SER NEGRO NO BRASIL: A ESCRAVIDÃO COMO ELEMENTO CIVILIZATÓRIO | JAQUELINE CONCEIÇÃO

 

A REFLEXÃO DO ESTADO RACISTA _ SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

 

RACISMO CIENTÍFICO NA FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE CRIMINOLÓGICA BRASILEIRA

RACISMO CIENTÍFICO NA FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE CRIMINOLÓGICA BRASILEIRA

As decorrências e desdobramentos do racismo científico no Brasil são peças-chave que estruturam hoje a subjetividade da população brasileira. Observar como o conceito de raça, em seu sentido biológico, foi capaz de moldar ideologias vigentes, especialmente no campo da criminologia, e constantemente aperfeiçoadas para a perpetuação de uma organização social de poder e controle hegemônico é essencial para a compreensão dos problemas sistêmicos raciais que vigoram no Brasil atual. Estes problemas foram forjados ainda no momento pós-escravatura em que se formularam as primeiras justificativas para categorizar e classificar grupos da humanidade.

Dos argumentos que se apoiam no determinismo biológico para sustentar que as diferenças sociais e econômicas são herdadas e refletem a biologia, deve-se elencar algumas das fortes influências advindas deste mesmo determinismo biológico na operação do Poder Judiciário brasileiro e como se articulam as ações por ele articuladas. A concepção determinista é evidente utilidade de grupos detentores do poder, para preservação do status quo e estratificação social e neste caso, o Poder Judiciário se apropria institucionalmente da concepção.

Resultados de um projeto político, científico e religioso, as classificações hierarquizadas muito contribuíram para que hoje, no Brasil, o número de pessoas privadas de liberdade ocupe o terceiro lugar no ranking mundial. Foi através da ciência que se institucionalizou crenças e estratégias de controle pela branquitude, quando, a partir do “irrefutável”, se determinou a separação das raças em superiores e inferiores, que mais tarde configurou as concepções de crime e criminoso.

Ao tratarmos da função social da ciência, muito se acredita que a mesma se encontra em estado de neutralidade, não sendo capaz de carregar estigmas racistas, misóginos, entre outras complexidades que são estruturais na construção da nossa sociedade. Podemos considerar o objetivo político na idealização das pesquisas, onde, para a comprovação de uma ideia pré-concebida, muito dificilmente os processos de pesquisa não serão compostos por suposições enviesadas.

Sendo assim, pode-se afirmar a possibilidade da interferência dos pressupostos culturais na produção de conhecimento científico, através dos questionamentos que se buscam responder em qualquer pesquisa, que de certa forma possuem a flexibilidade de partir de diferentes premissas que compõem o pesquisador. Estas interferências geram resultados que podem impactar direta e concretamente a organização social.

A teoria do determinismo biológico está relacionada a uma certeza biológica. Pode ser lida enquanto uma crença, uma doutrina ideológica e filosófica, que coloca como comum e hereditária as ações de grupos humanos, suas características físicas, seus intelectos e comportamentos, ao mesmo tempo que classifica e categoriza esses grupos em classes específicas. Ou seja, o comportamento de um indivíduo pode ser justificado por sua composição genética, dependente de uma causalidade, estando eternamente condicionado a seguir mecanismos que não se pode tomar controle. Quando consideramos que a cultura influencia na produção de conhecimento, nota-se que o conceito de determinismo biológico é apropriado, em sua vasta maioria, por aqueles que ocupam os espaços de poder social e econômico.

No que diz respeito aos processos empíricos de comprovação dessa teoria, a craniometria se estabelece como um dos principais apoios. Como consequência dos estudos práticos de uma ciência branca, a coleta de dados ocorrida através manuseio dos crânios de pessoas de diferentes etnias e “raças”, serviu para afirmar o nível de inteligência pelo tamanho do cérebro e detalhes no formato do crânio. Essa inteligência se ordena pela hierarquização intelectual de diferentes povos, sendo o branco europeu localizado no topo da pirâmide, povos indígenas ao meio e a base composta pela população negra.

