Beresford desarma um lanceiro,durante a Batalha de Albuera
O sentido das invasões
Cláudia B. Heynemann
Doutora em História
Editora do sítio O Arquivo Nacional e a História Luso-brasileira
Havendo o imperador dos franceses invadido os meus estados de Portugal de uma maneira a mais aleivosa e contra os tratados subsistentes entre as duas Coroas, principiando assim sem a menor provocação as suas hostilidades, e declaração de guerra contra a minha Coroa, convém à dignidade dela, e à ordem que ocupo entre as potências declarar semelhantemente
guerra ao referido imperador, e aos seus vassalos[1]
Como colônia central, o Brasil já estava no horizonte de muitos que advogavam a mudança da corte, contrastando, naturalmente, com fortes interesses pela permanência, sobretudo por parte de comerciantes e industriais que reexportavam parte da produção colonial. Apesar disso, garante Kenneth Maxwell, a vinda da corte para o Brasil acontece de fato quando as tropas napoleônicas atravessam a fronteira de Portugal com a Espanha e seguem velozmente para Lisboa. Aproximava-se o que o governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, chamou de "turbilhão cartesiano", em carta memorável sobre a saída da comitiva real de Lisboa, documento que integra a subsérie Correspondência do Presidente de Província, da série Interior. Contudo, lembra-nos Maxwell, "a decisão de transferir a corte portuguesa para o Brasil não foi, portanto, ditada pelo pânico - como tantas vezes tem sido descrita. (...) A esquadra portuguesa estava pronta e o tesouro, os arquivos e o aparelho burocrático estavam a bordo".[2]
Logo ocorreria a invasão pelas tropas do general Junot, mas era certo que a idéia da transferência da corte não era nova. Para nos atermos à França revolucionária (e sem voltarmos a Vieira e outros que, subseqüentemente, preconizaram a migração), já em fevereiro de 1798 um escrito anônimo vaticinava que a Inglaterra poderia propor um acordo de paz secreto com a Espanha, expondo os "projetos da França" contra esta nação. O texto reconhecia o perigo a que estava exposta a monarquia espanhola e ainda todos os Estados com governos regulares, posto que "o espírito da Revolução Francesa não tem degenerado, amigos e inimigos, todos entram nas suas vistas". E caberia a Portugal "fazer-se condutor dos estratagemas ingleses" que conduziriam à "paz geral de que a Europa tanto precisa".[3]Entretanto, a Europa da primeira década do XIX era mais que nunca a das Luzes, a da Revolução, uma Europa francesa. Napoleão absorve no grande Império ou na zona de influência francesa - pelas alianças e pelos reinos vassalos - toda a Europa Ocidental e uma boa parte da Central. Incorporam-se as transformações, as reformas, a administração, seja aliada, como a Baviera, ou adversária, como a Prússia. Na Westfália e na Itália as instituições francesas são copiadas e, prosseguem Georges Duby e Robert Mandrou, em capítulo dedicado à Europa napoleônica, a França do Consulado revê, "corrige" a Revolução, que se aplica então sobre um novo campo:
(...) essa Europa feudal que serviu de refúgio à Contra-Revolução e que sofre, por sua vez, pela autoridade, sem os tumultos e as experiências sangrentas, uma revolução pelo alto. A redistribuição administrativa em departamentos ou círculos e suas subdivisões é a ruína dos particularismos locais, urbanos ou feudais vivendo na terra do Império; a aplicação do código civil é de modo automático a abolição de todo o regime feudal em proveito da igualdade dos cidadãos; a destruição de ordem e de privilégios em benefício de camponeses e de burgueses (...).[4]
As invasões assumem o sentido mesmo da Revolução, levando-nos, ainda, a pensar o processo de formação dos Estados absolutistas, esse evento central da época moderna que instituiu o campo das relações internacionais, garantindo um espaço extrapolítico. Ou seja, de modo equivalente à elevação do Estado acima das paixões e da religião, operou-se no direito internacional europeu uma clara diferenciação entre interno e externo. No século XVIII, explica Reinhart Koselleck, essas fronteiras são desestabilizadas. Por um lado, cessadas as guerras internas, em virtude do contrato firmado acima das consciências privadas, a guerra torna-se um fato externo e é movida pelos estados absolutistas. Por outro, as Luzes configuram um novo cenário. Assim,
No decorrer do século XVIII, a política secreta praticada nos gabinetes e o cálculo racional transformado em rotina deveriam tornar-se, tanto quanto o próprio sistema absolutista, alvos de uma crítica que exigia publicidade. A universalidade das teorias morais iluministas ultrapassou todas as fronteiras que a política havia traçado cautelosamente. Na medida em que a moral iluminista pretendia ter a mesma validade da China à América, de Paris a Beijing, ela desfez qualquer diferença entre interior e exterior: entre os Estados, entre Europa e além-mar, assim como entre Estado e indivíduo, homem e cidadão. A política absolutista que repousava nestas separações foi questionada em toda parte.[5]
Era, por um lado, o caráter universal que ecoaria na Europa e na América ou no Brasil joanino, como se queira definir esse novo espaço que se constitui. Pela guerra e pelo saque, pelas reformas administrativas e políticas, pelas idéias, esse é, para personagens como o bispo de Algarves, o regime "imposto", caracterizado em carta de 1808 ao príncipe regente. Ao congratular d. João por sua aclamação no reino de Algarves como legítimo soberano e libertador deste reino, o bispo refere-se ao "jugo tirânico da França", ressalvando, ainda, que era necessário enviar um exército numeroso para Lisboa, a fim de livrar a capital da "terrível opressão que ainda está padecendo".[6]
