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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Leituras...

Sistema de blindagem política remonta ao MDB, diz autor

No processo de redemocratização, forças progressistas se reuniram para dar fim ao autoritarismo. Com o tempo, essa unidade possibilitou a criação um sistema de blindagem política que persiste até hoje.


Esse controle é chamado por Marcos Nobre de "pemedebismo" --para diferenciar do peemedebismo e "em lembrança do partido que capitaneou a transição para a democracia", como ele diz em "Imobilismo em Movimento".

Em nome da governabilidade, políticos fazem acordos que vão além das siglas, se autoprotegem e impedem transformações que podem colocar em risco a manutenção de interesses consolidados nos últimos 30 anos.

"Um dos mecanismos fundamentais desse controle está em uma cultura política que se estabeleceu nos anos 1980 e que, mesmo se modificando ao longo do tempo, estruturou e blindou o sistema político contra as forças sociais de transformação", escreve Nobre.

Em "Imobilismo em Movimento", o autor reconstrói a trajetória dessa prática desde o último governo da ditadura militar, com o general João Baptista Figueiredo, até a eleição de Dilma Rousseff, em 2010.

"O clamor da opinião pública já não conseguia provocar sequer arranhões nessa blindagem do sistema político. Cada vez mais questionada, a própria mídia deixou de desempenhar o papel de canalizar a insatisfação", diz. "Parecia que o país tinha se conformado com um sistema político fechado em si mesmo, impotente diante do fechamento dos canais de protesto capazes de furar o bloqueio. Até que veio junho de 2013, com sua rejeição incondicional do pemedebismo".

Professor de filosofia da Unicamp e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Marcos Nobre, entre outras publicações, também assina "Curso Livre de Teoria Crítica" e "A Teoria Crítica". Leia trecho de "Imobilismo em Movimento"
Folha de S. Paulo

Leituras...


Historiador defende que a ditadura brasileira durou 11 anos

O regime militar no Brasil tem início com o golpe de 1964 e termina em 1985, quando é eleito primeiro o presidente civil. Pelo menos é assim que a maioria aprende na escola. Porém, segundo o historiador Marco Antonio Villa, apenas a metade desse tempo pode ser considerado como uma verdadeira ditadura.


Em "Ditadura à Brasileira", Villa defende que até o AI-5, de 1968, com a movimentação político-cultural que havia no Brasil, não vivíamos, efetivamente, sob um regime ditatorial.

Do mesmo modo, para ele, o Brasil deixa de ser uma ditadura com a abertura e a Lei da Anistia, em 1979.

Villa também argumenta que a comparação do regime brasileiro a outras ditaduras da América Latina é equivocada.

Enquanto a Argentina fechava cursos universitários e desindustrializava a economia, O Brasil abria instituições de ensino superior, industrializaram o país e modernizaram a infraestrutura.

Os justiceiros de hoje, naquela época, "estranhamente, omitiram-se quando colegas foram aposentados compulsoriamente pelo AI-5, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso", diz Villa, "ou presos e condenados, como Caio Prado Júnior".

O livro "Ditadura à Brasileira" é um desdobramento do texto homônimo que Villa publicou na Folha de S.Paulo ("Opinião", 5/3/2009). O escrito foi contestado por "História à Brasileira" (8/3/2009), de Janio de Freitas, colunista da Folha.

Marco Antonio Villa também é autor de "Mensalão", "A História das Constituições Brasileiras", "Jango: um Perfil", "1932: Imagens de uma Revolução", "História Geral", "História do Brasil", "A Revolução Mexicana", "Vida e Morte no Sertão", "Canudos, História em Versos" e "Carta do Achamento do Brasil"
Folha de S. Paulo

terça-feira, 1 de outubro de 2013

INTERPRETAÇÕES DO "MILAGRE"




Fernando A. VelosoI; André VillelaII; Fabio Giambiagi

IIbmec-RJ. E-mail: fveloso@ibmecrj.br
IIEPGE/FGV e UCAM. E-mail: Andre.Villela@fgv.br
IIIBNDES. E-mail: fgiambia@bndes.gov.br