A partir daí se iniciam os processos empíricos que buscavam comprovar a teoria da inferioridade das raças. Samuel George Morton se empenha nestes processos com a medição da capacidade craniana de mais de mil crânios. Suas pesquisas foram publicadas e constataram a hierarquia da pirâmide composta por brancos ao topo, indígenas ao meio e negros na base. Outros pesquisadores apontam que os estudos de Morton não podem ser interpretados enquanto estudos intencionais, uma vez que se publica todos os processos, abrindo espaço para possíveis contestações, que foi o que aconteceu. A crítica parte da negligência de dados fundamentais para alcançar as corretas proporções do tamanho dos cérebros, como indicadores de idade, sexo, altura, etc. É com base nestas assertivas que se faz possível a visualização dos equívocos cometidos por grandes cientistas que mudam o caminho da história e determinam condições sociais para populações inteiras.

Estereótipo do criminoso no Brasil

Pensando nessas determinações sociais que se difundem, quando voltamos o olhar para as Américas, povos indígenas e africanos escravizados são classificados enquanto espécies sequer humanas, categorizados como animalescos e selvagens, enquanto o branco europeu se coloca neste lugar de lucidez advinda da raça branca, um ser racional, civilizado, cristão.

Das divergências que rondavam o racismo científico brasileiro estavam as discussões sobre a miscigenação das raças e sobre o risco de degeneração que poderiam vir a ocorrer – o mesmo perigo temido pela teoria poligenista que considera a existências de diferentes espécies humanas, o que explica as diferentes ocupações na escala social, e neste caso a miscigenação era encarada como perigo, uma vez que o poderio de uma espécie estava depositada em sua pureza, não abrindo espaço para reversão do quadro degenerativo.. São essas discussões que dão luz à ideia de embranquecimento, como possibilidade de se racionalizar sentimentos de inferioridade, supostamente afirmados pelo determinismo biológico.

Por outro lado, encontravam-se aqueles que acreditavam em uma regeneração racial através do embranquecimento, uma vez que o mesmo se desdobraria no desaparecimento de negros e indígenas. O antropólogo Kabenguele Munanga aponta para a nossa herança europeia que incapacita a construção de uma identidade que considere povos africanos e indígenas, que forjaram o Brasil (MUNANGA, 2004), e pode-se considerar que esta mesma herança é formuladora da nossa subjetividade enquanto povo brasileiro.

No Brasil, até os anos 1930 toda e qualquer reflexão científica feita sobre “raça” estava apoiada nas normas do racismo científico, mesmo que ao final do século XIX já se tinha uma perspectiva de um paraíso racial, onde o mito da democracia se fundava junto das políticas de miscigenação. Este paraíso ainda bebia das teorias de um racismo científico, inclinado para a regeneração como saída. A partir daqui, tem-se a construção de políticas sociais e econômicas que visavam a entrada de imigrantes europeus para iniciar o processo de branqueamento.

Pareada a estas políticas de embranquecimento, se fazia necessária a cooptação social para que a crença se sustentasse. A subjetividade da população brasileira moldada no objetivo de legitimar as ações do estado foi (e se é) fundamental para dar base as violências que atravessam corpos indígenas e corpos negros. Atrelado às heranças do racismo biológico, das políticas de branqueamento e do afastamento a toda e qualquer característica dos ditos degenerados, o Brasil trabalha fortemente na construção de estereótipos no período pós-escravatura.

Referente ao negro, o estereótipo social de jovem delinquente e criminoso é uma das principais construções. A colaboração do racismo científico para a formulação deste estereótipo se dispõe na relação dos estudos cranianos e a antropologia criminal, elaborada em 1876 por Cesare Lombroso, médico e criminólogo, em sua obra “O Homem Delinquente”, que colocava a criminalidade como algo inato ao ser humano, e por meio de análises das ossadas podia-se mensurar o nível dessa criminalidade. Em sua teoria, aqueles dotados de traços anatômicos específicos, tenderiam ao comportamento criminoso, e não diferente de todos os outros teóricos, estes traços eram característicos de povos julgados primitivos como negros, indígenas e ciganos. Ou seja, buscou-se afirmar que a tendência à criminalidade estava diretamente ligada à origem biológica do transgressor.