As idéias francesas foram recorrentemente descritas como perigosas, insidiosas, mais temíveis talvez que a força militar, que as invasões. A lealdade e o patriotismo dos portugueses, questões que vêm à baila em tempos de ocupação, seriam compensados pelo príncipe por meio do ensino, como se lê em carta aos governadores do reino de Portugal e Algarves, em que afirma ser
(...) o melhor antídoto contra os falsos princípios que o governo francês tem espalhado, as luzes e estudos, o que até serviu agora bem pelo puro patriotismo que se manifestou entre os estudantes da célebre Universidade de Coimbra e sendo igualmente este o melhor meio de aumentar a felicidade da nação, o que muito interessa o meu paternal coração. Ordeno-vos que procureis quanto for possível adiantar o número de escolas de ler, escrever e contar, a fim que as classes inferiores reconheçam o muito que me ocupo de sua felicidade, e que igualmente promoveis os estudos maiores da Universidade de Coimbra". [7]
Evento característico do período pombalino, a reforma do ensino, em todos os níveis, teria sido inspirada na Ilustração, no conhecimento construído pelos paradigmas da Revolução Científica. Mas após a Revolução de 1789, entre outros fatos que se evidenciam, como a fragilidade do equilíbrio entre Portugal e Espanha, acaba por emergir uma imagem global da Revolução - tardia, após uma primeira aprovação das medidas da Assembléia Nacional. Desse modo, diz Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, janeiro de 1790 já traz a desilusão, os amigos da liberdade convertem-se em inimigos do sossego público. Horror, delírio, anarquia são as imagens da Revolução, do "Grande Medo", não no cotidiano popular, mas entre as elites: livros proibidos, apresamentos de navios franceses, expulsão ou prisão de franceses que viviam em Lisboa. O silêncio terá sido, para a autora, um misto de curiosidade e medo diante dos acontecimentos e das notícias que circulavam.
É o medo que transforma o desenrolar dos acontecimentos vindos de França numa sucessão traumática e empresta à morte do rei, na guilhotina, em 21 de janeiro de 1793, a carga simbólica de emblema macabro da Revolução (...). No início de fevereiro de 1793, a coroa portuguesa ordena quinze dias de luto rigoroso pela morte de Luís XIV. Desde então foram-se tornando mais nítidos os contornos da legenda negra da Revolução.[8]
Entre muitos aspectos, os documentos conservados no Arquivo Nacional descrevem a década de 1790 e os primeiros anos do século XIX, quando se movimenta a diplomacia e sucedem-se conflitos de menor escala. Exemplares, nesse sentido, são as instruções do diplomata Francisco José Maria de Brito a respeito das negociações de paz entre Portugal e França, nas quais transparece que o ministério português acreditava não ser conveniente, nem seguro, estabelecer a paz antes da "Inglaterra ter feito a sua com a França".[9] Para o continente, havia o fato da Revolução Francesa e o que então se seguiu, um processo que, na avaliação de Eric Hobsbawn, tinha duas faces, que se definem, por um lado, em torno das idéias, e por outro, das relações entre os Estados. Encaminha-se a política francesa para os interesses de governo, enquanto transpira o tom triunfante na correspondência joanina em relação às derrotas sofridas por Napoleão: já em 1813, em carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, a Pedro Machado de Miranda Malheiros, vem a ordem de d. João para que houvesse luminárias por três dias consecutivos, em virtude da batalha que os Exércitos Aliados ganharam dos Franceses.[10] A guerra ininterrupta na Europa caracteriza o período entre 1792 e 1815, quando
Dois tipos muito diferentes de beligerantes confrontaram-se durante aqueles vinte anos: os poderes e os sistemas. A França como Estado, com seus interesses e aspirações, enfrentou (ou aliou-se a) outros Estados do mesmo tipo, mas, por outro lado, a França como Revolução inspirava os outros povos do mundo a derrubarem a tirania e a abraçarem a liberdade, sofrendo em conseqüência a oposição das forças conservadoras e reacionárias. Sem dúvida, depois dos primeiros apocalípticos de guerra revolucionária, a diferença entre estas duas linhas de conflito diminuiu. Ao final do reinado de Napoleão, o elemento conquista e exploração imperial prevalecia sobre o elemento libertação sempre que as tropas francesas derrotavam, ocupavam ou anexavam algum país, e assim a guerra internacional ficava muito menos mesclada com a guerra civil internacional (e, em cada caso, doméstica). Por outro lado, os poderes contra-revolucionários estavam resignados à irreversibilidade de muitas das conquistas da revolução na França e, conseqüentemente, prontos a negociar a paz (...).[11]
Uma cronologia das invasões também localiza os diferentes momentos expressos em uma documentação que, em si mesma, protagoniza essa história. Assim, o período entre dezembro de 1807 e fevereiro de 1808 demarca a Regência durante a ocupação. O general Jean Andoche Junot entrou em Lisboa sem combater, relata Ana Canas em Governação e arquivos: d. João VI no Brasil.[12] Tampouco encontra o príncipe, comenta a autora, que estabelece politicamente dois momentos: o governo napoleônico "direto", entre fevereiro e agosto de 1808, quando é dissolvido o Conselho de Regência e organizado um governo provisório, e a extinção da Casa de Bragança e estabelecimento de um Conselho de Governo presidido por Junot. Em 30 de agosto, a Convenção de Sintra, é assinada por franceses e ingleses e, entre meados de setembro e outubro, as forças napoleônicas deixam Lisboa.[13]
