João Goulart - A cultura engajada

A radicalização política que tomou conta do país nos primeiros anos da década de 1960 propiciou um aprofundamento crescente do processo de politização da cultura iniciado nos anos 1950. A efervescência político-cultural se nutria sem dúvida da proximidade da esquerda com o poder, no interior de um projeto nacional-popular que se afirmava com a presença de João Goulart na presidência da República.

Esse movimento de contestação podia ser percebido, na verdade, em todo o mundo. De meados da década de 1950 até o final dos anos 1960, a efervescência cultural em diferentes países foi bastante intensa, e as manifestações estéticas se associavam a uma consciência política que tinha como pressuposto um desejo de transformação e de crítica à ordem estabelecida. O binômio arte e política, com intensidade variada segundo cada país e segundo as diferentes manifestações estéticas, predominou mundialmente no campo da reflexão e no da produção cultural. O teatro, a música e o cinema tornaram-se artes nas quais residia preferencialmente o debate cultural de esquerda.

No Brasil, a radicalização se alternava entre propostas de conscientização popular e de renovação da linguagem estética. Na linha do compromisso com o engajamento da arte, foi criado em 1962 no Rio de Janeiro o Centro Popular de Cultura (CPC), por inspiração de um grupo de intelectuais de esquerda em associação com a União Nacional dos Estudantes (UNE). O movimento estudantil, em fase de expansão, se unia assim a jovens teatrólogos, cineastas e compositores que já vinham desenvolvendo seus trabalhos, e que num futuro próximo viriam a se tornar expoentes da cultura brasileira nas suas mais variadas vertentes.

A bossa nova deixava de ser apenas a música moderna nascida na Zona Sul do Rio de Janeiro. Passava a ter uma ligação com o "samba do morro". A ampla receptividade do movimento pode ser comprovada pelos espetáculos que se realizaram em 1962 para platéias absolutamente distintas: de um lado, o concerto no Carnegie Hall, em Nova Iorque, realizado a convite de uma gravadora norte-americana, que contou com a presença não só de João Gilberto, mas também de Sérgio Ricardo, compositor identificado com o espírito nacionalista que interpretava Zelão, cuja letra evoca as dificuldades da vida no morro; de outro, o espetáculo "Noite da Música Popular Brasileira", no Teatro Municipal do Rio de Janeiro, identificado com as diretrizes do CPC, no qual bossa nova e samba se integravam.

Fora do CPC, outras vertentes, tanto no cinema quanto no teatro, se afirmavam na busca de uma nova estética. No teatro, o Arena se renovava, tendo à frente Augusto Boal, e o Oficina encenava clássicos da dramaturgia mundial voltados sobretudo para uma problemática existencial. No cinema, ampliavam-se os caminhos do cinema moderno brasileiro aberto por Nelson Pereira dos Santos, da mesma forma que se aprofundava o diálogo com várias tendências renovadoras do cinema mundial, à parte do neo-realismo, que influenciara fortemente o diretor em experiências na década anterior.

Tinha início o Cinema Novo, preocupado em trazer à tona as questões sociais de um país até então pouco revelado em sua diversidade. Em 1962 Glauber Rocha lançava Barravento, que expressa a tensão social numa aldeia de pescadores, enquanto Nelson Pereira dos Santos - em seguida à experiência de Mandacaru Vermelho, voltada para o mundo rural - levava à tela Boca de Ouro, peça de Nelson Rodrigues escrita em 1958, sobre a vida de um conhecido bicheiro do subúrbio carioca. Uma afirmação de Glauber Rocha expressou de forma enfática em 1961 o caráter de construção da nacionalidade contido na proposta estética do cinema feito naquele momento: "Nosso cinema é novo porque o homem brasileiro é novo e nossa luz é nova e por isso nossos filmes já nascem diferentes dos cinemas da Europa." Os filmes mais representativos desse primeiro momento do Cinema Novo foram realizados entre os anos de 1963 e 1964 e eram ambientados no sertão nordestino: Vidas Secas, de Nelson Pereira dos Santos, Deus e o Diabo na Terra do Sol, de Glauber Rocha, e Os Fuzis, de Ruy Guerra.

As mudanças ocorridas no país a partir do golpe militar de 1964 e que colocam um ponto final no projeto nacionalista imprimem novos rumos e trazem novas questões para o debate cultural, que persiste com intensidade até o final da década, sobrevivendo mesmo à decretação do AI-5, em dezembro de 1968. Os sindicatos e o movimento estudantil foram duramente atingidos pelo golpe, mas a repressão que se segue não atingiu imediatamente o movimento cultural. Se, por um lado, houve então um redirecionamento do público, a partir da ruptura da ligação pretendida entre o movimento cultural e o povo, por outro lado, a hegemonia cultural da esquerda, mobilizada enquanto resistência ao novo estado de coisas permaneceu inconteste.
FGV-CPDOC

Mônica Almeida Kornis

Leonel Brizola e a defesa da legalidade

Reprodução

Brizola comanda pelo rádio a "Cadeia da Legalidade" para garantir a posse do vice-presidente João Goulart

ELEONORA DE LUCENA

A renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, deixa o país perplexo. João Goulart, o vice-presidente eleito, está em viagem oficial à China. Os militares não aceitam a posse do vice e anunciam que prenderiam Goulart quando desembarcasse no Brasil. O golpe está armado.

Em Porto Alegre, o governador Leonel Brizola (1922-2004) resolve resistir. Com metralhadora e microfone em mãos, passa a transmitir pelo rádio discursos contra os golpistas e pela legalidade da posse de Jango. O comandante do 3º Exército, do Sul, recebe ordem para bombardear o Palácio Piratini --e não a cumpre.

Uma multidão vai para a praça da Matriz, onde fica a sede do governo estadual. Estudantes arrancam bancos de cimento e fazem barricadas. Sargentos se rebelam. Armas são distribuídas a voluntários civis. O Exército no Sul apoia a campanha. O golpe é contido --ou, melhor, adiado.

Jango volta e toma posse em 7 de setembro, sob um recém-implantado parlamentarismo.

REBORDOSA

A história completa 50 anos e ainda está viva na memória de Carlos Bastos, 77, então repórter da "Última Hora". Lembra que a renúncia provocou uma "rebordosa": "Fiquei morando no palácio por 12 dias. Só ia para casa para tomar banho e trocar de roupa. Recebi um revólver".

A 2.000 km dali, Almino Affonso, 32 anos, líder do PTB (partido de Jango) na Câmara dos Deputados, discursou logo após a renúncia --que, diz à Folha, "na minha opinião, de forma intuitiva, era um golpe que Jânio tinha tentado fazer através do gesto" (leia a íntegra das entrevistas em folha.com/ilustrissima).

A mesma visão tem Luiz Alberto Moniz Bandeira, autor de livros sobre o período. Na época repórter do "Diário de Notícias" carioca, cobriu a campanha eleitoral de Jânio. "Ele manifestava inconformismo por ter de governar dentro dos marcos legais; queria poderes extraordinários", avalia, em entrevista à Folha.

Jânio não obteve apoio para voltar com poderes ditatoriais. Desagradava à direita, em razão de sua política externa independente, e à esquerda, que protestava contra a sua política econômica. Autor de "Raízes do Golpe" [Marco Zero, 1988], Almino recorda que a Campanha da Legalidade "levantou o Rio Grande do Sul, com Brizola tendo um apoio fantástico, com o povo nas ruas. O país inteiro acompanhava. Meus pais moravam em Porto Velho e ouviam pelo rádio e me narravam depois".

ONDAS CURTAS

O governo federal tinha fechado três rádios por divulgarem os manifestos de Brizola. O governador então mandou transferir para os porões do Piratini os estúdios da rádio Guaíba, com os transmissores protegidos pela Brigada Militar (a PM gaúcha). Outras 15 rádios do país e do exterior se incorporaram à Cadeia da Legalidade. Por ondas curtas, os discursos e despachos eram traduzidos para várias línguas.

No "porão da legalidade" do Piratini, Erika Kramer era uma das poucas mulheres. Tinha 23 anos e estudava jornalismo. Conta que foi incumbida de fazer a redação e a locução em alemão das transmissões da rádio. Filha de imigrantes de Hamburgo, ela aprendera a língua com os pais, que produziam aspargos e frutas em Pelotas. "Fiquei 12 dias fazendo noticiário, na base de cafezinho e sanduíche. Fazíamos pelo civismo", afirma.

A situação ficou mais tensa quando um radioamador interceptou uma mensagem com a ordem de que a Força Aérea e o 3º Exército bombardeassem o Piratini. Ninhos de metralhadoras foram instalados no alto do palácio e na vizinha catedral. Carros, jipes, sacos de areia e bancos defendiam o lugar. O comandante militar da região, general José Machado Lopes, pediu um encontro com Brizola, que de metralhadora em punho, pegou o microfone no porão do palácio e fez um célebre discurso. Alguns trechos:

"Não nos submeteremos a nenhum golpe. Que nos esmaguem. Que nos destruam. Que nos chacinem nesse palácio. Chacinado estará o Brasil com a imposição de uma ditadura contra a vontade de seu povo. Esta rádio será silenciada. O certo é que não será silenciada sem balas. Resistiremos até o fim. A morte é melhor do que a vida sem honra, sem dignidade e sem glória. Podem atirar. Que decolem os jatos. Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome e do sacrifício do povo. Joguem essas armas contra este povo. Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-americanos. Estaremos aqui para morrer, se necessário. Um dia, nossos filhos e irmãos farão a independência de nosso povo."

