O desencadear da polêmica sobre os jesuítas e guaranis pelo Marquês de Pombal

Beatriz Helena Domingues

Este artigo é resultado parcial de pesquisa financiada por uma bolsa de International Visiting Scholar pelo Woodstock Theological Center, na Georgetown University, Washington DC, USA, em 2004.
Universidade Federal de Juiz de Fora. 

Em 1758, um ano antes da ordem de expulsão dos jesuítas do Brasil e de Portugal, foi publicado em Lisboa um livreto, naquela ocasião anônimo, intitulado Relação abbreviada da republica, que os religiosos jesuitas das provincias de Portugal, e Hespanha, estabelecerão nos dominios ultramarinos das duas monarchias, cuja autoria foi depois atribuída ao Marquês de Pombal. Neste panfleto parece explícita a intenção antijesuítica do autor de justificar sua campanha de perseguição aos jesuítas, no Brasil mas também em Portugal, ante seus compatriotas portugueses, europeus e mesmo brasileiros. Entre as principais acusações contidas neste texto destacavam-se: a resistência dos jesuítas à aplicação do Tratado de Madri, celebrado entre Portugal e a Espanha para a delimitação de fronteiras na América do Sul; a oposição, no Brasil setentrional, às leis que regulavam a administração das aldeias de índios; o exercício de atividades comerciais proibidas a religiosos; a decadência dos jesuítas portugueses; a difamação do rei no estrangeiro; e a participação, pelo menos moral, dos referidos padres no atentado contra D. José e na revolta popular do Porto ocorrida em 1757¹². A ampla difusão do texto deste livreto nos interessa aqui, não só como uma interpretação (portuguesa) das missões guaranis, mas também por suas possíveis ressonâncias na obra da Basílio da Gama e, em menor escala, na novela de Voltaire. Ou seja, na relação entre pequenos e grandes textos no "âmbito de discurso" da Ilustração.

O panfleto bilíngüe (francês e português) está dividido em duas partes: a primeira, redigida pelo marquês, e a segunda, um apêndice com documentos que "conferiam veracidade" às razões por ele apontadas em sua argumentação a favor da expulsão dos padres e dos próprios índios das missões. O livreto contém uma avaliação altamente negativa da ação jesuítica, posteriormente rejeitada por interpretações otimistas da experiência, tais como a de Cardiel e a de uma suposta "utopia guarani nos trópicos", por Josep Perramás, em 1787. Pombal apresenta uma explicação, para um público europeu, eu diria mais especificamente português, do que vinha acontecendo nas missões jesuíticas nas regiões fronteiriças entre Portugal e Espanha na América do Sul. O argumento central é que, na medida em que os padres jesuítas desobedeciam às fronteiras estabelecidas pelo Tratado de Madri, não se submetendo nem à coroa portuguesa nem à espanhola, estava mais do que justificada uma ação enérgica contra um iminente levantamento dos súditos indígenas sob os auspícios da Cia, da Jesus. À medida que descreve os acontecimentos ­ a chegada dos emissários reais às aldeias, a reação ou fuga de índios desabastecendo as missões ­ Pombal fornece uma seqüência bem costurada das ações espúrias dos inacianos para controlar os índios e insuflá-los contra a coroa, conforme documentadas pelo corregedor Gomez Freire de Andrade: 1) Proibição de entrada de outros emissários eclesiásticos ou civis nas missões paraguaias, principalmente os portugueses, mas também os espanhóis, reconhecendo que o ódio aos primeiros era ainda maior. Os padres proibiam os índios até mesmo de estabelecerem comunicação com os colonizadores espanhóis e portugueses já há longo tempo instalados; 2) Proibição do idioma espanhol. Como os apêndices anexados ao final do texto confirmavam, toda a "literatura subversiva" foi escrita em tupi-guarani. É sabido que, na Ibéria, uma importante divergência entre os representantes do Despotismo Esclarecido e os jesuítas estava no uso das línguas nacionais ou vulgares, defendido pelos primeiros, ou do latim, idioma que continuou a ser usado pelos autores jesuítas em seus escritos. Nas colônias, entretanto, os inacianos demonstraram uma impressionante capacidade de aprendizagem das línguas locais, fosse na América ou na Ásia, utilizando-se destas no trabalho de conversão; 3) Os jesuítas ensinam aos índios os princípios da Igreja católica condicionando-os à obediência a eles mesmos. Foi dessa forma que "conseguirão preservar por tantos annos aquelles infelices Racionaes na mais extraordinaria ignorancia, e no mais duro, e inssofrivel (sic) cativeiro, que se vio até agora":

Soberanos despóticos de seus Córpos e Almas: Ignorando que tinham Rey a obedecer, criam que no mundo não havia vassalagem, mas que tudo nelle era escravidão. E ignorando em fim, que havia Leys, que não fossem as da vontade de seus Santos Padres (assim os denominarão).¹³

Estabeleciam, portanto, "entre os Índios a eles submetidos de corpo e alma, axiomas impróprios à sociedade civil e à caridade Cathólica". Os referidos padres faziam os índios acreditarem que todos os homens seculares eram homens sem lei nem religião que "adoravam o ouro como corpo religioso e traziam o diabo no próprio corpo". Isso seria parte da estratégia de fazer crescer entre os índios um ódio implacável contra os brancos seculares. Segundo o relato de Gomez Freire de Andrade, no qual se baseia o texto, os índios justificavam seu desconhecimento das leis reais dizendo que "el Rey estava muito longe, e que elles só conheciam seu Benedito Padre"¹⁴. Ainda segundo o mesmo relato, alguns nativos confessavam ter cortado a cabeça de alguns portugueses capturados porque "seus Beatos Padres lhes garantirão que os Portuguezes fariam o mesmo" se os capturassem antes¹⁵. Segundo Pombal, "a obediência cega implantada no seio das famílias indígenas coloca-as em um estado de escravidão pior do que o dos negros em Minas Gerais", garantindo o poder de persuasão.

Outro aspecto criticado era o ensino do manejo das armas aos nativos, que possibilitaria a reação organizada contra as coroas ibéricas. O que os jesuítas queriam, por trás disso, era "manter o controle sobre os territórios e o trabalho dos Índios" e, como estratégia, ofereceram à coroa uma trégua, da qual se serviram para se mudar para outros povoados e melhor se armarem. Um recurso utilizado pelos padres era despovoar as aldeias tidas como perdidas para os brancos, de tal forma que não deixassem suprimentos que permitissem aos vencedores sobreviver deles. Ao condenar tal recurso, Gomez de Andrade e Pombal apelam para os valores da "Religião e da Humanidade": consideram inadmissível que se destruam igrejas, imagens, fontes de abastecimento, etc.

Uma vez constatada essa situação nas missões, era mister que as cortes espanhola e portuguesa se movimentassem para reprimir as sublevações, e os exércitos espanhol e português se uniram para "protegerem-se dos ataques dos índios". Também na Amazônia, somos informados por Pombal, os jesuítas excediam as leis eclesiásticas e régias. Esses atos expressavam a deterioração das relações entre a coroa e os inacianos, que já vinha de algumas décadas, culminando nas Ordens de 1756 que acusavam os jesuítas de desrespeitarem ao tratado de Madri, insuflar os índios por todo o interior contra os serviços do Estado os Ministros e Oficiais de Sua Majestade Fidelíssima, ameaçando-os com o poder da Cia. de Jesus no reino. Os inacianos eram também responsabilizados pelo despovoamento das aldeias do caminho do Rio Negro para que as tropas reais, que vinham fazer as demarcações dos limites dos domínios das duas monarquias, perecessem por falta de víveres e remédios.

É interessante chamar a atenção para o uso feito por Pombal das fontes primárias. Além de embasar-se no relato de Freire de Andrade, ele fundamenta a veracidade de suas afirmações em um diário cuja autoria não revela. Isso é especialmente importante por ter sido esse o documento apresentado uma das principais peças de acusação contra a Cia. de Jesus: é nesse diário anônimo que se encontram as mais detalhadas descrições de aldeias despovoadas e destruídas antes de serem capturadas, a justificar a necessidade de recrutar índios em outras aldeias para acompanharem as tropas reais. O recurso às armas não teria passado de um segundo estágio das maquinações artificiosas dos jesuítas para ajudá-los a se sustentar, juntamente com seus colegas religiosos espanhóis, naquelas fronteiras do norte. O padre jesuíta Aleixo Antonio teria chegado a se infiltrar entre os oficiais portugueses com o pretexto de lhes aplicar os Exercícios Espirituais.