As transformações inerentes à intervenção que, como comentado anteriormente, viriam caracterizar o domínio francês, incidindo sobre a administração, as leis e toda uma estrutura identificada como contrária à "filosofia", estão presentes em diferentes núcleos, entre os quais se destaca, no Arquivo Nacional, em primeiro plano, o fundo Negócios de Portugal, formado pela correspondência, registros ou cópias de diversas secretarias, como Marinha e Domínios Ultramarinos, Guerra e Estrangeiros e do Reino. Mas são também notáveis documentos como os organizados sob o fundo GIFI, talvez menos conhecidos, como os do conjunto documental que reúne as repartições Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros e Negócios Eclesiásticos, que trazem papéis tais como o manifesto em espanhol dirigido pela princesa d. Carlota Joaquina aos vassalos de Espanha, acusando Napoleão Bonaparte de "falsas políticas" com o objetivo de invadir o reino. Entre essas políticas estava a proteção contra os britânicos.[14]
Tratava-se aqui de uma reversão, segundo o historiador José Hermano Saraiva; em poucos meses, "a Espanha passou de incondicional aliada da França a inimiga implacável de Napoleão. Reagindo contra a ocupação militar francesa e a ‘traição de Baiona' (onde o monarca espanhol e seu filho foram obrigados a abdicar), todo o país se levantou em armas".[15] Da mesma data, portanto, que a denúncia das "falsas políticas" napoleônicas, é a reclamação que os representantes da Real Casa da Espanha dirigem a d. Carlota Joaquina de Bourbon e d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, informando sobre a renúncia forçada dos membros da família real espanhola, ocorrida sob violência, e pedindo auxílio ao príncipe regente de Portugal.[16] Um tema recorrente desde a década de 1790, o equilíbrio delicado e os conflitos na Península descrevem parte de um histórico antagonismo e simultânea identidade na história moderna e contemporânea dos dois países, na América e na Europa. O levante espanhol contra Napoleão, enquanto seguia o movimento português - excetuada a cidade de Lisboa -, foi apoiado pelos ingleses, deslanchando-se aí a derrocada do exército francês. Esse momento crucial é descrito no manifesto elaborado pela Junta do Governo Supremo, por meio de uma crônica dos acontecimentos que levaram à libertação da cidade do Porto "da tirania francesa", da criação da própria Junta e de sua aliança com o reino da Galisa, bem como a expulsão dos franceses de Portugal e de toda a península "com a devida ajuda da Grã-Bretanha".[17]
O sentido das invasões francesas para a população portuguesa e o lugar que a expulsão das tropas veio a ter entre as classes dominantes e as camadas populares são visíveis em documentos como os que falam da punição aos traidores, tratando das penas que deveriam receber os que antes e depois da invasão francesa mostraram-se partidários da França, ou dos que festejaram o dia em que a casa de Bragança foi declarada extinta e foi suprimido o governo estruturado pelo príncipe regente.[18] Nessa correspondência, assiste-se à essência da reação, em Portugal, à presença francesa, independentemente dos saques ou outros atos daquele exército. Um sebastianismo toma conta do país nos anos de ocupação e guerra, enquanto triunfa a idéia de uma "Restauração". Em diferentes localidades, evidencia-se o poder das aristocracias e se salva a face do absolutismo, escreve Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, enquanto indica o fenômeno popular que igualmente irrompe, marcado por "ancestrais representações sócio-religiosas", em que se destaca um vigoroso anti-semitismo. Nos dois casos, do sentido da "Restauração" e do ataque aos chamados cristãos-novos, o clero terá atuação importante.[19]
A satanização dos franceses e sua associação com os judeus - as multidões pedem a morte de judeus e jacobinos - frutificam no sentimento do medo, também essencial, segundo Mário Carvalho Cardoso, para a compreensão desse momento:
(...) a reação inicial das populações em relação à entrada dos franceses em Portugal é bem conhecida. Assim, ao respeito pelas ordens emanadas do príncipe regente ordenando a não resistência face ao invasor, juntava-se um sentimento de impotência face aos poderosos exércitos napoleônicos que faziam tremer toda a Europa, bem como o medo da perda da independência que a apressada partida da família real para o Brasil parecia querer confirmar.[20]
Se, para muitos, Napoleão era o anticristo, a recepção que se teria assistido dos cristãos-novos ao exército napoleônico devia-se (em que pese o anti-semitismo de notórios filósofos iluministas) à gratidão pela Declaração dos Direitos do Homem em 1789, um primeiro grande passo, e ao fato de que, durante o Diretório, era aplicada em todos os países conquistados a proclamação de liberdade e igualdade dos judeus.[21]
O impacto das guerras napoleônicas e, mais amplamente, a influência da sociedade de corte francesa e das idéias iluministas em outras sociedades européias, encontram-se na obra de Norbert Elias, O processo civilizador, em que discorre sobre a oposição entre Kultur e Zivilisation,[22] opondo a Intelligentsia de classe média alemã, identificada à Kultur, ao modelo cortesão, à civilização francesa e à nobreza de corte alemã. Também a reação às Luzes, ao liberalismo, e o desapontamento com o programa revolucionário, em parte resultante das invasões, é um tema presente em estudos sobre o conservadorismo romântico - não se devendo esquecer o clássico O pensamento conservador, de Karl Mannheim.
