se revelam inesperadas, inéditas”. Porque a cada vez que nos debruçamos sobre elas, percebemos novos aspectos e encontramos novas e importantes revelações.

Não caberia repisar aspetos já fartamente comentados da obra de Maxwell, como a questão da cronologia segundo a qual a denúncia de Silvério dos Reis a Barbacena deu-se no dia 15 de março de 1789, um dia depois da carta do governador à Câmara de Vila Rica anunciando a suspensão da derrama, o que demonstra que a medida não decorreu da denúncia. Do mesmo modo, não se justificaria discutir como novidade a hipótese de que Cláudio Manuel da Costa não teria se suicidado, e sim, provavelmente de ter sido assassinado para não implicar pessoas importantes na conspiração.

Tampouco seria o caso de se re-enfatizar o excelente trabalho de pesquisa do autor sobre a situação econômica e política de Portugal em meados do Século XVIII, e a ênfase dada às reformas pombalinas, o conjunto de medidas com o objetivo de tirar Portugal do atraso em que se encontrava em relação às economias mais dinâmicas da Europa.

Então, quais seriam os novos aspectos e revelações a que se poderia fazer menção em uma resenha a esta altura? A resposta pode estar em um aspecto que, pelo menos, o autor destas apreciações não encontrou em nenhuma das diversas resenhas do livro de Maxwell que teve oportunidade de ler. Possivelmente, os efeitos da política de participação de grupos locais na administração governamental na colônia (recomendada pelo Duque Silva-Tarouca), no contexto da tradição patrimonialista dos países ibéricos. Apesar de conhecido e estudado – sobretudo pelos autores da chamada escola weberiana brasileira – o cunho patrimonialista da colonização portuguesa no Brasil, há alguns pontos relevantes revelados por Maxwell em seu livro cujos desdobramentos ainda poderiam ser apreciados à luz das implicações da dominação patrimonial.

Como enfatiza Maxwell “o Estado pombalino, em ambos os lados do Atlântico, envolveu magnatas locais e negociantes em órgãos do governo, com uma deliberação que raiava o desvario”. Comerciantes e homens de negócio foram atraídos para a gestão da Fazenda Real, nomeados para as intendências do ouro, transformados em fiscais da administração dos diamantes. A orientação da Metrópole era de que “as Juntas de Fazenda das capitanias deviam recrutar funcionários entre os abastados locais, especialmente os mais ricos comerciantes que deviam ser estimulados mediante a fixação de soldos e colocar sua perícia comercial a serviço dos negócios públicos”. A administração das casas de fundição ficava a cargo de um intendente e um fiscal, escolhidos entre os proprietários locais mais abastados, que trabalhavam em contato íntimo com os administradores dos contratos de entradas. Formas assemelhadas de cooptação ocorriam, em larga escala, com a organização militar da colônia.

Outra forma de associação do Estado português com particulares dava-se através da arrematação dos contratos reais, que não se limitavam aos monopólios reais do comércio. Abrangiam também o direito de cobrar os dízimos, que fora devolvido pela Igreja em troca de quantias fixas pagas pelo Estado, a cobrança de tarifas portuárias e a arrecadação de tributos. O que se verificou foi a sistemática inadimplência da maior parte – se não da quase totalidade – dos titulares dos contratos no Brasil em geral e na Capitania de Minas em particular, no que tocava a suas obrigações de repasse. Grande parte dos contratantes simplesmente não cumpria suas obrigações de repasse à Fazenda Real. Tal situação resultou na formação de grandes dívidas de agentes privados com o Estado português.

Sem menosprezo aos inúmeros outros interesses e fatores, conexos e desconexos, que contribuíram para criação de um caldo de cultura favorável à inconfidência, a questão das dívidas certamente desempenhou papel relevante de estímulo aos revoltosos.

Segundo Max Weber – citado por Ricardo Velez Rodriguez em Patrimonialismo e a realidade latino-americana – a prática de delegação conferida pelo soberano patrimonial aos senhores territoriais (de que a delegação aos senhores comerciais é uma extensão) abrange a organização militar e a arrecadação de impostos. “E, como o senhor territorial deseja aproveitar para si a capacidade dos súditos (que pode, além da capacidade de prestar serviços, inclui a de pagar tributos), ele reduz, no possível, ou determina a parte que deve corresponder ao soberano patrimonial”. Em outras palavras, diante da distância, fraqueza ou leniência do poder patrimonial maior, essa possibilidade de determinar a parte que cabe ao soberano pode atingir limites críticos.