Os quatro documentos incluídos nos apêndices têm algumas características em comum, segundo o compilador: foram todos "escritos na língua dos índios e traduzidos fielmente para o português"; e são todos eles documentos apresentados como provas das maquinações jesuíticas contra os interesses da coroa portuguesa. Uma questão que não pode passar despercebida é quem os teria traduzido, uma vez que o próprio autor reforça, várias vezes, que somente os inacianos conheciam as línguas indígenas. O primeiro apêndice consta de uma cópia das "Instruções que os Padres, que governão os Indios, lhes derão quando marcharão para o Exercito". É o único dos documentos (provas) que não tem data, procedência (nenhuma informação de como ou onde foi achado) ou autoria. Ainda assim, é o que abre a parte contendo as provas documentais nas quais se baseava a ordem de expulsão: seu conteúdo parece o mais forte para embasar a argumentação de Pombal sobre o perigo iminente representado pelas missões para os interesses do império português na América do Sul. O texto apresenta os jesuítas insuflando os índios, em nome de Deus, a mover guerra contra espanhóis e portugueses, que causam ainda mais prejuízos aos índios. Ou seja, embora os padres incitem os nativos também contra os espanhóis, "o objetivo principal deles são os portugueses não jesuítas". O(s) autor(es) "jesuíta(s)" (?) deste documento anexado se opõe(m) expressamente ao envio de Gomez Freire de Andrada às missões, pois "que obra tão mal, enganando a seu Rei e a nosso bom Rei". Uma vez que engana o Rei, Gomez Freire enganaria a Deus. E, como foi Deus quem deu as terras aos índios, não será um ímpio traidor de Sua Majestade quem irá ordenar-lhes retirarem-se delas.

Interessante notar a inversão do uso da figura real por Pombal e pelo Autor das referidas "instruções". Enquanto os adeptos do Despotismo Esclarecido identificavam Deus com o rei e o "demônio com os jesuítas", os inacianos (e seus "aliados" indígenas) classificam os portugueses como emissários do demônio e o rei, ao qual servem, de Deus. É "por sua intrínseca relação com Deus que não é cabível acreditar que o Rei pudesse se opor ao santo empreendimento missionário", afirma o documento atribuído aos índios, mas cujos indícios conduzem a um (ou mais) jesuíta disfarçado de cacique, conforme sugere o texto de Pombal¹⁶. Ou seja, os supostos autores (jesuítas) do documento argumentam a favor da sua relação com o rei e com Deus: além de terem vindo dedicando suas vidas às colônias do rei português, sempre que Sua Majestade necessitou, foram os "Apóstolos de Cristo" que se prontificaram a ir para a área do Paraguai. Por que então, agora, vêm esses "agentes reais nos dizer que devemos entregar nossas terras, nossas lavouras e nossas estâncias"? "Como poderiam então os nativos acreditar que sejam de fato ordens do Rei, quando é sabido que o Rey [, "que o Rei sempre nutriu amor por nós"] age de acordo com os desígnios de Deus e não do demônio?". Portanto,

(...) com grandíssima alegria nos entregamos à morte antes que entregar as nossas terras. Por que não da esse nosso Rey aos Portuguezes Buenos Ayres, Santa Fé, Corrientes y Paraguai? Só ha de recahir esta ordem sobre os pobres Indios, a quem manda que deixem as suas casas, suas Igrejas, e enfim quanto tem, e Deos lhe ha dado?¹⁷

O documento termina com o líder indígena propondo um encontro com, no máximo, cinco castelhanos, já que não acredita nos portugueses, por mais que lhe prometam que nada lhes acontecerá. Ao mesmo tempo, adianta que o intérprete da negociação será um "padre" (jesuíta), pois são os únicos que sabem ler a língua dos índios. Pombal parece sugerir que o 'autor' desta peça, ao mesmo tempo em que supostamente elogia o rei e as suas boas relações com os Apóstolos de Cristo e com os vassalos indígenas, está não somente justificando a desobediência às ordens reais (sob o argumento de que não acreditava provirem elas de fato dele), como incitando os índios a se organizarem militarmente e lutarem contra a implementação delas.

O título do documento contido no terceiro apêndice diz mais do que alguns parágrafos de comentários. Trata-se de uma "Carta sedisiosa e fraudulenta, que se finge ser escrita pelos Cassiques das Aldeias Rebeldes ao Governador de Buenos Ayres":

Sendo inverossivel que se mandasse ao dito Governador, e que o mais natural he que se compos debaixo daquelle pretexto para se espalhar entre os Indios, ao fin de lhe fazer criveis os enganos, que nella se contém, escrita na lingua guarani, e dessa traduzida fielmente para a lingua Portugueza.¹⁸

O que se exorta no documento atribuído aos caciques é a união dos povos indígenas em reação à injusta ordem de expulsão de suas aldeias. Fica claro que o(s) autor(es) tem(têm) noção da disputa territorial entre Portugal e Espanha, podendo ser essa a motivação para endereçar a carta ao Governador de Buenos Ayres. Neste sentido, funciona como uma espécie de ameaça aos portugueses. A sua inclusão no apêndice parece ter a intenção de mostrar não somente a falsidade da autoria como, principalmente, de realçar o que então ocorria e se programava: uma rebeldia organizada contra a coroa portuguesa, sustentada pelos jesuítas.

Repete-se neste documento a assertiva contida no primeiro: os índios (porque aqui seriam eles os supostos autores) não acreditam que a ordem de desocupação de suas aldeias procedesse de fato do rei. E por motivos claramente aprendidos dos jesuítas: por ser o rei um enviado de Deus e não do demônio e por ter estado Sua Majestade sempre ao lado dos índios (inclusive quando da recente lei de 1742 que lhes garantia a liberdade). Ao mesmo tempo, também como no primeiro manuscrito, é a Deus que os caciques atribuem a doação das terras que habitam aos seus antepassados. E como foram eles, os índios, quem as cultivaram, é a eles que elas pertencem. Garantem os "caciques" que não somente enviaram correspondências ("Papéis") ao rei, tentando esclarecer o engano, como dele receberão resposta ("Papéis"), que não coincidiam com as ordens que agora lhes chegam. Segundo eles, o rei notará a contradição entre os "Papéis" (correspondência entre eles e o rei) e a "Carta" (de expulsão) e ficará do lado deles. Além de enviarem ao rei, garantiam ter remetido a correspondência ao próprio Papa, para que pudesse tomar conhecimento do que de fato se passava. Com isso tentavam transmitir confiança aos demais caciques e povos para agirem de forma coordenada.

O último apêndice consta de uma "Convenção celebrada entre Gomez Freire de Andrada, e os Cassiques para a suspensão das armas" datada de 1754, sem qualquer menção subseqüente sobre sua implementação ou não. O documento insinua que os guaranis merecem punição por seus atos, embora não sejam completamente responsáveis por eles: Até porque Pombal não parece ver nesses "selvagens" e "bárbaros" capacidade de reação organizada contra suas reformas ou ao Tratado de Madri sem a decisiva influência dos inacianos. Como outras peças antijesuíticas apócrifas difundidas no período, o documento referia-se à riqueza, ao poder e maquiavelismo dos padres. Um dos mais conhecidos, intitulado Monita Secreta, expunha as "regras secretas da Companhia de Jesus" que seguiam a máxima "os fins justificam os meios": autorizavam-se os comportamentos mais desmedidos tendo em vista o aumento do poder da ordem¹⁹. Uma exemplificação deste poder era o tema de outro libreto anônimo intitulado Historia de Nicolás I, rey de Paraguay y emperador de los mamelucos²⁰. Ambos já circulavam antes do livreto de Pombal e da expulsão dos jesuítas do Brasil, e continuaram a fazê-lo nos anos seguintes. Na mesma ocasião, a estória de Nicolás I foi refutada pelo padre jesuíta Josef Cardiel, que morou entre os guaranis e testemunhou as guerras guaraníticas entre 1754 e 1759. Ele escreveu, ainda em 1758, Declaracion de la verdad contra un Livélio infamatorio contra os PP. Jesuitas Missioneros del Paraguay, y Marañon, explicitamente respondendo às calúnias contidas na Relação Abreviada da República que os religiosos jesuítas estabelecerão no Paraguai, de Pombal, e no apócrifo Historia de Nicolás I, rey de Paraguay y emperador de los mamelucos. Seu texto foi considerado por Sérgio Buarque de Holanda a melhor fonte para conhecer o que de fato se passou no Paraguai por ocasião da expulsão dos jesuítas e da resistência dos guaranis às ordens das coroas portuguesa e espanhola²¹.

Artigo completo publicado na Revista História - UNESP

Reformas Pombalinas, Primeiras Contestações ao Sistema Colonial e Fixação de Limites entre Portugal e Espanha

A crise do Antigo Regime – O declínio da mineração no Brasil coincide, no plano internacional, com a crise do Antigo Regime. Fazendo um balanço de toda a exploração colonial do Brasil, chegamos à melancólica conclusão de que Portugal não foi o principal beneficiário da exploração colonial.

Os benefícios da colonização haviam se transferido para outros centros europeus em ascensão: França e, em especial, Inglaterra. De fato, o século XVIII teve a Inglaterra como centro da política internacional e pivô das mudanças estruturais que começavam a afetar profundamente o Antigo Regime. Como nação vitoriosa na esfera econômica, a Inglaterra estava prestes a desencadear a Revolução Industrial, convertendo-se na mais avançada nação burguesa do planeta.

A visível transformação econômica foi acompanhada, na segunda metade do século XVIII, por uma ebulição no nível das idéias. Surgiu o Iluminismo e, com essa filosofia, uma nova visão do homem e do mundo. Por trás de todo esse movimento, encontrava-se a burguesia, comandando a crítica ao Antigo Regime e, portanto, à nobreza e ao absolutismo.

