O SUSTENTÁCULO DO REGIME: A DOUTRINA DE SEGURANÇA NACIONAL E OS ATOS INSTITUCIONAIS

Angelo Priori[1]

No Brasil, o fim das liberdades democráticas, a repressão e o terror como política de Estado, foram formuladas através de uma bem arquitetada estrutura legislativa, que dava sustentação ao regime militar. Devemos enfatizar que a ditadura militar não foi resultado do acaso, de um acidente. Pelo contrário, ela foi sendo estruturada conforme a democracia e a participação política da população iam se ampliando. Não podemos negar que no início dos anos 60 estava sendo configurada uma nova forma de ação, através da organização popular, que questionava o arbítrio interno e a dependência externa e exigia mudanças nas estruturas econômicas e sociais, visando uma maior inclusão social da população pobre e trabalhadora.

O grupo militar que tomou o poder em 1964 vinha de uma tradição militar mais antiga, que remonta à participação do Brasil na II Guerra. A participação do Brasil ao lado dos países aliados, acabou sedimentando uma estreita vinculação dos oficiais norte-americanos e militares brasileiros, como os generais Humberto de Castelo Branco e Golbery Couto e Silva [2].

Terminada a guerra, toda uma geração de militares brasileiros passaram a freqüentar cursos militares norte-americanos. Quando esses oficiais retornavam dos EUA, já estavam profundamente influenciados por uma concepção de “defesa nacional”[3]. Tanto que alguns anos mais tarde, vão criar a Escola Superior de Guerra (ESG), vinculada ao Estado Maior das Forças Armadas. Essa escola foi estruturada conforme sua similar norte-americana National War College.

Nos dez anos que vão de 1954 a 1964, a ESG desenvolveu uma teoria de direita para intervenção no processo político nacional. A partir de 1964, a ESG funcionaria também como formadora de quadros para ocupar funções superiores nos sucessivos governos”[4].

Foi dentro da ESG que se formulou os princípios da Doutrina de Segurança Nacional e alguns dos seus subprodutos, como por exemplo, o Serviço Nacional de Informações (SNI). Essa doutrina, que vai virar lei em 1968, com a publicação do decreto-lei no. 314/68, tinha como objetivo principal identificar e eliminar os “inimigos internos”, ou seja, todos aqueles que questionavam e criticavam o regime estabelecido. E é bom que se diga que “inimigo interno” era antes de tudo, comunista. Como diz Nelson Werneck Sodré: “o anticomunismo, foi assim e, sempre, o caminho para a ditadura”[5].

Essa nova estrutura de poder e de controle social se materializa com a publicação do Ato Institucional No. 1, que subvertia a ordem jurídica até então estabelecida. No preâmbulo do AI-1, instituído em 09 de abril de 1964, os militares já enfatizavam essa nova realidade.

O ato institucional que é hoje editado se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído os meios indispensáveis à ordem de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil, de maneira a poder enfrentar de modo direto e imediato os graves e urgentes problemas de que dependem a restauração da ordem interna e o prestígio internacional de nossa pátria [6].

Com esse ato os militares não só ditavam novas regras constitucionais, como impunham profundas remodelações no sistema de segurança do Estado. Através do AI-1, foi institucionalizado o sistema de eleição indireta para Presidente da República, bem como dado poderes ao presidente para ditar nova constituição, fechar o congresso, caso achasse necessário, decretar estado de sítio, impor investigação sumária aos funcionários públicos contratados ou eleitos, abrir inquéritos e processos para apurar responsabilidades pela prática de crime contra o Estado ou contra a ordem política e social, suspender direitos políticos de cidadãos pelo prazo de dez anos e cassar mandatos legislativos de deputados federais, estaduais ou mesmo de vereadores.

Durante a ditadura militar foram editados 17 atos institucionais [7]. Mas entre eles, o mais polêmico e violento foi o de Número 5. O AI-5, editado em 13 de dezembro de 1968, reedita os princípios do AI-1, suspende o princípio do habeas corpus e institui de forma clara e objetiva a tortura e a violência física contra os opositores do regime. Na verdade o AI-5 simbolizou um terrível ciclo de repressão, com amplos expurgos em órgãos políticos representativos, universidades, redes de informação e no aparato burocrático do Estado, acompanhados de manobras militares em larga escala, com indiscriminado emprego da violência contra todas as classes.

Em tal contexto político, além de tudo, o Congresso Nacional teve suas atividades suspensas por quase um ano, fazendo companhia as assembléias estaduais e municipais que também foram fechadas. Com as bases do Congresso enfraquecidas, a facilidade encontrada para efetivar a publicação de atos institucionais e de decretos-leis foi grande. Os decretos-lei, em sua maioria, iniciaram um processo de regulamentação da economia brasileira, procurando, em larga medida, torná-la atrativa para os investidores estrangeiros através da concessão de incentivos fiscais que facilitassem o desenvolvimento econômico da nação.

O manto dos atos institucionais e a autoridade absoluta dos militares serviriam como proteção e salvaguarda do trabalho das forças repressivas, fossem quais fossem seus métodos de ação. Só para ter uma idéia, durante o regime militar foram criados vários órgãos de repressão, como o SNI, os DOI-CODIs, o CIEX, o CENIMAR, a CISA, além do fortalecimento dos DOPS em todos os Estados. Foram criados ainda os Inquéritos Policiais Militares (IPMs), cujo objetivo era processar e criminalizar militantes e políticos que lutavam contra o regime militar. Somente o projeto Brasil: Nunca Mais (BNM) conseguiu reunir cópias de 717 IPMs, onde foram processados mais de 20 mil pessoas [8].

O aparato repressivo estatal se constituía de elementos que agiam de forma integrada: uma rede eficiente de informação, representada essencialmente pelo SNI (Serviço Nacional de Informação) criado pelo General Golbery do Couto e Silva e em funcionamento desde 1964, responsabilizando-se por direcionar todas as informações recebidas para o Poder Executivo; organizações que encabeçavam as ações repressivas em nível local, como a DM (Divisão Municipal de Polícia), coordenada pela DOPS que, por sua vez, se encontrava sob a jurisdição das SESPs (Secretarias Estaduais de Segurança Pública); e por instâncias das Forças Armadas como o CIEX (Centro de Informação do Exército), CENIMAR (Centro de Informação da Marinha) e CISA (Centro de Informação da Aeronáutica). Estes setores contavam com a liberdade e autonomia para realizarem suas atividades. Em São Paulo, no ano de 1969, criou-se a Operação Bandeirantes (OBAN) que obtinha recursos financeiros do empresariado.