O episódio das invasões renovou o messianismo sebastianista, a idéia de uma Restauração e o ódio aos judeus, e exortou a defesa ferrenha do Antigo Regime, mesmo por aqueles membros da nobreza que cederam à extinção da Casa de Bragança e apoiaram Napoleão com entusiasmo. Com a mobilização, em tantos planos, da tradição lusa, temos uma releitura da história moderna de Portugal, uma vez que se enfrentam, também no mundo das idéias, paradigmas poderosos do Setecentos europeu. E, enquanto "uma verdadeira ‘cruzada contra-revolucionária' tomava conta de Portugal" por meio de panfletos e publicações - ao contrário dos impressos que, nas tabernas francesas, disseminavam as idéias revolucionárias -,[23] parecia a alguns que, na América portuguesa, concretizava-se, afinal, o projeto ilustrado.
[1] Cópia da declaração de guerra de d. João a Napoleão Bonaparte. Mesa do Desembargo do Paço. Caixa 231, pct. 01. Rio de Janeiro, 10 de junho de 1808.
[2] Maxwell, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: Silva, Maria Beatriz Nizza da (coord.). O império luso-brasileiro: 1750-1822. Lisboa: Estampa, 1986, p. 382.
[3] Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 712, pct. 01, doc. 42. S.l., 28 de fevereiro de 1798.
[4] Georges Duby e Robert Mandrou. Histoire de la civilizacion française. XVIIe-XX siècle. Paris: Armand Colin, 1984, p. 216.
[5] Reinhart Koselleck. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro: Eduerj; Contraponto, 1999, p. 40.
[6] Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 625, pct. 03. Faro, 30 de julho de 1808.
[7] Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço. Negócios de Portugal. Códice 252, vol. 01, fls 1v-11. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1809.
[8] Ana Cristina Bartolomeu de Araújo. As invasões francesas e a afirmação das idéias liberais. In: Luís Reis Torgal e João Lourenço Roque (coord.). História de Portugal. v. 5: O liberalismo (1807-1890). Lisboa: Estampa, 1993, p. 19.
[9] Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 641, pct. 03, doc. 35. Lisboa, 10 de agosto de 1798.
[10] Tribunal do Desembargo do Paço. Mesa do Desembargo do Paço. Caixa 231, pct. 04, doc. 82,3. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1813.
[11] Eric Hobsbawn. A era das revoluções: 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, p. 95-96.
[12] Ana Canas Delgado Martins. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2007, p. 27.
[13] idem, conferir as páginas 33 e 49.
[14] Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos. Diversos GIFI. 5J-65. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1808.
[15] José Hermano Saraiva. História concisa de Portugal. 17. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1995, p. 271.
[16] Ministérios dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos. Diversos GIFI. 5J-65. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1808.
[17] Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 712, pct. 01, doc. 71. Porto, 7 de julho de 1808.
[18] Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 652, pct. 01-A. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1808.
[19] Cf. Ana Cristina Bartolomeu de Araújo. op. cit., p. 34-36.
[20] Mário Carvalho Cardoso. Portugal e as invasões francesas: aproximação à anatomia de um medo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. Lisboa: Universitária, 1991, p. 622.
[21] Sam Levy. Revolução Francesa, Portugal e judaísmo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. op. cit., p. 644.
[22] Cf. Norbert Elias. O processo civilizador: uma história dos costumes. v. 1. Rio de Janeiro: Zahar, 1990.