As interpretações sobre os fatores determinantes do "milagre" encontradas na literatura podem ser divididas em três grandes grupos, não necessariamente excludentes, e que enfatizam:3
a)  A política econômica do período 1968-1973, com destaque para as políticas monetária e creditícia expansionistas e os incentivos às exportações;b)  O ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional, melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato;c)  As reformas institucionais do PAEG, em particular as reformas fiscais/tributárias e financeira, que teriam criado as condições para a aceleração subseqüente do crescimento.
No restante desta seção cada um destes determinantes é discutido em maior detalhe.
3.1.  A Política Macroeconômica do Período 1968-1973
No período 1964-1967, as taxas de crescimento anuais médias em termos reais do M1 e do crédito foram de 4,8% e 4,9%, respectivamente. No período 1968-1973, essas taxas elevaram-se para 13,9% e 17,4%, respectivamente. Outro dado importante é que, enquanto no período 1964-1967 o crescimento médio anual real do crédito ao setor privado foi de 7,4%, essa taxa elevou-se para 25,4% no período 1968-1973, ao passoa que a taxa de crescimento anual real do crédito ao setor público, de 1,1% em 19641967, foi de -16,2% em 1968-1973 (Hermann, 2005). Em resumo, o período 1968-1973 foi caracterizado por uma grande expansão real da moeda e do crédito, e esse último foi canalizado para o setor privado.
No que se refere às exportações, o estímulo governamental assumiu diversas formas, entre as quais a introdução do sistema de minidesvalorizações cambiais (crawling peg) a partir de 1968, e a criação do Programa Befiex em 1972, permitindo às empresas com planos de exportação contar com uma série de facilidades de importação, sujeitas ao desempenho exportador futuro.
Tomadas em conjunto e tendo em vista o excelente ambiente externo da época, tais medidas ajudam a explicar o excepcional desempenho exportador observado durante o "milagre": taxas de crescimento anuais médias de 24,6% do valor (em US$) das exportações, e de 39,5% no caso de manufaturados. Em 1973, a vulnerabilidade externa do país, medida pela relação dívida externa líquida/exportações, caiu para o nível de 1,4, que foi o valor mais baixo desse indicador no período 1956-2004 no Brasil.4
3.2.  O Ambiente Externo Favorável
O ambiente internacional no período 1968-1973 foi particularmente benigno, tendo sido verificada uma conjunção favorável das seguintes variáveis externas: termos de troca favoráveis, forte expansão do volume de comércio internacional, baixas taxas de juros e farta disponibilidade de crédito no mercado externo.
O aumento da liquidez internacional resultante da criação do mercado de eurodólares no final da década de 60 permitiu a ampliação das possibilidades de endividamento dos países tomadores, entre os quais o Brasil. Tal movimento beneficiou o Brasil não apenas pelo aumento do volume de crédito externo de que passou a dispor, mas também pelo baixo custo desses empréstimos, envolvendo taxas reais de juros da ordem de 2% a.a.
Além disso, o fluxo de investimento externo direto (IED) para o Brasil dobrou de patamar no início dos anos 70, tendo ultrapassado US$ 1,1 bilhão em 1973. Juntos, o crescente endividamento externo e os fluxos de IED garantiram a dimensão externa do "milagre", sob a forma de um balanço de pagamentos superavitário em meio a taxas de crescimento econômico de dois dígitos.
Nesse contexto, o Brasil pôde, durante vários anos, usufruir os benefícios da conjuntura externa sem enfrentar os problemas de balanço de pagamentos normalmente associados às fases de crescimento acelerado. Isso ocorreu não só porque a disponibilidade de crédito externo assegurava o financiamento do déficit em transações correntes, mas, também, devido à expansão do quantum exportado e à melhoria dos termos de troca, que permitiram a ampliação da capacidade de importar do país.
Paralelamente, devido ao forte ritmo de expansão do comércio internacional (17,8% a.a., em dólares correntes, entre 1968 e 1973), os preços das commodities no mercado mundial também se elevaram consideravelmente. No período 1970-1973, o preço médio dos produtos primários elevou-se a uma taxa anual de 14,3%, enquanto a inflação internacional- medida pelo deflator implícito do PIB dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - foi de apenas 6% a.a., beneficiando, assim, os exportadores dessas mercadorias, como o Brasil, através da melhoria de suas relações de troca (ver Giambiagi (1988)).
3.3. As Reformas do PAEG
Diversos autores reconhecem a importância das reformas institucionais promovidas pelo PAEG no período 1964-1967 no sentido de criar as bases para o rápido crescimento econômico no período 1968-1973.5
A questão que se coloca, então, é saber quais são as reformas (e foram muitas as implementadas no governo Castello Branco) a que, efetivamente, se pode creditar o poder de criar instituições pró-mercado ou pró-crescimento econômico.
A visão dos principais formuladores do PAEG serve como ponto de partida. Para Simonsen e Campos (1974, p.119), as reformas implementadas no período 1964-1967 tinham como objetivo remover cinco grandes falhas institucionais, a saber:
"a) a ficção da moeda estável na legislação econômica; b) a desordem tributária; c) a propensão ao déficit orçamentário; d) as lacunas do sistema financeiro; e) os focos de atrito criados pela legislação trabalhista."
Os autores também consideram a maior abertura da economia ao exterior como uma característica fundamental do novo modelo econômico implantado a partir de 1964. De modo geral, esse diagnóstico é compartilhado por outros analistas. Por exemplo, em seu conhecido estudo sobre o PAEG, Resende (1990, p.228) afirma:
"A convicção da necessidade de reformas institucionais acompanhou o PAEG desde seu diagnóstico. Três áreas foram particularmente destacadas, refletindo, acertadamente, a percepção do governo a respeito dos pontos de estrangulamento institucionais da economia: primeiro, a desordem tributária; segundo, as deficiências de um sistema financeiro subdesenvolvido e a inexistência de um mercado de capitais; e, por último, as ineficiências e as restrições ligadas ao comércio exterior."
Sob o ponto de vista dos impactos potenciais no crescimento econômico, as principais reformas associadas ao PAEG foram a reforma fiscal/tributária, a reforma financeira e a abertura da economia ao exterior, que discutimos a seguir.
3.3.1. Reforma Fiscal/Tributária
Um dos principais objetivos do PAEG foi promover um forte ajuste fiscal. A meta do ajuste era reduzir os déficits fiscais e, com isso, contribuir para o combate à inflação e criar as condições para uma elevação da poupança do governo, para financiar um aumento dos investimentos públicos e estimular o crescimento econômico.
Com essa finalidade, o governo promoveu uma forte redução de gastos.6 Segundo Simonsen e Campos (1974), uma medida fundamental para atingir o objetivo de controle dos gastos públicos foi o dispositivo do Ato Institucional no. 1, posteriormente incorporado à Constituição de 1967, o qual proibiu que o Poder Legislativo elevasse o total de despesas na votação do orçamento da União.
Também foi feita uma ampla reforma tributária. Os objetivos dessa reforma eram elevar a arrecadação do governo e racionalizar o sistema tributário, eliminando impostos em cascata e impostos de pouca funcionalidade econômica, como os impostos do selo. Entre as principais medidas, inclui-se a substituição do imposto estadual sobre vendas, incidente sobre o faturamento das empresas, pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), incidente sobre o valor adicionado em cada etapa de comercialização do produto.
Além disso, foram criados mecanismos de reajuste (de acordo com a inflação passada) dos impostos pagos em atraso, o que contribuiu para a elevação da arrecadação real do governo. Como resultado dessas medidas, ocorreu uma significativa elevação da carga tributária da economia brasileira, que passou de 16% do PIB em 1963 para 21% em 1967 (ver Hermann (2005)). Em função da redução dos gastos e da elevação da carga tributária, o déficit fiscal federal foi reduzido de 4,2% do PIB em 1963 para 1,1% do PIB em 1966 (ver Simonsen e Campos, 1974).
3.3.2.  A Reforma do Sistema Financeiro
Simonsen e Campos (1974) consideram que a criação de um sistema capaz de fornecer o necessário suporte financeiro ao desenvolvimento econômico do país foi uma das principais realizações econômicas do Governo Castello Branco.
No início da década de 1960, o sistema financeiro brasileiro era particularmente deficiente e inexistia um mercado de capitais. Por exemplo, o controle monetário era bastante precário, já que não havia um Banco Central, sendo suas funções divididas entre o Tesouro Nacional, a Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) e o Banco do Brasil.
Além disso, as elevadas taxas de inflação, combinadas com a lei da usura, que proibia juros nominais superiores a 12% a.a., haviam desestimulado a aplicação de poupanças em títulos de renda fixa, como depósitos a prazo, debêntures e títulos do governo. Em função disso, os déficits fiscais eram financiados quase integralmente por emissões monetárias.
Com a criação do Banco Central (Lei 4.595 de 1964) e a instituição do instrumento da correção monetária, aplicada aos títulos públicos representados pelas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN), ocorreu um grande aprimoramento institucional da condução da política monetária e do financiamento dos déficits públicos. Enquanto em 1963 apenas 14% do déficit federal era financiado por títulos governamentais, em 1966 essa parcela elevou-se para 86% (ver Simonsen e Campos, 1994).
Outra medida foi a criação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), formado pelo recém-criado Banco Nacional da Habitação (BNH), pela Caixa Econômica Federal (CEF), pelas caixas econômicas estaduais, sociedades de crédito imobiliário e associações de poupança e empréstimo (APE). Também foi criado um novo mecanismo de poupança compulsória, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que se tornou uma importante fonte de recursos para o SFH.
Adicionalmente, foram oferecidos diversos incentivos para a criação de sociedades de crédito e financiamento, voltadas para o crédito direto ao consumidor. Um objetivo importante da reforma financeira foi criar um segmento privado de longo prazo no Brasil, através da criação dos bancos de investimento e estímulos ao mercado de capitais e, em particular, ao mercado de ações.
Segundo Simonsen e Campos (1974), as reformas financeiras promulgadas durante o Governo Cas-tello Branco tiveram seu amplo alcance comprovado a partir de 1968. Em particular, os autores consideram que o crescimento acelerado da construção civil não teria sido possível sem a criação do SFH com o suporte do FGTS. O mesmo se aplica ao excelente desempenho da indústria automobilística e de bens de consumo durável em geral, para o qual foi de grande importância a expansão do crédito ao consumidor.
3.3.3.  A Abertura ao Exterior
O Governo Castello Branco implementou diversas medidas no sentido de incentivar um maior grau de abertura da economia brasileira ao comércio e ao movimento de capitais com o exterior. O sistema cambial foi simplificado e unificado, foram modernizadas as agências do setor público ligadas ao comércio exterior e ampliada a integração com o sistema financeiro internacional.
Além disso, a dívida externa foi renegociada e foi aprovada no Congresso a Lei no. 4.390, de julho de 1964, que flexibilizou a Lei de Remessa de Lucros de 1962, revertendo parte dos desincentivos que essa lei havia criado para o ingresso de capitais estrangeiros no país.
A partir de 1964, também foram introduzidos na legislação brasileira diversos mecanismos de incentivos às exportações, dentre os quais os seguintes:
a)  Isenção do imposto sobre as exportações de produtos industrializados (Lei no. 4.502, de novembro de 1964);b)  Isenção do imposto de renda sobre os lucros das exportações (Lei no. 4.663, de junho de 1965);c)  Devolução dos impostos de importação incidentes sobre matérias-primas e componentes importados, que tenham sido utilizados em produtos exportados (Decreto Lei no. 37, de novembro de 1966);d)  Isenção do ICM sobre as exportações de produtos manufaturados (Constituição de 1967).