Não era formalmente vinculada ao II Exército, mas era composta com efetivos do Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Política Estadual, Departamento de Polícia Federal, Polícia Civil, Força Pública e Guarda Civil [9].

Servindo como molde e, sobretudo como um teste que, segundo os militares deu certo na luta contra a subversão, a OBAN gerou as condições, agora dentro de parâmetros formais, para a implantação, em escala nacional, do Departamento de Operações Internas - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). Surgiu em janeiro de 1970 e tinha o poder de usufruir, na área em que estivesse instalado, dos efetivos das Forças Armadas ou das polícias estaduais ou federal. No âmbito estadual, as Delegacias de Ordem Política e Social (DOPS), também atuavam "em todos os níveis de repressão: investigando, prendendo, interrogando, torturando e matando"[10].

Uma das reflexões possíveis que tange a especificidade do governo militar brasileiro, refere-se a forma como o regime autoritário foi arquitetado no país. O regime foi articulado por uma notável ambigüidade, pois mesmo no exercício de um regime de exceção e essencialmente enfatizado por uma indelével "lógica da suspeição", os dirigentes procuravam legitimá-lo e caracterizá-lo como sendo um sistema de governo democrático. Do primeiro general-presidente (Humberto de Alencar Castello Branco) até o último (João Baptista de Oliveira Figueiredo) foi salientado, principalmente, nos discursos de posse dirigidos ao povo brasileiro, a adoção de "ações e comportamentos em nome da defesa da democracia no país"[11].

Por outro lado, constatou-se, ao longo de vinte e um anos de permanência dos militares no poder, que a existência de uma administração democrática foi apenas fictícia, haja vista o contundente papel repressor desempenhado pelo órgãos policiais e jurídicos a fim de suplantar possíveis distúrbios sociais que afetassem o andamento das atividades do Poder Executivo.

A instalação do governo militar no cenário político brasileiro não sofreu praticamente nenhum tipo de resistência. Com a deposição de João Goulart, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, ocupou provisoriamente o cargo de Presidente da República. Mas, na realidade, o controle da situação política do país encontrava-se nas mãos dos líderes militares.

Em princípio, o golpe militar foi visto como um "movimento fadado a ser de curta duração e de alcance limitado"[12]. No entanto, com o decorrer dos primeiros dias, o comando militar se estruturava sobre pilares do autoritarismo e autonomeava-se salvador da democracia. O golpe se caracterizava como uma intervenção corretiva que se destinava a preservar valores democráticos. No entanto, esta aparência democrática era apenas teórica. Na prática, diversos brasileiros, inclusive ex-presidentes como Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek, parlamentares, jornalistas, intelectuais, sindicalistas tiveram seus direitos políticos cassados. As punições foram as mais variadas e regulamentadas pelo combate à subversão e a corrupção.

O governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) representou o período de maior repressão, de arbitrariedade e de prepotência de todo o ciclo militar. Por outro lado, o "milagre econômico", que se processou entre os anos de 1968 e 1973, estigmatizado, principalmente pelos grandiosos projetos públicos e pelo acelerado crescimento econômico, diminuíram o impacto causado pelas medidas de segurança utilizadas pelo governo. Além do que, pela ação de um marketing eficiente e uma censura forte, criou-se um clima de ufanismo em toda a nação, contribuindo, em grande medida, para o fortalecimento da imagem do presidente que angariou grande margem de prestígio, principalmente nas camadas populares.

Foi no governo de Médici e, com menor ênfase no governo do General Ernesto Geisel (1974-1979), que os grupos identificados com a guerrilhas urbana e rural foram sendo progressivamente eliminados. A repressão desencadeada na época atingiu centenas, talvez milhares de pessoas envolvidas com a luta armada.

No Brasil os números da ditadura não são exatos. Depois de vinte anos do fim do governo militar, os acessos aos arquivos secretos ainda são proibidos. Os organismos de segurança, como o SNI ainda mantém seus arquivos fechados. Os únicos disponíveis para pesquisa, somente em alguns Estados brasileiros, são os arquivos do DOPS e o arquivo do projeto Brasil Nunca Mais (BNM). Por outro lado os arquivos privados de militares ainda não são muito conhecidos. Entre eles podemos destacar o Arquivo Peri Constant Bevilaqua, depositado no Museu Casa de Benjamin Constant, no Rio de Janeiro[13] e os dos generais Antônio Carlos Muricy e Golbery do Couto e Silva/Heitor Ferreira (APGCS/HF), além do Arquivo do General Ernesto Geisel, depositado no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas [14].

Aliás, essa é uma dívida que o Estado brasileiro tem com os seus cidadãos. Abrir e tornar público todos os arquivos da repressão da ditadura militar. A sociedade brasileira estabeleceu uma memória densamente acrítica com relação à ditadura: exemplo disso foi a anistia unilateral, tanto para os presos e torturados como para os torturadores (o que me parece uma discussão política vencida no Brasil). O que mais deixa indignado a comunidade de pesquisadores e os familiares das vítimas é que tanto o governo FHC, como o atual governo Lula não resolveram essa questão dos arquivos. Pelo contrário, FHC fez publicar e Lula confirmar um decreto colocando mais dificuldades de acesso aos documentos chamados sigilosos e confidenciais do período em tela.

Para finalizar, é importatante frisar que a memória desse período, de extrema repressão, onde as Forças Armadas tiveram a sua auto-imagem de defensora da pátria abalada, é ainda incômoda e imprecisa. É incômoda porque as novas descobertas sobre o período, sobretudo a partir dos depoimentos de ex-militares, trabalhos das comissões de direitos humanos, das comissões de familiares, dos grupos Tortura Nunca Mais, além de descobertas de arquivos, como o “arquivo do terror” [15], no Paraguai, desvenda com mais nitidez o terror que se abateu sobre os dissidentes do regime.

Isso faz com que, tanto a direita, como as classes dominantes, procurem se imiscuir dessa herança, através de discursos sobre a excepcionalidade do período e dos atos praticados. Elas estão imbuídas de apagar o passado e promover o esquecimento como a melhor forma da recuperação da harmonia nacional [16]. Apagar da memória os crimes cometidos pelas ditaduras é apagar da memória as lutas desenvolvidas contra elas. Apagar da memória esse passado traumático, indesejado, é querer impedir que a sociedade conheça o arbítrio e a violência política instaurada pelas ditaduras. Em contrapartida, os grupos de esquerda, os familiares e os ativistas de direitos humanos tem desenvolvido uma importante ação no sentido de construir uma memória que se contraponha à memória oficial.

[1] Professor do Departamento de História da UEM.

[2] HUGGINS, M. K. Polícia e política: relações Estados Unidos/América Latina. São Paulo: Cortez, 1998.