O jornalista Bastos, que estava no Piratini, afirma: "Quando Brizola começou a falar, havia umas 5.000 pessoas na praça da Matriz. Cinquenta minutos depois, quando ele acabou, eram mais de 50 mil". A massa esperava a chegada do comandante do 3º Exército.

BRIZOLA

Leonel Brizola era filho de pequenos agricultores do interior gaúcho. Seu pai tinha morrido na guerra civil gaúcha de 1923. Pobre, foi engraxate, vendedor de jornais, operário. Chegou a Porto Alegre só com o dinheiro da passagem. Formou-se engenheiro e entrou para a política.

Governador a partir de 1959, ampliou a rede de escolas, fez um programa de moradias populares, encampou empresas estrangeiras (telefonia e eletricidade). Joaquim Felizardo, no seu sintético "A Legalidade, Último Levante Gaúcho" [UFRGS, 1988], chama a atenção para o fato de Brizola ser, naquele momento, um tipo novo de liderança, deixando para trás os tradicionais grandes proprietários de terras e superando o legado de Getulio Vargas.

"O governador era uma espécie de tribuno da plebe", escreve o historiador, ao explicar as razões da adesão popular à Campanha da Legalidade. Citando o historiador Décio Freitas, Felizardo ressalta que os gaúchos estavam incomodados também pelo rearranjo de poder no país: "A crescente hegemonia do capital monopolista instalado no Sudeste solapava as bases tradicionais da economia sul-riograndense e acentuava a desigualdade do desenvolvimento econômico". Alguns mais radicais previam que o Estado viraria um "outro Nordeste".

Nesse contexto, crescia o movimento tradicionalista e a proverbial valentia gaúcha era acalentada. O lema da Revolução de 30 ("Rio Grande, de pé pelo Brasil") valia em 61. Bombachas e chimarrão eram os símbolos daqueles "indignados" de 50 anos atrás. "Brizola foi o último porta-voz dessa referência cultural. Soube apelar para os valores do inconsciente coletivo", analisa Felizardo.

Anos mais tarde, Moacyr Scliar captaria as contradições do momento no romance "Mês de Cães Danados - Uma Aventura nos Tempos da Legalidade" [L&PM, 1977]. Na trama vigorosa, a tradicional família gaúcha encara a miséria e a sarjeta. Naquele 61, Erico Verissimo finalizara o seu épico "O Tempo e o Vento".

MILITARES

Na Matriz, os militares chegam para falar com Brizola no palácio. Há quem ache que o governador pode ser preso. O historiador Jorge Ferreira, autor de "João Goulart, uma Biografia" [Civilização Brasileira, 2011], em entrevista à Folha, relata: "Machado Lopes e os generais chegaram num jipe. Nas escadarias do palácio, diante deles, havia cerca de 100 mil pessoas. O silêncio era enorme. Quando eles subiram as escadas (permitindo que a população os visse), alguém começou a cantar o Hino Nacional. Machado Lopes e os generais pararam, viraram-se para o povo, botaram a mão no peito e também cantam o hino. Milhares de pessoas choraram nesse momento".

No palácio, Machado Lopes comunica oficialmente a Brizola que os generais do 3º Exército "decidiram, por maioria de votos, que só aceitam a solução para a crise dentro da Constituição; por conseguinte, com a posse do vice-presidente". O 3º Exército aderia à legalidade e desafiava a junta militar golpista. Lá fora, a multidão festeja.

Aos 61 anos, Machado Lopes comandava a maior força militar brasileira: 120 mil homens no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, anotam os jornalistas Paulo Markun e Duda Hamilton na detalhada narrativa de "61, Que As Armas Não Falem" [Senac, 2001]. O general não era um esquerdista infiltrado: ao contrário, foi um opositor do tenentismo, da Coluna Prestes e lutara contra os comunistas em 1935.

Moniz Bandeira aponta a existência de distintas tendências nas Forças Armadas, com maioria para os legalistas. Para ele, a Guerra Fria alterou o quadro: "Os EUA modificaram sua estratégia e passaram a incentivar a participação dos militares na política interna de seus países." O objetivo era conter o avanço do comunismo. "Na Campanha da Legalidade, pela primeira vez a cisão nas Forças Armadas se expressou publicamente".

"1961 foi um desastre para o Exército", resumiu Golbery do Couto e Silva, ideólogo da ditadura, citado por Amir Labaki em "1961, A Crise da Renúncia e A Solução Parlamentarista" [Brasiliense, 1986].

Nelson Werneck Sodré, no seu "História Militar do Brasil" [Expressão Popular, 2010], enfatiza o ineditismo da resistência de Brizola. "Pela primeira vez, pagava-se para ver. Os golpistas precisavam enveredar para a luta ou recuar. Ora, golpe em recuo não existe", constata. A junta tentou começar a armar o seu esquema, mas a coisa degringolou. "Começaram a surgir as resistências, as dissensões, as negativas, culminando com generalizada desobediência."

AVIÕES

Foi o que aconteceu na Base Aérea de Canoas, nos arredores de Porto Alegre, cujo comandante era fiel à junta golpista. Lá, os sargentos se rebelaram, esvaziaram os pneus dos jatos, desarmaram os aviões e se deram as mãos na pista de decolagem, formando uma barreira humana a impedir a saída dos voos para o bombardeio ao palácio.

Porto Alegre tinha 635 mil habitantes; em apenas cinco dias, 45 mil deles se inscreveram para participar da resistência e entraram em filas para receber armas e treinamento. Um antigo arsenal da Brigada, comprado no início dos anos 30 para um eventual confronto com Getulio, foi distribuído. "Brizola armou a população em Porto Alegre. No interior, o trabalho foi feito pelos Centros de Tradições Gaúchas, com armas artesanais, como lanças e facões", diz o historiador Ferreira, emendando: "É interessante que, ao final da crise, todos os que receberam as armas as devolveram".

Emílio Neme, 85, que era então subchefe da casa militar de Brizola, fala à Folha. "Fui à fábrica da Taurus e requisitei 300 revólveres para distribuir para os que estavam no palácio." Hoje, reconhece: "Fiz coisa errada. Não pedi os revólveres de volta. Ficaram de recordação para as pessoas".

Havia comitês de apoio de estudantes, bancários, intelectuais, ferroviários, artistas. Tradicionais rivais, Grêmio e Internacional suspenderam o jogo de domingo e declararam apoio à campanha. Para Sereno Chaise, 83, que era líder do PTB na Assembleia Legislativa, a legalidade foi o movimento cívico que produziu a maior unidade na história do Sul.

Em "Vozes da Legalidade" [Sulina, 2011], Juremir Machado da Silva mostra que a campanha até hino teve, composto "no improviso, no calor do combate" pelo ator Paulo César Pereio e pela escritora Lara de Lemos, com melodia que misturava a Marselhesa e o hino brasileiro. A inspiração não foi intencional, lembra ele, que na época tinha 20 anos e fazia parte do comitê de resistência democrática do grupo Teatro de Equipe. "Era muito heroísmo", disse Pereio à Folha.

JANGO

Enquanto isso, Goulart fazia sua viagem de volta da China, passando por Paris, Nova York, Lima, Buenos Aires, Montevidéu. "Jango", filme de 1984 de Silvio Tendler, começa com imagens curiosas da visita ao presidente Mao e mostra o desenrolar da crise, que desaguaria no golpe de 64.

Em 61, no epicentro das negociações em torno do parlamentarismo, estava Almino Affonso, contrário à mudança. "Chamei de golpe branco, porque a Constituição não poderia ser emendada num clima de convulsão política. Era ilegal." Mas, no próprio PTB, surgiram os apoiadores à tese de acomodação. A saída negociada foi acertada por Tancredo Neves, futuro primeiro-ministro, conversando com Jango em Montevidéu.

Para a capital uruguaia, com um grupo de jornalistas, foi Lucídio Castelo Branco. Tinha 23 anos e queria entrevistar Jango. "Ele me chamou por volta da meia-noite e disse que, a partir daquele momento, eu ia ser o seu secretário de imprensa e que precisava comunicar que não haveria entrevista. Quase apanho dos colegas", diz.

Com Jango, embarcou para Porto Alegre num Caravelle da Varig e viveu momentos de pavor. "O comandante disse que o voo era de emergência, viajava na escuridão completa. Na descida, embicou de um jeito que eu morri de medo. Fiquei apalermado. Só consegui sair do avião 15 minutos depois do pouso."

No Piratini, por imposição de Tancredo, Jango não discursa. Como faria em 1964, evita o confronto e o risco de guerra civil. Num misto de vitória e frustração, a multidão vaia um Jango silencioso.