Em um quadro de redução da atividade aurífera, como a que se verificou em Minas na segunda metade do Século XVIII, agravado pelas tentativas de cobrança de significativos e numerosos débitos pela Fazenda Real, não seria de admirar que parte ponderável dos homens mais influentes da capitania (com grandes dívidas a lhes ameaçarem o patrimônio) passassem a considerar seriamente a possibilidade de ruptura com a Metrópole. Caso essa hipótese não tenha se configurado até janeiro de 1788, é certo de que tal consideração passou a se dar naquele mês, quando do recebimento por Barbacena das meticulosas instruções do Ministro Mello e Castro, apertando o cerco sobre a elite mineira, e classificando de subterfúgio, disfarce, abuso e fraude a alegação de que as minas se achavam exaustas e cansadas.

A suspeita de que a maior parte dos integrantes da elite de Minas estava mais ou menos implicada na conjuração não pode ser considerada absurda. Alguns representantes da elite faziam parte do círculo central da conspiração, outros se mantinham na periferia das discussões, muitos tinham conhecimento do que se passava, e a maioria havia, pelo menos, ouvido falar na conspiração. Maxwell inclusive aventa a hipótese de que o próprio Barbacena tenha sido sondado a respeito do assunto. Esta última possibilidade pode, inclusive, explicar algumas questões amplamente discutidas nas resenhas anteriores sobre A devassa da devassa, tais como a carta de Barbacena na véspera da denúncia de Silvério dos Reis e o trágico destino de Cláudio Manuel da Costa.

Em suma, pela importância e o potencial de suas renovadas revelações, A devassa da devassa é um livro que – tal como outros clássicos que tratam da formação do Brasil – merece ser lido e relido de tempos em tempos.

Kenneth Maxwell (nascido em 1941), historiador britânico, especialista em história ibérica e cuja bibliografia tornou-o um dos principais estudiosos do período colonial brasileiro. Em 1973, publicou Conflitos e Conspirações: Brasil-Portugal; 1750-1808. A primeira edição de A devassa da devassa é de 1977 e, desde então, vem sendo considerada obra de referência fundamental. Sua contribuição para aprofundarmos o conhecimento do mencionado ciclo histórico coroa-se com Marquês de Pombal. Paradoxo do iluminismo (1996). Atualmente é diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Harvard (EE.UU)

Marcos Poggi

Ex-oficial de Marinha (Corpo da Armada), bacharel em Ciências Navais, economista especializado em transportes, estudioso de História e Filosofia, ensaísta e escritor. Co-autor do livro Planejamento e gestão empresarial sob inflação, publicado pela Editora Campus; de dois romances (Equinócio e A senhora da casa do sono) editados pela 7 Letras; e de ensaios e artigos em obras coletivas. Colabora com frequência na imprensa brasileira (principalmente JB, O Globo e Jornal da Tarde)

Revista Liberdade e Cidadania

Verdades sobre a Inconfidência mineira

Marcos Lucena Filho

Muitos têm a visão romântica do ideal de libertação de Tiradentes e os demais comandados por ele. Mas a história não é bem essa. Pior é saber que todos os brasileiros aprendem isso na escola, enquanto ingleses, como o brasilianista Kenneth Maxwell, sabem muito mais de nossa história do que nós mesmos. Quem quiser aprender a fundo sobre o assunto, leia livros como A devassa da devassa : a Inconfidência Mineira: Brasil-Portugal – 1750-1808 (Conflicts and Conspiracies: Brasil & Portugal 1750 – 1808), deste brasilianista. Aqui vai um brevíssimo resumo.