[3] ALVES, M. H. M. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1987.

[4] ARNS, P. E. Brasil: Nunca mais. Um relato para a história. Petrópolis: Vozes, 1985.p. 70.

[5] SODRÉ, N. W. Vida e morte da ditadura. 20 anos de autoritarismo no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1984. p. 91.

[6] In: HELLER, M. I. Resistência democrática: a repressão no Paraná. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. p. 627.

[7] Sobre os Atos Institucionais, ver: ALVES, Op. Cit. 1987; COUTO, R. C. História indiscreta da ditadura e da abertura – Brasil: 1964-1985. 3ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1999; e GASPARI, E. A ditadura escancarada. São Paulo; Cia das Letras, 2002.

[8] ARNS, Op. Cit. 1985. Ver também: MIRANDA, N; TIBURCIO, C. Dos filhos deste solo. Mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar: a responsabilidade do Estado. São Paulo: Fundação Perseu Abramo/Boitempo editorial, 1999.

[9] ARNS, Op. Cit. 1985. p. 73.

[10] ARNS, Op. Cit. 1985. p. 74.

[11] AQUINO, M. A. A especificidade do regime militar brasileiro: abordagem teórica e exercício empírico. In: REIS FILHO, D. A. (org.). Intelectuais, história e política (séculos XIX e XX). Rio de Janeiro: 7 letras, 2000. p. 272.

[12] CARONE, E. O PCB (1964-1982). v. 3. São Paulo: Difel, 1982. p. 3.

[13] LEMOS, R. (Org.). Justiça fardada. O General Peri Bevilaqua no Superior Tribunal Militar (1965-1969). Rio de Janeiro: Bom Texto, 2004.

[14] GASPARI, E. A ditadura envergonhada.. São Paulo: Cia das Letras, 2002.

[15] CATELA, L. S.; JELIN, E. (Org.). Memorias de la represión. Los archivos de la represión: documentos, memoria y verdad. Madrid: Siglo XXI, 2002. MARIANO, N. C. Operación Cóndor. Terrorismo de Estado en el Cono Sur. Buenos Aires: Lohlé-Lumen, 1998. 

[16] SILVA, F. C. T. Política e memória na América Latina: a luta conta o esquecimento do tempo presente na Argentina, Uruguai e Brasil. In: MALERBA, J. (org.). I Fórum de Pesquisa – Programa Associado de Pós-Graduação em História UEM/UEL. Maringá: PGH/UEM, 2001.

Operação Capela - Segredos de convenção

Nos anos 70, sargento Vallejo percorria em sua Kombi disfarçada as paróquias do interior e 'convencia’ padres a colaborar com o regime

Bernardo Kucinski*

Capivari ficou para trás. Próxima parada, Monte Mor. Faz calor. A estrada corta por monótonas lavouras de cana e um ou outro rancho abandonado. Quase não há sitiantes depois da lei da Concentração Fundiária Obrigatória. Mata de sombra também rareia. O sargento Vallejo resmunga. Estradinha pior que tábua de raspar mandioca. A Kombi sacoleja feito britadeira. Vallejo tenta evitar a ressonância dirigindo pelas beiradas. Para essa missão tinha que ser um Ford, ou que fosse um Jipão, ele pensa, sentindo o corpo moído.

Jorge Mascarenhas
"Vallejo estaciona a Kombi numa sombra da pracinha e se aboleta num boteco, para tomar uma cerveja."

Alegaram que a Kombi branca disfarça melhor. De fato, se perguntam ele diz que é da profilaxia. A maioria responde "ah, bom". Sempre perguntam, gente curiosa. Não sabem o que é profilaxia, mas a palavra impõe respeito. Povo ignorante. Se algum mais enxerido quer saber do que, ele fala, é geral, de tudo. É federal, ele arremata. Aí, ninguém pergunta mais nada.

A missão do sargento Vallejo é ultrassigilosa. O codinome é Operação Capela, mas de tão secreta não tem nada escrito. As ordens são todas de boca. Cada expedição dura 20 dias. O duro é ficar longe de casa, almoçando cada dia feijão de tempero diferente, dormindo onde dá. Também não gosta da missão, preferia a tropa. Entrou no Exército para ser soldado, não para ser espião. Mas o major insistiu, missão importante, ele disse. E tinha gratificação por fora. Vallejo não simpatiza com os utopistas, mas não gostou do que fizeram com a madre. Ficou abalado. Uma freira é quase uma santa. Está certo que prometer uma sociedade sem dinheiro e sem exército é estupidez, mas não era o caso de fazer o que fizeram.

Essa é sua quinta sortida. Com o tempo descobriu que leva jeito. Talvez porque estudou em colégio de padre. Muito jeito. O major elogiou. De toda a força tarefa, ele estava se saindo o melhor, disse. Eles são 12, escolhidos a dedo. Cada um fica com uma região.

Vallejo foi selecionado porque sabe tudo de religião. Quando era moço pensou em ser padre. Era o desejo da mãe. Não deu certo. Agora, o destino o colocou de volta dentro das igrejas. Já conhece um punhado de padres. Conseguiu recrutar dois, o padre Gonçalo, de Itupeva, e o padre Laércio, de Rio Pardo. Também descobriu que o dominicano de Bofete era utopista. Dele devem ter arrancado o nome da madre superiora. Sente um pouco de culpa...

O sargento Vallejo trabalha com duas listas, ocultas no fundo do alforje, junto ao revólver e os envelopes de dinheiro. A lista base, como ele chama, é a de todas as paróquias e padres que rezam missa e exercem o sacramento da penitência. São mais de 90 na sua área. Ele nunca pensou que tivesse tanto padre nesse interior largado e pobre de tudo. É uma lista pormenorizada e de aparência inocente. Foi preparada pelo arcebispo. Diz a ordem a que o padre pertence ou se é secular, quanto tempo está na paróquia, idade, de onde veio. Se um deles morre ou é transferido, ele risca, se é novo e não está na lista, ele acrescenta. A outra relação é a dos delegados de polícia, para os quais ele tem que entregar os envelopes. Todo o resto é memorizado. No retorno, ele reporta.

Depois que Vallejo desenvolveu seu método, a missão ficou fácil. Ele chega do meio para o fim da missa e procura o genuflexório mais perto do altar, caminhando com passadas firmes, barulhentas, fazendo-se notar, preocupado e contrito, o chapéu nas mãos juntas, em sinal de humildade e respeito. Terminada a missa dirige-se ao confessionário.

