sábado, 20 de novembro de 2010

ESTADO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO E INFLAÇÃO A 2% AO DIA

ESTADO DE DEMOCRÁTICO DE DIREITO E INFLAÇÃO A 2% AO DIA

Reprodução
Nota de 100 cruzados revela a desvalorização do dinheiro durante a gestão de José Sarney
O auge do processo de redemocratização política brasileira _iniciado no governo de João Figueiredo (1979-1985), o último do regime militar (1964-1984)_ foi o movimento pelas Diretas Já, em 1984, que reuniu diversas personalidades e políticos em defesa do voto direto para presidente da República. Muitos deles, estavam exilados e retornaram ao país após a lei da anistia de 1979.

A luta pelas Diretas Já teve, em sua maioria, políticos ligados ao MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido que durante o regime militar abrigava as tendências progressistas e se opunha à Arena, conservadora e que tinha em seus quadros principalmente apoiadores do regime.

O movimento não obteve seu resultado primordial, e a primeira eleição para a Presidência após o período militar foi realizada indiretamente, em uma votação no Congresso Nacional.

Nome:
José Sarney Ribamar Ferreira de Araújo
Natural de:
Maranhão
Gestão:
15.mar.1985 a 15.mar.1990
Formado em Direito. Em 1958, ingressou na UDN (União Democracia Nacional). Foi eleito governador do Maranhão em 1965. Com a extinção dos partidos pelo AI-5, ingressou na Arena, partido do governo militar. Em 1970, publicou seu primeiro livro de contos, "Norte das Águas". Assumiu a presidência da República com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985.
Na eleição indireta, o mineiro Tancredo Neves (1910-1985), que havia participado das Diretas Já, derrotou Paulo Maluf (PDS). Por não ser consenso, a indicação de Maluf gerou divisão no PDS, oriundo da Arena, e acabou criando a Frente Liberal (que depois virou o PFL). Tancredo acabou sendo eleito pela Aliança Democrática, que uniu a Frente Liberal, que indicou José Sarney como vice, e pelo PMDB, uma das diversas siglas formadas a partir do MDB.

Eleito pelo colégio eleitoral, como ficou conhecido o Congresso reunido para a eleição indireta, Tancredo foi internado com uma infecção intestinal no dia 14 de março de 1985, véspera de sua posse. Surgiram rumores da verdadeira causa de sua internação desde o anúncio da notícia até a data de sua morte, em 21 do mês seguinte.

Sua morte causou comoção e suscitou na população temor de que os militares voltassem ao poder, já que ele não havia tomado posse oficialmente. Em seu lugar, assumiu o maranhense José Sarney, indicado pelos militares para vice.

O governo deste foi marcado pelas sucessivas tentativas de controlar a inflação galopante por meio de pacotes econômicos. O mais significativo deles foi o Plano Cruzado (1986), que incluía o congelamento de preços, a desindexação da economia, a redução da dívida pública com renegociação de títulos do governo, e abono e aumento do salário mínimo. As medidas provocaram "choque" na economia, aumentando o poder de compra da população _deu início um processo consumista.

As medidas aumentaram a demanda por produtos de primeira necessidade, que não foi preenchida pela capacidade de produção da indústria brasileira. O crescimento da demanda pressionava os preços para cima, que eram contidos pelo congelamento do plano. De um lado, o empresariado era desestimulado a investir na produção, porque sem aumento de preços os ganhos eram reduzidos, e se voltavam para o mercado financeiro. De outro lado, a escassez de produtos provocou à cobrança de ágio e ao estocamento.

Criou-se um clima de fiscalização de preços por parte da população. Os "fiscais do Sarney", como foram chamados, davam queixa à polícia, informando os produtos que eram taxados com ágio.

A inflação, no entanto, não foi controlada pelos sucessivos pacotes do governo e consumiu os avanços econômicos (crescimento e grandes superávits) conseguidos no fim do regime militar. Ao final da gestão, a inflação havia atingido o patamar de 2% ao dia.

Foi na gestão de Sarney que o Brasil assistiu à costura de uma nova Constituição (em 1988). A nova carta tinha como objetivo criar um Estado de Democrático de Direito, estabelecendo como princípios fundamentais o respeito aos direitos e às garantias individuais (direito à saúde, à educação, à liberdade de expressão, ao voto) e à soberania nacional e o estímulo à cidadania.

A Constituição trouxe, entre outras medidas, o aumentou de quatro para cinco anos o mandato de Sarney; estabeleceu eleições diretas em todos os níveis, com voto de analfabetos e facultativo para 16 e 18 e acima de 70 anos; legalizou atividades sindicais e de organização partidária; criou o horário eleitoral gratuito, sob controle do TSE (Tribunal Superior Eleitoral); demarcou terras indígenas; e garantiu férias remuneradas e o terço constitucional para trabalhadores com carteira assinada.

Por causa dos planos mal-sucedidos e o alto índice de inflação, a gestão terminou com pouca credibilidade e aprovação popular.
Folha de São Paulo

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