Minas Gerais vinha entrando em crise econômica com o ouro acabando. A coroa portuguesa não admitia reduzir os impostos. Estava cada vez mais difícil de se atingir a cota de 100 arrobas que Minas pagava anualmente à coroa. Esta cota era arrecadada através do quinto, a quinta parte das explorações. A coroa jogou duro e ameaçou implantar a derrama, um imposto extra cobrado de toda a população até atingir as 100 arrobas. O clima ficou pesado. Muitos estavam insatisfeitos, dentre eles um grupo de intelectuais que havia retornado da Universidade de Coimbra, em Portugal. Daí começou a Inconfidência Mineira. Os principais "cabeças" do movimento eram:

**Cláudio Manoel da Costa – advogado;

**Tomás Antonio Gonzaga – poeta e ouvidor de Vila Rica (filho de magistrado);

**Carlos Correia de Toledo – rico dono de escravaria, fazendas e lavras;

**Luís Vieira da Silva – padre erudito e atencioso;

**Alvarenga Peixoto – exerceu cargo de Juiz de Fora em Sintra e foi senador.

Por que, o bode expiatório?

Onde entra o Tiradentes nessa história? Joaquim José da Silva Xavier, apesar do longo tempo de serviço, era apenas um alferes (antiga denominação militar a um posto de oficial subalterno) e comandava um destacamento que patrulhava a estrada para o Rio de Janeiro (Dragões de Minas). Fracassou na exploração de minas de ouro e exercia extra-oficialmente a profissão de arrancar dentes, substituindo por outros feitos de osso, de onde veio o apelido. O governador Cunha Menezes tinha muitos de seus favoritos envolvidos no contrabando de diamantes (ainda tem quem acredite que a corrupção no Brasil foi inventada em 2002) e colocou seus favoritos no comando dos Dragões, tirando o posto do Tiradentes. Este, indignado com a perda do comando e a falta de promoção, falava abertamente em rebelião. Consta que o governador, ao ser informado de suas declarações subversivas, considerou-as apenas "a tagarelice ciumenta de um mariola". O governador corrupto foi substituído em 1788 pelo visconde de Barbacena. Tiradentes, em oposição ao governo, passou a integrar o grupo de conspiradores.

Outro famoso personagem, Joaquim Silvério dos Reis, tinha uma grande dívida com o governo (considerado o homem mais endividado da capitania) e entrou no movimento com o objetivo de zerar sua dívida, após a tomada de poder. Posteriormente, descobriu outra forma de obter o perdão de sua dívida, denunciando os demais. Como pode ser visto, o movimento começou a fracassar desde o início, pois foi formado por pessoas com objetivos distintos e não tinha coesão. Joaquim Silvério foi o elo mais fraco da corrente: se ele só queria escapar da dívida, não seria fiel ao movimento caso achasse outro meio de conseguir isso, como fez.

Após a denúncia de Joaquim Silvério, o movimento foi facilmente desconstituído. A Inconfidência Mineira não foi um movimento popular; visava ao fim da opressão portuguesa, que prejudicava a elite mineira. Mas se o modesto Tiradentes nunca esteve plenamente a par dos objetivos mais amplos do movimento, por que foi transformado em bode expiatório?

Assumiu muito mais do que devia

Tiradentes foi o bode expiatório do movimento porque:

**como diziam, não era pessoa que tinha figura, nem valimento, nem riqueza (coincidência ou não, todas as outras penas aos demais foram convertidas em banimento do país).

**por ser um dos mais entusiasmados do movimento, foi citado em quase todos os depoimentos dos presos, o que confirmou sua participação no movimento;

**reclamou pra si, nos depoimentos, a responsabilidade exclusiva pela Inconfidência.

Tiradentes foi herói. Enfrentou a morte com tranquila dignidade. Em comparação com seus companheiros de conspiração, teve comportamento exemplar ao ser julgado. Enquanto muitos negavam tudo, ele assumiu muito mais do que devia, garantindo o lugar na história.

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As outras Inconfidências Mineiras

Muito antes de Tiradentes, vários episódios em Minas mostraram a insatisfação popular com a monarquia, reproduzindo rixas locais
Leandro Pena Catão

Para muitos, a Inconfidência Mineira se resume ao movimento encabeçado por Tiradentes, Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga em 1789. De fato, esta foi a mais conhecida revolta em Minas naquele século conturbado. Mas não a única.