Na primeira confissão cuida de não se precipitar. Faz-se um pouco de bobo. Diz que o demônio está tentando o filho, o rapaz meteu-se numa turma que ataca as autoridades e volta tarde para casa, e nessa turma mistura homem e mulher; pede perdão por não ter educado os filhos no caminho da fé e da Santa Madre Igreja, e pergunta o que fazer. É basicamente essa a primeira conversa. Pela reação do padre ele faz uma primeira classificação. Os carismáticos reagem com severidade, acusam o filho de grave ofensa a Deus e de estarem no caminho da perdição. Exigem que o pai o obrigue a abandonar as más companhias. Os padres simpáticos aos utopistas desconversam, alguns se atrapalham um pouco; a maioria diz que jovens são assim mesmo, Cristo também se voltou contra os fariseus e por isso foi crucificado; nada disso é pecado. Recomendam trazer o filho à liturgia. Absolvem sem prescrever penitência.

Tanto num caso como no outro, o passo seguinte é o contato com o delegado. Por causa disso a Kombi branca é boa. Se fosse só para se confessar na Igreja podia ser qualquer carro, até uma moto servia. Primeiro ele entrega ao delegado o envelope com a gratificação e pede visto na lista e a data. Essa parte não faz parte da Operação Capela. Por isso tem recibo. Todos os delegados estão no programa, por ordem superior.

Tem um ou outro, como o dr. Junqueira, de Chaves, que finge colaborar, mas não passa nada. Ele já se queixou dele pra fábrica. A maioria ajuda, dá a ficha toda. Ele fica sabendo se o padre é devasso, como o de Rio Pardo, se já foi acusado de pedofilia ou se tem caso com mulher, ou alguma acusação pendente, ou se já chegou corrido de outra paróquia.

Esses padres ele traz pro programa fácil, é falar da ficha e eles se apavoram. Foi assim com o padre Laércio e com o padre Venâncio, de Mairinque flagrado forçando uma beata na cama. O bispo abafou os dois casos, mas o delegado tinha as fichas. Esse delegado, o dr. Gumercindo, é dos melhores. O envelope dele é o mais gordo. Merecido. Padre bem conservador ele consegue trazer para o programa mesmo não tendo ficha. É só falar das igrejas incendiadas pelos anarquistas na Espanha. Aprendeu isso no treinamento.

Se o padre é simpático aos utopistas, a diretiva é descobrir quem são seus amigos e se a paróquia oferece curso de alfabetização ou costuma abrigar forasteiros. Mas isso tudo é incumbência do delegado, não é mais com ele. Cabe também aos delegados plantar os olheiros na missa para anotar se os sermões são subversivos. E mandar relatório para a fábrica.

Não deixa de ser divertido, pensa o sargento Vallejo, ao se lembrar da cara do padre Laerte quando ele falou dos meninos do coro. Esse tipo de padre ele odeia. Não tem contemplação, fazem voto de castidade, mas são impostores e pervertidos, só usam batina em vez de calça pra tirar o pau pra fora mais fácil.

A estrada segue esturricada e poeirenta. Já se avista o campanário de Monte Mor, encimando o amontoado de casas. Vallejo lembra da mãe, católica praticante. Deus a tenha. Ela não ia gostar da missão. Pensando bem, não é mesmo coisa boa. Vallejo sente o corpo quebrado depois de tanta trepidação. De fato, a mãe não ia gostar. Nem um pouco. Pensar que ele entregou aquele dominicano de Bofete, um garoto ainda. O rosto redondo e rosado do rapaz não lhe sai da cabeça.

Vallejo estaciona a Kombi numa sombra da pracinha e se aboleta num boteco, para tomar uma cerveja. Ainda é cedo para a missa das 6. Da porta do boteco ele divisa a estrada perdendo-se ladeira abaixo, até atingir o pé do morro, depois subindo morro acima até sumir num fio. Ali é um morro depois do outro. Lavoura mesmo tem pouca. Terra cansada. Muito cupim, isso sim. E os alambiques. Ali tinha sido terra de gente antiga e pinga boa. Pena que veio essa lei e expulsou a maioria.

O corpo quebrado requer cachaça, pensa Vallejo. Depois da cerveja, pede uma dose dupla. Pra matar o bicho, fala. Nada de 51 ou Velho Barreiro. Pinga de alambique. Servem uma de Cabreúva. Ele emborca a dose dupla e mais outra, e a terceira. Da porta do boteco, acompanha o sol se pondo, as sombras se alongando, a estrada se desvanecendo no lusco-fusco. Aqui nem pensão de viajante tem, vou ter que pousar em Sumaré ou Hortolândia, calcula.

Merda de missão especial. Não fosse o relatório dele, o dominicano não seria preso e não pegariam a madre. O sino da igreja toca as badaladas das 6. Vallejo deixa passar 20 minutos, paga e entra na Igreja. A missa está pela metade. Com esse padre ele já se confessou uma vez. Lembra de ter ficado confuso. Não soube classificar. Não parecia da ala carismática nem simpático aos utopistas. Também não era moço nem velho, uns 40 e poucos anos. Esses são os mais difíceis de classificar.

Fez como sempre. Acabada a missa foi se confessar. O padre disse o de costume, confesse seus pecados meu filho que Deus te perdoa. Então, aconteceu. Deu um chilique no sargento Vallejo e ele confessou mesmo tudo, falou da Operação Capela, do dominicano delatado por ele, falou da fábrica, como era, como eles liquidavam uns e outros. Falou até do estupro da freira. Quando terminou estava exausto e suava frio. Na Igreja não havia mais ninguém.

O sacerdote saiu do confessionário, deu a volta, ergueu o sargento Vallejo pelo ombro e conduziu-o, amparado, até a sacristia. Não trocaram palavra. Vallejo, ainda tonto, compartilhou com o padre um caldo de galinha e broas de milho. Depois deitou-se ali mesmo, de comprido, no banco largo de madeira forrado com um acolchoado. Logo caiu em sono profundo. O padre então tirou as botinas do sargento, devagar, para não acordá-lo. Depois o cobriu com uma manta.

Naquela noite o sargento Vallejo respirou pesado. Ao despertar sentiu ter dormido o sono dos justos. Pensou no que fazer. O padre, sentado do outro lado da mesa, nada dizia. Não o admoestava, nem o acarinhava. Só observava. Sobre a mesa, uma coalhada, as broas de milho e as duas listas estendidas, como se o padre as tivesse decifrado.

O café exalava cheiro forte. Vallejo tomou uma xícara, devagar. Foi aos poucos clareando o pensamento. O padre, só olhando. Vallejo tirou da sacola os envelopes com os nomes dos delegados. Em cima da mesa foi abrindo um por um. O dinheiro ele amontoava e os envelopes, rasgava. Depois separou as notas em dois montinhos iguais, uma aqui a outra ali, uma aqui, outra ali. Pediu ao padre mais café. Terminou de dividir. Um dos montinhos ele empurrou para o padre. É o óbolo, disse.