Brizola ainda pede que Jango não aceite o parlamentarismo e marche com o 3º Exército até Brasília. Em entrevista a Markun e Hamilton, em 2001, Brizola asseverou: "Nós venceríamos facilmente. Tropas do Sul se juntariam a outras por toda parte. A resistência seria localizada num nucleozinho. Seria uma marcha vitoriosa para uma mudança no país".

Moniz Bandeira discorda: "A marcha sobre Brasília não seria simples passeata. Haveria luta armada. Carlos Lacerda, governador [do então Estado] da Guanabara, tinha apoio militar e estava envolvido no golpe". Almino, que agora escreve outro livro sobre o período ("João Goulart, Uma Revisão da História"), defendeu, naquele momento, a marcha, assim como Brizola. Hoje, pensa diferente. "Acho que Jango teve um gesto de grandeza. Tinha legitimidade para assumir, mas não queria sangue. Acho isso nobre."

O jornalista Jayme Keunecke, então com 26 anos, acompanhou Goulart na volta a Brasília. À Folha, recorda o temor de que uma chamada "operação mosquito", de militares golpistas, derrubasse o Caravelle da Varig. Mas o voo foi tranquilo. "Jango fumava muito e tomava muito chimarrão", lembra o repórter.

LEGADO

Ministro da Defesa do governo Lula, Waldir Pires, 84, era deputado naqueles tempos tumultuados. Para ele, "o grande legado da legalidade foi o impedimento do golpe. Mas a lição não foi aprendida, porque depois houve 1964. O golpe foi simplesmente adiado".Pires conecta a tentativa de golpe de 61 com a de 55, uma tentativa de impedir a posse de JK. "Brizola foi em 61 o que [Henrique] Lott foi em 55", compara.

Já Almino pensa que não se deve avaliar o episódio como apenas um veto dos militares a Jango. Para ele, Goulart no poder significava "a volta do Getulio de 1950", e "muitas lideranças militares eram contra o monopólio estatal do petróleo e queriam maior participação do capital internacional".

"Ainda estávamos numa etapa democrática muito pobre", afirma Almino. Em contraponto, Ferreira argumenta que o legado do movimento foi mostrar que a sociedade era apegada à democracia. "A junta militar apertou o botão do golpe, mas a sociedade reagiu e não concordou. Golpes não dependem da vontade de generais; exigem apoio social", declara.

Naqueles dias, o governador de Goiás, Mauro Borges, aderiu à campanha. Várias entidades civis pelo Brasil também apoiaram. Uma mobilização que, para Almino, reapareceu nas "Diretas-Já", em 1984. Mas ele desabafa: "Minha tristeza é que não acho que tenhamos evoluído tanto. Apesar da retomada democrática, os partidos, sem exceção, não têm democracia interna e militância política. São caudilhos com nomes diferentes".

Na praça da Matriz, em setembro de 61, a chuva dispersou a multidão. O "porão da legalidade" foi desativado. Agora, 50 anos depois, vai virar museu.

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A herança de Vargas: a crise de 1954 e a carta testamento

A ida de João Goulart para o Ministério do Trabalho, em meados de 1953, fez parte da estratégia deGetulio Vargas de reformar o ministério visando a uma maior sustentação de seu governo. Na verdade, Goulart não foi capaz de conter o ímpeto da oposição que denunciava, entre outras coisas, o favoritismo do governo nos empréstimos ao jornal Ultima Hora, único periódico da grande imprensa a apoiar Vargas. Em fevereiro de 1954, vem a público o Manifesto dos coronéis, documento que criticava a política econômica e trabalhista do governo e pedia mais recursos para as Forças Armadas. Em seguida, o ex-ministro João Neves da Fontoura traz a público correspondência secreta entre Vargas e o presidente da Argentina, Juan Domingo Perón. Nela se cogitava a formação de uma república sindicalista no Brasil e também a de um pacto dos dois países, em conjunto com o Chile, o pacto do ABC, que teria como objetivo formar um bloco continental de oposição aos Estados Unidos.

Em maio, com Jango já fora do Ministério do Trabalho, Getúlio concede um aumento de 100% no salário mínimo, iniciativa entendida como um gesto extremado para procurar apoio entre os trabalhadores em função da oposição sistemática que recebia do Parlamento, da imprensa e dos militares. O maior porta-voz da oposição era Carlos Lacerda, da União Democrática Nacional (UDN) do Distrito Federal, um brilhante orador de vocação golpista. O clima político era regido também pelas discussões em torno da sucessão presidencial, cujas eleições se dariam em outubro de 1955. De um lado, os seguidores de Getulio, acuados pelo rolo compressor da oposição; de outro, os antigetulistas, ambos com aliados nos quartéis.

No plano militar, o debate se radicalizava ideologicamente dentro do Clube Militar, instituição também recortada pela clivagem getulismo e antigetulismo. No Congresso, em junho de 1954, é votado o impeachment de Vargas, que, embora rejeitado por ampla margem, dá o termômetro do clima político da época. A escalada contra o governo tem novo patamar em agosto de 1954 quando Carlos Lacerda é vítima de um atentado na rua Tonelero, em que morre um dos seus guarda-costas, o major da Aeronáutica Rubens Florentino Vaz. A Aeronáutica toma a dianteira nas investigações policiais e rapidamente descobre que as ordens do atentado tinham partido do chefe da guarda pessoal de Vargas, Gregório Fortunato.

A partir de então, um bombardeio de críticas toma conta da imprensa que denuncia o "mar de lama" em que se convertera o governo. Os quartéis entram em prontidão e, em sucessivos manifestos, brigadeiros, almirantes e generais pedem a renúncia ou a deposição de Vargas. Frente a essa pressão, Getulio convoca uma reunião ministerial na noite do dia 23 de agosto, assistida por sua filha Alzira, João Goulart, e vários assessores e amigos do presidente. Ao final, Vargas decide licenciar-se do governo por 90 dias.

Na madrugada do dia 24, quando a reunião terminara, Getulio foi informado que seu irmão, Benjamim Vargasestava sendo convocado a depor na "República do Galeão", nome dado à operação da Aeronáutica que se investira de funções policiais para apurar o atentado da Rua Tonelero contra Lacerda. Mais tarde, foi-lhe comunicado que os militares consideraram definitivo o seu afastamento do poder. A licença fora convertida em veto militar. O Palácio do Catete já estava protegido com trincheiras de sacos de areia. A possibilidade de uma guerra civil era considerada uma ameaça real. Por volta das 8:30h Getulio Vargas se suicida.

O impacto do suicídio de Vargas foi surpreendente. Primeiro pela ousadia do gesto, segundo, pela emoção e pelo ambiente de tragédia que tomou conta do país, terceiro, pelo desnorteamento que produziu em seus adversários. Foi um ato político, talvez o maior concebido por Getúlio, que sabia poder contar com a simpatia do povo. Como testemunho de seu gesto Getulio deixou uma carta testamento com três cópias. Uma, na mesa de cabeceira da cama onde morreu, outra dentro do seu cofre e uma terceira entregue a Goulart, ainda durante a reunião ministerial. Getulio pedira a Jango que guardasse o documento sem lê-lo e se retirasse para o Rio Grande do Sul, pois no Rio, ele, Getulio e o próprio governo eram muito vulneráveis.

A Carta Testamento é um documento nacionalista emocionado. Nela Getulio denuncia os interesses econômicos que o teriam impedido de fazer um governo mais eficaz em prol dos pobres e denuncia as conspirações e humilhações de que vinha sendo vítima. O suicídio era uma maneira de continuar presente, especialmente na oposição: "Deixo à sanha de meus inimigos o legado de minha própria morte." Na carta há uma imagem conspiratória da história, a noção de que interesses subalternos, escusos, conspiravam contra seu projeto de redenção dos brasileiros. Este tom passional e dramático transforma a carta em ícone, em símbolo do que seus seguidores poderiam conceber como o melhor projeto para o Brasil: o nacionalismo e o trabalhismo getulista.

O fato de Getulio ter entregue pessoalmente a Jango um documento deste teor era uma maneira de expressar publicamente a descendência de sua linhagem política. Jango era o fiel depositário da carta-síntese de sua vida e obra. Aqui simbolicamente fica como o responsável pela continuidade da obra iniciada por Vargas. É o sucessor ungido pelo carisma, é o herdeiro de uma idéia, de um estilo de política, a continuação de Vargas no poder, o ponto de referência para o PTB e para os trabalhistas.

Maria Celina D´Araújo

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O aumento do salário mínimo e a saída de Jango do Ministério do Trabalho

A política de aproximação com o movimento sindical realizada por João Goulart não passava despercebida a seus opositores que, por isso, atacavam o ministro e o presidente Vargas. Quando, em outubro de 1953, ocorreu a ameaça de uma segunda greve de marítimos, Jango foi rápido na contenção do movimento que arriscava comprometer a estabilidade do governo. Sua prática de negociar e se antecipar às demandas dos trabalhadores, forçando, muitas vezes, os empregadores a fazer concessões, foi freqüentemente vista e denunciada não como uma forma de esvaziar conflitos, mas como uma maneira de estimulá-los e mesmo de "pregar a luta de classes". Nessa ótica, e de forma equivocada, Jango não era o ministro do Trabalho, mas o ministro dos trabalhadores; pior ainda, dos "maus trabalhadores".