Parte integrante de
Determinantes do "milagre" econômico brasileiro (1968-1973): uma análise empírica*
Revista Brasileira de Economia

UMA BREVE DESCRIÇÃO DO "MILAGRE"




Fernando A. VelosoI; André VillelaII; Fabio Giambiagi

IIbmec-RJ. E-mail: fveloso@ibmecrj.br
IIEPGE/FGV e UCAM. E-mail: Andre.Villela@fgv.br
IIIBNDES. E-mail: fgiambia@bndes.gov.br

Durante o período 1968-1973, o PIB brasileiro cresceu a uma taxa de cerca de 11,1% a.a., enquanto no período 1964-1967 o crescimento havia sido de 4,2% a.a..2 Como mostra a Tabela 1, uma característica notável do "milagre" é que, simultaneamente a taxas muito elevadas de crescimento econômico, o período 1968-1973 caracterizou-se por taxas de inflação declinantes e relativamente baixas para os padrões brasileiros e por superávits no balanço de pagamentos.
Como se pode observar na Tabela 1, enquanto a taxa de crescimento do PIB acelerou-se ao longo do tempo, elevando-se de 9,8% a.a. em 1968 para 14% a.a em 1973, a inflação, medida pelo Índice Geral de Preço (IGP), declinou de 25,5% para 15,6% durante o período.
Além disso, embora o saldo de transações correntes tenha sido deficitário no período, o balanço de pagamentos foi superavitário em todos os anos e crescente ao longo do período, em função da entrada líquida de capitais de empréstimo e investimentos diretos. Também deve ser destacado que, em função do crescimento extraordinário das exportações, a relação dívida externa líquida/exportações declinou de 2,0 para 1,4 entre 1968 e 1973.
Tabela 2 contrasta vários indicadores econômicos do período 1968-1973 com o período 1964-1967. Ela confirma que o período 1968-1973 foi extraordinário não somente no que diz respeito às taxas de crescimento econômico, mas também em relação ao comportamento da inflação e das contas externas.

Como mostra a Tabela 2, enquanto a taxa média de crescimento do PIB elevou-se de 4,2% a.a no período 1964-1967 para 11,1% a.a em 1968-1973, a taxa de inflação declinou de 45,4% para 19,1%. Também se verificou uma forte aceleração na taxa de crescimento das exportações e importações em 1968-1973, saltando de 4,1% e 2,7% a.a. para 24,6% e 27,5% a.a., respectivamente, entre os dois períodos.
Embora o saldo de transações correntes tenha se deteriorado em cerca de US$ 1,2 bilhão ao ano em 1968-1973, o saldo do balanço de pagamentos, que era deficitário em US$ 13,8 milhões em 1964-1967, tornou-se superavitário em US$ 1,1 bilhão, em média anual, no período 1968-1973.
Alguns estudos recentes têm revelado outra dimensão importante do "milagre", que não tinha sido enfatizada anteriormente. Em particular, Gomes et alii (2003) mostram, utilizando uma metodologia de contabilidade do crescimento, que o crescimento da produtividade total dos fatores (PTF) foi o principal determinante do crescimento econômico brasileiro entre 1967 e 1976. Os autores também documentam uma queda da relação capital-produto no período.
Um estudo de Bacha e Bonelli (2004) também forneceu evidências de que o período 1968-1973 se distingue dos demais no que diz respeito ao comportamento da produtividade. Os autores mostram que, entre 1946 e 2002, houve uma forte tendência de declínio da relação entre o produto e uma medida do estoque de capital ajustado pelo seu grau de utilização. No entanto, entre 1968 e 1973, houve uma elevação da relação produto-capital em uso, o que é consistente com a queda da relação capital-produto encontrada em Gomes et alii (2003) para o período 1967-1976.
Portanto, a literatura brasileira recente de crescimento econômico fornece sólidas evidências de que o "milagre" brasileiro foi um "milagre" de produtividade.
Parte integrante de
Determinantes do "milagre" econômico brasileiro (1968-1973): uma análise empírica*

Revista Brasileira de Economia

quinta-feira, 7 de junho de 2012

AI-5. O mais duro golpe do regime militar



O AI-5
Presidente Artur da Costa e SilvaO Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir". Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.
Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais - Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart - tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de 1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a "linha dura" que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no combate a "idéias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado pelos comunistas.
A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.
Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e lágrimas".
Maria Celina D'Araujo
Para saber mais:
Sugerimos a leitura de alguns verbetes que se encontram disponíveis no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, tais como: Atos Institucionais, Arena, Costa e Silva, Emílio Garrastazzu Médici.
Outros documentos e informações relacionadas ao assunto estão disponíveis on-line. Basta realizar a consulta em nossa base de dados Accessus.
Dica: na consulta, escolha TODOS ARQUIVOS, clique no tipo de documento desejado (se quiser ver mais fotos, escolha AUDIOVISUAL), selecione da lista de assuntos Atos InstitucionaisAto Institucional 5 e execute a pesquisa.
FGV - CPDOC

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

A HISTÓRIA POLÍTICA DA TRANSIÇÃO BRASILEIRA




A HISTÓRIA POLÍTICA DA TRANSIÇÃO BRASILEIRA

Adriano Nervo Codato

O golpe de 1964 assinalou uma modificação decisiva na função política dos militares no Brasil. A ação final contra a "democracia populista" (1946-1964) ou, como preferem os conservadores, a "Revolução", trouxe duas novidades. Não se tratava mais de uma operação intermitente das Forças Armadas com um objetivo preciso, quase sempre o de combater a "desordem" (a política de massas) ou o "comunismo" (a política social) ou a "corrupção" (i. e., a política propriamente dita), mas de uma intervenção permanente. A garantia política que as Forças Armadas emprestaram aos governos civis, notadamente no pós-1930, convertia-se agora num governo militar. Há, de fato, uma mudança de regime político. Da mesma forma, não mais se tratava de um pronunciamiento, em que um chefe militar de prestígio ou um grupo de oficiais se recusava a obedecer ao governo, mas de um movimento institucional das Forças Armadas (O'DONNELL, 1975; CARDOSO 1982). Foi o aparelho militar, e não um líder político militar, que passou a controlar primeiramente o governo (i. e., o Executivo), depois o Estado (e seus vários aparelhos) e, em seguida, a cena política (i. e., as instituições representativas)7.

Se essa ação está na origem da autonomia do aparelho militar sobre o "mundo civil" depois de 1964, recorde-se que a presença dos oficiais na cena política nacional nunca foi novidade, principalmente depois da Revolução de 1930.

Contudo, as intervenções militares de 1937 (o golpe do Estado Novo) ou de 1945 (o golpe que põe fim ao Estado Novo) nada têm a ver com um suposto "padrão moderador" que as Forças Armadas desempenhariam em todas as crises políticas nacionais, mediando conflitos entre políticos civis desde a República (STEPAN, 1971). Esse hipotético "padrão" corresponde, na verdade, a uma série específica de determinações históricas, que são a fonte da autonomia política e da singularidade ideológica exibidas pelo estabelecimento militar. Elas se devem basicamente: (i) à centralização do poder militar (em dois sentidos: da base para o topo do aparelho burocrático; da periferia para o centro do sistema político); (ii) à oscilação ideológica das cúpulas das Forças Armadas, entre o getulismo em 1937 (i. e., o autoritarismo) e o antigetulismo em 1945 e 1964 (i. e., o anti-populismo); (iii) à aversão dos oficiais à política de massas, representada, no caso, pelo incentivo à mobilização sindical e à exaltação nacionalista (o que explicaria a oscilação anterior); e (iv) à atitude dos militares em relação à democracia ou, mais exatamente, sua recusa não do princípio do sufrágio universal, mas de suas conseqüências práticas: os resultados eleitorais "errados" do período 1945-1964 (QUARTIM DE MORAES, 1985).

São precisamente essas determinações históricas, esse elitismo em sentido amplo, que estão na base da intervenção das cúpulas das Forças Armadas no processo político em 1964. Cúpulas que legitimam, ou melhor, justificam seu papel dirigente em função da crise política na década de 1960, informam a estratégia de modificação do regime ditatorial nos anos 1970, modelam a forma de governo desejada ao final dessa modificação na década de 1980 e preservam sua autonomia política e institucional nos anos 1990.