Mas os filósofos iluministas, como Voltaire e Diderot, seduziram os monarcas absolutistas da Prússia, Áustria, Rússia, Portugal e Espanha. Sem abrir mão do absolutismo, esses monarcas realizaram algumas das reformas recomenda das pelos iluministas, que vieram reforçar o seu poder, uma vez que a modernização empreendida aliviou as tensões sociais. Por se manterem absolutistas e optarem por reformas modernizadoras, aqueles monarcas ficaram conhecidos como déspotas esclarecidos. Esse foi um fenômeno típico da segunda metade do século XVIII.

D. José I (1750-1777) e seu ministro, o mar quês de Pombal, foram os representantes do despotismo esclarecido em Portugal.

Reformas Pombalinas

As reformas pombalinas – No reinado de D. José I, o ministro Sebastião José de Carvalho, marquês de Pombal, com sua forte personalidade, caracterizou o período, denominado em virtude disso “pombalino”.

O período pombalino coincidiu com a época da decadência da mineração, e todo o esforço político do ministro de D. José I concentrou-se na tentativa de modernização do rei no. Mas essa modernização, como era típico dos déspotas esclarecidos, foi imposta de cima para baixo.

Considerando as suas realizações em conjunto, conclui-se que a política de Pombal tinha em vista, de um lado, o fortalecimento do Estado e, de outro, a autonomia econômica de Portugal.

No primeiro caso, Pombal tratou de diminuir a influência da nobreza e sobretudo dos jesuítas, os quais expulsou de Portugal e de to dos os seus domínios em 1759.

Quanto à autonomia econômica, o seu objetivo era o de tirar o país da órbita inglesa, na qual ingressara a partir de meados do século XVII.

Desde o fim da União Ibérica em 1640, o Brasil era a mais valiosa possessão portuguesa. Com a descoberta e a exploração do ouro em Minas, o Brasil ocupou o lugar indiscutível de retaguarda econômica da metrópole. Porém, no tempo de Pombal, a mineração encontrava-se em franca decadência. A sua preocupação foi então a de reorganizar a administração colonial, fortalecer os laços do exclusivo metropolitano, a fim de garantir o máximo de transferência da riqueza brasileira para Portugal.

Em sua política colonial, Pombal tratou de centralizar a administração para maior controle metropolitano. Nesse terreno, o ministro tomou duas medidas importantes. A primeira foi a extinção do regime de capitanias hereditárias e, portanto, o fim do poder dos donatários. A segunda foi a reunificação administrativa.

Com essa reunificação ficava abolida a antiga divisão administrativa estabelecida em 1621, quando então o Brasil ficou dividido em dois Estados: o Estado do Maranhão e o do Brasil, cada qual com um governador próprio. O primeiro abrangia Pará, Maranhão e Ceará e o segundo, os demais territórios ao sul. A capital do Estado do Maranhão era São Luís e a do Estado do Brasil era a Bahia.

Pombal reunificou a administração, transferindo, ao mesmo tempo, a capital para o Rio de Janeiro, em 1763, o que mostrou a sua preocupação em manter a cabeça administrativa bem próxima da economia mineira.

Mas a sua política não estava concentrada apenas em Minas. Ela abrangia também a economia açucareis do nordeste e a exploração das “drogas do sertão” da região amazônica.

Em relação a Minas, com a finalidade de as segurar os rendimentos da Coroa, Pombal tomou a iniciativa de converter a exploração diamantífera em monopólio real, com o Regi mento da Real Extração e, em relação ao ouro, ele estabeleceu um regime de taxação que combinava a Casa de Fundição e o sistema de fintas com cotas de 100 arrobas, complementado pela derrama.

Para atuar no nordeste e na região amazônica, Pombal criou a Companhia Geral do Comércio do Grão Pará e Maranhão (1755) e a Companhia Geral do Comércio de Pernambuco e Paraíba (1759).

Assim, o quadro geral da administração colonial caracterizou-se, no final do século XVIII, pela crescente racionalização da atividade econômica, tendo por objetivo a transferência do máximo de riqueza do Brasil para Portugal. Paralelamente a essa racionalização, aumentava também o grau de opressão colonial. Essa tendência continuou com D. Maria I, que sucedeu a D. José I. No seu reinado, através do Alvará de 1785, proibiu-se a atividade manufatureira no Brasil.

Contestações ao Sistema Colonial

Contradições do sistema colonial – O sistema colonial possuía dois eixos contraditórios. De um lado, senhores e escravos; de outro, colônia e metrópole.

No Brasil, esse sistema ganhou a forma típica de escravismo colonial, e esse caráter simultaneamente escravista e colonial não foi desfeito ao mesmo tempo. Primeiro, rompe ram-se os laços coloniais e, muito mais tarde, aboliu-se a escravidão.

Alguns historiadores, em data mais recente, afirmaram que o escravismo, e não o caráter colonial, vem a ser o traço definidor mais importante da sociedade. Por isso não dão muita importância à independência do Brasil. Para eles, o fato decisivo é a abolição da escravidão, em 1888. E um exagero: a superação da ordem colonial (o processo de independência) foi um fenômeno de grande importância e não tem sentido minimizá-lo em favor de outro, que foi a abolição da escravatura.

De fato, nas inúmeras rebeliões ocorridas antes da independência, raras foram as que colocaram em xeque o escravismo. A maioria contestava diretamente o regime colonial a que o Brasil estava submetido, e muitas pessoas arriscaram a própria vida para aboli-lo. E isso tem a sua importância histórica. Ninguém estava lutando contra uma ficção, mas contra algo muito real: a opressão e exploração coloniais.

No entanto, aqueles historiadores não deixam de ter razão. Se prestarmos atenção apenas à luta pela emancipação, deixamos de lado as camadas populares e os escravos, pois a obra emancipadora foi, no Brasil, produto das elites. Não se deve esquecer que os de baixo estavam tão insatisfeitos com o regime colonial quanto com a dominação dos senhores de es cravos.

Tendo em vista, portanto, essa dupla contradição do sistema colonial, examinemos o processo emancipacionista.

A primeira constatação importante é a de que o rompimento dos laços coloniais decorreu do próprio funcionamento do sistema: para explorar a colônia é preciso, antes de tudo, desenvolvê-la. Porém, à medida que a colônia se desenvolve, engendra interesses próprios que passam a divergir dos da metrópole. Esse é o momento em que os próprios colonos tomam consciência da exploração e de si próprios como colonos. Por isso mesmo, serão os integrantes da camada dominante os primeiros a alcançarem de forma aguda essa consciência e, em regra, serão eles os dirigentes desse movimento de emancipação.

Isso não impediu, todavia, que as contradições sociais internas da colônia se aguçassem paralelamente à luta contra a metrópole, de modo que a ruptura dos laços coloniais pode ria ser acompanhada, ao menos como possibilidade, de uma convulsão social.

Examinando em conjunto o processo emancipacionista da América, verifica-se que, em geral, a independência não se fez acompanhar de uma revolução social. A única exceção foi o Haiti, colônia francesa que, em 1792, libertou-se da metrópole através de uma vasta rebelião escrava, extinguindo, ao mesmo tempo, a escravidão. Nos demais países, a independência não alterou em nada a estrutura social, que, no caso brasileiro, era escravista. Porém, isso não significa que a possibilidade de uma revolução social não es teve presente, de modo quase permanente, nas revoltas anticolonialistas.

O sentido das rebeliões coloniais – As primeiras rebeliões anticolonialistas surgiram nos fins do século XVII e início do seguinte e foram resultado direto da nova política colonial adotada por Portugal depois da Restauração (1640). Nesse contexto, as contradições entre metrópole e colônia se manifestaram de diversas maneiras: de um lado, como protesto ao regime comercial monopolista, como na Revolta de Beckman (1684), no Maranhão; de outro, como uma guerra entre senhores e escravos fugitivos, como em Palmares (1694), em Alagoas; mas também como conflito entre senhores de engenho e mercadores, como na Guerra dos Mascates (1709-1711), em Pernambuco; e, enfim, como reação à opressão fiscal, exemplificada pela Revolta de Vila Rica (1720), em Minas.

Todas essas rebeliões tiveram por base a contradição metrópole-colônia e, no caso de Palmares, senhores-escravos. Entretanto, cada rebelião possuía o seu caráter específico e apresentou grande complexidade.

Porém, as rebeliões coloniais até o início do século XVIII não chegaram a propor claramente a emancipação política como solução. Elas só terão esse caráter com a Inconfidência Mineira (1789) e a Conjuração Baiana ou dos Alfaiates (1798).

As primeiras manifestações anticolonialistas. Nos primeiros tempos da colonização, a contradição entre metrópole e colônia era latente e existia apenas em potencial. Na realidade, a colônia era vista como um prolongamento da metrópole, e os interesses não eram, de início, conflitantes. Na fase da montagem da economia colonial inexistia, na prática, divergências entre colonos e o Estado metropolitano. Porém, à medida que o processo coloniza dor avançou e se consolidou, os interesses tornaram-se conflitantes.

Ora, isso é perfeitamente compreensível, pois a metrópole não tem o que explorar se a riqueza não for produzida. Uma vez produzida, a luta pela sua posse é desencadeada.

Na segunda metade do século XVII, com a Restauração (1640) e a expulsão dos holandeses (1654), a divergência de interesses entre colônia e metrópole tornou-se evidente. A opressão colonial começou a ser sentida com a criação das Companhias de Comércio, às quais a metrópole concedeu monopólio do comércio colonial. A própria administração portuguesa ganhou um novo contorno com a criação do Conselho Ultramarino.