Para a afirmação de que os criminosos possuíam características físicas, biológicas e psíquicas em comum, foram feitas análises em mais de 25 mil detentos em penitenciárias europeias e mais de 400 autópsias. Destas análises, Lombroso concluiu características como assimetria craniana, crânios menores, face ampla e larga, estatura alta, mãos, entre outros fatores que aparecessem no indivíduo estudado eram os que declaravam a criminalidade nata.

Justificativas da anormalidade do criminoso e o controle social

Nas descrições das características apresentadas por Lombroso, o atavismo se faz necessário para a constituição da anormalidade do criminoso. Mas o que viria a ser um ser atávico? Basicamente, atávico é aquele cuja predisposição ao crime se apresenta de forma inata, uma genética favorável e hereditária que atravessa gerações. Esta colocação serviu de fundamentação para a subjetividade da população brasileira se debruçar nos estigmas racistas que colocam os negros neste lugar de degeneração sem qualquer possibilidade de “cura”, e também de legitimar ações de instituições de controle que traduzem a população negra a um inimigo social.

Para nos depararmos com o cenário nacional de hoje, certamente que os estudos eugênicos de Lombroso foram abraçados para a formulação do pensamento criminológico brasileiro que buscava entender as transgressões e os transgressores.

O grande equívoco aqui colocado, seja ele intencional ou não, é o enfoque que se dá ao estudo da criminologia com base em aspectos físico-biológicos, sem elencar fatores importantíssimos como a desigualdade social e todos os problemas advindos dela. Sendo assim, a cultura criada em volta das discussões que buscavam compreender as ações dos criminosos, eram sustentadas por raízes excepcionalmente eugênicas e, consequentemente, racistas. Os desdobramentos destas raízes são as principais fontes de violências que reverberam nas atualidades com a criação massiva de presídios e políticas de criminalização das práticas da população negra, com o aumento populacional do cárcere, composto por maioria negra, número de morte de pessoas negras e periféricas pela polícia militar, entre outros fatores como condições honestas de existência que lhes são negadas.

Para a efetivação destas ações, o Poder Judiciário se faz uma das instituições mais influentes, uma vez que o mesmo “é a instância que possibilita e assegura as condições de exploração que um grupo de indivíduos exerce sobre outro na sociedade”, (RAUTER, 2004, pg. 19). É justamente o Poder Judiciário, juntamente com a medicina social, com as polícias, entre outros, que atua na manutenção dos mecanismos de opressão fazendo jus às teorias que remontam o racismo biológico sem levar em consideração os problemas estruturais que marcam o país que perdurou a escravidão por mais de 400 anos. São estas mesmas teorias que circunscrevem corpos negros, tornando-os passíveis de qualquer tipo de violência vide seu estigma de raça inferior, animalesca e selvagem. Para estes cabem as jaulas dos presídios que não são contestados pela sociedade civil. Cabem as “balas perdidas” nos morros, favelas e vielas de todo o Brasil. Cabem inúmeras possibilidades violentas no simples ato de caminhar na rua.

Dos saberes formulados pelo racismo científico, as práticas judiciárias se tornam instrumentos que validam os processos teorizados. A associação da anormalidade ao criminoso, que forja a subjetividade da população brasileira, obtém sucesso justamente pelos avanços e modificações do racismo biológico que se justifica também pelos hábitos, vícios e comportamentos, segundo o criminologista italiano Enrico Ferri.

Com este discurso de degeneração calcado nos aspectos físico-biológicos, tem-se criada a proposta de eliminação daquele que além de socialmente inferior, é um inimigo a ser combatido, através do aumento de penas, pela repressão das leis. Tudo em nome da supremacia branca, da manutenção do status quo, e da continuidade da aniquilação do povo preto, devidamente legitimado pela subjetividade objetivamente formada da população brasileira.

Por Alice de Carvalho

Bibliografia

ALVAREZ, M. C. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados, Rio de Janeiro , v. 45

GUIMARÃES, A. S. A. Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1999.

GOULD, S. J.; SIQUEIRA, Valter Lellis. A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

LOMBROSO, C. O homem delinquente. São Paulo: Ícone, v. 80, 2007.