Do ponto de vista cronológico, a história política do regime ditatorial e da transição brasileira da ditadura militar para a democracia liberal pode ser assim descrita:

- Fase 1: constituição do regime político ditatorial-militar (governos Castello Branco e Costa e Silva)
– etapa 1: março de 1964 (golpe de Estado) – outubro de 1965 (extinção dos partidos políticos)8
– etapa 2: outubro de 1965 (tornada indireta a eleição de Presidente da República) – janeiro de 1967 (nova Constituição)
– etapa 3: março de 1967 (posse de Costa e Silva) – novembro de 1967 (início da luta armada9)
– etapa 4: março de 1968 (início dos protestos estudantis) – dezembro de 1968 (aumento da repressão política10)
- Fase 2: consolidação do regime ditatorial-militar (governos Costa e Silva e Médici)
– etapa 5: agosto de 1969 (Costa e Silva adoece; Junta Militar assume o governo) – setembro de 1969 (Médici é escolhido Presidente da República11)
– etapa 6: outubro de 1969 (nova Constituição) – janeiro de 1973 (refluxo da luta armada)
– etapa 7: junho de 1973 (Médici anuncia seu sucessor) – janeiro de 1974 (eleição congressual (indireta) de Geisel)
- Fase 3: transformação do regime ditatorial-militar (governo Geisel)
– etapa 8: março de 1974 (posse de Geisel) – agosto de 1974 (anunciada a política de modificação do regime)
– etapa 9: novembro de 1974 (vitória do MDB nas eleições senatoriais) – abril de 1977 (Geisel fecha o Congresso Nacional)
– etapa 10: outubro de 1977 (demissão do Ministro do Exército) – janeiro de 1979 (revogação do Ato Institucional n. 5)
- Fase 4: desagregação do regime ditatorial-militar (governo Figueiredo)
– etapa 11: março de 1979 (posse de Figueiredo) – novembro de 1979 (extinção dos partidos políticos Arena e MDB)
– etapa 12: abril de 1980 (greves operárias em São Paulo) – agosto de 1981 (Golbery pede demissão do governo)
– etapa 13: novembro de 1982 (eleições diretas para governadores dos estados; maioria oposicionista na Câmara dos Deputados) – abril de 1984 (derrotada a emenda das eleições diretas12)
– etapa 14: janeiro de 1985 (vitória da oposição na eleição para Presidente da República) – março de 1985 (posse de José Sarney)13
- Fase 5: transição, sob tutela militar, para o regime liberal-democrático (governo Sarney)
– etapa 15: abril-maio de 1985 (falece Tancredo Neves; emenda constitucional restabelece eleições diretas para Presidente da República) – fevereiro de 1986 (anunciado o Plano Cruzado contra a inflação)
– etapa 16: novembro de 1986 (vitória do PMDB nas eleições gerais) – outubro de 1988 (promulgada nova Constituição)
– etapa 17: março de 1989 (início da campanha para as eleições presidenciais) – dezembro de 1989 (Collor de Mello vence as eleições presidenciais)
- Fase 6: consolidação do regime liberal-democrático (governos Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso)
– etapa 18: março de 1990 (posse do Presidente eleito, Fernando Collor de Mello; anunciado o Plano Collor I) – janeiro de 1991 (anunciado o Plano Collor II)
– etapa 19: dezembro de 1992 (impedimento do Presidente Collor; o vice-Presidente Itamar Franco assume a Presidência da República) – julho de 1994 (lançado o Plano Real)
– etapa 20: janeiro de 1995 (posse do Presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso) – junho de 1997 (aprovada a emenda que permite a reeleição do Presidente da República e dos titulares dos poderes Executivos municipais e estaduais)
– etapa 21: janeiro de 1999 (posse do Presidente reeleito, Fernando Henrique Cardoso) – outubro-novembro de 2000 (vitória dos partidos de oposição nas eleições municipais)
– etapa 22 : julho de 2002 (início da campanha para as eleições presidenciais) – janeiro de 2003 (posse do Presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva)

Essa periodização simplificada do cenário político assinala os limites temporais do regime ditatorial (1964-1974), do período de transição (1974-1989) e do intervalo da consolidação de um novo regime nacional (1989-2002)14. Ela não indica, contudo, os traços mais significativos da política brasileira contemporânea, nem permite estabelecer inferências causais que expliquem a sucessão de acontecimentos ou a passagem de uma fase a outra. Parece impossível, em todo caso, compreender a transição política e a consolidação democrática independentemente do processo político concreto. Este depende, por sua vez, da trajetória histórica nacional, assim como das condições históricas dadas em função dessa trajetória ou, na falta de um nome melhor, dos "contextos" e da interação entre os "atores": no caso, as Forças Armadas (como agente político), o Estado (como organização institucional) e a sociedade (como o conjunto de agentes sociais).

A interação desses três elementos – Forças Armadas, Estado e sociedade – pode, contudo, tornar­se meramente formalista caso não sejam tomados como unidades historicamente determinadas. Já se indicou acima a origem do poder do aparelho militar sobre as demais instituições e sua distância ideológica em relação à democracia "real". Não há espaço aqui para desenvolver os outros tópicos. Sublinhe-se apenas que uma compreensão mais extensa do "Estado" implica tomá-lo como feixe de instituições, organismos, aparelhos e agências burocráticas, cuja configuração não é indiferente, de um lado, à evolução das relações de hierarquia e subordinação entre os diversos centros de decisão e, de outro, às articulações concretas desses aparelhos (e de seus respectivos ocupantes) com as classes e grupos sociais. Da mesma forma, a "sociedade" resulta de um padrão específico de desenvolvimento capitalista ("um modelo de desenvolvimento" a partir de um "modo de produção"), graças à combinação peculiar, no âmbito de uma formação social concreta, entre a estrutura produtiva e a estrutura de classes (ABRANCHES, 1979; MARTINS, 1985).
Matéria completa em
Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia
Revista de Sociologia e Política

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Ditadura militar utilizou a EMBRATUR para tentar ocultar a repressão, a tortura e o assassinato

João dos Santos Filho*
Esclarecimentos preliminares

Ensaio sobre o discurso fascista do turismo.

f) finalmente, hipótese indispensável a ser fixada, a divulgação e promoção do Brasil no exterior. A tarefa é de toda a máquina governamental tantos (sic) nas áreas estaduais como federal. Cumpre ser organizado um verdadeiro pool, capaz de lançar a imagem do Brasil como País a ser visitado e conhecido (DA SILVEIRA, s.d., p.33).

[nota de rodapé] 11. Vale o registro de que o Correio Braziliense surgido no México em 7 de agosto de 1964, já se propunha, no décimo, porém último número, de 27 de outubro de 1964, a denunciar, no exílio, “o terror e a tortura institucionalizados no Brasil”, com o golpe. Afirmava: “Não sendo o único, esse é também um modo de Lutar” (p.1/capa) (CRUZ, 2002, p.455).

d) “Há uma frente brasileira de informação que difama nosso país e mantém em nossa terra repórteres que mentem lá fora, apresentando um quadro brasileiro inteiramente falsificado, inteiramente pejorativo. Nada de importante acontece no país sem a ação dos comunistas. Há uma poeira vermelha nos olhos do povo e de grande parte das autoridades brasileiras” (SOUZA, apud Marconi, 1980, p.23).

Dentro da historiografia sobre o turismo brasileiro, existem relações que ainda necessitam ser objeto de investigação pelos estudiosos deste fenômeno, há necessidade de cruzar inúmeras variáveis com diferentes premissas para descobrir e delimitar novos campos de pesquisa, e de imediato pode-se destacar o estudo de duas relações: a primeira, a Ditadura Militar de 1930 e a criação do Departamento de Imprensa e Propaganda – DIP, no governo de Getúlio Vargas; a segunda, o Golpe Militar de 1964 e a criação da Empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR, em 1966, bem como a relação entre ambos os períodos históricos apresentam certa semelhança na forma de como os Estados ditatoriais conduziram o turismo.

Pode parecer, num primeiro momento, algo artificial e sem propósito, mas o aprofundamento de nossas pesquisas vem sinalizando a existência de uma similitude entre esses períodos, e alerta, ainda, para a carência iconográfica da história brasileira que foi deixada e esquecida por interesses de classe. A existência desse material referente à época é rara, pois há entidades e pessoas interessadas em dificultar seu acesso.