A gota d’água nesse tenso processo pode ser datada do início de 1954, quando Jango propôs um projeto de aumento do salário mínimo de 100%. Segundo ele, devido à elevação do custo de vida, a questão salarial continuava explosiva e, para enfrentá-la, era necessário elevar o salário mínimo de 1.200 para 2.400 cruzeiros. Não é difícil imaginar a reação provocada por esse projeto. Ao que tudo indica, Jango o encaminhou mesmo sabendo que isso poderia lhe custar o próprio cargo. Se realmente pensou assim, estava certo. Em fevereiro, em meio a uma grave crise política, era substituído por um fiel companheiro, Hugo de Faria, que assume como ministro interino.

Os principais lances da crise são úteis para se dimensionar o montante da articulação oposicionista, e que se concluiria com o episódio do suicídio de Vargas, em agosto do mesmo ano. O ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha manifestou sua total contrariedade à proposta, secundado pelos membros da "banda de música" da União Democrática Nacional (UDN) – parlamentares que faziam muito barulho no Parlamento, sempre atacando Vargas. As acusações não eram novas, mas ganhavam virulência ante o desmedido da proposta em causa. Jango era um "manipulador da classe operária", "um estimulador de greves", "um amigo dos comunistas", que tinha como plano a implantação, naturalmente com o assentimento de Vargas, de uma "república sindicalista" no Brasil. Alimentando tais ataques havia um outro. O de que Vargas mantinha conversações secretas com Juan Perón, presidente da Argentina, no sentido da formação do chamado Pacto ABC – Argentina, Brasil, Chile – com evidentes contornos anti-americanos e tendências "socializantes". Uma mistura explosiva de má condução da política interna e externa, capaz de justificar até mesmo um pedido de impedimento do presidente.

Mas ainda houve mais. O chamado Manifesto dos Coronéis, com a assinatura de 82 oficiais, explicitou o descontentamento dos militares com o tratamento que vinham recebendo do governo e afirmou a impossibilidade de um trabalhador ganhar o mesmo "salário" de um segundo-tenente do Exército. Se o aumento do salário mínimo podia quebrar o país, certamente iria esvaziar o Exército de recrutas e de dignidade. Certamente não por casualidade, o Manifesto dos Coronéis é divulgado quase no mesmo dia em que é oficializada a proposta de aumento do salário mínimo. Num dia 22 de fevereiro, dois ministros acabaram sendo exonerados: Jango, e o da Guerra, o general Espírito Santo Cardoso, substituído pelo general Zenóbio da Costa. A despeito disso, no dia 1˚ de maio de 1954, Vargas anunciou o novo salário mínimo. http://www.fgv.br

Angela de Castro Gomes

João Goulart - Trabalhadores, movimento sindical e greves

Quando João Goulart toma posse como ministro do Trabalho do governo Getúlio Vargas, em 1953, era grande o descontentamento entre os trabalhadores urbanos e organizados em sindicatos. Desde a eleição de Vargas, aumentaram as expectativas e a mobilização desses trabalhadores. Afinal, tratava-se de um governo que lhes acenara com promessas de melhorias e que abrira possibilidades para a expansão do movimento sindical, muito reprimido durante a presidência deEurico Gaspar Dutra. Contudo, durante os anos de 1951 e 1952, a inflação e o custo de vida subiram bem mais que o salário mínimo, que, desde 1943, quando fora criado, recebera um único e insuficiente aumento. Juntando-se os dois lados da moeda – difíceis condições salariais e maior liberdade para a mobilização sindical –, o resultado é um grande número de greves. Segundo alguns cálculos, elas alcançaram a cifra de 264 nesses dois anos, concentrando suas reivindicações nos aumentos salariais ou no pagamento de salários atrasados. A categoria que mais se fez presente foi a dos operários têxteis, mais numerosos devido ao perfil da indústria do país nos anos 1950.

O ano de 1953 é histórico, tomando-se esse ponto de vista. Nele ocorrem duas experiências grevistas particularmente importantes para o sindicalismo brasileiro. Em março, a chamada greve dos 300 mil, que agitou São Paulo não apenas pelo grande número de manifestantes, como principalmente por ter dado origem a um Comando Intersindical, do qual nasceu uma organização à margem da estrutura sindical corporativa: o Pacto de Unidade Intersindical (PUI). E em junho, a greve dos marítimos, diretamente relacionada à chegada de Jango ao Ministério do Trabalho. Se por um lado, essa greve inaugurou uma estratégia de negociação entre governo e sindicatos, por outro, desencadeou o temor de muitos, a começar pelo ministro da Fazenda, Oswaldo Aranha, defensor de uma política de contenção de gastos e crítico de qualquer elevação salarial. Foi nesse espaço minado, portanto, que Jango se moveu.

Sua gestão assinalou uma orientação de liberalização nas relações entre movimento sindical e Ministério do Trabalho, tendo tomado várias iniciativas importantes. Foi extinta a exigência de um pedido prévio e obrigatório para se realizar assembléias sindicais e, na mesma linha, aboliu-se o envio de um fiscal do ministério para observá-las. Mais importante ainda: não mais foram feitos adiantamentos em dinheiro, pela Comissão de Orientação Sindical, aos sindicatos, pois isso os colocava em posição de devedores e dependentes desse órgão do Ministério do Trabalho. Tais condições, somadas ao fim do atestado de ideologia e à nova decisão do Partido Comunista Brasileiro (PCB) de entrar na estrutura sindical oficial, resultaram em grande mobilização política dos trabalhadores e em um novo e acirrado tipo de competição entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e os comunistas no terreno sindical.

Além de tudo isso, a estrutura sindical foi revigorada por um novo tipo de relações com a máquina previdenciária então existente. No I Congresso de Previdência Social, ocorrido no Rio de Janeiro e reunindo representantes de todo o país, ficou estabelecido não só um maior acesso dos sindicatos aos serviços assistenciais da previdência, como igualmente um maior acesso dos sindicalistas (e também dos petebistas) aos cargos da administração dos inúmeros Institutos de Pensões e Aposentadorias, os IAPs. Essa prática se tornaria regulamento (Decreto-Lei nº 7.526), em maio de 1954, após a saída de Goulart do ministério. Esse é um ponto a ser destacado, já que a relação dos sindicatos com a máquina da previdência social torna-se, desde então, uma das principais fontes de poder dos sindicalistas, do PTB e do próprio João Goulart.

Angela de Castro Gomes

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João Goulart - O ministro dos trabalhadores

A posse de João Goulart no Ministério do Trabalho do governo Getúlio Vargas, em 17 de junho de 1953, não deve ser entendida como um acontecimento político-administrativo como tantos outros do gênero, ocorridos anteriormente ou posteriormente. Há, pelo menos, duas razões para isso. A primeira tem a ver com a escolha do nome do ministro, ou seja, com sua trajetória política e com o que ela representava. A segunda envolve as circunstâncias em que ele chega ao cargo, ou seja, no bojo de uma reforma ministerial que provocou polêmica entre os contemporâneos e que ainda hoje suscita debates na literatura que trata do tema.

Jango, como era conhecido e gostava de ser tratado, torna-se ministro aos 35 anos; jovem em idade, mas nem tanto em experiência política. Sua carreira foi meteórica. Entre 1947 e início de 1952, foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Interior e Justiça e principal organizador do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) gaúcho. Além disso, e o que o qualifica para uma posição tão alta em momento tão delicado são suas estreitas ligações pessoais com Vargas e sua já inequívoca liderança dentro do PTB. Presidente do partido desde 1952, Jango já era identificado em 1953, para o bem e para o mal, como um líder partidário de grande carisma junto à classe trabalhadora, além de receber uma especial atenção do presidente.

Toma posse no bojo de uma grande reforma ministerial e em meio a uma crise que atingia especialmente o Ministério do Trabalho. Essa reforma tem sido interpretada por uns como uma "virada à esquerda" do governo Vargas e, por outros, como uma maturação das intenções conciliadoras do mesmo governo, que insistia na busca de um consenso político. Esta última perspectiva tem ganho espaço crescente entre os estudiosos, o que implica em se pensar por que, sobretudo para os contemporâneos (militares e civis de vários partidos), interessava ou era possível ver a reforma como uma possível "radicalização popular" do governo. A resposta está, em boa parte, nas ações do titular da pasta do Trabalho.