MUNANGA, K. O negro na sociedade brasileira:resistência, participação e contribuição. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2004.

NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Editora Perspectiva SA, 2016.

RAUTER, C. Criminologia e subjetividade no Brasil. Instituto Carioca de Criminologia, 2003.

SCHWARCZ, L. K. M. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil: 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

https://ittc.org.br/

O que foi a Ku Klux Klan?

Grupo racista criminoso ganhou força no século 19 devido a um conjunto de leis segregacionistas dos estados dos EUA 

Raquel Carneiro

Foi uma milícia criminosa racista criada no sul dos EUA logo após a Guerra Civil Americana (1861-1865). O grupo formado por pessoas brancas reagiu à libertação dos escravos e a um projeto do governo chamado Reconstrução, que integraria os negros à sociedade. Responsável por massacres, estupros e linchamentos, entre outras atrocidades, a Klan passou por três fases históricas, todas repletas de ódio.

1. Em 1866, na pequena cidade de Pulaski, no Tennessee, seis amigos começaram a sair com lençóis brancos na cabeça durante a noite para pregar peças nos negros das fazendas locais. Com o tempo, as brincadeiras ganham contornos violentos e motivações políticas. Nascia ali a Ku Klux Klan, que emprestou do grego a palavra kuklos (círculo) e dos escoceses o termo klan (clã). Em um ano, eles atingem meio milhão de adeptos em diferentes cidades

2. O governo dos EUA deu à KKK o status de organização criminosa em 1870. Contudo, no sul, eles ganharam força devido a um conjunto de leis segregacionistas dos estados locais. Conhecidas como “Jim Crow” (personagem negro e bobo da cultura popular norte-americana), essas leis ditavam que ônibus, cinemas, restaurantes e outros estabelecimentos possuíssem assentos separados para negros. Quem não cumpria os limites era punido pelas autoridades, com a ajuda da Klan

3. Com a fuga de negros para outros estados, o grupo aumentou sua atuação pelo país. Uma primeira sede oficial foi aberta em Nashville sob a liderança de Nathan Bedford Forrest, o Grande Mago (ver abaixo). Toda a área de atuação era designada como Império. O que estava fora era chamado de “mundo alienado”. O look branco com chapéu pontudo remetia aos fantasmas dos soldados confederados mortos durante a Guerra Civil

4. Com o fim da Reconstrução em 1877, a KKK perdeu sua força inicial. Mas o declínio não apagou sua ideologia: alguns adeptos se envolveram com a política. Como resultado, cinco ex-presidentes dos EUA hoje são apontados como simpatizantes da organização: William McKinley (1897-1901), Woodrow Wilson (1912-1921), Warren G. Harding (1921-1923), Calvin Coolidge (1923-1929) e Harry S. Truman (1945-1953). O discurso racista de Woodrow ajudou a Klan a retomar suas atividades

Revista Mundo Estranho

Racismo: ninguém sente, ninguém vê, ninguém sabe o que é

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica.

Por Ana Maria Gonçalves

Diante da revelação feita por um famoso cantor brasileiro, negro, de que sua filha de seis anos estava sendo discriminada durante a aula em uma das escolas de balé mais tradicionais de São Paulo, com as outras alunas se recusando a dar as mãos para ela, ou do depoimento de uma menina, também de seis anos, aluna de escola pública, no qual conta que as coleguinhas não querem brincar com ela durante o recreio porque sentem nojo por ela ser negra, resta-nos parar e perguntar: a quantas situações de humilhação essas e outras crianças continuarão a ser submetidas pela vida afora, antes que a sociedade tome para si a responsabilidade de discutir, entender e combater o racismo?