Partimos do pressuposto de que o turismo é um fenômeno social, cuja existência surge no interior das necessidades básicas do ser humano[1] e, portanto, passível de estar presente em qualquer sistema econômico e político no percurso do desenvolvimento da humanidade, aparecendo, muitas vezes, com outra designação gramatical e conceitual.

Com isso, estamos atribuindo a esse fenômeno um movimento que vem apensado ao desenvolvimento das relações de produção, natural na agregação de valor e acelerado pela difusão universal do modo de produção, em que um dos seus lemes é a produção para o consumo e serviços, próprio do capital, como bem discute István Mészáros, quando afirma:

Naturalmente, esta visão da história do mundo, concebida como a difusão universal do modo de produção mais avançada no quadro de um mercado mundial plenamente desenvolvido – ou seja, como um processo de real “vir-a-ser”, caracterizado por atividades claramente identificáveis de produção e consumo, dentro de seus parâmetros estruturais e institucionais muito bem definidos - trouxe com ela a visão correspondente da saída dos antagonismos destrutivos da ordem social prevalecente, pois, de um lado, ela visava como pré-requisitos de sua realização, o nível mais elevado possível de produtividade - o que, por sua vez, implicava a necessária transcendência de determinadas barreiras e contradições locais e nacionais, bem como uma total integração benéfica e racionalização cooperativa da produção material e intelectual numa escala global (MÉSZÁROS, 2002, p.86).

Esse processo de racionalização do capital, para a extração da mais-valia na busca de maior produtividade, atinge a atividade turística, considerada capaz e propensa a ampliar a reprodução do capital de forma rápida, pois seu “produto” exige um leque de serviços que requer, na maioria dos casos, uma ampla e diversa empregabilidade. Por isso, a atividade turística surge como salvação para os governos capitalistas e pós-capitalistas, como elemento capaz de tirar as economias da crise econômica que ronda esses sistemas.

O turismo possui, então, uma abrangência em quase todas as atividades societárias, e sua mundialização atinge desde o povoado ribeirinho até os grandes centros urbanos: culturas mesclam-se, culturas destroem-se num processo dialético em que o novo pode ser o descobrimento do valor histórico do velho ou ao inverso, o novo ser a destruição do velho.

O fenômeno do turismo é resultado do incremento logístico da natureza e da recuperação e resgate da história de um povo, combinado com a necessidade do capital em poder explorar uma mão-de-obra barata, com baixo nível educacional e cultural. Essa é a lógica de sua dialética histórica para manter a super-reprodução e ganhar espaços nas pranchetas dos magos do desenvolvimento econômico.

Aliado à necessidade de reprodução do capital, a tendência dos Estados nacionais é se preocupar com o turismo receptivo, pois as grandes corporações multinacionais se interessam por investimentos para o turista estrangeiro.

Na verdade, as grandes corporações no campo do turismo desenvolveram seus megaempreendimentos para atingir o turismo de luxo, entendendo que esse turista é o estrangeiro que está de visita ao país. O objetivo das grandes redes hoteleiras estrangeiras, quando se instalam nos países hospedeiros, é compor sua clientela com estrangeiros como a classe de alto poder aquisitivo.

O turismo é uma das poucas atividades econômicas em que o capital está preocupado em manter uma mística de glamour para preservar e estimular a idéia de fetiche e que o turismo é atividade reservada às classes ricas. Em contrapartida, para manter os altíssimos níveis de reprodução e exploração do capital, necessita pagar baixos salários em toda a cadeia produtiva do turismo, por isso, afirmo que o turismo possui, em relação às outras atividades econômicas, um excelente mercado de trabalho, porém com medíocres e miseráveis salários.

Uma descrição detalhada do processo econômico, que ocorre no fenômeno turístico segundo a lógica do neoliberalismo, está descrito no livro do economista François Chesnais que, de forma didática, escreve:

No caso do turismo, as vantagens de localização são representadas pela dotação em riquezas naturais (sol, mar, montanha etc.), bem como pelo valor de patrimônio cultural e histórico de um país (arquitetura, museus etc.). São esses fatores, e também as multinacionais especializadas, que determinam a capacidade de o país atrair turistas.

Boa parte das atividades ligadas à indústria do turismo (hotéis e restaurantes, clubes de férias) é intensiva em mão-de-obra; é por isso que a multinacional do setor obtém consideráveis vantagens por sua localização em países que combinem atrações naturais com a mão-de-obra barata (CHESNAIS, 1996, p.202-203).

Para que o capital continuasse sua trajetória de ampliação da mais-valia e acelerasse o processo de acumulação do mesmo, apela para o apoio das classes dominantes e, com a ajuda dos militares, formatam as ditaduras no Brasil e países da América Latina.

O impacto do Estado ditatorial na sociedade em geral foi brutal, perseguições à população estudantil, aos trabalhadores de todas as áreas, intelectuais, professores, funcionários públicos, membros da igreja, aos artistas e às próprias Forças Armadas os quais sofreram atos de barbárie física e simbólica. Torturas, seqüestros, aposentadorias compulsórias, cassações, prisões e assassinatos tornaram-se rotina nos quartéis:

Tomando posse, o ditador marechal Castelo Branco estabeleceu um regime de completa arbitrariedade. Só nos dois primeiros meses, usando o poder que lhe conferia o Art. 10 do malfadado Ato Institucional n. 1, cassou os direitos políticos de 37 pessoas, entre as quais três ex-presidentes, seis governadores estaduais e 55 membros do Congresso Nacional. Dez mil funcionários públicos foram demitidos e cerca de cinco mil inquéritos sumários envolvendo 40 mil pessoas foram abertos (AÇÃO POPULAR MARXISTA-LENINISTA, s.d.).

Preocupados com a imagem do Brasil no exterior, comprometida com as denúncias sobre a tortura, repressão, seqüestro e assassinatos junto à população civil, o governo brasileiro necessitava urgentemente criar outra imagem, cujo apelativo recaiu sobre a mulher brasileira; aproveitando da natureza, do sol, do mar e do fetiche de mulheres sedutoras dançando no carnaval do Rio de Janeiro.

Com apoio da EMBRATUR, fez-se a divulgação da imagem do Brasil para o exterior, criando um material iconográfico de alto padrão gráfico, acompanhado de uma folheteria especifica para a exportação[2] do imaginário brasileiro, lastreada no conjunto de um discurso ufanista que levou o Estado fascista a naturalizar o absurdo.

O Estado fascista contra-ataca, estimulando, em seus quadros, o processo de deduragem com alcagüetes treinados pelos órgãos de repressão brasileiros e estrangeiros, que passam a fazer a limpeza ideológica contra o perigo do comunismo, em todos os setores da vida nacional.

Não é por acaso que o Ministério das Relações Exteriores no comando do Embaixador Vasco Leitão da Cunha, homem de confiança dos militares, desenvolveu um processo de caça aos diplomatas considerados de esquerda e criando, em 1966, o Centro de informações no exterior – CIEX, que tinha a incumbência de vigiar a atuação dos exilados políticos brasileiros.

Nesse processo de “combate ideológico” a EMBRATUR, de 1966 até 1996, tornou-se instrumento da qual a ditadura se serviu para tentar ir de encontro à imagem que a imprensa progressista estrangeira divulgava, denunciando a tortura, a prisão e o assassinato de brasileiros pelos militares golpistas:

A imprensa no exílio foi editada em diferentes países: Argélia, Chile, França, Suécia, Itália, Suíça, Dinamarca, Noruega, Holanda, Alemanha ocidental, Alemanha oriental, Portugal, Inglaterra, México, Costa Rica, Argentina. Mas foi, sem dúvida, em Santiago e Paris que a imprensa concentrou-se. Nas duas capitais do exílio brasileiro, aparecem não só o maior número de periódicos, mas também os mais expressivos.

A maior parte da imprensa, porém, combinou documentos de organizações, artigos temáticos, informações e estudos sobre a situação social e econômica brasileira, denúncias da ditadura, de tortura e de prisão política, notícias do Brasil (CRUZ, 2002, p.453-255).