Assim, à medida que o Estado português torna-se clara e conscientemente colonialista, no Brasil desenvolve-se uma consciência anticolonialista.

Revolta de Beckman (1684) – Em meados do século XVII, o Maranhão estava com problemas devido à dificuldade de escoar a sua produção e de obter gêneros metropolitanos e, sobretudo, escravos.

A criação da Companhia do Comércio do Estado do Maranhão em 1682, que tinha por objetivo precisamente resolver tais problemas, veio agravar ainda mais a situação. Em princípio, essa companhia deveria não apenas adquirir a produção açucareis como também fornecer gêneros metropolitanos e es cravos. Porém, visto que a ela fora concedido o monopólio tanto da venda de escravos e produtos metropolitanos, como da compra do açúcar, os colonos ficaram sujeitos aos preços arbitrariamente estabelecidos pela companhia, o que já era motivo de insatisfação. Essa insatisfação converteu-se em aberta rebelião porque, além disso, a companhia não cumpriu o seu compromisso de abastecer adequadamente o Maranhão com bens metropolitanos e escravos.

A revolta eclodiu em 1684 liderada por Manuel Beckman, um abastado senhor de engenho. Os revoltosos propunham a abolição do monopólio da companhia e uma relação comercial mais justa. Em sinal de protesto, o governo local foi deposto, os armazéns da companhia saqueados e os jesuítas, velhos inimigos dos colonos por impedirem a escravização do índio, foram expulsos.

Sob a direção de Manuel Beckman foi composto um governo provisório, e seu irmão, Tomás Beckman, foi enviado a Lis boa para apresentar as reivindicações dos revoltosos. Estas não foram atendidas e Tomás Beckman foi preso e recambiado para o Brasil, na frota em que veio o novo governador, Gomes Freire de Andrade. Este desembarcou no Maranhão, onde foi recebi do com obediência, e, em seguida, reconduziu as autoridades depostas. Manuel Beckman fugiu e quando planejava libertar o irmão do cárcere foi traído por um afilhado. Beckman foi preso e executado.

Apesar do fracasso, esse foi o primeiro movimento anticolonial organizado, embora não tivesse ocorrido aos dirigentes do movi­mento a independência da colônia em relação a Portugal, ou seja, a condição colonial não foi questionada.

Quilombo dos Palmares (1630-1694) – No Brasil, a exploração colonial resumia-se, em última análise, na exploração do trabalho escravo pelo senhor. Devido ao caráter colonial dessa exploração, é verdade que o próprio senhor não ficava com todo o produto do trabalho escravo. Boa parte da riqueza ia para o Esta do na forma de impostos e, também, para os cofres dos comerciantes portugueses. Daí a razão da revolta dos senhores contra o sistema colonial e as autoridades que o representavam. Mas não es apenas a camada dominante que se rebelava. Também os escravos elaboraram meios de resistir contra o seu opressor imediato, isto é, o senhor.

A resistência dos escravos assumiu formas muito variadas: fuga, suicídio, assassinato, passividade no trabalho, etc. Em qualquer uma dessas formas, o escravo negava a sua condição e se contrapunha ao funcionamento do sis tema como um todo.

A fuga, entretanto, foi a mais significativa forma de resistência e rebeldia. Não pela fuga em si, mas pelas suas conseqüências: os fugitivos se reuniam e se organizavam em núcleos fortificados no sertão, desafiando as autoridades coloniais. Observemos que, no combate à rebeldia escrava, aliavam-se senhores e autoridades coloniais.

Esses núcleos eram formados por pequenas unidades, os mocambos (reunião de casas), que, no conjunto, formavam os quilombos. Cada mocambo possuía um chefe, que, por sua vez, obedecia ao chefe do quilombo, denominado zumbi. Os moradores dos quilombos eram conhecidos como quilombolas. Eles se dedicavam ao trabalho agrícola e chegavam a estabelecer relações comerciais com os povoa dos vizinhos.

Palmares foi o maior quilombo formado no Brasil. Localizava-se no estado atual de Alagoas e deve o seu nome à grande quantidade de palmeiras existentes na região.

Sua origem situa-se no início do século XVII, mas foi a partir de 1630, quando a conquista holandesa desorganizou os engenhos, que a fuga maciça de escravos tornou Palmares um quilombo de grandes proporções. Em 1675, a sua população foi avaliada em 20 ou 30 mil habitantes.

Com a expulsão dos holandeses em 1654 e a escassez de mão-de-obra aliada ao fato de Palmares funcionar como pólo de atração para outros escravos, estimulando a sua fuga, as autoridades coloniais, apoiadas pelos senhores, decidiram pela sua destruição. Várias expedições foram feitas contra ele, mas nenhuma delas teve sucesso. Foram contratados então os serviços de um veterano bandeirante, Domingos Jorge Velho. Apoiado por abundante material bélico e homens, o bandeirante contratado conseguiu finalmente destruir Palmares em 1694. Todavia, o chefe do quilombo, Zumbi, não foi capturado na ocasião. Somente um ano depois foi encontrado e executado.

Guerra dos Mascates (1709-1711) – A Guerra dos Mascates ocorreu em Pernambuco e, aparentemente, foi um conflito entre senhores de engenho de Olinda e comerciantes do Recife. Estes últimos, denominados “mascates”, eram, em sua maioria, portugueses.

Antes da ocupação holandesa, Recife era um povoado sem maior expressão. O principal núcleo urbano era Olinda, ao qual Recife encontrava-se subordinado.

Porém, depois da expulsão dos holandeses, Recife tornou-se um centro comercial, graças ao seu porto excelente, e recebeu um grande afluxo de comerciantes portugueses.

Olinda era uma cidade tradicionalmente do minada pelos senhores de engenho. O desenvolvimento de Recife, cidade controlada pelos comerciantes, testemunhava o crescimento do comércio, cuja importância sobrepujou a atividade produtiva agroindustrial açucareis, à qual se dedicavam os senhores de engenho olindenses.

O orgulho desses senhores havia sido abala do seriamente desde que a concorrência anti lhana havia colocado em crise a produção açucareis do nordeste. Mas ainda eram poderosos, visto que controlavam a Câmara Municipal de Olinda.

À medida que Recife cresceu em importância, os mercadores começaram a reivindicar a sua autonomia político-administrativa, procurando libertar-se de Olinda e da autoridade de sua Câmara Municipal. A reivindicação dos recifenses foi parcialmente atendida em 1703, com a conquista do direito de representação na Câmara de Olinda. Entretanto, o forte controle exercido pelos senhores sobre a Câmara tornou esse direito, na prática, letra morta.

A grande vitória dos recifenses ocorreu com a criação de sua Câmara Municipal em 1709, que libertava, definitivamente, os comerciantes da autoridade política olindense. Inconformados, os senhores de engenho de Olinda, utilizando vários pretextos (a demarcação dos limites entre os dois municípios, por exemplo), re solveram fazer uso da força para sabotar as pretensões dos recifenses. Depois de muita luta, que contou com a intervenção das autoridades coloniais, finalmente em 1711 o fato se consumou: Recife foi equiparada a Olinda. Assim ter minou a Guerra dos Mascates.

Com a vitória dos comerciantes, essa guerra apenas reafirmava o predomínio do capital mercantil (comércio) sobre a produção colonial. E isso já era fato, uma vez que os senhores de engenho eram freqüentemente devedores dos mascates. Portanto, a equiparação política das duas cidades tinha fortes razões econômicas e obedecia à lógica do sistema colonial.

A Expansão Colonizadora e a Fixação dos Limites

Tratados luso-espanhóis – Portugal e a Espanha, os pioneiros da expansão ultramarina, a fim de garantir a possessão dos territórios descobertos recorreram à autoridade do papa para legitimá-los. Assim, no Ocidente foi estabelecido inicialmente a Bula Inter-Coetera (1493), um meridiano que passava a 100 léguas a oeste de Cabo Verde dividindo domínios portugueses e espanhóis. O meridiano da Bula Inter-Coetera não permitia a inclusão do Brasil como domínio português. No ano seguinte, uma nova divisão foi negociada, dando origem ao Tratado de Tordesilhas (1494), que estipulou um meridiano a 370 léguas a oeste de Cabo Verde, ampliando o domínio português, incluindo desta vez parte do que seria mais tarde o Brasil.

Não tardou que a emergência de novas potências européias (Holanda, França, Inglaterra) viesse a contestar a partilha do mundo pelas nações ibéricas. Assim, a alteração do quadro internacional no início do século XVI forçou Portugal e a Espanha a adotarem uma atitude mais efetiva em relação à América. A colonização, como vimos, viabilizou a posse efetiva.

A ocupação do litoral: a expansão oficial – Mesmo depois de decidida a ocupação efetiva do Brasil pela colonização, o litoral não deixou de ser constantemente ameaçado, principalmente pelos franceses. A dificuldade em desalojá-los foi devida, em grande parte, à sua aliança com os tupinambás, inimigos mortais dos tupiniquins, aliados dos portugueses. Por isso, a conquista do litoral deveu-se à conjugação de ações militares e religiosas. Através das primeiras repelia-se o rival e, em seguida, fundava-se um forte para guarnecer a região. Depois eram enviadas missões religiosas a fim de pacificar os indígenas. Porém, quando estes se mostravam excessivamente rebeldes, utilizava-se a força pura e simples para reduzi-los à submissão.