Jango é nomeado ministro quando José de Segadas Viana, outro petebista, pede exoneração do cargo, devido a discordâncias relativas ao tipo de condução política a ser dada a uma grande greve de marítimos que paralisava os portos do Rio de Janeiro, Santos e Belém. Portanto, a substituição não só deixa clara a existência de confrontos dentro do PTB no que dizia respeito às relações com o movimento sindical, como explicita o apoio que Vargas estava disposto a dar a uma nova estratégia proposta por seu jovem ministro. Em lugar de convocar os reservistas da Marinha de Guerra para substituir os grevistas, que seriam considerados desertores se fosse usada uma legislação, nunca aplicada, da época da Segunda Guerra Mundial, Jango estabelece negociações com os sindicalistas e esvazia a greve. Sua fórmula, que propunha menos repressão, vinha a calhar, pois o governo não estava em maré de popularidade junto aos trabalhadores. Um governo, aliás, que ainda na campanha de 1950 agitara como bandeira os ideais trabalhistas, marca registrada de Vargas desde o Estado Novo. Um fracasso nesse campo estratégico pelo que simbolizava e pelo número de votos que envolvia era, efetivamente, um sinal de derrota para a liderança pessoal de Vargas e para o bom curso do restante de seu mandato. A escolha de Jango, portanto, foi um ato ousado do presidente, mas o teste que o ministro enfrentaria tinha alto grau de complexidade e importância políticas.

Num certo sentido, pode-se dizer que Jango se saiu muito bem. Cerca de dez dias depois de tomar posse, a greve estava encerrada. Houve reuniões com o comando geral e o próprio ministro se encontrou com empregadores e trabalhadores para encaminhar uma solução definitiva. Muitas demandas dos grevistas foram atendidas e o impopular presidente da Federação dos Marítimos foi afastado. Uma ação rápida, que evidenciou o estilo político de um ministro que gostava de falar pessoalmente com lideranças sindicais e que intervinha diretamente na dinâmica das negociações dos conflitos trabalhistas. Interessante por um lado e assustador por outro, especialmente para setores conservadores e oposicionistas, como os militares e os udenistas, sempre dispostos a mobilizar o medo face à ameaça do "continuísmo" de Vargas e/ou de uma excessiva aproximação sua com a "massa trabalhadora". De fato, esse é o tom que marca a curta e ativa gestão de Jango na pasta do Trabalho: maior aproximação com setores sindicais e crescentes acusações por parte de variados grupos políticos oposicionistas.

Angela de Castro Gomes

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VARRE, VARRE, VASSOURINHA

VARRE, VARRE, VASSOURINHA

Reprodução João Goulart faz discurso favorável ao presidencialismo e a legalidade constitucional

A eleição de Jânio Quadros pelo PDC (Partido Democrata Cristão), com o apoio da UDN, marcou um fato inédito na República: pela primeira vez, foi eleito um candidato da oposição. O ex-governador de São Paulo obteve uma votação histórica, tendo mais de 2 milhões de votos à frente do segundo lugar. Jânio recebeu 5.636.623 votos, enquanto o general Lott, 3.846.825.

Dois aspectos do final da gestão de Juscelino Kubitschek explicam a explosão da candidatura oposicionista: a crescente insatisfação popular de vários setores sociais com a alta do custo de vida e a decadência e saturação dos tradicionais partidos, o PSD e a UDN.

	Nome: Jânio da Silva Quadros Natural de: Mato Grosso Gestão: 31.jan.1961 a 25.ago.1961
Foi vereador em São Paulo, deputado estadual, prefeito de São Paulo, governador do Estado e deputado federal pelo Paraná. Em 25 de agosto de 1961, renunciou.

A tradicional postura populista de Jânio, apartidário, acima dos partidos, justiceiro e adversário da corrupção, comprometido apenas com o povo fez dele o presidente com o maior número de votos até então.

"No final, ganhou o melhor orador, o demagogo talentoso, capaz de entusiasmar as massas operárias com tiradas esquerdistas e, ao mesmo tempo, inspirar confiança à burguesia com apelos à austeridade e promessas de sobriedade do trato dos dinheiros públicos." (Paul Singer)

Junto com Jânio, foi eleito pela segunda vez como vice João Goulart (PTB), já de início enfrentando a hostilidade de setores militares e das classes conservadoras, contrários às posições sociais do ex-ministro do Trabalho de Getúlio Vargas.

	Nome: Paschoal Ranieri Mazzilli Natural de: São Paulo Gestão: 25.ago.1961 a 06.set.1961
Presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente quando Jânio Quadros renunciou, pois vice, João Goulart, estava em visita à China.

Marqueteiro de primeira ordem, Jânio criou a fama de onipresente em todas as esferas do poder. Governou por bilhetinhos e se preocupou com coisas triviais, como briga de galo e o uso de biquinis. "O povo será a um tempo minha bússola e o meu destino", dizia.

No plano externo, o novo presidente mantinha política ambígua e independente. Posicionou-se contrário ao bloqueio norte-americano a Cuba, tentou se aproximar do bloco socialista e, ao mesmo tempo, sinalizou com a abertura de negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O recém-eleito governador do Rio, o udenista conservador Carlos Lacerda, iniciou campanha contra Jânio logo após o presidente condecorar o líder revolucionário cubano Ernesto Che Guevara. Lacerda viu oportunidade de a UDN aumentar sua participação no governo federal.

	Nome: João Belchior Marques Goulart Natural de: Rio Grande do Sul Gestão: 06/09/1961 a 01/04/1964
Foi deputado federal e eleito vice-presidente em dois mandatos consecutivos, com Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros. Nesse período, o país passou por uma turbulência política, inclusive com a instituição temporária do parlamentarismo. Deixou o cargo em 1º de abril de 1964 sob a pressão de um golpe militar.

Em agosto de 60, Jânio apresentou sua renúncia ao Congresso. O presidente sonhava com a recusa de seu pedido pelo Congresso e com a possibilidade de ganhar mais poderes, nos braços do povo. Mas o "golpe" janista fracassou. Como João Goulart estava em viagem pela China comunista, abriu-se uma grave crise institucional.

Vários setores posicionam-se contra a posse do vice. Se Jânio era um perigo para os conservadores, Jango era o próprio caos. A viagem à Ásia facilitou a ação de golpistas liderados por Lacerda.

Mais uma vez o general Lott saiu em defesa da legalidade e defendeu a posse de Jango. O Exército se dividiu. O Comando do Terceiro Exército, no Rio Grande do Sul, sob a liderança do governador Leonel Brizola, cunhado de Jango, organizou frente legalista para garantir o cumprimento da Constituição. O Brasil passou pela ameaça de nova guerra civil.

Como forma de solucionar a crise, o Congresso aprovou a instalação do parlamentarismo. Jango assumiria o governo, porém com menos poderes. O vice aceitou.

O desenvolvimento industrial vivido na gestão de JK não foi acompanhado pelo setor agrícola. O país enfrentou constante protestos de camponeses descontentes, assim como camadas urbanas, com o alto custo de vida. Jango prometeu reformas de base e tentou reproduzir a política populista de Getúlio Vargas, baseada na ligação com as massas populares. Estimulou a organização sindical no meio rural: de 300 sindicatos existentes em julho de 63, passou-se para 1.500 em março de 64.

Em 1963, Jango antecipou plebiscito sobre o sistema de governo. Saiu vitorioso com a aprovação do presidencialismo. Fortalecido, deu início à campanha pelas reformas sociais. Os movimentos populares adquiriram expressão e geraram o temor de setores conservadores. O Exército, com o apoio externo dos EUA, começou uma mobilização contra o governo chamado de comunista. Cresceram os grupos paramilitares de direita.

Discurso de João Goulart na Central do Brasil, no Rio, foi o motivo aguardado por militares para deflagrar movimento por sua deposição. O presidente defendeu em comício com mais de 200 mil pessoas a realização de uma reforma agrária, com emenda do artigo da Constituição que previa a indenização prévia e em dinheiro.

"São evidentes duas ameaças: o advento de uma constituinte como caminho para a consecução das reformas de base e o desencadeamento em maior escala de agitações generalizadas do ilegal poder da CGT (Central Geral dos Trabalhadores)", afirmou o então general Castello Branco, que, por meio de instrução reservada aos demais militares do Estado Maior do Exército, comunicou a decisão de derrubar o governo. O golpe de Estado estava em curso.

No dia 1º de abril começou a sublevação em Minas Gerais contra Jango. Violenta repressão aos aliados do presidente foi iniciada. No Nordeste, houve chacina de camponeses e o 4º Exército derrubou o governo de Pernambuco, de Miguel Arraes, e do Sergipe, de Seixas Dória.

Folha de São Paulo

Goulart - As reformas de base

Presidente Goulart sendo abraçado no encerramento do I Congresso de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, realizado em Belo Horizonte.1961
As reformas de base
João Goulart e o Ministro Amaral Peixoto na ocasião da entrega do projeto de Reforma Administrativa 1963.

Em 1958, ainda durante o governo de Juscelino Kubitschek, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) começou a discutir um conjunto de propostas que visava promover alterações nas estruturas econômicas, sociais e políticas que garantisse a superação do subdesenvolvimento e permitisse uma diminuição das desigualdades sociais no Brasil. Naquele momento, a definição dessas medidas e de seu alcance ainda era pouco clara. Foi apenas com a chegada do presidente João Goulart à presidência da República, em setembro de 1961, que as chamadas "reformas de base" transformaram-se em bandeiras do novo governo e ganharam maior consistência.