O outro montinho ele enfiou no bolso da calça. Sua bênção, padre. Deus te abençoe, meu filho disse o padre. Vallejo levantou-se, apanhou as listas e as rasgou em pedacinhos. Na porta da sacristia ainda se deteve e deu um aceno de despedida. Depois montou na Kombi e pegou a estrada. Tinha que achar uma funilaria para pintar o carro. Não sei se vendo ou se aproveito para abrir um negócio qualquer de ambulante. Kombi é carro bom pra fazer pastel em feira, ele pensou. Entrou em São Paulo alta madrugada pela Lapa de Baixo. Ao cruzar uma esquina escura parou, desceu da Kombi e atirou seu revólver num latão de lixo.

* Bernardo Kucinski, jornalista e escritor, é autor, entre outros livros, de K - relato de uma busca e Você vai voltar pra mim - e outros contos (Cosac Naify). Este texto inédito é, na definição de Kucinski, uma "história ficcional baseada em fatos".

Jornal O Estado de S. Paulo

Leituras...

Sistema de blindagem política remonta ao MDB, diz autor

No processo de redemocratização, forças progressistas se reuniram para dar fim ao autoritarismo. Com o tempo, essa unidade possibilitou a criação um sistema de blindagem política que persiste até hoje.

Divulgação

Blindagem do sistema político represa transformação, diz autor

Esse controle é chamado por Marcos Nobre de "pemedebismo" --para diferenciar do peemedebismo e "em lembrança do partido que capitaneou a transição para a democracia", como ele diz em "Imobilismo em Movimento".

Em nome da governabilidade, políticos fazem acordos que vão além das siglas, se autoprotegem e impedem transformações que podem colocar em risco a manutenção de interesses consolidados nos últimos 30 anos.

"Um dos mecanismos fundamentais desse controle está em uma cultura política que se estabeleceu nos anos 1980 e que, mesmo se modificando ao longo do tempo, estruturou e blindou o sistema político contra as forças sociais de transformação", escreve Nobre.

Em "Imobilismo em Movimento", o autor reconstrói a trajetória dessa prática desde o último governo da ditadura militar, com o general João Baptista Figueiredo, até a eleição de Dilma Rousseff, em 2010.

"O clamor da opinião pública já não conseguia provocar sequer arranhões nessa blindagem do sistema político. Cada vez mais questionada, a própria mídia deixou de desempenhar o papel de canalizar a insatisfação", diz. "Parecia que o país tinha se conformado com um sistema político fechado em si mesmo, impotente diante do fechamento dos canais de protesto capazes de furar o bloqueio. Até que veio junho de 2013, com sua rejeição incondicional do pemedebismo".

Professor de filosofia da Unicamp e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), Marcos Nobre, entre outras publicações, também assina "Curso Livre de Teoria Crítica" e "A Teoria Crítica". Leia trecho de "Imobilismo em Movimento". 

Folha de S. Paulo

Leituras...

Historiador defende que a ditadura brasileira durou 11 anos

O regime militar no Brasil tem início com o golpe de 1964 e termina em 1985, quando é eleito primeiro o presidente civil. Pelo menos é assim que a maioria aprende na escola. Porém, segundo o historiador Marco Antonio Villa, apenas a metade desse tempo pode ser considerado como uma verdadeira ditadura.

Divulgação

Villa combate ideias formadas sobre a ditadura e regime militar no Brasil

Em "Ditadura à Brasileira", Villa defende que até o AI-5, de 1968, com a movimentação político-cultural que havia no Brasil, não vivíamos, efetivamente, sob um regime ditatorial.

Do mesmo modo, para ele, o Brasil deixa de ser uma ditadura com a abertura e a Lei da Anistia, em 1979.

Villa também argumenta que a comparação do regime brasileiro a outras ditaduras da América Latina é equivocada.

Enquanto a Argentina fechava cursos universitários e desindustrializava a economia, O Brasil abria instituições de ensino superior, industrializaram o país e modernizaram a infraestrutura.

Os justiceiros de hoje, naquela época, "estranhamente, omitiram-se quando colegas foram aposentados compulsoriamente pelo AI-5, como Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso", diz Villa, "ou presos e condenados, como Caio Prado Júnior".

O livro "Ditadura à Brasileira" é um desdobramento do texto homônimo que Villa publicou na Folha de S.Paulo ("Opinião", 5/3/2009). O escrito foi contestado por "História à Brasileira" (8/3/2009), de Janio de Freitas, colunista da Folha.

Marco Antonio Villa também é autor de "Mensalão", "A História das Constituições Brasileiras", "Jango: um Perfil", "1932: Imagens de uma Revolução", "História Geral", "História do Brasil", "A Revolução Mexicana", "Vida e Morte no Sertão", "Canudos, História em Versos" e "Carta do Achamento do Brasil". 

Folha de S. Paulo

Regime Militar no Brasil - Vestibular UERJ

1. UERJ-2009

Entre a posse do presidente João Goulart, em 1961, e a abertura política, iniciada em 1979-1980, a economia brasileira enfrentou conjunturas de crise e de prosperidade, perceptíveis nas variações dos índices econômicos apresentados na tabela a seguir.

As particularidades do período conhecido como “Milagre Econômico” foram caracterizadas por:

(A) redução das taxas de inflação e crescimento do PIB
(B) incremento da dívida externa e retração das importações
(C) estagnação das exportações e manutenção das taxas de inflação
(D) estabilização da balança comercial e diminuição da dívida externa

Alternativa correta: (A)

Comentário da questão:
Entre os aspectos da conjuntura de crise que afetou o governo de João Goulart (1961-1964), destacou-se a escalada inflacionária e o quadro recessivo da economia. Os dirigentes que assumiram o poder executivo federal em abril de 1964 priorizaram, entre outras ações, a reversão dessa situação econômica. Ampliaram-se os investimentos estatais, facilitou-se a entrada de capitais estrangeiros e instauraram-se mecanismos de estabilização do valor da moeda nacional. A partir de 1968, como indicado na tabela, um dos resultados mais expressivos dessas medidas manifestou-se nos elevados índices do PIB e também na contenção da inflação na casa dos 20% ao ano. O governo divulgava esse quadro de crescimento em suas propagandas como um milagre econômico, escamoteando, em parte, as medidas derivadas desse tipo de orientação: a elevação da dívida externa, a facilitação dos mecanismos de crédito e o controle dos salários.