[23] Cf. Jacqueline Hermann. Dom Sebastião contra Napoleão: a guerra sebástica contra as tropas francesas. Topoi, Rio de Janeiro, dez. 2002, p. 108-133.
guerra ao referido imperador, e aos seus vassalos[1]
Como colônia central, o Brasil já estava no horizonte de muitos que advogavam a mudança da corte, contrastando, naturalmente, com fortes interesses pela permanência, sobretudo por parte de comerciantes e industriais que reexportavam parte da produção colonial. Apesar disso, garante Kenneth Maxwell, a vinda da corte para o Brasil acontece de fato quando as tropas napoleônicas atravessam a fronteira de Portugal com a Espanha e seguem velozmente para Lisboa. Aproximava-se o que o governador da capitania de Pernambuco, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, chamou de "turbilhão cartesiano", em carta memorável sobre a saída da comitiva real de Lisboa, documento que integra a subsérie Correspondência do Presidente de Província, da série Interior. Contudo, lembra-nos Maxwell, "a decisão de transferir a corte portuguesa para o Brasil não foi, portanto, ditada pelo pânico - como tantas vezes tem sido descrita. (...) A esquadra portuguesa estava pronta e o tesouro, os arquivos e o aparelho burocrático estavam a bordo".[2]
Logo ocorreria a invasão pelas tropas do general Junot, mas era certo que a idéia da transferência da corte não era nova. Para nos atermos à França revolucionária (e sem voltarmos a Vieira e outros que, subseqüentemente, preconizaram a migração), já em fevereiro de 1798 um escrito anônimo vaticinava que a Inglaterra poderia propor um acordo de paz secreto com a Espanha, expondo os "projetos da França" contra esta nação. O texto reconhecia o perigo a que estava exposta a monarquia espanhola e ainda todos os Estados com governos regulares, posto que "o espírito da Revolução Francesa não tem degenerado, amigos e inimigos, todos entram nas suas vistas". E caberia a Portugal "fazer-se condutor dos estratagemas ingleses" que conduziriam à "paz geral de que a Europa tanto precisa".[3]Entretanto, a Europa da primeira década do XIX era mais que nunca a das Luzes, a da Revolução, uma Europa francesa. Napoleão absorve no grande Império ou na zona de influência francesa - pelas alianças e pelos reinos vassalos - toda a Europa Ocidental e uma boa parte da Central. Incorporam-se as transformações, as reformas, a administração, seja aliada, como a Baviera, ou adversária, como a Prússia. Na Westfália e na Itália as instituições francesas são copiadas e, prosseguem Georges Duby e Robert Mandrou, em capítulo dedicado à Europa napoleônica, a França do Consulado revê, "corrige" a Revolução, que se aplica então sobre um novo campo:
(...) essa Europa feudal que serviu de refúgio à Contra-Revolução e que sofre, por sua vez, pela autoridade, sem os tumultos e as experiências sangrentas, uma revolução pelo alto. A redistribuição administrativa em departamentos ou círculos e suas subdivisões é a ruína dos particularismos locais, urbanos ou feudais vivendo na terra do Império; a aplicação do código civil é de modo automático a abolição de todo o regime feudal em proveito da igualdade dos cidadãos; a destruição de ordem e de privilégios em benefício de camponeses e de burgueses (...).[4]
As invasões assumem o sentido mesmo da Revolução, levando-nos, ainda, a pensar o processo de formação dos Estados absolutistas, esse evento central da época moderna que instituiu o campo das relações internacionais, garantindo um espaço extrapolítico. Ou seja, de modo equivalente à elevação do Estado acima das paixões e da religião, operou-se no direito internacional europeu uma clara diferenciação entre interno e externo. No século XVIII, explica Reinhart Koselleck, essas fronteiras são desestabilizadas. Por um lado, cessadas as guerras internas, em virtude do contrato firmado acima das consciências privadas, a guerra torna-se um fato externo e é movida pelos estados absolutistas. Por outro, as Luzes configuram um novo cenário. Assim,
No decorrer do século XVIII, a política secreta praticada nos gabinetes e o cálculo racional transformado em rotina deveriam tornar-se, tanto quanto o próprio sistema absolutista, alvos de uma crítica que exigia publicidade. A universalidade das teorias morais iluministas ultrapassou todas as fronteiras que a política havia traçado cautelosamente. Na medida em que a moral iluminista pretendia ter a mesma validade da China à América, de Paris a Beijing, ela desfez qualquer diferença entre interior e exterior: entre os Estados, entre Europa e além-mar, assim como entre Estado e indivíduo, homem e cidadão. A política absolutista que repousava nestas separações foi questionada em toda parte.[5]
Era, por um lado, o caráter universal que ecoaria na Europa e na América ou no Brasil joanino, como se queira definir esse novo espaço que se constitui. Pela guerra e pelo saque, pelas reformas administrativas e políticas, pelas idéias, esse é, para personagens como o bispo de Algarves, o regime "imposto", caracterizado em carta de 1808 ao príncipe regente. Ao congratular d. João por sua aclamação no reino de Algarves como legítimo soberano e libertador deste reino, o bispo refere-se ao "jugo tirânico da França", ressalvando, ainda, que era necessário enviar um exército numeroso para Lisboa, a fim de livrar a capital da "terrível opressão que ainda está padecendo".[6]