À medida que a colonização avançava, os franceses foram sendo repelidos para o norte, onde procuravam ainda extrair o pau-brasil. Assim, sucessivamente foram sendo conquistados Sergipe del Rei, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão e, finalmente, o Grão Pará, cuja conquista completa dar-se-ia somente em meados do século XVII. Antes, porém, de serem repelidos para o Pará, os franceses tentaram ainda fundar no Maranhão a França Equinocial, em 1612, erguendo o for te de São Luís, num derradeiro esforço para preservar uma colônia no Brasil. Depois da conquista do Pará, os franceses finalmente iriam se estabelecer nas Guianas, onde não foram mais molestados.

No sul, Portugal fundou em 1680 a Colônia do Sacramento, na margem esquerda do rio da Prata, para se contrapor a Buenos Aires do outro lado do estuário do rio. Nessa área, aliás, iria se desenrolar um intenso conflito entre portugueses e espanhóis, além da intervenção de outras potências, como França e Inglaterra, em virtude da posição estratégica do rio dá Prata, cuja livre navegação era defendida por várias nações.

Povoamento do Brasil até meados do século XVII – A colonização do Brasil, que teve como fundamento a agroindústria açucareira, possibilitou a ocupação efetiva do litoral. Durante muito tempo, segundo a expressão famosa de frei Vicente do Salvador, que viveu no século XVII, os colonos limitavam-se a “andar arranhando as terras ao longo do mar como caranguejos”.

A interiorização da colonização, entretanto, iniciou-se com o desenvolvimento da pecuária nordestina, que foi gradualmente se afastando do litoral açucareiro que lhe dera origem. Seus focos de irradiação foram Bahia e Pernambuco. Seguindo as margens dos rios, o gado iria possibilitar o povoamento do sertão de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Maranhão.

Outro importante fator de ocupação do interior foi o bandeirismo, o responsável pela incorporação da maior parcela territorial pertencente à Espanha ao domínio português. O bandeirismo foi um fenômeno tipicamente paulista.

A capitania de São Vicente, apesar do relativo sucesso no começo da colonização, terminou por mergulhar num estado de profunda pobreza por causa de sua posição excêntrica em relação ao pólo dinâmico do nordeste. A falta de contato com a metrópole estimulou os vicentinos a entrarem para o interior depois de subir a serra do Mar e atingir o planalto de Piratininga. A principio, tratava-se de encontrar o ouro ou a prata. É a fase do bandeirismo do ouro de lavagem. No início do século XVII, os holandeses ocuparam o nordeste e estenderam o seu domínio sobre a África portuguesa, desencadeando uma crise de mão-de-obra na parte portuguesa do Brasil. Os engenhos da Bahia passaram a ter dificuldades de re posição de seu estoque de escravos. Para atender a essa procura, os bandeirantes voltaram-se para a captura de índios, dando origem ao bandeirismo de preação. Essa fase culminou com os ataques às missões jesuíticas espanholas do Tape, Itatim e Guairá. Nessas missões (aldeamento de índios para a catequese), havia um número considerável de índios guaranis. Esses aldeamentos foram estabelecidos com o consentimento do rei espanhol, que via neles uma forma de preservar o domínio territorial sulino que lhe pertencia por força do Tratado de Tordesilhas. Contudo, a reunião dos índios nessas reduções atraiu os bandeirantes, que, num único ataque, conseguiam mão-de-obra abundante e já disciplinada pelos jesuítas.

O bandeirismo de preação entrou em declínio tão logo os holandeses foram expulsos e as posições portuguesas na África recuperadas, regularizando o abastecimento de escravos. A partir disso, o bandeirismo tornou a se redefinir.

De fato, na segunda metade do século XVII, ao mesmo tempo em que aumentavam a exploração e a opressão coloniais, ficava evidente a divergência de interesses entre metrópole e colônia. Na colônia aumentou a tensão entre escravos e grandes proprietários. Na época da conquista holandesa, ocorreram fugas em massa de escravos, que formaram o mais famoso quilombo, o de Palmares, em Alagoas. Da mesma forma, os indígenas oprimidos organizaram no Rio Grande do Norte a Confederação dos Cariris. Para destruir esses focos de rebelião, os grandes proprietários do nordeste recorreram a esses rústicos bandeirantes que agora passaram a ser utilizados como força repressora. Teve início aí o sertanismo de contrato, a última forma e fase do bandeirismo. Para destruir a resistência do Quilombo dos Palmares e da Confederação dos Cariris foram contratados os serviços de Domingos Jorge Velho.

A mineração e o povoamento do Brasil central – Com a mineração deu-se o passo decisivo na ocupação do interior. Com a descoberta de ouro nas Gerais, o centro dinâmico da economia deslocou-se do litoral nordestino para. o centro-sul do Brasil. Além de propiciar a formação de um mercado interno, o pólo minerador serviu de elemento articulador da economia colonial, através da pecuária nordestina e sulina. Esta última, ao se desenvolver e se articular com os centros mineiros, criou condições para a efetiva ocupação do Rio Grande do Sul.

A colonização do extremo norte; o vale amazônico – A colonização da Amazônia – que hoje corresponde aos estados do Amazonas e do Pará – foi estimulada pelas preocupações de garantir a posse e o acesso ao rio Amazonas e impe dir a presença de rivais de outros países. A base de ocupação se deu através do extrativismo vegetal e do apresamento indígena.

O extrativismo vegetal consistiu na exploração das chamadas “drogas do sertão”: cacau, guaraná, borracha, urucu, salsaparrilha, castanha-do-pará, gergelim, noz de pixurim, baunilha, coco, etc. Por isso, a escravidão tinha ali um terreno desfavorável, pois a exploração da Amazônia dependia do bom conhecimento da região. Daí a importância dos índios locais que serviam de guias. A forma predominante que caracterizou a integração da Amazônia ao conjunto da economia colonial foi o estabeleci mento das missões jesuíticas, que chegaram a aldear perto de 50 mil índios.

A Fixação das Fronteiras

Os tratados de limites – Nos fins do século XVIII, o atual território brasileiro estava praticamente formado. Para isso contribuíram a pecuária, o bandeirismo, a mineração e as missões jesuíticas no vale amazônico.

Os limites no extremo norte foram discuti dos com os franceses, que haviam se fixado nas Guianas, e no extremo sul, com os espanhóis. A essa altura, estava claro que o meridiano de Tordesilhas já não podia ser tomado como referência para delimitar os domínios portugueses e espanhóis.

No século XVIII e no princípio do XIX, vários tratados foram assinados pelos portugueses para definir os limites.

O primeiro tratado de limites ocorre com o Primeiro Tratado de Utrecht (1713). Por esse tratado a França reconheceu o direito exclusivo de Portugal navegar no rio Amazonas, em troca do reconhecimento português da posse da Guiana pelos franceses. Pelo Segundo Tratado de Utrecht (1715), a Espanha reconheceu a possessão da Colônia do Sacramento (fundada em 1680) por Portugal, mas não de forma definitiva. Outros tratados foram assinados entre Portugal e Espanha para a fixação dos limites no extremo sul.

Em 1750, a questão começou a ser re discutida, resultando no Tratado de Madri (1750). Segundo esse novo tratado, ficou estabelecido o princípio do uti possidetis, isto é, Portugal e a Espanha estabeleceram como critério a ocupação efetiva. Assim, territórios ocupa dos por portugueses foram reconhecidos pela. Espanha como portugueses, e reciprocamente. Com esse tratado foram formalmente invalida dos os limites estabelecidos pelo Tratado de Tordesilhas. A Espanha, a fim m de assegurar a navegação exclusiva no rio da Prata, trocou a Colônia do Sacramento pelos Sete Povos das Missões (referência às sete missões jesuíticas espanholas que correspondiam, grosso modo, ao atual esta do Rio Grande do Sul).

Entretanto, o acordo estabelecido pelo Trata do de Madri não foi cumprido, devido à recusa dos jesuítas espanhóis em entregarem os Sete Povos das Missões aos portugueses. Instigados pelos jesuítas, os indígenas moveram uma guerra contra os novos ocupantes, as Guerras Guaraníticas, que se prolongaram até 1767.

Por essa razão, o ministro português, mar quês de Pombal, decidiu anular essa cláusula do Tratado de Madri e se negou a entregar a Colônia do Sacramento, levando os países ibéricos a anularem o tratado anterior, o que se deu com o Tratado do Pardo (1761).

As negociações continuaram com o Trata do de Santo Ildefonso (1777), com Portugal renunciando à região dos Sete Povos e ao Sacramento, em troca da ilha de Santa Catarina, então pertencente à Espanha. A situação só iria se definir, finalmente, em 1801, com o Tratado de Badajós, depois da destruição dos Sete Povos pelos gaúchos. Retornando aos termos do Tratado de Madri, Portugal reconheceu a posse do Sacramento e ficou com os Sete Povos.

Bibliografia:

História do Brasil – Luiz Koshiba – Editora Atual
História do Brasil – Bóris Fausto – EDUSP

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Um terremoto chamado Pombal

Um terremoto chamado Pombal
Reformador do ensino, incentivador do comércio, perseguidor dos jesuítas e da nobreza, ele não deixou pedra sobre pedra do antigo Portugal.
Francisco Falcon

Amado ou odiado, só não dá para ignorá-lo. Partidários e opositores do marquês de Pombal digladiaram-se ao longo dos séculos XIX e XX. Os dois lados têm bons argumentos.