A palavra “inconfidência” significava traição ao rei. Ou seja: um dos crimes mais graves que um súdito poderia cometer. No entanto, seu significado era um pouco oscilante. Podia se referir a uma verdadeira trama subversiva ou ao hábito, que se tornaria costumeiro após a expulsão dos jesuítas, de proferir blasfêmias e impropérios contra o monarca. É que o rei no período, D. José I, viu-se bastante contestado pelos seus súditos mineiros, principalmente depois que o marquês de Pombal comandou a expulsão dos jesuítas, em 1759.

A decisão provocou a eclosão de várias inconfidências em Minas, com abertura de processos e punição dos culpados. Essas inconfidências abririam caminho para uma “dessacralização” da Coroa portuguesa, e favoreceriam a ação dos autores da Inconfidência Mineira de 1789. A primeira das Inconfidências Pombalinas aconteceu em Curvelo (1760-1763), a segunda, em Mariana (1768), depois em Sabará (1775) e novamente em Curvelo (1776).

Ao contrário da Conjuração Mineira de 1789 (na qual indivíduos se associaram secretamente para arquitetar a derrubada do governo), nas inconfidências de Curvelo, Mariana e Sabará não era intenção dos envolvidos romper os laços com a metrópole. Todas surgiram da insatisfação com o enfrentamento entre o marquês de Pombal e a Companhia de Jesus, que culminaria com a expulsão dessa ordem religiosa dos domínios portugueses. A notícia deixou consternada a população mineira. O rei português, D. José I, e seu ministro Pombal foram ferozmente atacados por meio de “papéis sediciosos”, brados, conversações e burburinhos que continham violentos insultos ao rei e ao marquês.

Os jesuítas gozavam de imenso prestígio naquela época. Eram os responsáveis por praticamente todas as instituições de ensino e pelos seminários para a formação de padres na América portuguesa. Para os jesuítas, os monarcas deveriam usar o poder para garantir a paz e resguardar o bem comum. Um dos princípios ensinados por eles era o de que, quando o governo de um rei ganhasse contornos tirânicos, deveria perder sua legitimidade. Nesses casos, era permitido à população se amotinar contra o monarca, e em casos extremos, até atentar contra sua vida.

Segundo a interpretação dos jesuítas e de grande parte da população portuguesa, várias ações do governo de D.José I e, sobretudo, de seu ministro Pombal ganharam cores tirânicas. Desde o terremoto que assolou Lisboa em 1755, Pombal e os jesuítas eram inimigos declarados, e ainda assim o ministro viu seus poderes serem ampliados pelo rei, o que naturalmente desagradou aos inacianos. Não deixa de ser irônico que a ordem religiosa, por tanto tempo o braço direito da monarquia na colônia, espalhasse uma teoria tão subversiva, pelo menos sob a perspectiva de Pombal. Mas foi a crença nesses princípios defendidos e difundidos pela Companhia de Jesus que levou parte da população mineira a atacar o rei, fosse verbalmente ou por meio de “papéis sediciosos”.

A expulsão dos jesuítas não resolveu os problemas da Coroa. Manifestações de descontentamento começaram a se espalhar em Vila Rica, Sabará e no arraial de Santo Antônio do Curvelo, nos sertões da capitania. O rei era chamado por vários de seus súditos de pateta, demente, comparado a Nero e Diocleciano (considerados os dois maiores perseguidores dos cristãos na Antiguidade).

Mas quem eram os autores dessas inconfidências? Segundo apurações da Coroa, os responsáveis eram ex-jesuítas “encobertos” sob outras identidades (nem todos os padres foram presos na ocasião da expulsão), ex-alunos, partidários, ou, simplesmente, admiradores da Companhia de Jesus que não aceitavam as determinações do ministro Pombal. Ao longo de toda a década de 1760, padres jesuítas “encobertos” foram encontrados pelas autoridades da capitania circulando pelos sertões e mesmo nas principais vilas. Pombal, por sua vez, procurou combater a Companhia de Jesus com as armas de que dispunha. Patrocinou e difundiu um vasto material antijesuítico não só em seus domínios, mas em toda a Europa. Estabeleceu uma política repressora, prendendo aqui e ali alguns “encobertos” e seus comparsas.