As idéias francesas foram recorrentemente descritas como perigosas, insidiosas, mais temíveis talvez que a força militar, que as invasões. A lealdade e o patriotismo dos portugueses, questões que vêm à baila em tempos de ocupação, seriam compensados pelo príncipe por meio do ensino, como se lê em carta aos governadores do reino de Portugal e Algarves, em que afirma ser
(...) o melhor antídoto contra os falsos princípios que o governo francês tem espalhado, as luzes e estudos, o que até serviu agora bem pelo puro patriotismo que se manifestou entre os estudantes da célebre Universidade de Coimbra e sendo igualmente este o melhor meio de aumentar a felicidade da nação, o que muito interessa o meu paternal coração. Ordeno-vos que procureis quanto for possível adiantar o número de escolas de ler, escrever e contar, a fim que as classes inferiores reconheçam o muito que me ocupo de sua felicidade, e que igualmente promoveis os estudos maiores da Universidade de Coimbra". [7]
Evento característico do período pombalino, a reforma do ensino, em todos os níveis, teria sido inspirada na Ilustração, no conhecimento construído pelos paradigmas da Revolução Científica. Mas após a Revolução de 1789, entre outros fatos que se evidenciam, como a fragilidade do equilíbrio entre Portugal e Espanha, acaba por emergir uma imagem global da Revolução - tardia, após uma primeira aprovação das medidas da Assembléia Nacional. Desse modo, diz Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, janeiro de 1790 já traz a desilusão, os amigos da liberdade convertem-se em inimigos do sossego público. Horror, delírio, anarquia são as imagens da Revolução, do "Grande Medo", não no cotidiano popular, mas entre as elites: livros proibidos, apresamentos de navios franceses, expulsão ou prisão de franceses que viviam em Lisboa. O silêncio terá sido, para a autora, um misto de curiosidade e medo diante dos acontecimentos e das notícias que circulavam.
É o medo que transforma o desenrolar dos acontecimentos vindos de França numa sucessão traumática e empresta à morte do rei, na guilhotina, em 21 de janeiro de 1793, a carga simbólica de emblema macabro da Revolução (...). No início de fevereiro de 1793, a coroa portuguesa ordena quinze dias de luto rigoroso pela morte de Luís XIV. Desde então foram-se tornando mais nítidos os contornos da legenda negra da Revolução.[8]
Entre muitos aspectos, os documentos conservados no Arquivo Nacional descrevem a década de 1790 e os primeiros anos do século XIX, quando se movimenta a diplomacia e sucedem-se conflitos de menor escala. Exemplares, nesse sentido, são as instruções do diplomata Francisco José Maria de Brito a respeito das negociações de paz entre Portugal e França, nas quais transparece que o ministério português acreditava não ser conveniente, nem seguro, estabelecer a paz antes da "Inglaterra ter feito a sua com a França".[9] Para o continente, havia o fato da Revolução Francesa e o que então se seguiu, um processo que, na avaliação de Eric Hobsbawn, tinha duas faces, que se definem, por um lado, em torno das idéias, e por outro, das relações entre os Estados. Encaminha-se a política francesa para os interesses de governo, enquanto transpira o tom triunfante na correspondência joanina em relação às derrotas sofridas por Napoleão: já em 1813, em carta do conde de Aguiar, d. Fernando José de Portugal e Castro, a Pedro Machado de Miranda Malheiros, vem a ordem de d. João para que houvesse luminárias por três dias consecutivos, em virtude da batalha que os Exércitos Aliados ganharam dos Franceses.[10] A guerra ininterrupta na Europa caracteriza o período entre 1792 e 1815, quando
Dois tipos muito diferentes de beligerantes confrontaram-se durante aqueles vinte anos: os poderes e os sistemas. A França como Estado, com seus interesses e aspirações, enfrentou (ou aliou-se a) outros Estados do mesmo tipo, mas, por outro lado, a França como Revolução inspirava os outros povos do mundo a derrubarem a tirania e a abraçarem a liberdade, sofrendo em conseqüência a oposição das forças conservadoras e reacionárias. Sem dúvida, depois dos primeiros apocalípticos de guerra revolucionária, a diferença entre estas duas linhas de conflito diminuiu. Ao final do reinado de Napoleão, o elemento conquista e exploração imperial prevalecia sobre o elemento libertação sempre que as tropas francesas derrotavam, ocupavam ou anexavam algum país, e assim a guerra internacional ficava muito menos mesclada com a guerra civil internacional (e, em cada caso, doméstica). Por outro lado, os poderes contra-revolucionários estavam resignados à irreversibilidade de muitas das conquistas da revolução na França e, conseqüentemente, prontos a negociar a paz (...).[11]
Uma cronologia das invasões também localiza os diferentes momentos expressos em uma documentação que, em si mesma, protagoniza essa história. Assim, o período entre dezembro de 1807 e fevereiro de 1808 demarca a Regência durante a ocupação. O general Jean Andoche Junot entrou em Lisboa sem combater, relata Ana Canas em Governação e arquivos: d. João VI no Brasil.[12] Tampouco encontra o príncipe, comenta a autora, que estabelece politicamente dois momentos: o governo napoleônico "direto", entre fevereiro e agosto de 1808, quando é dissolvido o Conselho de Regência e organizado um governo provisório, e a extinção da Casa de Bragança e estabelecimento de um Conselho de Governo presidido por Junot. Em 30 de agosto, a Convenção de Sintra, é assinada por franceses e ingleses e, entre meados de setembro e outubro, as forças napoleônicas deixam Lisboa.[13]