Administrador incansável e ilustrado, autoritário, não raro vingativo, o homem forte de Portugal num tempo de grandes transformações deixou seu nome e sua trajetória para o sempre polêmico veredicto da História.

Sebastião José de Carvalho e Melo nasceu em Soure, no norte de Portugal, em 13 de maio de 1699. Pertencia a uma família da pequena nobreza, sem grandes recursos. É provável, embora controverso, que tenha estudado leis em Coimbra e depois passado boa parte da sua juventude na província, dividido entre trabalhos rurais e processos jurídicos locais. Após a morte do pai, Manuel de Carvalho e Ataíde, em 1720, ficou sete anos administrando a propriedade da família. Aos 23 anos, deu o primeiro sinal da impetuosidade que marcaria suas futuras ações públicas: raptou e desposou D. Teresa de Noronha, viúva dez anos mais velha, pertencente à orgulhosa família dos condes dos Arcos. A família da esposa jamais o aceitaria.

A carreira de Carvalho e Melo começou na década de 1730, valendo-se bastante do prestígio e da fortuna do tio Paulo de Carvalho e Ataíde, professor da Universidade de Coimbra, depois nomeado arcipreste em Lisboa. Dele herdou, em 1737, um morgado – tipo de propriedade familiar inalienável – constituído de diversos bens em Sintra e Oeiras, prédios alugados em Lisboa e 504 mil cruzados. No ano seguinte, o tio recomendou-o ao cardeal D. João da Mota, primeiro-ministro do rei D.João V, o que lhe valeu a nomeação para uma missão diplomática em Londres.

Na capital britânica, seu primo Marco Antonio de Azevedo Coutinho, recém-nomeado secretário dos Negócios Estrangeiros e da Guerra em Lisboa, deu-lhe informações minuciosas sobre as características do governo local e as perspectivas dos interesses lusos. A leitura de autores ingleses sobre as estratégias mercantilistas o inspirou a produzir uma volumosa quantidade de relatórios e textos político-econômicos. Também se interessou pelo papel de judeus e cristãos-novos (judeus convertidos ao cristianismo) no comércio internacional, sobretudo na área das pedras preciosas. Chegou a organizar uma rica biblioteca hebraica.

Nomeado para a Corte de Viena, onde chegou em 1745, testemunhou um Estado em processo de amplas reformas na direção do chamado despotismo esclarecido – método de governo que aliava o poder absoluto dos reis à influência de ideais iluministas. Mas Sebastião José não perdia de vista seus interesses particulares. Viúvo desde 1739, contou com a amizade de Manuel Teles da Silva – nomeado duque da Silva-Tarouca pelo imperador Carlos VI –, e mais tarde foi confidente da imperatriz Maria Teresa da Áustria. Em 1746 casou-se com Maria Leonor, condessa de Daun, cuja mãe era dama da imperatriz. Ganhou assim seu primeiro título de nobreza: tornou-se conde de Daun.

Retornou a Lisboa em 1749, já nos meses derradeiros do reinado de D. João V. Os partidários do rei o detestavam: era visto como um estrangeirado, considerado ambicioso e vaidoso. Com a morte de D. João, em julho de 1750, foi nomeado pelo novo monarca, D. José I, para a Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Iniciava-se um período de 27 anos no topo do poder.

Pombal logo adotou medidas radicais para enfrentar o declínio dos rendimentos coloniais. A produção e a exportação de açúcar, couros, ouro e diamantes foram objeto de novos regulamentos destinados a aumentar o controle da metrópole, evitar fraudes e, no caso dos produtos agrícolas, elevar os preços, numa conjuntura de baixa no mercado internacional. Em 1755, uma tragédia elevaria sua liderança a níveis decisivos: o terremoto que vitimou milhares de pessoas e arruinou Lisboa. Suas providências foram imediatas, no sentido de reconstruir a cidade o mais depressa possível. Atribuiu-se a ele uma ordem que ficou célebre: “Enterrar os mortos e cuidar dos vivos”. Revelava-se, aos olhos de D. José, o verdadeiro homem forte do reino.

Como tal, impôs com violência exemplar o princípio da autoridade régia contra três setores da sociedade. Hostil ao seu projeto de criar companhias comerciais privilegiadas, parte da burguesia mercantil organizou os “motins do Porto” em 1757/1758. Foi duramente castigada, com várias condenações à morte (por enforcamento), à prisão e ao degredo perpétuo. A aristocracia, até então intocável, caiu em desgraça depois que o rei sofreu uma tentativa de assassinato em 1758. Alguns membros da alta nobreza foram responsabilizados pelo atentado, e a sentença foi implacável: toda a família Távora foi condenada à execução em praça pública, inclusive mulheres e crianças. Os Távora pertenciam à mais alta linhagem do reino, com direitos inclusive à sucessão do trono. Como também havia indícios da participação de padres jesuítas no complô, Pombal desferiu seu golpe definitivo contra aquela ordem religiosa: a Companhia de Jesus foi dissolvida e expulsa de Portugal e de seus domínios em 1759. A virulência com que reagiu ao episódio rendeu-lhe um novo título nobiliárquico: conde de Oeiras.

No início da década de 1760, preocupações militares dominavam as ações do governo devido ao conflito com a Espanha durante a Guerra dos Sete Anos (1756-1763). Por isso, o conde de Oeiras teve que deixar em segundo plano um problema de importância fundamental para o futuro: a crise do ouro do Brasil, acompanhada do declínio dos preços e da produção de quase todos os artigos coloniais. Os rendimentos do Estado caíam de forma dramática, e a solução foi reforçar os privilégios mercantis e arrochar os impostos.

O primeiro-ministro se empenhou a fundo na reforma do ensino em todos os níveis, particularmente nos Estudos Menores (primeiras letras) e na Universidade de Coimbra. Suas reformas atingiram também a estrutura jurídica do reino, subordinando-a ao direito natural e das gentes, com grande impacto sobre o próprio ensino das leis em Coimbra. No campo religioso, converteu o Tribunal do Santo Oficio, ou da Inquisição, em tribunal de Estado. Por último, embora não menos importante, deve-se creditar a Pombal a série de leis, decretos e alvarás que aboliram as antigas discriminações que ainda pesavam sobre os cristãos-novos, eternos suspeitos de judaísmo, desde o século XVI.

Suas maiores honras lhe foram conferidas já no final da vida: em 1769, recebeu o título de marquês de Pombal. Mas com a morte de D. José I em 1777, a rainha D. Maria I, aliando-se aos seus muitos inimigos, expulsou-o do poder. Exilado em Pombal, viveu ali seus melancólicos últimos anos (ver box), morrendo em 1782.

Para o bem ou para o mal, a passagem de Sebastião José de Carvalho e Melo pelo poder foi um divisor de águas na História de Portugal.

Francisco José Calazans Falcon é professor da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO), professor aposentado da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor de A Época Pombalina (São Paulo: Ática, 1993, 2ª ed).

Saiba Mais - Bibliografia:

AZEVEDO, João Lúcio de. O Marquês de Pombal e a sua época. São Paulo: Alameda, 2004.

BESSA-LUÍS, Agustina. Sebastião José. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1990.

MACEDO, Jorge Borges de. “Pombal”, verbete no Dicionário de História de Portugal, dirigido por Joel Serrão. Lisboa: Iniciativas Editoriais, vol. III, 1968.

MAXWELL, Kenneth. Marquês de Pombal, Paradoxo do Iluminismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

Depois da queda

Velho e alquebrado, às voltas com doenças que o torturavam e o enfraqueciam a cada dia, o ex-ministro marquês de Pombal não teve sossego nem após se exilar em sua quinta, na cidade natal.

Logo se viu diante de uma saraivada de acusações, queixas e cobranças as mais diversas, oriundas de antigos desafetos – boa parte deles recém-saída dos cárceres da Junqueira, para onde ele os enviara vários anos antes. Tornou-se também o alvo preferido de dezenas e dezenas de poemas satíricos e outras peças literárias destinadas a ridicularizá-lo.

Como reagiu Pombal? Escrevendo muito, como era de seu feitio, o marquês utilizou as forças que ainda lhe restavam para defender-se das acusações e calúnias de seus inimigos. Ao mesmo tempo, redigiu longas exposições acerca das realizações por ele consideradas as mais importantes de sua administração. Os textos que escreveu em sua defesa, “contrariedades” apresentadas aos seus inimigos, ele chamou de Apologias. Às longas exposições de motivos e autoglorificação deu o título de Inspeções.

Nas Apologias misturam-se questões muito distintas: acusações ou simples suspeitas de enriquecimento ilícito, disputas políticas, reais ou supostas maquinações envolvendo a família real, um conflito com D. José d’Anunciação, bispo de Coimbra, e desconfianças quanto à sua religiosidade, ou melhor, ao seu catolicismo. Suspeitas também de alta traição, como seria o caso dos fatos mencionados na 14ª Apologia, intitulada “Sobre as calúnias de que a Praça d’Almeida e a Ilha de Santa Catarina se entregaram aos castelhanos por ordens particulares do Marquês de Pombal”. Pouco valor tiveram, porém, as minuciosas explicações e justificativas apresentadas por Pombal. Não descansavam os seus inimigos, com sucessivas demandas e novas acusações perante os tribunais. Irritado, o marquês perdeu a serenidade e, no afã de provar sua inocência, proclamou que todos os seus atos tinham sido resultado de total comunhão de idéias com o falecido rei D. José I. Foi então que se complicou seriamente: ao se declarar mero executor da vontade do monarca, isentava-se de culpa, mas ao preço da revelação de matérias que constituíam segredo de Estado.