O racismo, como o percebemos hoje, é uma instituição relativamente recente na história na humanidade. Até por volta da Idade Média, os principais fatores de discriminação eram religiosos, políticos ou referentes à nacionalidade e à linguagem do indivíduo. No século XV, quando os europeus desembarcaram na África, e principalmente com o início do tráfico negreiro, usaram a ciência a favor do colonialismo e desenvolveram teorias de superioridade evolutiva, baseadas em diferenças biológicas, que justificavam seus interesses de expansão e poder. Estava criado o racismo etnocêntrico, fundamentado em doutrinas bíblicas, filosóficas e científicas que não resistiram à evolução dos tempos, mas que deixaram marcas indeléveis e profundas nas sociedades que as usaram para justificar a escravidão, como é o caso da sociedade brasileira. O conceito de "raça" – e termos derivados – hoje em dia é apenas político e social, e se justifica porque os traços físicos (cabelo, cor da pele, formato de nariz e boca etc) característicos da população negra ainda estão ligados à percepção negativa historicamente construída.

No final do século XIX, com a abolição da escravatura e ainda sob forte influência das teses de superioridade europeia, começa a ser colocado em prática um projeto de construção de uma nova nação brasileira, que deveria ser melhorada através do embranquecimento de seu povo. Acreditava-se que, com o passar dos anos, marginalizada, inferiorizada, difamada e abandonada à própria sorte, a população negra desapareceria. Até mesmo o acesso à educação e a possibilidade de conseguir trabalho lhe foram negados, com o governo dando total prioridade a políticas que subsidiaram a vinda de mais de 3 milhões de imigrantes europeus para o Brasil. Algumas décadas mais tarde, a teoria do embranquecimento deu lugar à da miscigenação, que acabou criando um dos mitos mais prejudiciais à luta contra o racismo: o mito da democracia racial. Foi ele que, durante décadas, impediu o Brasil de se tornar um país realmente democrático, com tratamento e oportunidade iguais para todos, ao negar reconhecimento a um problema que atinge mais da metade da nossa população.

Diante de tantos anos de negação e silêncio, é preciso começar a entender que os preconceitos, como o racismo, são produtos da cultura na qual estão inseridos, e como tais adaptam-se às condições de manifestação aceitáveis e estabelecidas pela sociedade, manifestando-se às claras ou de forma velada e simbólica. É por isso que apenas a razão, que nos levou a criar leis que criminalizam atitudes racistas e algumas ações afirmativas, não será suficiente para modificar o imaginário e as representações coletivas negativas que se tem do negro na nossa sociedade, como observa o antropólogo e professor Kabengele Munanga na apresentação do livro Superando o racismo na escola. Segundo ele, "considerando que esse imaginário e essas representações, em parte situados no inconsciente coletivo, possuem uma dimensão afetiva e emocional, dimensão onde brotam e são cultivadas as crenças, os estereótipos e os valores que codificam as atitudes, é preciso descobrir e inventar técnicas e linguagens capazes de superar os limites da pura razão e de tocar no imaginário e nas representações. Enfim, capazes de deixar aflorar os preconceitos escondidos na estrutura profunda do nosso psiquismo".

Se hoje já se admite que o Brasil é um país racista, é preciso admitir também que nossos pensamentos e atitudes são condicionados por essa cultura e essa ideologia racista, pois crescemos introjetando e reproduzindo o que já está estabelecido socialmente. Para mostrar como isso funciona, um interessante trabalho, desenvolvido no departamento de Psicologia da Universidade Federal de Sergipe, analisa pesquisa realizada com crianças de 5 a 8 anos. Foi pedido a essas crianças que desenhassem uma criança branca e uma criança negra e as classificassem, em termos de preferência, em relação a cinco categorias: riqueza, beleza, inteligência, proximidade e contato. O resultado foi um alto índice de racismo, com a criança negra sendo fortemente rejeitada em todas as categorias. O que o estudo queria mostrar é que as crianças são abertamente preconceituosas, e que essa característica perde força a partir da maturação das estruturas cognitivas que permitem que ela deixe de julgar as pessoas com quem se relaciona apenas pela aparência e passe a levar em conta conceitos como bondade ou amizade. Acabou mostrando também que o racismo, longe de desaparecer com a idade e a necessidade de socialização, caso não haja nenhuma iniciativa nesse sentido por parte de pais e/ou educadores, é introjetado e velado pelo aprendizado das normas sociais vigentes, passando a se manifestar de forma indireta e, em muitos casos, inconsciente. O racismo volta então a habitar e alimentar o inconsciente coletivo, que trata de reproduzi-lo de uma geração para outra, tornando-o cada vez mais insidioso, difícil de provar e combater.