Essas informações levam-nos a entender melhor o porquê de a EMBRATUR ter sido utilizada para marcar, no exterior, a imagem de país tropical, com democracia racial, país do futuro. Nesse caso, não poderíamos deixar de comentar que, até alguns anos atrás, as informações contidas no site da EMBRATUR eram, ainda, retratos desse ufanismo golpista dos militares, como podemos perceber:

Poucos lugares do mundo possuem o grau de abertura para o novo como o Brasil. A base dela é justamente a democracia racial que se construiu ao longo dos séculos. Oculto pelo preconceito racial de parte da elite, que vigora de maneira muito mitigada (se comparado, por exemplo, aos Estados Unidos ou à Europa), este costume permitiu a construção de uma democracia política efetiva num País que tinha tudo para não possuí-la (GOVERNO FEDERAL).

Mais adiante, comete e intensifica a visão ufanista e desta vez com um agravante, minimiza o Golpe Militar de 1964 e dá uma valorização indevida aos militares, afirmando que:

O Congresso Nacional, diga-se o que disser dele, funciona com a regularidade de um relógio há 175 anos. [...] A força do Congresso é tamanha que nem mesmo a ditadura militar dos anos 60 pôde prescindir dele. Até os ditadores sabem que o Brasil é ingovernável sem representantes eleitos (Id., p.4).

Esses fatos reafirmam nossas suspeitas de que a EMBRATUR foi usada pelos militares com a anuência de seus presidentes, visto que no site dirigido para divulgar o Brasil, somos atropelados com um discurso em que os atores principais do golpe de Estado são convertidos, pela história oficialesca, em fascistas tolerantes: “Até os ditadores sabem que o Brasil é ingovernável sem representantes eleitos”.

Nascimento da Embratur

O primeiro governo da Revolução de 31 de março, preocupado com a estagnação reinante, enfrentou realisticamente, como em tudo o mais, o problema do turismo e sobre ele legislou, dando-lhe o enfoque indispensável de organização e abordando-o dentro de sua moderna concepção de fenômeno essencial ao progresso do país (PADILHA, 1972, p.5).

Discorrer sobre o nascimento da EMBRATUR não é tarefa nada fácil, pois o material iconográfico deste período está sendo recuperado parcimoniosamente, graças ao esforço de pesquisadores[3] que lutam individualmente para resgatar a história do turismo brasileiro. Diante desse fato, escolhemos como base central, o caminho da reconstituição histórica dos principais fatos que direta ou indiretamente estão envolvidos para despertar o poder público para essa temática, sem, contudo, esquecer os dados novos que serão incorporados.

Antecedentes

Iniciamos com o Golpe Militar de 1930, movimento que foi deflagrado pela emergência da classe média já expressiva, do tenentismo como símbolo de oposição ao rigor da hierarquia militar, de uma nascente burguesia e de um movimento operário politizado pelos imigrantes europeus, todos insatisfeitos com a forma de ser da chamada República Velha. Na verdade, a “revolução” de trinta foi um basta à hegemonia política econômica de São Paulo e Minas Gerais, gerada pelo café para com os demais produtos em beneficio da indústria nascente e progressista.

O Brasil ganha certa dimensão de nação em que a indústria aparece no cenário econômico e o Rio de Janeiro, cidade que sempre foi preparada para preservar sua beleza natural e abrigar sua identidade cosmopolita para o estrangeiro, foi a primeira unidade do território nacional a preocupar-se com o turismo, a qual sempre esteve nos comentários dos estrangeiros, como escreve o cientista alemão Hermann Burmeister, em 1853, em livro publicado sobre o Brasil:

Nunca empreendi excursões maiores nos arredores do Rio, pois exigem alguns dias e só podem ser feitas a cavalo, circunstância que, devido ao meu estado de saúde, se tornavam impossíveis para mim. Há, porém, muitos outros pontos interessantes, a maior ou menor tempo da cidade, os quais se recomendam especialmente aos turistas que, demorando-se pouco no Rio, desejam conhecer de perto a paisagem (sic) e a vida campestre do povo (BUMEISTER, 1980, p.81).

O Rio de Janeiro sempre despertou ao estrangeiro o gosto pelo belo, pela natureza, pelo místico, pelo mágico, pelo lúdico, pela praia e pelo sol. As descrições vão da declaração de amor a essa terra e seus habitantes, até o deboche crítico para se questionar a política do imperador:

Sabemos que nenhum país da terra foi mais ricamente abençoado pela natureza do que este Brasil, que se acha em cultura e desenvolvimento intelectual tão atrasado em relação aos países europeus; é deveras um paraíso, que a superstição vigia qual querubim com sua espada chamejante, de onde a árvore da ciência da história natural e universal, com seus dourados frutos de hespéridas, é enredada e quase sufocada pelas parasitas do fanatismo, do escravagismo e da ignorância (SEIDLER, 1980, p.61).

Esse clima de amor à natureza e de apego a uma religiosidade amparada a saudades dos estrangeiros explica, para nós, como essa religião se amparou na nostalgia existencial dos indivíduos, representando o apego efetivo e direto da Igreja Católica aos negócios de Estado. Obviamente, o governo de Getúlio necessitava do apoio da Igreja para manter o processo político “revolucionário” e se firmar perante a massa de trabalhadores que seria a base da existência de seu governo, portanto, impõe uma organização da classe trabalhadora dentro dos limites da vida sindical, segundo interesses do Estado.

Em 12 de outubro de 1931, Getúlio Vargas, que necessitava do apoio da Igreja, oferece dois grandes momentos a essa instituição; a inauguração da estátua do Cristo Redentor, no Corcovado, e a permissão do ensino de religião nas escolas públicas. Escreve em um de seus diários:

Realizam-se, na capital, grandes festas comemorativas da inauguração do Cristo no Corcovado.[4] Compareço a esta e recebo a bênção apostólica do papa (sic).

Recebo os peregrinos que vieram assistir à inauguração do Cristo no Corcovado (VARGAS, 1995, p.75).

Com Decreto n. 19.941, de 30 de abril de 1931, Getúlio dispõem sobre a instrução religiosa nos cursos primário, secundário e normal e atende a uma antiga reivindicação da Igreja Católica, que retribui, dando apoio aberto e direto ao governo:

A Igreja levou a massa da população católica a apoiar o novo governo. Este, em troca, tomou medidas importantes em seu favor, destacando-se um decreto, (sic) de abril de 1931, que permitiu o ensino da religião nas escolas públicas (FAUSTO, 2003, p.333).

Esse nosso esforço em tentar demonstrar a influência da Igreja no governo ocorre em razão de, que tal aspecto vai diretamente solidificar a cidade do Rio de Janeiro no desenvolvimento do turismo, visto que o Brasil cria a primeira marca turístico-religiosa, do maior portão de entrada de estrangeiros em território brasileiro. Nesse sentido, o Cristo Redentor do Corcovado transforma-se no cartão postal do turismo brasileiro e o Rio de Janeiro, em ícone da hospitalidade brasileira.

Não é por acaso que Getúlio, ao firmar a imagem de protetor dos trabalhadores, recorreu ao fato de ter que construir um aparato que lhe permitisse controlar a opinião pública, e, assim, aplicou a censura aos meios de comunicação. Em 1931 surgiu o Departamento Oficial de Publicidade, primeiro passo para o Estado organizar e direcionar a opinião pública em torno do personagem de Getúlio Vargas, posteriormente, em 1934, com a Constituição, a máquina burocrática reorganiza-se, criando o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC).

A questão social, baseada no assistencialismo fincado na imagem do presidente, passou a ser o grande destaque no país: direitos democráticos foram conquistados, a participação popular no processo político aumentou e foi estimulada pelo próprio Estado em troca do apoio ao presidente.