Foi a deixa para que D.Maria I decretasse a abertura de processo contra o ex-ministro em 26 de setembro de 1779. Nos meses seguintes, foi inquirido diariamente por dois juízes, e somente em agosto de 1781 saiu o decreto declarando Pombal réu e merecedor de exemplar castigo. A rainha, no entanto, “lembrando-se mais da clemência que da justiça”, em atenção à idade e às doenças, e “porque o marquês lhe pedira perdão”, isentava o acusado das penas corporais, mas confirmava o desterro.

Poucos meses de vida restavam então ao outrora todo-poderoso ministro.

Revista de Historia da Biblioteca Nacional

Marquês de Pombal contra o velho mundo

Marquês de Pombal contra o velho mundo
Portugal e Brasil nunca mais foram os mesmos depois do governo do marquês, entre 1750 e 1777. Impiedoso, ele modernizou o arcaico império português. Odiado, acabou morrendo no ostracismo
por Haroldo Ceravolo Sereza e Joana Monteleone
Em 1723, o português Sebastião José de Carvalho e Melo raptou Teresa de Noronha e Bourbon Mendonça e Almada, uma formosa viúva pertencente à mais alta elite de seu país. Casaram-se contra a vontade da família dela, que não via com bons olhos sua união com um obscuro membro da pequena nobreza. O matrimônio não gerou filhos, mas foi uma amostra da ousadia do homem que mudaria o destino de Portugal. O futuro marquês de Pombal era tudo, menos um romântico sonhador. Da mesma maneira que traçou com mão de ferro as linhas de sua vida pessoal, Carvalho e Melo conduziu os portugueses após um dos mais terríveis desastres naturais da história da humanidade: o terremoto de Lisboa, que devastou a capital portuguesa em 1755.

A figura do marquês entrou de modo ambíguo nos livros de história. Ora retratado como déspota esclarecido, ora como ditador sanguinário, muitos foram os adjetivos usados para descrever o poderoso ministro, que comandou Portugal durante o reinado de José I. Ninguém questiona, entretanto, o fato de que Pombal tornou-se um marco na história do império português – que, na época, incluía o Brasil. Nascido em 1699, Carvalho e Melo não deu mostras na juventude de que seria um grande líder. Por influência de seu tio Paulo de Carvalho, que dava aula na Universidade de Coimbra, ele conseguiu se matricular naquela instituição. Mas logo abandonou os estudos para entrar no exército, onde não conseguiu passar do posto de cabo. Desiludido, decidiu estudar Direito e História – o que lhe rendeu, aos 34 anos, um posto na Academia Real da História.

Depois do casamento, Carvalho e Melo se mudou de Lisboa para a vila de Soure, onde a família de Teresa tinha propriedades. Em 1738, graças a uma indicação do tio, ele conseguiu o posto de embaixador português na Inglaterra. Sua esposa, muito doente, não pôde acompanhá-lo e acabou morrendo no ano seguinte. Carvalho e Melo ficou na Grã-Bretanha por cinco anos, onde se mostrou um grande negociador e aproveitou para conhecer a fundo as instituições inglesas. Retornou a Portugal e, em 1745, foi enviado como diplomata à Áustria. Lá, casou-se pela segunda vez, desposando a condessa Maria Leonor Ernestina Daun.

O segundo casamento de Carvalho e Melo, abençoado pela imperatriz austríaca Maria Tereza, permitiu-lhe subir mais um degrau no complicado jogo de xadrez da corte portuguesa. Ao ver o ambicioso político se casar com uma conterrânea, a esposa de João V, Ana da Áustria, resolveu torná-lo seu protegido. Em 1749, após assumir o governo por causa do péssimo estado de saúde do rei, ela convocou Carvalho e Melo de volta a Portugal para fazer parte do ministério. Aos 50 anos, ele assistia ao início do auge de sua vida pública.

Com a morte de João V, em 1750, José I assumiu o trono e tomou as rédeas de um dos maiores e mais ricos impérios da Europa. Teve medo e, em vez de encarar a tarefa, preferiu a vida fácil das óperas e das caçadas. Deixou o trabalho pesado de governar nas mãos de seus assessores. Foi quando Carvalho e Melo tomou posse no cargo de secretário dos Negócios Estrangeiros, um dos três ministérios que concentravam as decisões do reino. Seus trunfos eram a experiência diplomática e um círculo de amigos que incluía eminentes cientistas, em especial membros da comunidade de expatriados portugueses – muitos deles tinham sido forçados a deixar o país por causa da Inquisição.

Quando dois terços de Lisboa ruíram com o terremoto, a situação ficou tão caótica que José I transferiu praticamente todo o poder para as mãos de seu ministro predileto. Carvalho e Melo coordenou o socorro às vítimas e rapidamente iniciou a reconstrução da cidade – afinal, era preciso que “se cuidasse dos vivos e se enterrassem os mortos”, conforme ele teria dito na ocasião. Em 1759, quando foi nomeado conde de Oeiras, o ministro já tinha se tornado praticamente um governante absoluto. O título sob o qual seria eternizado, marquês de Pombal, lhe foi dado por José I em 1769.

Lá e cá

Portugal dependia das riquezas brasileiras para sustentar os gastos luxuosos da corte. Em 1755, um jovem membro da Armada francesa, Chevalier des Courtils, resumiu a situação em seu diário de viagem: “Portugal é mais uma província do que um reino. Pode-se dizer que o rei de Portugal é um potentado das Índias que habita em terras européias”. E prosseguiu, atribuindo a grandeza do país apenas às suas colônias: “Os Estados vastos e ricos sob sua soberania no Novo Mundo, como o Brasil, o Rio de Janeiro, Bahia de Todos os Santos, Goa, a Madeira na África e os Açores na Europa, tornaram-no um príncipe considerável e colocaram-no entre as grandes potências européias, se considerarmos o valor de suas possessões”.

A dependência da metrópole com relação ao Brasil tornou-se tão aguda no século 18 que Luís da Cunha, um dos diplomatas e pensadores políticos portugueses mais influentes no período, anteviu a transferência da corte para o Rio de Janeiro (que ocorreria no século seguinte). Segundo ele, o rei tomaria o título de “Imperador do Ocidente” e nomearia um vice-rei para governar Lisboa. “É mais seguro e conveniente estar onde há abundância de tudo do que onde é preciso esperar pelo que se quer”, escreveu. Foi Pombal, aliás, quem tirou a sede do governo-geral brasileiro de Salvador, transferindo-a para o Rio em 1763.

Estava claro, portanto, que era preciso reorganizar todo o império para fazer frente à ascensão das outras potências européias. As chamadas “reformas pombalinas” mudaram drasticamente a economia do reino e das colônias. Inspirado em modelos mercantilistas ingleses, franceses e holandeses, Pombal criou várias companhias de comércio a partir de 1753: da Ásia, do Grão-Pará e Maranhão, da Pesca das Baleias, das Vinhas do Alto Douro e de Pernambuco e Paraíba. Controladas pelo Estado, elas comandavam as atividades econômicas e monopolizavam os negócios. A das Vinhas do Alto Douro, por exemplo, controlava a produção e a venda do vinho do Porto – produto do qual os ingleses eram os principais compradores.

No Brasil, a gestão de Pombal estimulou a diversificação agrícola. A colônia, que se dedicava essencialmente à produção de açúcar, passou a plantar mais arroz, tabaco, algodão e cacau. Ele também foi responsável pelo aumento na arrecadação de impostos sobre o garimpo – medida cada vez mais impopular, principalmente quando o ouro de Minas Gerais começou a se exaurir, a partir de 1760. Empenhado em taxar todas as riquezas que eram retiradas do solo brasileiro, Pombal aumentou a fiscalização nas capitanias (principalmente nos portos exportadores).

Nenhuma reforma de Pombal, no entanto, foi tão polêmica e tão importante quanto a expulsão dos membros da Companhia de Jesus, os chamados jesuítas, de Portugal, do Brasil e das outras colônias. Quando Pombal assumiu o governo, Lisboa era uma cidade rica, mas carola e conservadora. A maioria dos filósofos e escritores iluministas do século 18, quando precisava de um exemplo de superstição e atraso, recorria a Portugal. Voltaire chegou a escrever, sobre o governo de João V: “Quando queria uma festa, ordenava um desfile religioso. Quando queria uma construção nova, erguia um convento. Quando queria uma amante, arrumava uma freira” (de fato, João V teve inúmeros relacionamentos com religiosas).