2. UERJ-2012

Entre 1969 e 1973, em função das taxas de crescimento então alcançadas, o momento econômico do país ficou conhecido como o do "milagre brasileiro".
Com base no testemunho do movimento operário e na publicidade, pode-se concluir que os principais efeitos do "milagre brasileiro" foram:

(A) elevação do PIB - expansão dos sindicatos
(B) nacionalização da indústria - revisão das leis trabalhistas
(C) modernização da tecnologia - qualificação da mão-de-obra
(D) internacionalização da economia - concentração de renda

Alternativa correta: (D)

Comentário da questão:
O "milagre brasileiro" caracterizou-se pelas elevadas taxas de crescimento do produto interno bruto, em paralelo a índices relativamente baixos de inflação. Seus efeitos, contudo, não foram os mesmos para os sujeitos envolvidos nas relações entre capital e trabalho. No que diz respeito ao capital, destacaram-se os estímulos governamentais a setores industriais — como os de tecnologia de ponta —, incluindo-se a facilitação para os investimentos de empresas estrangeiras, além da ampliação dos investimentos estatais. Quanto ao mundo do trabalho, vigorou a política de arrocho salarial — alvo maior das críticas do movimento operário —, que acentuou a concentração de renda.

3. UERJ-2011

No decorrer da década de 1970, medidas econômicas implementadas pelos governos militares afetaram de maneiras variadas as condições de vida dos brasileiros, como ilustram a propaganda e a charge.
Indique duas dessas medidas econômicas e dois dos seus efeitos sociais.

Comentário da questão:
Ao longo da década de 1970, a sociedade brasileira vivenciou os efeitos de ações dos governos militares, centradas na perspectiva de promover o desenvolvimento nacional. Houve, nos termos da época, o milagre econômico, então caracterizado pelas elevadas taxas de crescimento do produto interno bruto e pela contenção da inflação. O milagre econômico, contudo, gerou efeitos variados sobre os diversos segmentos sociais do Brasil da época. Como ilustram a propaganda e a charge, setores da classe média ampliaram seu poder de consumo de bens duráveis, como os automóveis; ao passo que, os grupos populares mantiveram condições precárias de trabalho e de vida. Assistiu-se ao aumento da riqueza e, em paralelo, à maior concentração de renda.
Entre as medidas do milagre econômico, destacaram-se, igualmente:
• o favorecimento do grande capital;
• o controle cambial pelo poder do Estado;
• a facilitação do crédito destinado ao consumo de bens duráveis, além dos insumos para a expansão desse setor produtivo, com destaque para a indústria de automóveis e de eletrodomésticos;
• o controle da mão de obra por meio da repressão ao movimento sindical e pela implementação de políticas de arrocho salarial.
Entre os efeitos do milagre econômico, relacionados à maior concentração de renda, identificam-se a perda da estabilidade de emprego e o aumento das desigualdades sociais e regionais e da concentração da propriedade rural e urbana.

4. UERJ-2013



O texto da reportagem faz referência a duas fases distintas da política territorial na Amazônia durante o regime militar.
Dois exemplos dessa política de ocupação, para o período 1964/1973 e para o período 1973/1985, respectivamente, foram as implantações de:

(A) polos de turismo e lazer – extensas redes ferroviárias inter-regionais
(B) centros comerciais fronteiriços – imensas áreas de monocultura de soja
(C) distritos industriais exportadores – numerosas áreas de produção de borracha
(D) assentamentos de agricultura familiar – grandes projetos de grupos empresariais

Alternativa correta: (D)

Comentário da questão:Durante o regime militar, foi implementada a mais ampla política estatal de incorporação socioeconômica do território amazônico ao espaço produtivo nacional. Essa política pode ser segmentada em dois momentos distintos, conforme aponta o texto da reportagem. No primeiro, a ênfase se deu na colonização, tendo como eixo a rodovia transamazônica, criada para levar “homens sem terra (do Nordeste) para uma terra sem homens”, segundo o discurso oficial. O foco dessa ação governamental estava pautado na implantação das agrovilas ao longo da famosa rodovia.No segundo momento, a estratégia passou a ser a de “tornar a Amazônia uma fonte de divisas para o país”, ou seja, incorporá-la ao espaço de produção do capitalismo brasileiro, fosse com capitais nacionais ou estrangeiros. Para isso, o governo passou a gerenciar e a incentivar grandes projetos empresariais, relacionados principalmente à mineração (como o Projeto Carajás) e à pecuária (como o Projeto Cristalino da Volkswagwen).

5. UERJ-2008

EUSTÁQUIO DE SENE e JOÃO C. MOREIRA
Geografia geral e do Brasil: espaço geográfico e globalização. São Paulo: Scipione, 2007.
A importância do Estado na economia de um país varia ao longo do tempo de acordo, dentre outros aspectos, com o papel que desempenha na produção de riqueza.

No gráfico acima, é possível identificar o período de maior relevância do Estado como agente direto do crescimento econômico no Brasil.

Esse período e a correspondente doutrina econômica que fundamentava os seus investimentos são identificados como:

(A) Estado Novo - monetarismo
(B) governo JK - protecionismo
(C) Nova República - liberalismo
(D) regime militar - keynesianismo

Alternativa correta: (D)

Comentário da questãoDe acordo com o gráfico, os investimentos do Estado brasileiro na economia variaram de uma ínfima participação nos primeiros 60 anos do século XX para uma participação ativa que teve seu ponto de culminância entre 1970 e 1980. Este período corresponde ao desenvolvimento do regime militar, cujas diretrizes de investimento envolveram principalmente grandes obras públicas, seguindo o modelo americano presente no New Deal. O modelo, inspirado nas propostas do economista Keynes, focalizava grandes empreendimentos públicos, capazes de mobilizar recursos e mão-de-obra, eliminando o desemprego.

6. UERJ-2008

www.usp.br

No Brasil, o ano de 1968 foi marcado pelos crescentes choques entre as tentativas de maior participação política e o endurecimento do governo militar.

Essa polarização pode ser constatada nos seguintes eventos ocorridos naquele ano:

(A) passeata dos cem mil - decretação do AI-5
(B) reforma universitária - instauração do SNI
(C) invasão do prédio da UNE - surgimento da ARENA e do PMDB
(D) fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro - fechamento do Congresso Nacional

Alternativa correta: (A)

Comentário da questão:Os governos militares após o golpe de 1964 impuseram formas diversas de repressão aos movimentos populares, observando-se mecanismos de endurecimento do regime a partir de 1968, como a instauração da Junta Militar que culminou no AI-5. Essa conjuntura desencadeou manifestações de oposição - em especial, após a morte do estudante Edson Luís - que combinaram vários segmentos sociais, desde os trabalhadores até os estudantes, dando origem à mobilização que é concluída com a Passeata dos Cem Mil. Trata-se de um contexto cuja análise e interpretação mostram a polarização entre o avanço do autoritarismo e a pressão da sociedade no sentido de maior participação.