A centralização econômica e política fortaleceu-se quando, em 1939, o governo criou um dos órgãos mais importantes para dar suporte ideológico ao seu discurso populista, a criação do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda, que em um de seus decretos menciona a atividade turística como de sua responsabilidade:

“Cria o Departamento de Imprensa e Propaganda e dá outras providências (27-12-1939)

Art. 1.0 Fica criado o Departamento de Imprensa e Propaganda (D. I. P.), diretamente subordinado ao Presidente da República.

Art. 2.0 O D.I.P. tem por fim:

a) centralizar, coordenar, orientar e superintender a propaganda nacional, interna ou externa, e servir, permanentemente, como elemento auxiliar de informação dos ministérios e entidades públicas e privadas, na parte que interessa à propaganda nacional;

b) superintender, organizar e fiscalizar os serviços de turismo interno e externo;

c) fazer a censura do Teatro, do Cinema, de funções recreativas e esportivas de qualquer natureza, da rádio-difusão, da literatura social e política, e da imprensa, quando a esta forem cominadas as penalidades previstas por lei;

d) estimular a produção de filmes nacionais;

e) classificar os filmes educativos e os nacionais para concessão de prêmios e favores;

f) sugerir ao Governo a isenção ou redução de impostos e taxas federais para os filmes educativos e de propaganda, bem como a concessão de idênticos favores para transporte dos mesmos filmes;

g) conceder, para os referidos filmes, outras vantagens que estiverem em sua alçada;

h) coordenar e incentivar as relações da imprensa com os Poderes Públicos no sentido de maior aproximação da mesma com fatos que se ligam aos interesses nacionais;

i) colaborar com a imprensa estrangeira no sentido de evitar que se divulguem informações nocivas ao crédito e à cultura do país;

j) promover intercâmbio com escritores, jornalistas e artistas nacionais e estrangeiros;

l) estimular as atividades espirituais, colaborando com artistas e intelectuais brasileiros, no sentido de incentivar uma arte e uma literatura genuinamente brasileiras, podendo, para isso, estabelecer e conceder prêmios;

m) incentivar a tradução de livros de autores brasileiros;

n) proibir a entrada no Brasil de publicações estrangeiras nocivas aos interesses brasileiros, e interditar, dentro do território nacional, a edição de quaisquer publicações que ofendam ou prejudiquem o crédito do país e suas instituições ou a moral;

o) promover, organizar, patrocinar ou auxiliar manifestações cívicas e festas populares com intuito patriótico, educativo ou de propaganda turística, concertos, conferências, exposições demonstrativas das atividades do Governo, bem como mostras de arte de individualidades nacionais e estrangeiras;

p) organizar e dirigir o programa de rádio-difusão oficial do Governo;

q) autorizar mensalmente a devolução dos depósitos efetuados pelas empresas jornalísticas para a importação de papel para imprensa, uma vez demonstrada, a seu juízo, a eficiência e a utilidade pública dos jornais ou periódicos por elas administrados ou dirigidos.

Art. 3.0 O D.I.P. será constituído de;

a) Divisão de Divulgação;

b) Divisão de Rádio-difusão;

c) Divisão de Cinema e Teatro;

d) Divisão de Turismo;

e) Divisão de Imprensa;

f) Serviços Auxiliares, que são os de Comunicações, Contabilidade e Tesouraria, Material, Filmoteca, Discoteca, Biblioteca.”

(Lex, Legislação Federal, 1939, pp. 666-667). Citado in CARONE, 1976, p.47-49 (grifo nosso).

O leitor pode indagar que importância há nesse fato tão divulgado pela historiografia brasileira, a novidade está em que o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC), fortificado, em 1937, pelo Estado Novo, convidou o cartofilista Manuel Móra para incorporar as fileiras dessa entidade. Português, naturalizado brasileiro, trabalhava no Departamento de Turismo da Municipalidade do Rio de Janeiro, onde havia realizado alguns desenhos primorosos semelhantes a cartões-postais.

Manuel Mora, por sua genialidade, foi incorporado pelo DIP - Departamento de Imprensa e Propaganda, criado em 1939, e atuou na vanguarda dos desenhos usados para ilustrar o material de propaganda de Getúlio Vargas.

Mas, para a nossa pesquisa, o que nos interessa de fato são os cartões que retratam a preocupação em a cidade do Rio de Janeiro se consolidar como pólo turístico para o mundo.

A propaganda sobre o Rio de Janeiro, nesses cartões, transmite a idéia de brasilidade, nacionalismo, integração e uma mensagem positiva sobre o Rio que, na verdade, queria sinalizar a centralização política do governo Getulista. As ilustrações são evidentes no campo da política de boa vizinhança, mescladas ao apelo a um turismo com um discreto charme sedutor, estilo belle époque, destacando o tipo das mulheres dos países aos quais estava dirigido.

O Rio reconhece que pode firmar-se como pólo turístico internacional, e o Estado por meio do DIP prepara toda uma legislação para coordenar as atividades que direta e indiretamente envolvem atividades de turismo. Na verdade, a preocupação com a imagem do Brasil, no exterior, faz com que o governo de Vargas deixe essa função com:

A máquina de propaganda e doutrinação montada pelo regime no período pós-30 extrapolou todas as formas de propaganda estatal até então conhecidas ou sonhadas no país. Não foi apenas a criação do DIP ou a utilização do rádio e do cinema como meios de uniformização da massa e de sua visão de mundo que faziam o cotidiano de cada pessoa mediada pela doutrinação ideológica (.CANCELLI, 1993, p.35-36).

Nos dois perídios históricos, a Ditadura Militar de 1930 e 1964, o Estado tinha como inimigo comum, os comunistas. Getúlio Vargas utilizou da Intentona Comunista de 1935, com muito jogo político e habilidade, com o pretexto para programar seus planos golpistas e criou a psicose sobre o anticomunismo, mesmo sabendo que o Partido Comunista foi posto na ilegalidade e todos os seus militantes estavam no interior das prisões.

O combate ao comunismo pelas forças políticas e econômicas do capital acelerou-se desde a vitória dos bolcheviques, em 1917, na Rússia, nesse momento, o mundo presencia o aparecimento de outro sistema econômico chamado socialismo,[5] na qual as forças reacionárias mundiais se unem, numa “santa aliança” contra a construção do socialismo.

Segundo o historiador Thomas Skidmore:

A “ameaça bolchevista” era, no entanto, uma preocupação importante da liderança “burguesa”. A junta militar, por exemplo, emitiu um manifesto a 27 de outubro, pedindo calma, avisando a população para tomar cuidado porque os “elementos perniciosos à ordem social procuram infiltrar no meio operário idéias nocivas à paz pública”. Essa preocupação de interceptar qualquer “agitação” proletária – uma fôrça (sic) de potencial desprezível no Brasil da década de 30 – tornou-se mais marcante nas cogitações de quase todos os setores da elite política tradicional depois da instalação do Governo Vargas (.SKIDMORE, 1982, p.29).

Acrescenta-se que o Estado Novo e seu braço armado - as Forças Armadas – constroem a ideologia antiliberal, de base nacionalista e centralizadora, que deve ser hegemônica e imposta à sociedade nacional como proposta para que o capital governasse seus interesses. A tônica que sinalizará esse governo será a perseguição aos comunistas, considerados inimigos da pátria e da essência da humanidade, como explicita Cancelli, quando afirma:

Dentre todos os inimigos construídos pelo Estado, os comunistas foram os que mais impulsionaram a ação da polícia, mais justificaram sua existência e mais fortemente serviram à associação mítica de sua ideologia como obra do demônio (CANCELLI, 1993, p.79-80).

A polícia do Distrito Federal, em 1931, no comando do médico Batista Luzardo, importou técnicos da polícia de New York, para combater o comunismo, mas temos que lembrar que a intimidade entre os órgãos de informação e a segurança é uma prática antiga entre os países sul-americanos para monitoramento dos anarquistas estrangeiros e dos comunistas.

No campo do turismo, a década de 1930 se preocupará com essa temática, enquanto empreendimento puramente econômico, como consta no depoimento de Alzira Vargas:

Pediram-me que sugerisse ao Patrão, com a máxima urgência, a criação de um organismo que se dedicasse à propaganda de nossas belezas naturais, e fomentasse a vinda de turistas estrangeiros a nosso País. Diziam-me, com números e cifras, quantos milhares de pessoas haviam visitado a França, a Itália, a Suíça, o Canadá, etc., e o quanto isso havia representado para a economia interna desses países (PEIXOTO, 1960. p.360-361).