A medida contra os jesuítas foi o ponto de partida de uma enorme mudança no sistema educacional, antes controlado por eles. Em 1759, Pombal criou a Aula de Comércio, escola destinada a formar homens capazes de atualizar as antigas práticas comerciais. No ano seguinte, tentou tornar os filhos da nobreza mais qualificados para exercer as altas funções do governo, fundando o Colégio dos Nobres – que foi um fracasso. Inspirado nas idéias iluministas, que circulavam havia muitos anos no resto da Europa, reformulou, a partir de 1772, a Universidade de Coimbra (onde costumavam estudar membros da elite colonial brasileira): tornou-a mais pragmática, valorizando as ciências naturais e criando a Faculdade de Filosofia e Matemática. No Brasil, carente de escolas, Pombal unificou a língua, tornando o português obrigatório em todo o território.

A queda

No período em que esteve no topo, Pombal acumulou poder, riquezas e inimigos. Com seus opositores, ele foi implacável: alguns foram condenados à prisão, outros, à morte. O caso mais emblemático de sua gestão foi a execução do marquês e da marquesa de Távora e do duque de Aveiro, em 1759, acusados de tramar um atentado fracassado contra José I no ano anterior. Ao permitir que eles fossem condenados à morte, Pombal deixou claro que seu poder não se sujeitava às antigas convenções e conchavos da política de Lisboa. Diante do ímpeto de Pombal, ser nobre não significava estar seguro.

Enquanto José I reinou, Pombal foi soberano. Mas, após a morte do monarca, em novembro de 1776, seu poder ruiu. Rapidamente, seus inimigos conseguiram neutralizar sua influência na corte. Demitido por decreto real no ano seguinte, acuado e sem apoio, Pombal foi forçado a abandonar a capital e partir para sua propriedade em Oeiras. A regente, a rainha dona Maria I (a mãe de João VI, que ficaria conhecida como “a Louca”), atendendo às solicitações do povo, proibiu o ex-ministro de sair de sua propriedade. A reclusão, entretanto, não foi suficiente para acalmar a reação dos nobres e populares que, durante anos, haviam tido que aceitar sua tirania. Muitos dos que haviam colaborado com o governo de Pombal foram exilados, presos, torturados ou mortos. Nas ruas de Lisboa, ecoavam palavras de ordem como: “Patrícios meus, clamai sobre o tirano/ saiba o mundo que foi o tal marquês/ ladrão, traidor, cruel e desumano”.

Renegado até pelos filhos, sozinho na enorme casa semi-abandonada, não tardou para que Pombal adoecesse. Velho e com lepra, ele lutou com abnegação nos processos movidos contra ele nos tribunais. Ainda possuía forças para escrever em sua própria defesa – incluindo nos textos vários elogios à monarca, numa vã tentativa de agradá-la. Em maio de 1782, ele descreveu seu estado numa declaração pública: “Presentemente me acho quase todo entrevado, sem poder pôr os pés no chão, nem sustentar-me sobre as pernas”. Cheio de dores e feridas no corpo, Pombal morreu logo depois, no dia 8 de agosto. Antes que seu corpo fosse embalsamado, passou por uma autópsia, assim descrita pelo historiador português João Lúcio de Azevedo em O Marquês de Pombal e a sua Época: “O coração, que abrigara tantos ódios, hipertrofiado, era enorme; o cérebro, onde nasceram ambições, também era volumoso”.

Até a invasão napoleônica de Portugal, no início do século 19, a memória de Pombal ficou no ostracismo. Mas, após João VI e sua corte transferirem para o Rio de Janeiro a sede do reino, em 1808, muitos portugueses com orgulho ferido recuperaram a imagem do ministro – como um grande líder que fora capaz de conduzir a nação.



O dia em que a terra tremeu
Terremoto arrasou Lisboa na época do marquês
O primeiro dia de novembro de 1755 brindou Lisboa com uma linda manhã de outono. O ar estava tépido e as igrejas, apinhadas de gente – era o dia de Todos os Santos. “Súbito, um ronco vaporoso, enorme trovão subterrâneo. Cavalgada de ciclopes, que se aproxima em doida correria, arrastar de carros gigantes nos abismos da terra. Nos altares, oscilavam as imagens; as paredes bailam; dessoldam-se traves e colunas; ruem paredes, com o abafado som da caliça que esboroa, e de corpos humanos esmagados; no chão, onde os mortos repousam, aluem-se os covais para tragar os vivos.” Na descrição clássica do historiador português João Lúcio de Azevedo, o terremoto de Lisboa alcança todo seu terror e magnitude. Um dos maiores desastres naturais na história, o evento intrigou filósofos e cientistas durante o século 18 e marcou a ascensão do marquês de Pombal. Acuado e com medo das hordas famintas de sobreviventes, o rei, José I, de seu palácio em Belém, deu plenos poderes ao único de seus ministros que se mostrou capaz de lidar com a tragédia. Pombal não perdeu tempo. Ordenou que os saqueadores fossem sumariamente enforcados, fixou os preços dos alimentos e do material de construção nos níveis anteriores ao desastre e fez com que os corpos das vítimas fossem amarrados a pesos e jogados no oceano. Calcula-se que entre 8 mil e 30 mil pessoas tenham morrido na tragédia. Quem sobreviveu ao tremor teve de enfrentar o maremoto que veio depois – segundo escreveu o então cônsul britânico em Portugal, Edward Hay, as águas “elevaram-se de 6 a 9 metros”. As perdas materiais foram incalculáveis. O Real Teatro da Ópera, terminado no mês anterior, ficou em ruínas. Trinta e cinco igrejas desabaram sobre os fiéis que rezavam – o tremor ocorreu bem no horário da missa. Em uma única mansão da cidade, perderam-se 200 pinturas (incluindo um Ticiano e um Rubens) e uma biblioteca com aproximadamente 18 mil volumes. Depois do socorro às vítimas, Pombal convocou engenheiros e topógrafos e tratou logo de reconstruir a cidade. Lisboa, depois das ações do marquês, tornou-se um exemplo da arquitetura iluminista: traçados retos substituíram as antigas vielas medievais e edificações monumentais foram erguidas para sediar a administração pública. A Biblioteca Real foi reorganizada, a partir de aquisições de livros, mapas e documentos em toda a Europa. Quando a corte portuguesa veio para o Brasil, em 1808, o acervo foi trazido para o Rio de Janeiro – e a maior parte dele ainda está lá, guardada na Biblioteca Nacional.

Cruzada antijesuíta
Vista como obstáculoàs reformas, ordem foi expulsa do império em 1759
Para fortalecer seu governo absolutista, o marquês de Pombal comprou algumas boas brigas. A maior delas provavelmente foi contra a Companhia de Jesus, ordem religiosa fundada na França em 1534. Pombal não nutria exatamente um sentimento anti-religioso. Buscava reduzir a influência do grupo, a parte mais poderosa da Igreja em Portugal. O ministro saiu vitorioso e, em 1759, conseguiu expulsar os jesuítas de todo o império português. A medida teve enorme repercussão no Brasil. No ano da expulsão, os 670 membros da Companhia de Jesus que viviam aqui comandavam as principais instituições educacionais da colônia: os colégios jesuíticos. Além disso, os jesuítas mantinham sob sua tutela milhares de índios – só nas missões guaranis, que ocupavam um território hoje dividido entre Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, chegaram a viver mais de 140 mil pessoas. Um dos argumentos usados por Pombal contra a ordem religiosa foi a recusa de jesuítas espanhóis em obedecer ao Tratado de Madri, de 1750, que os obrigava a entregar a Portugal as missões a oeste do atual Rio Grande do Sul. Segundo o marquês, os jesuítas incentivaram os índios a mergulhar numa rebelião contra os europeus que só seria controlada em 1767. No norte da América portuguesa, os religiosos bateram de frente com o governador do Maranhão e Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, irmão de Pombal. Organizados pelos jesuítas, os índios muitas vezes se recusavam a se submeter às necessidades da coroa. A expulsão da Companhia de Jesus foi acompanhada por uma vingança pessoal. Pombal denunciou o padre Gabriel Malagrida à Igreja por heresia, se aproveitando do fato de que outro de seus irmãos, Paulo de Carvalho e Mendonça, era o inquisidor-mor de Portugal. Malagrida (que havia fundado o seminário Nossa Senhora das Missões, no Pará) era o maior inimigo do ministro entre os jesuítas. Condenado, o religioso foi enforcado e queimado em 21 de setembro de 1761. Mesmo fora de Portugal, a ordem religiosa não foi deixada em paz por Pombal: continuou sofrendo com seus ataques, agora no campo diplomático. Em 1773, a Companhia de Jesus acabou extinta pelo papa Clemente XIV. Ela seria restabelecida em 1814, mas sem o mesmo poder político de antes.

Saiba mais
Livros

Marquês de Pombal – Paradoxo do Iluminismo, Kenneth Maxwell, Paz e Terra, 1996 - Maxwell é um dos “brasilianistas” mais influentes da atualidade. Neste livro, ele procura mostrar como Pombal modernizou, com mão de ferro, Portugal e Brasil.

O Marquês de Pombal e a sua Época, João Lúcio de Azevedo, Alameda , 2004 - O autor, português, viveu muitos anos no Brasil. Esta biografia, cuja mais recente edição foi publicada pelos autores desta matéria, é considerada um clássico entre os especialistas.

O Mal sobre a Terra, Mary del Priore, Topbooks, 2003 - A visão de uma historiadora brasileira sobre o terremoto que abalou Lisboa e suas conseqüências.

Revista Aventuras na Historia