6. UERJ-2010

A cena retratada pelos quadrinhos só se tornou possível na história recente do país com o fim do Ato Institucional nº 2 (AI-2) em 1979. A reforma partidária, assim como outros eventos do processo de restabelecimento do estado de direito no Brasil, contudo, permitiram ao regime militar controlar o ritmo da abertura política.

Indique a principal mudança produzida pela reforma partidária de 1979 e justifique sua aplicação no contexto da abertura "lenta, gradual e segura" promovida pelo regime militar.

Comentário da questão:Os quadrinhos de Henfil fazem alusão ao retorno do pluripartidarismo com a supressão do Ato Institucional nº 2. O fim do bipartidarismo, no contexto da abertura "lenta, gradual e segura" do final dos anos 1970, favorecia o esfacelamento político dos setores de oposição, que cresciam, e facilitava a manutenção por parte do governo da maioria de votos no Congresso.

7. UERJ-2009

A comparação entre os textos acima indica uma mudança na gestão do espaço amazônico.
A concepção que movia o governo brasileiro em relação à Amazônia na década de 1970 e a que serve de base para as ações propostas pelo atual Ministério do Meio Ambiente estão respectivamente apresentadas em:

(A) território estratégico - preservação dos ambientes rurais
(B) região problema - desenvolvimento ecológico equilibrado
(C) espaço da vida selvagem - proteção integral do ambiente
(D) fronteira de recursos - crescimento econômico sustentável

Alternativa correta: (D)

Comentário da questão:A relação sociedade-natureza é historicamente referenciada, sendo influenciada não só pelas concepções de natureza de cada época, como também pelas distintas formações sociais. No caso abordado, faz-se o contraponto entre a concepção de natureza como fonte de recursos inesgotáveis, que prevaleceu durante o Regime Militar brasileiro, expressa na publicidade, e a atual visão de natureza como fonte de recursos que devem ser utilizados de forma sustentável.

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Anos de chumbo

Inventário dos anos de chumbo

ISABEL GARDENAL

Os filmes sobre a ditadura militar no Brasil participaram de um duplo processo de seleção do passado. Foi o que concluiu a socióloga Caroline Gomes Leme na sua dissertação de mestrado, apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Segundo a pesquisadora, ao mesmo tempo em que os filmes promovem recortes selecionando aspectos que se pretende ressaltar e elidindo outros – de modo a servir aos interesses da narrativa construída realizando a seleção do passado – esses filmes são selecionados pela sociedade, estando sujeitos a uma espécie de crivo social: alguns alcançam notoriedade e outros acabam relegados ao esquecimento.

O fato de os filmes fazerem parte duplamente desse processo relaciona-se ao conceito de tradição seletiva do autor referencial do materialismo cultural, Raymond Williams. A socióloga fez um levantamento de 74 filmes brasileiros sobre a ditadura militar, lançados de 1979 a 2009. O recorte inicial partiu de um momento em que já era possível ao cinema falar sobre a ditadura, após a Lei de Anistia e a revogação do Ato Institucional no 5, o AI-5, o mais autoritário de uma série de decretos emitidos pelo regime após o golpe de 1964.

Cinco obras foram analisadas mais detidamente por ela: Nunca fomos tão felizes, de Murilo Salles, de 1984; Corpo em delito, de Nuno Cesar Abreu, de 1990; Ação entre amigos, de Beto Brant, de 1998; A terceira morte de Joaquim Bolívar, de Flávio Cândido, de 2000; e Zuzu Angel, de Sérgio Rezende, de 2006.

A pesquisadora partiu desse marco porque filmes de períodos anteriores, do próprio Cinema Novo e do Cinema Marginal, já tinham tratado do regime militar, contudo foram produzidos sob a ditadura, não sobre a ditadura. Foram concebidos num contexto de impacto pós-golpe e repressão.

O trabalho envolveu um inventário, no qual foram buscados, assistidos e analisados os filmes. Orientada pelo professor do IFCH Marcelo Siqueira Ridenti, ela reuniu este material a partir de referências bibliográficas, jornais e fontes primárias, destrinchando as obras e a relação delas com o meio social em que se inserem.

Usando as metodologias de Raymond Williams e de Pierre Sorlin, autor francês que avaliou a relação entre cinema e sociedade, Caroline confirmou que os filmes trazem valores e significados socialmente construídos. “Não podia prescindir de uma análise geral. Para isso, o recorte tinha que captar não só os enunciados prevalentes, os hegemônicos, mas os alternativos e oposicionais.”

Os limites e pressões da censura também foram estudados pois, se de 1979 a 1985 eles decorriam do regime militar, depois, com o regime liberal-democrático, foram postos outros limites e pressões, como as condições socioeconômicas e a necessidade de financiamento via leis de incentivo.

O levantamento e análise levaram a uma divisão bipartite – uma panorâmica (análise geral dos filmes em associação); e outra em close (análise de filmes específicos). A estrutura foi dividida em subtemas do regime militar, entre os quais se destaca a tortura: como apareceu no cinema e quais as questões ligadas a ela (se é considerada política de Estado ou práticas paralelas); como os torturadores aparecem nos filmes?; se mudam as imagens da tortura nos anos de 1980, 1990 e 2000?; como é a sua representação em imagem e som?; e se há nos filmes prolongamentos da repressão no pós-ditadura.

A pesquisadora notou em alguns filmes dos anos 1980, como Pra frente Brasil e O bom burguês, uma certa invisibilidade dos militares em envolvimento com a tortura, ao passo que, nos menos conhecidos, ela aparece como política de Estado. É o caso de Paula – a história de uma subversiva, dirigido por Francisco Ramalho Jr., que antecede Pra frente Brasil, tido como pioneiro no tema da ditadura. Mas Caroline apontou, em sua lista, dois filmes anteriores a ele. Além de Paula, o filme E agora, José? Tortura do sexo. Este, classificado como pornopolítico, gênero peculiar produzido na Boca do Lixo paulistana, tem como diretor Ody Fraga.

Ao contrário do Pra frente Brasil, em E agora, José? e Paula, os torturadores têm vinculação com o aparato estatal. A socióloga lembra que, em alguns casos de invisibilidade dos militares, este tipo de referência é mais sutil, como num filme de 1983, A Freira e a tortura, produzido na Boca do Lixo. Nele, os carcereiros levam a foto do presidente Médici à delegacia. No filme Corpo em delito, de 1990, aparece vinculação análoga com as fotografias dos presidentes militares.