Sob essa ampla denominação de "reformas de base" estava reunido um conjunto de iniciativas: as reformas bancária, fiscal, urbana, administrativa, agrária e universitária. Sustentava-se ainda a necessidade de estender o direito de voto aos analfabetos e às patentes subalternas das forças armadas, como marinheiros e os sargentos, e defendia-se medidas nacionalistas prevendo uma intervenção mais ampla do Estado na vida econômica e um maior controle dos investimentos estrangeiros no país, mediante a regulamentação das remessas de lucros para o exterior.

O carro-chefe das reformas era, sem dúvida, a reforma agrária que visava eliminar os conflitos pela posse da terra e garantir o acesso à propriedade de milhões de trabalhadores rurais. Em discurso por ocasião do encerramento do 1° Congresso Camponês realizado em Belo Horizonte em novembro de 1961, João Goulart, afirmou que não só era premente a realização da reforma agrária, como também declarou a impossibilidade de sua efetivação sem a mudança da Constituição brasileira que exigia indenização prévia em dinheiro para as terras desapropriadas.

No entanto, a aceitação da mudança da constituição encontrava forte resistências por parte dos setores mais conservadores do próprio governo. Para enfrentar tais dificuldades, Goulart criou em 1962 o Conselho Nacional de Reforma Agrária, mas essa iniciativa não teve nenhum resultado prático. Durante todo o governo parlamentarista a agenda das reformas não avançou.

Com o restabelecimento do presidencialismo em janeiro de 1963 e a ampliação dos poderes de Goulart, a implementação das reformas tornava-se urgente. Novamente a reforma agrária voltava ao centro do debate político. No primeiro semestre de 1963, Goulart apresentou às lideranças políticas para debate, um anteprojeto de reforma agrária que previa a desapropriação de terras com título da dívida pública, o que forçosamente obrigava a alteração constitucional. Uma segunda iniciativa para agilizar a agenda das reformas foi o encaminhamento de uma emenda constitucional que propunha o pagamento da indenização de imóveis urbanos desapropriados por interesse social com títulos da dívida pública. Essas propostas, no entanto, não foram aprovadas pelo Congresso Nacional, o que provocou forte reação por parte dos grupos de esquerda.

O fortalecimento dos movimentos populares, concretizado através do aumento do poderio dos trabalhadores urbanos e da crescente organização das massas rurais, intensificou as pressões sobre o governo para a implementação das reformas. A eclosão, em setembro de 1963, da Revolta dos Sargentos – movimento que reivindicava o direito de que os chamados graduados das forças armadas (sargentos, suboficiais e cabos) exercessem mandato parlamentar em nível municipal, estadual ou federal, o que contrariava a Constituição de 1946 - foi mais um fator para a polarização política e para denunciar a urgência das reformas de base.

O ano de 1964 iniciou-se com o virtual isolamento de Jango e com o esgotamento das negociações com o Partido Social Democrático (PSD) e as forças mais conservadoras, para implementar a agenda do governo. Neste quadro, a nova estratégia de Goulart foi organizar uma ofensiva política apoiada pelos principais grupos de esquerda para garantir o apoio às reformas de base. O plano de ação era o seu comparecimento a uma série de grandes comícios nas principais cidades do país, a fim de mobilizar a maioria da população brasileira em favor das reformas.

Essa nova fase foi inaugurada no dia 13 de março de 1964, com o comício realizado na estação da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, também denominado Comício das Reformas, ao qual compareceram cerca de 150.000 pessoas. Na ocasião, Goulart proclamou a necessidade de mudar a Constituição e anunciou a adoção de importantes medidas, como a encampação das refinarias de petróleo particulares e a possibilidade de desapropriação das propriedades privadas valorizadas por investimentos públicos, situadas às margens de estradas e açudes.

O golpe militar de 31 de março de 1964 e o afastamento de Jango da presidência impediram a concretização das almejadas reformas.

Marieta de Moraes Ferreira

FGV - CPDOC

O cenário econômico no período parlamentarista

O cenário econômico no período parlamentarista

Qualquer tentativa de compreensão das formulações e do gerenciamento da política econômica no governo Goulart deve ter como referencial a complexa conjuntura política que caracterizou o início da década de 1960 no Brasil. Este fator acrescenta às variáveis macroeconômicas um elemento de instabilidade no processo decisório, resultando em múltiplas e, por vezes contraditórias, alterações nos padrões de diagnóstico e enfrentamento da pauta de ações governamentais.

Para melhor situarmos a questão, é importante traçar um breve painel do legado econômico do governo Jânio Quadros. Profundamente marcadas pela crítica à política econômica expansionista e desenvolvimentista de seu antecessor, Juscelino Kubitschek, as medidas anti-inflacionárias do ministro da Fazenda Clemente Mariani se basearam na adoção de uma nova política cambial (com marcante desvalorização da moeda). Seu objetivo central era promover a queda da inflação através de um reequilíbrio do balanço de pagamentos. Procurava-se, assim, evitar a tradicional solução de autorizar novas emissões monetárias para arcar com o cumprimento dos compromissos externos e, com isso, insistir numa estratégia que, ao final do governo JK, havia se mostrado uma impulsionadora da inflação.

Embora os primeiros resultados dessa política se tivessem revelado favoráveis à economia brasileira (em destaque o acordo de rolagem da dívida negociado com credores norte-americanos), a busca de bases de apoio político levaria Jânio a comprometer a eficácia de sua política ortodoxa em troca de concessões de créditos e atenuação da rigidez fiscal, ingredientes consagrados no receituário dos acordos políticos à época. O cenário macroeconômico após a renúncia do presidente indicava que as medidas cambiais e a negociação das dívidas haviam garantido um considerável acúmulo de reservas (US$307 milhões). No entanto, a média inflacionária anual não havia recuado para além do patamar de 30%.

A adoção de diretrizes de política econômica no governo Goulart foi dificultada pelos impasses relacionados à sua posse e à solução parlamentarista. No jogo de concessões e compromissos que engendrou o gabinete Tancredo Neves, uma das dificuldades principais era dissipar os temores dos setores conservadores acerca dos vínculos ideológicos e partidários do novo presidente. Ciente das dificuldades que enfrentava para a legitimação de seu mandato, Goulart procurou afastar do centro da arena de decisões econômicas de seu governo qualquer elemento que pudesse ser associado ao imaginário político da bolchevização do país a partir da instauração da chamada "república sindicalista". Desta forma, é plenamente compreensível a nomeação do banqueiro Wálter Moreira Salles para a pasta da Fazenda. Sua presença no governo sinalizava tanto a adoção de um referencial ortodoxo de austeridade fiscal no controle das contas públicas e do balanço de pagamentos, como também a garantia de honrar os compromissos firmados anteriormente com credores internacionais.

Embora Moreira Salles tenha assumido o ministério fazendo críticas à expansão monetária observada nos meses finais do governo Jânio, para a qual propôs soluções impopulares como o controle rígido de créditos do Banco do Brasil, os pontos de desequilíbrio identificados na gestão da política econômica do governo precedente continuariam a ser percebidos na administração de João Goulart. Mesmo após a emblemática viagem de Jango aos EUA, em abril de 1962, na qual se procurou atenuar as inquietações dos investidores internacionais, a pressão pelo atendimento das demandas política de uma diversificada base aliada impunha uma flexibilização das diretrizes propostas pelo ministro da Fazenda. Para além da instabilidade geral causada pelas discussões em torno das reformas de base, a economia no governo Goulart passou a ser premida por um evidente descontrole dos gastos públicos, com conseqüente elevação da taxa inflacionária a patamares próximos ao dobro dos mensurados no governo Quadros. Contribuía para este cenário o crescente déficit operacional de empresas públicas, denunciadas pelos oposicionistas como "cabides de empregos" e "sumidouros" do caixa federal, que havia levado o presidente a abandonar as premissas de rigor fiscal e a autorizar a emissão de moeda. Mesmo em nítido desacordo com a forma pela qual o governo desrespeitava suas metas fiscais, Moreira Salles permaneceu no ministério após a dissolução do gabinete de Tancredo Neves. Já sob a liderança do primeiro-ministro Brochado da Rocha, apresentaria novas propostas de controle dos gastos públicos na tentativa de estabilizar a inflação no patamar de 60% ao ano.

O gabinete Brochado da Rocha conviveu constantemente com a fragmentação da composição política que viabilizara a alternativa parlamentarista e o aumento da pressão, exercida principalmente pelo próprio Goulart, pela retomada do modelo presidencialista. A renúncia coletiva de seus membros, em setembro de 1962, coincidente com a antecipação da realização do plebiscito sobre o regime de governo, permitiu que o presidente montasse um novo - e provisório - Conselho de Ministros que, pela primeira vez, afastava-se do modelo conciliatório com as lideranças conservadoras presente nos gabinetes parlamentaristas anteriores. No lugar de Moreira Salles, assumiu Miguel Calmon, cuja política se caracterizou pela adoção de um regime menos rigoroso de controle fiscal e orçamentário. Durante os poucos meses de sua gestão a expansão do meio circulante saltou de 4% ao mês (ao final do período Moreira Salles) para a média mensal de 13%. Tais índices podem ser compreendidos pela pressão exercida pela concessão do 13º salário aos trabalhadores urbanos e seu resultado mais evidente foi o brutal crescimento da pressão inflacionária, que oscilou em torno de uma taxa de 7% ao mês durante a passagem de Calmon pela Fazenda.