A primeira inconfidência ocorreu em Curvelo, na comarca do Rio das Velhas, coração da capitania, no início da década de 1760. Veio na forma de “papéis sediciosos”, supostamente cópias de um “Breve papal” (carta de caráter oficial escrita pelo papa e dirigida à comunidade cristã) altamente ofensivo ao rei português. O “Breve papal” seria uma resposta “às tiranias” que vinham se repetindo em Portugal nos últimos tempos, como o suplício e a condenação à morte de vários nobres incriminados pela tentativa de regicídio contra D. José I, em 1758, e a expulsão dos jesuítas do Império português.

Os “papéis” com ofensas ao rei começaram a circular em fins de 1759. Foram abertas três devassas (apuração minuciosa de ato criminoso mediante pesquisa e inquirição de testemunhas) entre 1760 e 1763. As duas primeiras foram presididas pelo padre Carlos José de Lima, vigário da freguesia. Detentor de riqueza e influência naqueles sertões, ele era, como outros padres da região, grande proprietário de terras. A terceira devassa foi aberta na ocasião em que visitava Curvelo o representante do arcebispado da Bahia, Lopo Gomes Corte Real. O resultado dos três processos foi a incriminação de dois inimigos do vigário de Curvelo: o franciscano Antão de Jesus Maria e Lourenço Feliz de Jesus Cristo. A Inconfidência revelou uma complexa rede de intrigas que colocava em lados opostos os “homens bons” dos sertões adjacentes ao arraial: grandes proprietários de terras e de escravos, detentores de poder e influência locais. As desavenças entre os poderosos eram motivadas, no fim das contas, pela disputa por hegemonia política e econômica naquela região da capitania.

Em 1776, Curvelo seria palco de outra inconfidência. Mas dessa vez o acusado foi o padre Carlos José de Lima, aquele mesmo antigo juiz da devassa que apurara os crimes contra o rei. A acusação partiu dos paroquianos. Apesar de serem eventos distintos, as duas inconfidências estavam relacionadas. Era de conhecimento público, em toda a vizinhança de Curvelo, que, desde a primeira inconfidência, o padre Lima falava mal do rei. Denunciado por seus inimigos, foi preso. E não só ele: as testemunhas que ouviram as “sacrílegas palavras” do vigário e não as denunciaram foram igualmente condenadas pelo crime de inconfidência. Inclusive os arquitetos da denúncia. A rigidez adotada pelos agentes da Coroa é explicada pelo fato de a segunda inconfidência de Curvelo ter sido antecedida por outras duas. Os ataques ao rei espalhavam-se perigosamente.

Em Mariana, o vigário capitular e então governador por procuração do bispado local, Ignácio Corrêa de Sá, foi preso em 1769 sob a alegação de blasfemar contra o rei. Os autores da denúncia foram os cônegos do bispado de Mariana. O pretexto para a prisão foi de que a procuração que lhe dava a condição de governador perdera a validade. Segundo os camaristas da vila de Sabará, com o episódio ele causou “revolução horrorosa nas Minas, na Cidade de Mariana assim como em todo o Bispado”. João Caetano Soares Barreto, provedor da Real Fazenda e juiz da devassa, comentou os motivos políticos por trás da “má-fé para com esta denúncia, por ver que os Cônegos podendo há muito denunciar o Capitular, só o fizeram na ocasião das disputas sobre as jurisdições”. Contudo, concluiu que, “apesar do ódio que há muito tempo têm os Cônegos ao Vigário Capitular, e que em satisfação do mesmo ódio é que fulminaram semelhante denúncia”, o denunciado havia de fato proferido as blasfêmias contra D. José I. Embora as inconfidências tivessem como pano de fundo as críticas a Pombal e a D. José I, o estopim para as denúncias eram sempre querelas de âmbito local. Acusado pelo crime de inconfidência, Ignácio Corrêa de Sá negou a acusação, mas a devassa concluiu pela sua culpa. Ficou preso até 1777.

O crime mais grave de inconfidência do período pombalino ocorreu em 1775. Os protagonistas foram as duas principais autoridades da comarca de Sabará: o ouvidor José de Góes Ribeiro Lara de Morais e o vigário geral José Corrêa da Silva. Além do crime de inconfidência, foram acusados por descaminho de ouro e diamantes, manipulação de cargos públicos e “perturbação do sossego dos povos”.