As transformações inerentes à intervenção que, como comentado anteriormente, viriam caracterizar o domínio francês, incidindo sobre a administração, as leis e toda uma estrutura identificada como contrária à "filosofia", estão presentes em diferentes núcleos, entre os quais se destaca, no Arquivo Nacional, em primeiro plano, o fundo Negócios de Portugal, formado pela correspondência, registros ou cópias de diversas secretarias, como Marinha e Domínios Ultramarinos, Guerra e Estrangeiros e do Reino. Mas são também notáveis documentos como os organizados sob o fundo GIFI, talvez menos conhecidos, como os do conjunto documental que reúne as repartições Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros e Negócios Eclesiásticos, que trazem papéis tais como o manifesto em espanhol dirigido pela princesa d. Carlota Joaquina aos vassalos de Espanha, acusando Napoleão Bonaparte de "falsas políticas" com o objetivo de invadir o reino. Entre essas políticas estava a proteção contra os britânicos.[14]
Tratava-se aqui de uma reversão, segundo o historiador José Hermano Saraiva; em poucos meses, "a Espanha passou de incondicional aliada da França a inimiga implacável de Napoleão. Reagindo contra a ocupação militar francesa e a ‘traição de Baiona' (onde o monarca espanhol e seu filho foram obrigados a abdicar), todo o país se levantou em armas".[15] Da mesma data, portanto, que a denúncia das "falsas políticas" napoleônicas, é a reclamação que os representantes da Real Casa da Espanha dirigem a d. Carlota Joaquina de Bourbon e d. Pedro Carlos de Bourbon e Bragança, informando sobre a renúncia forçada dos membros da família real espanhola, ocorrida sob violência, e pedindo auxílio ao príncipe regente de Portugal.[16] Um tema recorrente desde a década de 1790, o equilíbrio delicado e os conflitos na Península descrevem parte de um histórico antagonismo e simultânea identidade na história moderna e contemporânea dos dois países, na América e na Europa. O levante espanhol contra Napoleão, enquanto seguia o movimento português - excetuada a cidade de Lisboa -, foi apoiado pelos ingleses, deslanchando-se aí a derrocada do exército francês. Esse momento crucial é descrito no manifesto elaborado pela Junta do Governo Supremo, por meio de uma crônica dos acontecimentos que levaram à libertação da cidade do Porto "da tirania francesa", da criação da própria Junta e de sua aliança com o reino da Galisa, bem como a expulsão dos franceses de Portugal e de toda a península "com a devida ajuda da Grã-Bretanha".[17]
O sentido das invasões francesas para a população portuguesa e o lugar que a expulsão das tropas veio a ter entre as classes dominantes e as camadas populares são visíveis em documentos como os que falam da punição aos traidores, tratando das penas que deveriam receber os que antes e depois da invasão francesa mostraram-se partidários da França, ou dos que festejaram o dia em que a casa de Bragança foi declarada extinta e foi suprimido o governo estruturado pelo príncipe regente.[18] Nessa correspondência, assiste-se à essência da reação, em Portugal, à presença francesa, independentemente dos saques ou outros atos daquele exército. Um sebastianismo toma conta do país nos anos de ocupação e guerra, enquanto triunfa a idéia de uma "Restauração". Em diferentes localidades, evidencia-se o poder das aristocracias e se salva a face do absolutismo, escreve Ana Cristina Bartolomeu de Araújo, enquanto indica o fenômeno popular que igualmente irrompe, marcado por "ancestrais representações sócio-religiosas", em que se destaca um vigoroso anti-semitismo. Nos dois casos, do sentido da "Restauração" e do ataque aos chamados cristãos-novos, o clero terá atuação importante.[19]
A satanização dos franceses e sua associação com os judeus - as multidões pedem a morte de judeus e jacobinos - frutificam no sentimento do medo, também essencial, segundo Mário Carvalho Cardoso, para a compreensão desse momento:
(...) a reação inicial das populações em relação à entrada dos franceses em Portugal é bem conhecida. Assim, ao respeito pelas ordens emanadas do príncipe regente ordenando a não resistência face ao invasor, juntava-se um sentimento de impotência face aos poderosos exércitos napoleônicos que faziam tremer toda a Europa, bem como o medo da perda da independência que a apressada partida da família real para o Brasil parecia querer confirmar.[20]
Se, para muitos, Napoleão era o anticristo, a recepção que se teria assistido dos cristãos-novos ao exército napoleônico devia-se (em que pese o anti-semitismo de notórios filósofos iluministas) à gratidão pela Declaração dos Direitos do Homem em 1789, um primeiro grande passo, e ao fato de que, durante o Diretório, era aplicada em todos os países conquistados a proclamação de liberdade e igualdade dos judeus.[21]
O impacto das guerras napoleônicas e, mais amplamente, a influência da sociedade de corte francesa e das idéias iluministas em outras sociedades européias, encontram-se na obra de Norbert Elias, O processo civilizador, em que discorre sobre a oposição entre Kultur e Zivilisation,[22] opondo a Intelligentsia de classe média alemã, identificada à Kultur, ao modelo cortesão, à civilização francesa e à nobreza de corte alemã. Também a reação às Luzes, ao liberalismo, e o desapontamento com o programa revolucionário, em parte resultante das invasões, é um tema presente em estudos sobre o conservadorismo romântico - não se devendo esquecer o clássico O pensamento conservador, de Karl Mannheim.