Na verdade, o turismo surge aos governantes como solução para tirar a economia da crise em que se encontra, por isso pensa-se somente no turismo receptivo, como forma de ingresso de recursos econômicos, consignado em moeda forte, o dólar. O turismo interno é algo esquecido e até menosprezado pelo Estado que taxia esse assunto, quando cria o SESC, SENAC, em 1946.

O golpe militar de 1964 foi efetivado, segundo os seus precursores, para impedir o avanço dos comunistas e acabar com a corrupção no Brasil, pelo menos essa era a fala dos generais e velhos políticos. O grande inimigo do povo brasileiro eram as ideologias estranhas aos princípios cristãos que o capelão americano, padre Patrick Peyton, encarregava-se, junto ao governador Adhemar de Barros, de organizar as marchas da família com Deus pela Liberdade.

Os pronunciamentos de Adhemar, após o golpe de 1964, são claros e apaixonantes na saga contra os comunistas:

A grande conquista, obtida nessa primeira fase da luta, é a da libertação nacional do jugo bolchevista. Estatísticas que fizemos nos últimos tempos revelam que o Partido Comunista cresceu exageradamente. Através dos esforços de 2.400 a 2.500 agentes vindos da China continetal, da Rússia, de Cuba e de tôda a América Latina, a massa comunizada ampliou-se enormente. Mas a bandeira brasileira continuará a ser auriverde e a cruz não será substituída pela foice e o martelo (BARROS, 18.04.1964).

Com a censura dos meios de comunicação e a campanha aberta e direta contra o comunismo, o Estado militar de 1964 fez planos econômicos que favoreceriam as multinacionais, elegeu prioridades no campo da educação por meio de acordos com as agências de ensino norte-americanas. E entendeu o turismo como prioridade nacional, colocando que “Coube a Joaquim Xavier da Silveira o privilégio de colaborar com a Revolução na tarefa de promover a integração nacional que é uma das resultantes de um programa de desenvolvimento do turismo [...]” (DA SILVEIRA, s.d., p.10).

Os militares criaram a EMBRATUR e usaram-na para encobrir a repressão, a tortura, o seqüestro das Forças Armadas junto à população civil. Desenvolveram um ufanismo cívico moralista e fizeram desta a ideologia carro-chefe para salvar o Brasil do comunismo e para adotarmos a vida pró-americana e “democrática” cristã.

Tanto na década de 30 como em 1964, o Estado usou do turismo para encobrir atos de repressão à sociedade, tanto Getúlio e os governos militares posteriores utilizaram do turismo como escudo para que seus interesses de imagem fossem maquiados pelo “paraíso tropical”. Se 1930 foi para firmar a imagem de Getúlio como pai dos pobres e dos trabalhadores, em 1964 os militares usaram do turismo para divulgar o exotismo do carnaval e da terra dos prazeres erótico e exótico.

Com isso, podemos entender duas questões separadamente, a primeira por que na maioria das feiras internacionais de que o Brasil participou, o empresariado brasileiro teve um avanço extraordinário em suas vendas e aceitação dos seus produtos no exterior? Pela capacidade de setores que souberam modernizar seus produtos para enfrentar o mercado internacional. A segunda que deve ser percebida separadamente da primeira, a publicidade sobre o Brasil, feita pela EMBRATUR, de 1966 a 1996; nessas feiras, foi uma verdadeira tragédia; o estímulo acentuado a mulheres nuas, com o tratamento de país erótico em que a pobreza obriga mulheres a se prostituir como opção de empregabilidade.

Tudo isso se configura como tragédia que, hoje, apesar da campanha contra o turismo sexual, pode ser percebida no interior dos aeroportos brasileiros, quando da chegada de vôos charters, procedentes do exterior para o nordeste brasileiro. É só permanecermos alguns minutos no saguão dos aeroportos e, pronto, pessoas inescrupulosas, verdadeiros bandidos, fazendo o papel de contato com os estrangeiros para agenciar garotas.

Na história do turismo brasileiro, encontramos inúmeros momentos caricatos, cheio de humor, embalado pela idéia do sofisticado chiquê. Essa é a noção que alimenta o imaginário dos políticos curiosos, que sempre estiveram à frente dos órgãos públicos de turismo, uns mais dedicados a viajar, outros que faziam questão de elitizar a atividade para sair na coluna social, outros, ainda, servindo-se do cargo para galgar posições políticas maiores na área pública ou privada.

O turismo marca a idéia do lúdico, da viagem, do deslocamento, do divertimento e do descanso; tudo isso alimentado pela ideologia neopositivista de que essa é uma atividade reservada às classes abastadas e, portanto, a ênfase é para o turismo receptivo e não para o turismo interno.

A presidência da EMBRATUR continua sendo, palco de disputa de políticos que indicavam protegidos do partido, dos militares e dos meios de comunicação. Essa é uma prática corriqueira e comum no interior do Estado brasileiro que secundariza a competência profissional a favor do apadrinhamento político.

Referências

AÇÃO POPULAR MARXISTA-LENINISTA DO BRASIL. O Livro Negro da Ditadura Militar. S/D.

BARROS, Adhemar Pereira de. Revista Manchete. Eu desembainhei a espada missionária. Rio de Janeiro, 18 de abril de 1964, ano II, n. 626.

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__________. O espelho da história: o fenômeno turístico no desenvolvimento da história. In Pasos Revista de Turismo y Patrimônio Cultural. Volumen 5, número1 de Enero de 2007.

__________. O turismo brasileiro: equívocos, retrocessos e perspectivas – o balanço que nunca foi feito. Revista Espaço Acadêmico, Maringá (PR), nº. 25, junho de 2003. Disponível em: http://www.espacoacademico.com.br/025/25jsf.htm . Acesso em 1 de maio 2008.

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* Professor concursado pela Universidade Estadual de Maringá. Autor do livro “Ontologia do turismo: estudo de suas causas primeiras” EDUSC, Universidade de Caxias do Sul.

[1] Sugiro que o leitor leia o artigo, de minha autoria. O espelho da história: o fenômeno turístico no desenvolvimento da história. In Pasos Revista de Turismo y Patrimônio Cultural. Volumen 5, número1 de Enero de 2007. www.pasosonline.org

[2] Consultar na Revista Espaço Acadêmico os textos de minha autoria: EMBRATUR, da euforia ao esquecimento: o retorno às raízes quando serviu à Ditadura Militar. Não estamos em uma ditadura militar, mas servimos a quem? e O turismo brasileiro: equívocos, retrocessos e perspectivas – o balanço que nunca foi feito.

[3] Podemos destacar os seguintes professores (sem seguir ordem de importância) que contribuíram para a existência de uma historiografia do fenômeno turístico brasileiro: Luiz Gonzaga Godoi Trigo; Mirian Rejowski; Mário Carlos Beni; Doris Ruschmann; Margarita Barreto; Marilia Gomes dos Reis Ansarah; Marutschka Moesch; Suzana Gastal; Célia Maria de Morais Dias; Olga Tulik; Eduardo Yázigi; Ada Denker; Haroldo Leitão Camargo; Sara Bacal e outros que a memória me falha.

[4] A estátua do Cristo Redentor, projetada pelo arquiteto francês Paul Landowski e construída pelos brasileiros Pedro Viana da Silva e Heitor Levi, foi iluminada pelo inventor Guglielmo Marconi, de seu iate Ellectra,ancorado na costa britânica.

[5]É importante esclarecer, ao leitor, que os meios de comunicação e setores da academia, no começo do século XIX, usavam a palavra comunismo como sinônimo de socialismo. Esta incompreensão histórica didática reforçou a visão irracionalista e determinou interpretações de cunho positivistas, alimentando a construção da guerra fria e a idéia de Francis Fukuyama sobre a morte do socialismo.
Revista Espaço Acadêmico