Carlos Eduardo Sarmento

FGV - CPDOC

Desafios e rumos da política educacional

Desafios e rumos da política educacional

A política educacional do governo João Goulart foi marcada pela atuação de dois dos seis titulares que ocuparam a pasta do Ministério da Educação e Cultura no período: Darci Ribeiro, que esteve à frente do ministério de setembro de 1962 a janeiro de 1963, durante o gabinete chefiado pelo primeiro-ministro Hermes Lima; e Júlio Sambaqui, que ocupou a pasta no período presidencialista, de outubro de 1963 até o golpe militar de abril de 1964.

Darcy Ribeiro deixou a reitoria da Universidade de Brasília (UnB), para a qual havia sido nomeado em 1961, com a inauguração da universidade que fora encarregado de planejar e estruturar, em 1959, pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek, para assumir a chefia do ministério. Substituiu Roberto Lira, que ocupara a pasta no curto período do gabinete Brochado da Rocha.

Assim que assumiu o cargo, submeteu o Programa de Emergência do Ministério da Educação e Cultura para 1962, referente aos ensinos primário e médio, ao Conselho de Ministros. Aprovado por decreto do Conselho, o Programa permitiu a aplicação de recursos significativos em convênios assinados entre o governo federal e os governos estaduais visando à ampliação de matrículas e à intensificação da escolaridade. Indicativos do acatamento da iniciativa do ministro foram, além da aprovação do Programa, a dispensa de concorrência para a aplicação dos recursos e a convocação dos secretários de Educação dos estados e territórios, pelo próprio presidente da República, para a assinatura dos convênios em reunião realizada em Brasília.

A justificativa para a aprovação do Programa de Emergência baseou-se na gravidade da situação educacional do país, expressa em estatísticas do documento ministerial. Com relação ao ensino primário, apenas 46% das crianças de sete a 11 anos estavam matriculadas, sendo que, desse total, a metade estava cursando a primeira série, apenas 21,4% alcançavam a segunda, 19,3% a terceira e 14,1% a quarta. Com relação ao ensino médio, cuja regulamentação era considerada centralizada e inadequada às necessidades do desenvolvimento nacional, apenas nove de cada cem jovens teriam acesso a escolas desse nível.

Em outubro de 1962 foi homologado o 1º Plano Nacional de Educação, elaborado pelo Conselho Federal de Educação e tendo como relator o professor Anísio Teixeira. O Plano criou o Fundo Nacional de Educação e previu a aplicação de 12% da receita de impostos da União à constituição desse Fundo, cujos recursos seriam destinados, em iguais proporções, aos ensinos primário, médio e superior. Embora estivesse prevista constitucionalmente, a aplicação desse montante só aconteceu, de fato, durante a gestão de Darcy. O Plano previa, ainda, a alfabetização, até 1970, de todas as crianças, adolescentes e jovens entre sete e 23 anos. Para fazer frente a essa meta, o ministério elaborou ainda o Plano Trienal de Educação, que deveria constar do planejamento geral do governo para o período de 1963 a 1965, e previa a aplicação de recursos nos três níveis de ensino em montantes mais substanciais do que aqueles garantidos pela legislação – 12% da receita tributária em 1963, 15% em 1964 e 20% em 1965. A saída de Darcy Ribeiro do Ministério, em janeiro de 1963, para assumir a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, interrompeu o planejamento esboçado nos intensos cinco meses em que ocupou a pasta.

O último ministro da Educação e Cultura do governo Jango foi Júlio Sambaqui, nome ligado à educação profissional e que já vinha atuando na direção do Departamento de Administração do Ministério. Sua gestão foi marcada por iniciativas de incentivo ao programa de alfabetização de adultos baseado no Método Paulo Freire, o que provocou fortes reações dos setores conservadores. Além disso, obteve a adesão dos serviços de teatro, cinema, rádio e televisão aos programas de educação do Ministério, e apoiou as caravanas da cultura promovidas por Paschoal Carlos Magno, que levavam atividades culturais e educativas a diversas regiões do país.

No campo do ensino primário, promoveu a suplementação do salário dos professores do interior para evitar o abandono do ensino, bem como campanhas intensivas de formação e aperfeiçoamento do magistério, entre outras iniciativas. Na área do ensino médio, desenvolveu a Campanha para Formação Intensiva da Mão-de-Obra Industrial, tendo em vista a preparação de operários para a indústria. Em relação ao ensino superior, duplicou o número de vagas nas faculdades visando ao aproveitamento integral dos candidatos aprovados nos exames vestibulares. Com essa medida, buscava resolver a grave crise que o problema dos excedentes vinha gerando nos meios estudantil e universitário. Com o golpe militar que depôs João Goulart, em abril de 1964, Júlio Sambaqui foi exonerado do ministério e as iniciativas renovadoras de sua gestão, suspensas.

Vale mencionar que a reforma universitária integrava o elenco das "reformas de base" que constituíram o programa de governo do presidente João Goulart, contemplando, entre outras questões, a defesa da autonomia universitária e da liberdade docente no exercício do magistério, bem como a abolição da vitaliciedade da cátedra. Os governos militares assumiram a bandeira dessa reforma, limitando-a, contudo, a medidas de modernização administrativa e pedagógica. O problema dos excedentes persistiu e a estratégia adotada para enfrentá-lo, ao longo da década de 1970, teria como base a liberalização nas autorizações para a abertura de instituições de ensino superior privadas no país.

Luciana Quillet Heymann

FGV - CPDOC

O sentido político da educação de Jango

O sentido político da educação de Jango

Pelos dados do IBGE, quando Jango assume a presidência, em setembro de 1961, encontra um Brasil com 70.779.352 habitantes, 39,5% de analfabetos, distribuídos nas faixas de 15 a 69 anos. Da população estudantil, 5.775.246 alunos estavam matriculados na rede do ensino primário, 868.178 no ensino médio, 93.202 no ensino superior e 2.489 nos cursos de pós-graduação. Esses dados revelam claramente a extensão do afunilamento da estrutura educacional brasileira: menos de 15% da população estudantil do ensino primário passava para o ensino médio; quase 2% da rede primária chegavam ao ensino superior e apenas 0,5% à pós-graduação!

Esses dados são uma boa pista para tocarmos em três pontos que traduzem a atmosfera do governo Jango na área da educação: a discussão apaixonada com relação à escola pública; os programas de alfabetização de adultos pelos movimentos sociais; e a questão dos "excedentes" – o grande problema do ingresso ao ensino superior.

A discussão inflamada sobre a escola pública é, em verdade, a retomada da bandeira do Movimento dos Pioneiros da Escola Nova que, na década de 1920, defendia a democratização do acesso à educação e a montagem de um sistema de âmbito nacional que garantisse aos cidadãos o direito à escola pública, laica, obrigatória e gratuita. Essas preocupações são consubstanciadas em 1932, com o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional. Portanto, quando em 1959, os educadores voltam à cena para lançar o segundo manifesto – "Uma vez mais convocados" – estão sintonizados com uma luta antiga, cujo eixo era, uma vez mais, o direito à escola pública, obrigatória, laica e gratuita. O debate, desta feita, ficou concentrado em duas lideranças nacionais: pelo lado da defesa da escola pública, Darcy Ribeiro; em defesa da escola privada, o deputado Carlos Lacerda. A imprensa da época registra a veemência desta polêmica, com cartas trocadas, convicções assinaladas, de lado e outro, e acaloradas acusações de parte a parte.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em dezembro de 1961, acaba dando ganho de causa à emenda de Carlos Lacerda, segundo a qual deveria ser assegurado às famílias o direito de escolherem a melhor escola para seus filhos, fosse pública ou particular. Nessa perspectiva, a União deveria dar subvenção e financiamento não apenas aos estabelecimentos das redes públicas estaduais e municipais, mas também àqueles mantidos pela iniciativa privada, para compra, construção ou reforma de prédios escolares, instalações e equipamentos.

A mobilização em prol da educação atravessou a década de 1960, e os movimentos que ali fermentaram dão bem o tom do período histórico que teve Jango como presidente. A esquerda participou ativamente deste movimento, cabendo à União Nacional dos Estudantes (UNE) liderar grande parte do programa pedagógico, centrado na conscientização política e na mobilização social. Seu principal instrumento foram os Centros Populares de Cultura (CPCs), criados em 1961, com o intuito de levar teatro, cinema, artes plásticas, literatura e outros bens culturais ao povo. Também centrados nos mesmos objetivos de ampliar o universo cultural dos segmentos populares brasileiros, os Movimentos de Cultura Popular (MCPs) receberam influência da esquerda cristã. De todos esses movimentos, o Movimento de Educação de Base (MEB) foi o que esteve mais diretamente vinculado à Igreja Católica, à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), embora mantido economicamente pelo governo federal. Iniciou seus trabalhos de alfabetização em 1961 e dirigia-se igualmente às classes trabalhadoras, com o objetivo de ampliar o universo cultural e educacional de amplos segmentos da população.