Por isso, cabe tão bem a pergunta da campanha Diálogos Contra o Racismo – Pela Igualdade Racial: onde você guarda seu racismo? Complemento com mais uma: o que você tem feito para não deixá-lo de herança para seus filhos?

REVISTA FÓRUM

Quando o racismo é a lei

Na África do Sul, a segregação racial é legitimada,
o sistema de leis garante fartos privilégios à minoria branca
– e ninguém consegue fazer nada para mudar o quadro

'Com passes, somos escravos': manifestação de mulheres contra a obrigatoriedade do porte das infames cadernetas


Regime sem precedentes na história mundial, idealizado e executado com eficiência nos campos político, cultural, econômico, agrícola e industrial, o apartheid, política oficial governamental de segregação racial orquestrada pela minoria branca, vem há 12 anos espalhando seus tentáculos contra os negros na África do Sul. O sistema que assombra o mundo moderno começou a ser implantado em 1948, assim que o Partido Nacional emergiu vitorioso nas eleições gerais do país – em sufrágio exclusivo aos brancos, obviamente. As diretrizes de segregação estavam descritas no programa de governo, mas poucos poderiam imaginar que as cabeças do nacionalismo afrikâner obteriam tanto êxito, em tão pouco tempo, em sua pérfida cruzada.

A segregação, o preconceito e o ódio racial afligem a África desde a chegada dos europeus e da colonização, há séculos. Na África do Sul, que de possessão holandesa passou às mãos inglesas em 1815, por determinação do Congresso de Viena, já existiam alguns decretos dispondo sobre o tema – o mais conhecido deles a Lei da Terra, de 1913, que dividiu desproporcionalmente as terras nacionais. Na ocasião, a minoria branca ficou com mais de 90% das áreas, enquanto a maioria negra recebeu menos de 10%. A partir de 1948, porém, o governo habilmente lançou mão de uma série de leis que regulariam e legitimariam o apartheid, tirando-o da esfera das convenções sociais para incluí-lo, de forma sistemática, na própria constituição do país. A lei do passe, que motivou a manifestação que acabaria em tragédia em Sharpeville, é apenas uma das inúmeras disposições que instituem a segregação. A seguir, alguns desses instrumentos:

Lei da proibição de casamentos mistos (1949)
Proíbe o casamento entre brancos e pessoas de outras raças.

Lei da imoralidade (1950)
Proíbe e criminaliza a relação sexual entre brancos e pessoas de outras raças.

Lei de registro populacional (1950)
Obriga a população a cadastrar-se em um registro nacional, separando-a por raças.

Lei de agrupamentos urbanos (1950)
Força a separação física entre as raças ao criar áreas residenciais separadas. Permitiu a remoção forçada de negros de suas áreas de origem.

Lei dos nativos (1952)
Mais conhecida como a lei do passe, obriga os negros a carregar uma caderneta de identificação. Sua não-apresentação à polícia, quando solicitada, é crime.

Lei de reserva de benefícios sociais separados (1953)
Garante a segregação em todos os locais e equipamentos públicos, para eliminar o contato entre brancos e outras raças. Determina a afixação de sinais de “Somente europeus” e “Somente não-europeus”.

Lei de Educação Bantu (1953)
Cria medidas para reduzir o nível de educação recebida pela população negra – seu objetivo real, de acordo com seu idealizador, Hendrik Verwoerd, é impedir que os negros aspirem a posições às quais não podem ter na sociedade sul-africana

Em que pese a organização de negros para combater o regime – e a clara oposição da comunidade internacional –, o apartheid segue em pleno funcionamento, sem sinais de cansaço. Ao contrário: o líder Verwoerd não se cansa de espalhar as supostas virtudes do regime, definido em seu âmago pelo ex-primeiro-ministro Daniel Malan. “A consciência da cor, profundamente arraigada nos sul-africanos brancos – um fenômeno inacessível à compreensão dos mal informados – provém das diferenças fundamentais existentes entre os dois grupos: o branco e o preto. A diferença de cor é meramente uma manifestação física do contraste existente entre dois modos de vida irreconciliáveis, entre o barbarismo e a civilização, entre o idolatrismo e a cristandade, e finalmente entre números esmagadores, de um lado, e números insignificantes, de outros.”