O padre José Corrêa da Silva era acusado de manter em Sabará “um colégio jesuítico” em sua residência, chamado pelo povo de Colégio São Roque, e que funcionava como uma espécie de sociedade literária. Portador de uma imensa biblioteca com vários títulos de autores jesuíticos (então censurados), Corrêa da Silva era o líder intelectual do grupo, e foi acusado várias vezes de atacar verbalmente o rei e o marquês de Pombal.

Também José de Góes Ribeiro Lara havia proferido inúmeras blasfêmias contra os dois. O ouvidor responsabilizava o marquês pelo infortúnio de um amigo seu que havia sido exilado pouco antes pelo rei, acusado de trair Pombal. Tratava-se José de Seabra da Silva, secretário de Estado dos Negócios do Reino. José de Góes passou a blasfemar contra o rei pela “injustiça” cometida contra seu amigo, alegando que o marquês de Pombal odiava José de Seabra por ele ter dito ao rei que “o Senhor Marquês já estava pateta e incapaz de governar”. A inconfidência de Sabará extrapolou os limites políticos da comarca repercutindo em toda a capitania, e por pouco não se desdobrou numa revolta de grandes proporções.

Mais do que um protesto contra a expulsão dos jesuítas, as inconfidências do período pombalino revelam a cisão entre os poderosos locais. Inclusive no caso de Sabará, denunciado ao governador por um ex-membro do bando liderado pelo ouvidor, que, a partir de certo momento, se tornou inimigo. Não é possível interpretar os movimentos de contestação política da segunda metade do século XVIII sem levar em consideração a lógica interna das colônias e os cenários políticos. As revoltas expõem o alto preço pago pela Coroa por suas medidas impopulares, como a expulsão dos jesuítas, e o desgaste sofrido pela imagem do rei na América portuguesa. A desafeição ao trono tomaria outros contornos anos mais tarde, com a eclosão da famosa Inconfidência Mineira de 1789. Os poderosos das Minas, dessa vez mais organizados, levantavam suas vozes contra a Coroa, só que agora com a intenção de romper os laços políticos com Portugal.

Leandro Pena Catão é professor do Mestrado e do curso de História da Fundação Educacional de Divinópolis/UEMG e autor da tese “Sacrílegas Palavras”: Inconfidência e presença jesuítica nas Minas Gerais durante o período pombalino” (UFMG, 2005).

Saiba Mais - Livros:

CATÃO, Leandro Pena. Inconfidências, jesuítas e redes clientelares nas Minas Gerais. In: VILLALTA, Luiz Carlos; RESENDE, Maria Efigênia Lage de. História de Minas Gerais: As Minas setecentistas. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

SOUZA, Laura de Mello e. Norma e Conflito: Aspectos da História de Minas no século XVIII. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 1999.

VASCONCELOS, Diogo de. História Média de Minas Gerais. Belo Horizonte: Itatiaia, 1974.

VILLALTA, Luiz Carlos. As origens intelectuais e políticas da Inconfidência Mineira. In: VILLALTA, Luiz Carlos; RESENDE, Maria Efigênia Lage de. História de Minas Gerais: As Minas setecentistas. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.

Revista de História da Biblioteca Nacional

A Inconfidência Mineira

Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, Tiradentes, [179?]. Fundação Biblioteca Nacional . Divisão de Iconografia. (1)
Thomaz Antonio Gonzaga: Inconfidente. Desembargador, [18?]. Fundação Biblioteca Nacional . Divisão de Iconografia. (2)



D. Maria, rainha de Portugal, [18?]. Fundação Biblioteca Nacional . Divisão de Iconografia. (3)

Tiradentes, 1746-1792. Recibo de pagamento referente a soldo no período de outubro a dezembro de 1788. Fundação Biblioteca Nacional . Divisão de Manuscritos. (4)

A conjuração ocorrida na Capitania de Minas Gerais deu-se na confluência de causas externas e internas. Entre as externas, a principal foi, sem dúvida, a repercussão na colônia portuguesa da independência das 13 colônias inglesas da América do Norte.

Entre as causas internas, a maior delas era a decadência da mineração do ouro em Minas Gerais. À medida que o ouro se tornava mais raro, maiores eram as dificuldades dos mineradores de satisfazer as exigências da Coroa.