Mas falar de educação no período Jango é lembrar também a expressão intelectual de maior vulto à época, o educador pernambucano Paulo Freire. Associada à alfabetização de adultos, sua "pedagogia da libertação" – expressão exemplar da crença no poder libertador pela consciência e pelo conhecimento –percorreu o Brasil e toda a América Latina. A educação seria o instrumento mais eficaz de difundir a idéia-força de que o homem não deveria se contentar com a condição de "objeto" da história: sua vocação era ser "sujeito". O mote "Todo ato educativo é um ato político" é a síntese de todo um esforço de conscientização pela educação que o método Paulo Freire pretendeu universalizar. Sistematizado em 1962, quando Freire lecionava na Universidade Federal de Pernambuco, seu método de alfabetização de adultos ficou conhecido por combinar conquistas da teoria da comunicação, da psicologia e da didática, por não utilizar as tradicionais cartilhas e por defender a necessidade de se produzir o material para o ensino a partir da fala de cada grupo de analfabetos. O sucesso obtido pelo método nas primeiras experiências desenvolvidas em Recife, no âmbito do MCP, propiciou sua difusão. Em 1963, foi utilizado em Angicos e Natal (RN), Osasco (SP) e em Brasília. O ambiente do início da década de 1960 foi propício ao seu desenvolvimento, e o governo Goulart, um receptáculo estimulante para seu acolhimento. Com o golpe de 1964, Paulo Freire exilou-se e a prática de seu método foi proibida no país, apesar de seus livros continuarem a ser editados e vendidos livremente.

Finalmente, a questão dos "excedentes". O número de alunos das universidades brasileiras vinha se expandindo enormemente nos últimos vinte anos. A partir dos anos 1940, o crescimento da matrícula no ensino superior foi vertiginoso: 152,8%, de 1940 a 1951; 78% de 1951 a 1960, e 57%, de 1960 a 1964. Não obstante essa elevada taxa de expansão, a procura pelo ingresso no ensino superior não era nem de longe atendida. Anualmente, as universidades indicavam o número de vagas, de acordo com a disponibilidade de professores, espaço para salas de aula e equipamento disponíveis. Portanto, não eram consideradas nem as necessidades da sociedade, nem a capacidade dos alunos em ingressar. Os alunos que ultrapassavam as possibilidades de absorção das escolas ficaram conhecidos como "excedentes". A bandeira dos excedentes foi um dos pontos de discussão nos anos que antecederam a reforma universitária que só seria completada em 1968, já sob o regime militar.

Helena Bomeny

FGV - CPDOC

A política externa independente durante o governo João Goulart

Secretário geral da ONU; Nelson Rockfeller, Governador de Nova York; Presidente João Goulart, em almoço oferecido a Rockfeller. 1962 (Arquivo Nacional)

A política externa independente durante o governo João Goulart

Entre meados da década de 1950 e o início dos anos 1960 muitas foram as novidades que pontuaram o cenário internacional. Divergências registradas no interior do bloco capitalista e do bloco socialista paulatinamente arrefeciam a competição Leste-Oeste e, desta forma, aumentavam o grau de permissibilidade do sistema e mesmo de contestação ao status quo. Dentre alguns exemplos, destacam-se a formação do Movimento dos Não-Alinhados, por ocasião da Conferência de Bandung (1955), e a realização de sua Primeira Reunião de Cúpula, em 1961, quando seus membros rejeitaram o alinhamento ideológico com as principais potências como opção de política externa. A independência de dezenas de países africanos (Sudão, Marrocos, Gabão, Somália, Gana, Congo, Senegal, Nigéria, Argélia etc.) caracteriza igualmente este período de grandes mudanças. E, na América Latina, a vitória da Revolução Cubana liderada por Fidel Castro, em 1959, é o exemplo mais contundente deste momento.

Também o Brasil seria atingido por este "vento de mudança", denominação dada pelo primeiro-ministro britânico Harold Macmillan a este processo. Com a posse de Jânio Quadros na presidência da República em janeiro de 1961, inaugurou-se a chamada Política Externa Independente. Essa proposta se assentava numa visão das relações internacionais baseada na crença de que, muito embora os Estados agissem tendo como referência o princípio da auto-ajuda, não buscavam apenas ganhos relativos, mas também absolutos, permitindo assim que outros Estados se beneficiassem.

A nova linha de inserção internacional do país era, igualmente, fruto da crítica nacionalista ao alinhamento automático aos Estados Unidos desenvolvida no interior do Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), órgão engajado na criação e na promoção de uma ideologia nacional-desenvolvimentista. Além disso, abraçava-se às teses da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) - órgão subordinado ao Conselho Econômico e Social da ONU, criado em 1948 -, que, numa reação coletiva à hegemonia do centro, unia os latino-americanos por suas especificidades e os diferenciava dos países desenvolvidos. Um novo paradigma de política externa se delineava - o globalismo. Concebido como uma alternativa ao paradigma americanista que lhe antecedera, o globalismo contrapunha à tese de que a maior aproximação a Washington elevaria os recursos de poder do país aquela que elegia a diversificação das relações exteriores do Brasil como condição para o aumento do seu poder de barganha no mundo, inclusive junto aos Estados Unidos. Além disso, a nova proposta de inserção internacional brasileira buscava na tradição diplomática do país outros fundamentos importantes: o princípio da não-intervenção e da auto-determinação dos povos, a tese da igualdade jurídica das nações, a fidelidade às normas de solução pacífica de controvérsias etc.

Deve-se registrar igualmente a adequação deste novo paradigma à fase em que se encontrava o modelo de desenvolvimento de industrialização por substituição de importações. Desde que a economia brasileira se havia tornado mais complexa, era crucial a diversificação das parcerias, ampliando o mercado para os produtos primários e manufaturados em direção aos países do bloco socialista e às novas nações libertas do sistema colonial.

A despeito da fidelidade aos princípios gerais da chamada Política Externa Independente - ampliação dos mercados externos, busca da paz por meio da coexistência pacífica e do desarmamento, emancipação completa dos territórios não-autônomos etc. – houve diferenças importantes na sua condução e implementação ao longo dos governos Jânio Quadros (1961) e João Goulart (1961-64). De fato, a Política Externa Independente pode ser dividida em duas fases, correspondendo cada uma delas ao período de gestão de Quadros e Goulart: a primeira, cuja marca principal foi a busca pela preservação da paz, aproveitando-se do poder de barganha decorrente da possibilidade do país optar por uma postura neutralista; e a segunda, em que se dissocia da Guerra Fria como elemento definidor central e se destaca pela ênfase na questão do desenvolvimento. Em outras palavras, a disputa Leste-Oeste cede lugar ao conflito Norte-Sul como eixo condutor principal da política externa.

Neste sentido, falar da Política Externa Independente como sendo uma unidade ao longo dos governos Jânio e Jango seria um equívoco. Diferentemente da gestão que lhe antecede, durante o período Jango a independência não era mais pensada em termos neutralistas, ou seja vis à vis a disputa Leste-Oeste, mas sim vis à vis a capacidade de atuação autônoma do país, por meio da ampliação de seus recursos econômicos, políticos e sociais, enfim ao seu nível de desenvolvimento.

No que se refere ao processo de descolonização africana, o período Jango registra um retrocesso na defesa do fim do colonialismo, quando a delegação brasileira nas Nações Unidas reitera a amizade do país a Portugal em detrimento das aspirações angolanas. Com relação a Cuba, cuja importância político-estratégica para os Estados Unidos encapsulara os rumos do governo Castro na lógica da Guerra Fria, o Brasil optou por ancorar sua posição em princípios mais permanentes da diplomacia brasileira. Assim, lançou-se numa linha de defesa da manutenção de Cuba no sistema interamericano, baseada em princípios tradicionais da diplomacia brasileira - o direito à auto-determinação e o princípio da não-intervenção - em vez de ceder às pressões dos Estados Unidos.

Como o Brasil era peça fundamental na correlação de forças da região latino-americana, algumas iniciativas registradas no plano externo e inúmeras medidas tomadas por João Goulart no plano interno afetaram os interesses de Washington e, em decorrência, as relações entre os dois governos foram se deteriorando. Embora sem participar diretamente do golpe de 1964, Washington apoiou o movimento que ao fim derrubou o governo Goulart e com ele a Política Externa Independente. A história iria demonstrar, entretanto, que o globalismo não se esgotara como paradigma de definição da inserção internacional do país, ao ser retomado no chamado Pragmatismo Responsável do governo do general Ernesto Geisel (1974-79) durante o regime militar.

Leticia Pinheiro - pesquisadora convidada

FGV-CPDOC