O episódio das invasões renovou o messianismo sebastianista, a idéia de uma Restauração e o ódio aos judeus, e exortou a defesa ferrenha do Antigo Regime, mesmo por aqueles membros da nobreza que cederam à extinção da Casa de Bragança e apoiaram Napoleão com entusiasmo. Com a mobilização, em tantos planos, da tradição lusa, temos uma releitura da história moderna de Portugal, uma vez que se enfrentam, também no mundo das idéias, paradigmas poderosos do Setecentos europeu. E, enquanto "uma verdadeira ‘cruzada contra-revolucionária' tomava conta de Portugal" por meio de panfletos e publicações - ao contrário dos impressos que, nas tabernas francesas, disseminavam as idéias revolucionárias -,[23] parecia a alguns que, na América portuguesa, concretizava-se, afinal, o projeto ilustrado.
[1] Cópia da declaração de guerra de d. João a Napoleão Bonaparte. Mesa do Desembargo do Paço. Caixa 231, pct. 01. Rio de Janeiro, 10 de junho de 1808.
[2] Maxwell, Kenneth. Condicionalismos da independência do Brasil. In: Silva, Maria Beatriz Nizza da (coord.). O império luso-brasileiro: 1750-1822. Lisboa: Estampa, 1986, p. 382.
[3] Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 712, pct. 01, doc. 42. S.l., 28 de fevereiro de 1798.
[4] Georges Duby e Robert Mandrou. Histoire de la civilizacion française. XVIIe-XX siècle. Paris: Armand Colin, 1984, p. 216.
[5] Reinhart Koselleck. Crítica e crise: uma contribuição à patogênese do mundo burguês. Rio de Janeiro: Eduerj; Contraponto, 1999, p. 40.
[6] Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 625, pct. 03. Faro, 30 de julho de 1808.
[7] Livros de consulta da Mesa do Desembargo do Paço. Negócios de Portugal. Códice 252, vol. 01, fls 1v-11. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 1809.
[8] Ana Cristina Bartolomeu de Araújo. As invasões francesas e a afirmação das idéias liberais. In: Luís Reis Torgal e João Lourenço Roque (coord.). História de Portugal. v. 5: O liberalismo (1807-1890). Lisboa: Estampa, 1993, p. 19.
[9] Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 641, pct. 03, doc. 35. Lisboa, 10 de agosto de 1798.
[10] Tribunal do Desembargo do Paço. Mesa do Desembargo do Paço. Caixa 231, pct. 04, doc. 82,3. Rio de Janeiro, 9 de setembro de 1813.
[11] Eric Hobsbawn. A era das revoluções: 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981, p. 95-96.
[12] Ana Canas Delgado Martins. Governação e arquivos: d. João VI no Brasil. Lisboa: Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, 2007, p. 27.
[13] idem, conferir as páginas 33 e 49.
[14] Ministério do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos. Diversos GIFI. 5J-65. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1808.
[15] José Hermano Saraiva. História concisa de Portugal. 17. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1995, p. 271.
[16] Ministérios dos Negócios do Brasil, Ministério dos Negócios do Reino, Ministério dos Negócios do Reino e Estrangeiros, Ministério dos Negócios do Império e Estrangeiros, Negócios Eclesiásticos. Diversos GIFI. 5J-65. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1808.
[17] Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 712, pct. 01, doc. 71. Porto, 7 de julho de 1808.
[18] Secretaria de Estado do Ministério do Reino. Negócios de Portugal. Caixa 652, pct. 01-A. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 1808.
[19] Cf. Ana Cristina Bartolomeu de Araújo. op. cit., p. 34-36.
[20] Mário Carvalho Cardoso. Portugal e as invasões francesas: aproximação à anatomia de um medo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. Lisboa: Universitária, 1991, p. 622.
[21] Sam Levy. Revolução Francesa, Portugal e judaísmo. In: Sociedade Portuguesa de Estudos do século XVIII. Portugal no século XVIII, de D. João V à Revolução Francesa. op. cit., p. 644.
[22] Cf. Norbert Elias. O processo civilizador: uma história dos costumes. v. 1. Rio de Janeiro: Zahar, 1990.
[23] Cf. Jacqueline Hermann. Dom Sebastião contra Napoleão: a guerra sebástica contra as tropas francesas. Topoi, Rio de Janeiro, dez. 2002, p. 108-133.
http://www.historiacolonial.arquivonacional.gov.br
Um comentário:
Oi Edu, realmente esse é um cantinho onde sempre se aprende alguma coisa.
Parabens por esse lindo trabalho.
Otimo findi semana pra ti.
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