Acrescentam-se ainda os maus governos da Capitania nessa fase de dificuldade econômica. Como a capitania não satisfazia a demanda de ouro da metrópole, criou-se a cobrança chamada "derrama" ou seja, cobrança forçada e geral do ouro.

A insurreição deveria acontecer no dia marcado para a derrama mas, antes disso, três delatores denunciaram a conspiração ao governo da capitania; um dos três havia participado de reuniões e, por isso, seu nome é o mais conhecido deles, Joaquim Silvério dos Reis (1756-1792?), que devia à Fazenda Real valor de grande vulto, dívida que ele desejava lhe fosse perdoada em recompensa à denúncia.

Denunciada a conspiração, procedeu-se à prisão dos inconfidentes; José Joaquim da Silva Xavier (1746-1792) foi preso no Rio de Janeiro. O processo durou de 1789 a 1792, quando foi dada a sentença; foram condenados à morte na forca: Tiradentes, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade (1756-1792?), José Álvares Maciel (1761-1804) e mais oito inconfidentes. Sete réus foram condenados ao degredo perpétuo na África. Os outros foram absolvidos.

Desde o começo do processo da devassa, Dona Maria I (1734-1816) havia determinado que a pena capital fosse comutada em degredo perpétuo a não ser para aqueles que apresentassem circunstâncias agravantes, que foi o caso do Tiradentes, o qual chamou a si toda a responsabilidade do movimento, razão por que sua pena não foi comutada e ele foi morto na forca no dia 21 de abril de 1792, seu corpo foi esquartejado e partes dele foram mandadas para Minas a fim de serem expostas nos próprios lugares onde ele tinha propagado suas idéias revolucionárias.

O movimento da Inconfidência teve vida curta; durou apenas os primeiros meses de 1789, e foram poucas as reuniões conspiratórias realizadas. Não se chegou mesmo a escolher um chefe. Com relação ao plano político pouca coisa além da independência foi resolvido.

Havia quem desejava a república, mas havia também monarquistas; se alguns eram favoráveis à abolição da escravatura, outros a julgaram inconveniente. Algumas idéias econômicas e sociais ficaram claramente delineadas: o fomento à produção algodoeira; o aproveitamento do ferro e do salitre existentes na capitania; a proposta de se premiarem as mães de grandes proles e a criação de uma milícia popular.

As figuras mais destacadas da conjuração foram: José Álvares Maciel, filósofo e estudioso de química; Francisco de Paula Freire de Andrade, tenente coronel do Regimento dos Dragões e, do mesmo regimento, aquele que se tornaria o mais entusiasmado propagandista do movimento: Joaquim José da Silva Xavier, cognominado o Tiradentes.

O movimento conspiratório atraiu grande número de intelectuais, militares e alguns sacerdotes. Alguns dos nomes mais destacados do movimento são os de Cláudio Manuel da Costa (1729-1789), poeta e ex-secretário do governo; Inácio José de Alvarenga Peixoto (1744?-1792) , também poeta e minerador, e sua esposa Bárbara Heliodora Guilhermina da Silveira (1759-1819); o ex-ouvidor da Comarca e Desembargador ainda não empossado da Relação da Bahia, o também poeta, nascido em Portugal, de pai brasileiro, Tomás Antônio Gonzaga (1744-1807?).

1. Joaquim José da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, era o líder da Inconfidência Mineira. Pelo papel que desempenhou, foi condenado a morte e executado no dia 21 de abril de 1792. Seu martírio fez dele o herói nacional e o dia de sua morte é lembrada com um feriado nacional.

2. Nascido em Porto, Portugal; filho de pai brasileiro e mãe portuguesa. Gonzaga estudou direito em Coimbra. Pela sua participação na Inconfidência Mineira, ele foi mandado para prisão no Rio de Janeiro e mais tarde, exilado em Moçambique por 10 anos.

3. A rainha Maria de Portugal poupou a vida dos conspiradores mineiros, com exceção de Tiradentes.

4. Tiradentes ganhou seu apelido por trabalhar de dentista, mas ele também seguiu a carreira militar, chegando ao posto de alferes. Este documento é referente ao último soldo que Tiradentes recebeu da capitania.
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