Na África do Sul, a segregação racial é legitimada,
o sistema de leis garante fartos privilégios à minoria branca
– e ninguém consegue fazer nada para mudar o quadro

'Com passes, somos escravos': manifestação de mulheres contra a obrigatoriedade do porte das infames cadernetas


Regime sem precedentes na história mundial, idealizado e executado com eficiência nos campos político, cultural, econômico, agrícola e industrial, o apartheid, política oficial governamental de segregação racial orquestrada pela minoria branca, vem há 12 anos espalhando seus tentáculos contra os negros na África do Sul. O sistema que assombra o mundo moderno começou a ser implantado em 1948, assim que o Partido Nacional emergiu vitorioso nas eleições gerais do país – em sufrágio exclusivo aos brancos, obviamente. As diretrizes de segregação estavam descritas no programa de governo, mas poucos poderiam imaginar que as cabeças do nacionalismo afrikâner obteriam tanto êxito, em tão pouco tempo, em sua pérfida cruzada.

A segregação, o preconceito e o ódio racial afligem a África desde a chegada dos europeus e da colonização, há séculos. Na África do Sul, que de possessão holandesa passou às mãos inglesas em 1815, por determinação do Congresso de Viena, já existiam alguns decretos dispondo sobre o tema – o mais conhecido deles a Lei da Terra, de 1913, que dividiu desproporcionalmente as terras nacionais. Na ocasião, a minoria branca ficou com mais de 90% das áreas, enquanto a maioria negra recebeu menos de 10%. A partir de 1948, porém, o governo habilmente lançou mão de uma série de leis que regulariam e legitimariam o apartheid, tirando-o da esfera das convenções sociais para incluí-lo, de forma sistemática, na própria constituição do país. A lei do passe, que motivou a manifestação que acabaria em tragédia em Sharpeville, é apenas uma das inúmeras disposições que instituem a segregação. A seguir, alguns desses instrumentos:

Lei da proibição de casamentos mistos (1949)
Proíbe o casamento entre brancos e pessoas de outras raças.

Lei da imoralidade (1950)
Proíbe e criminaliza a relação sexual entre brancos e pessoas de outras raças.

Lei de registro populacional (1950)
Obriga a população a cadastrar-se em um registro nacional, separando-a por raças.

Lei de agrupamentos urbanos (1950)
Força a separação física entre as raças ao criar áreas residenciais separadas. Permitiu a remoção forçada de negros de suas áreas de origem.

Lei dos nativos (1952)
Mais conhecida como a lei do passe, obriga os negros a carregar uma caderneta de identificação. Sua não-apresentação à polícia, quando solicitada, é crime.

Lei de reserva de benefícios sociais separados (1953)
Garante a segregação em todos os locais e equipamentos públicos, para eliminar o contato entre brancos e outras raças. Determina a afixação de sinais de “Somente europeus” e “Somente não-europeus”.

Lei de Educação Bantu (1953)
Cria medidas para reduzir o nível de educação recebida pela população negra – seu objetivo real, de acordo com seu idealizador, Hendrik Verwoerd, é impedir que os negros aspirem a posições às quais não podem ter na sociedade sul-africana

Em que pese a organização de negros para combater o regime – e a clara oposição da comunidade internacional –, o apartheid segue em pleno funcionamento, sem sinais de cansaço. Ao contrário: o líder Verwoerd não se cansa de espalhar as supostas virtudes do regime, definido em seu âmago pelo ex-primeiro-ministro Daniel Malan. “A consciência da cor, profundamente arraigada nos sul-africanos brancos – um fenômeno inacessível à compreensão dos mal informados – provém das diferenças fundamentais existentes entre os dois grupos: o branco e o preto. A diferença de cor é meramente uma manifestação física do contraste existente entre dois modos de vida irreconciliáveis, entre o barbarismo e a civilização, entre o idolatrismo e a cristandade, e finalmente entre números esmagadores, de um lado, e números insignificantes, de outros.”

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