Produção
Pela admiração que tinha pela sociologia da cultura e pelo cinema, a pesquisadora sentiu-se desafiada a seguir este caminho desde a iniciação científica, após verificar um boom de obras sobre a ditadura nos anos 2000. Sua motivação foi responder o que tinha, ou não, destaque nesses filmes. Fez então o recorte em close para não perder o enfoque diverso propiciado pela análise panorâmica dessa filmografia. Decifrou os cinco filmes de contextos históricos distintos e em condições de produção cinematográfica também distintas.

Caroline relatou a história do cinema, de como ele foi produzido pela Embrafilme, na Boca do Lixo e via leis de incentivo. “Procurei ver como essas condições de produção interferiam. Mas não parti do exterior. Seguindo Sorlin, realizei uma análise interna como princípio norteador.”

A Embrafilme foi bastante atuante, avalia ela. Mas, no período investigado, já entrava em colapso. Corpo em delito foi produzido no auge da crise. Foi extinta em 1990 pelo presidente Collor, por falta de recursos, com agravos da imprensa.

Hoje, as obras da Globofilmes são as mais disputadas, com bilheterias altas e orçamentos vultosos para padrões brasileiros. Zuzu Angel, da Globofilmes em coprodução com a Warner Bros. Pictures, custou mais de R$ 6 milhões, contando com recursos das leis de incentivo. Opostamente, o filme A terceira morte de Joaquim Bolívar, financiado via leis de incentivo, custou cerca de R$ 700 mil.

Alguns filmes como Pra frente Brasil, O que é isso, companheiro? e Lamarca estão fortemente inscritos na tradição das obras sobre a ditadura. São os filmes indicados em trabalhos acadêmicos, reportagens e críticas cinematográficas. Têm características em comum, como uma determinada tendência à conciliação com o passado.

Os filmes, que começam e terminam nos anos de chumbo, de 1968 a 1974, passam uma ideia de página virada, de passado sepultado. Outras obras promovem uma ponte entre o passado e o presente, lançando um incômodo para o espectador. Em Ação entre amigos, mostram-se as sequelas da tortura como uma questão social não resolvida.

No filme A próxima vítima, de 1982, foram abordadas as eleições para o governo de SP. Paralelamente ao clima de esperança que permeava a “abertura política”, mostrou-se que a atuação policial continua buscando nas classes marginalizadas os culpados e agindo com truculência. Em Quase dois irmãos, recorda a socióloga, também é assinalado o prolongamento da violência no tempo presente.

Caroline sinaliza que não houve uma “evolução” da representação da tortura da forma implícita para a explícita ao longo dos anos em que se caminhou para o regime liberal-democrático. Os filmes adotaram diferentes estratégias a respeito. E agora, José? e Pra frente Brasil tinham cenas fortes de tortura. Já em O ano em que meus pais saíram de férias, obra que trabalha com o não visível, a tortura não era manifesta, apenas inferida.

Na dissertação, identificou-se ainda a presença do ideário de direita. Nos filmes da década de 1980, são mais notórios os elementos da sociedade civil vinculados com esse ideário, a base de apoio do regime militar. Recentemente, estas personagens vão deixando de existir. Fica como se a sociedade fosse sempre a vítima e a ditadura um poder opressor sem conexão com as contradições sociais.

Pra frente Brasil e O bom burguês retratam os setores da direita civil, e Corpo em delito é um dos únicos a ter um protagonista de direita. Trata-se de um médico que assessora nas câmaras de tortura e falsifica laudos necropsiais. Suas ações são fundamentadas ideologicamente. O filme constrói uma interlocução entre o ideário integralista de seu pai e a sua atuação como colaborador da ditadura.

Quanto aos opositores, Caroline assistiu a filmes em que aparecem esses personagens guerrilheiros como despreparados, sonhadores e aventureiros. De outra via, setores de oposição de diferentes modalidades aparecem em alguns filmes: a atuação da esquerda católica, do trabalho jornalístico e da militância do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

As classes populares pouco aparecem nos filmes, exceção feita ao Cabra marcado para morrer. Não são vistas ou apenas tangencialmente. O recorte dessa filmografia destaca os anos de chumbo, exibindo uma luta já combalida – o sofrimento e a derrota dessa oposição –, ao invés da utopia efervescente, da mobilização coletiva e das perspectivas de transformação.

Os filmes, em geral, não abordam o pré-1964 ou o imediato pós-golpe. As ações da guerrilha urbana, a emoção e o sofrimento para esse cinema clássico, de matriz hollywoodiana, são elementos ricos. Já A terceira morte de Joaquim Bolívar é um filme cuja perspectiva é mais alegórica, inspirando-se no Cinema Novo para revelar o regime militar de maneira diferente, abordando o golpe de 1964, a transição conciliada em 1979 e os anos atuais.

Em termos estéticos, cada filme exibe um diferente tratamento do tema. Ação entre amigos é um thriller policial, Corpo em delito uma narrativa fragmentária que entrelaça temporalidades, A terceira morte de Joaquim Bolívar é uma alegoria, Zuzu Angel é um cinema de matriz melodramática e Nunca fomos tão felizes trabalha muito com a imagem. Também em termos de conteúdo são diversos, observa Caroline. “É muito difícil realizar generalizações e homogeneizações. Foi isso que procurei evitar pois, às vezes, se são focalizados filmes específicos e promove-se generalizações, as diferenças deixam de ser vistas.”

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Publicação
Dissertação: “Cinema e sociedade: sobre a ditadura militar no Brasil”
Autora: Caroline Gomes Leme
Orientador: Marcelo Siqueira Ridenti
Unidade: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)
Financiamento: CNPq e Fapesp

Jornal Unicamp

Regime Militar no Brasil em Charges 2

Regime Militar no Brasil em Charges

AI-5. O mais duro golpe do regime militar

O AI-5

O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir". Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais - Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart - tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de 1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a "linha dura" que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no combate a "idéias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado pelos comunistas.

A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e lágrimas".

Maria Celina D'Araujo

Para saber mais:

Sugerimos a leitura de alguns verbetes que se encontram disponíveis no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, tais como: Atos Institucionais, Arena, Costa e Silva, Emílio Garrastazzu Médici.

Outros documentos e informações relacionadas ao assunto estão disponíveis on-line. Basta realizar a consulta em nossa base de dados Accessus.

Dica: na consulta, escolha TODOS ARQUIVOS, clique no tipo de documento desejado (se quiser ver mais fotos, escolha AUDIOVISUAL), selecione da lista de assuntos Atos Institucionais, Ato Institucional 5 e execute a pesquisa.

FGV - CPDOC