Estado Novo - um golpe na democracia

Estado Novo

Com a promulgação da Constituição de 1934, chegou ao fim o chamado governo provisório instaurado com a vitória da Revolução de 1930. A nova Constituição, elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte, introduziu no país uma nova ordem jurídico-política que consagrava a democracia, com a garantia do voto direto e secreto, da pluralidade sindical, da alternância no poder, dos direitos civis e da liberdade de expressão dos cidadãos. Particularmente para as mulheres, a Constituição de 1934 representou uma enorme conquista: pela primeira vez, tornavam-se eleitoras e elegíveis. Mas a Constituição durou pouco. Três anos depois, antes mesmo que a primeira eleição que elegeria o novo presidente se realizasse, Getúlio Vargas deu um golpe para manter-se no poder e instaurou uma ditadura, conhecida como Estado Novo. 

Assim, em 10 de novembro de 1937, foi outorgada uma nova Constituição, idealizada e redigida pelo ministro da Justiça, Francisco Campos. A nova Carta incluía vários dispositivos semelhantes aos encontrados em constituições de regimes autoritários vigentes na Europa, como as de Portugal, Espanha e Itália. Com o Congresso Nacional fechado e com a decretação de rigorosas leis de censura, Vargas pôde conduzir o país sem que a oposição pudesse se expressar de forma legal. 

Para os construtores desse novo Estado, era preciso deixar para trás aquilo que seria o causador de todos os males da nação - o liberalismo. Para eles, a decretação do Estado Novo era o complemento da Revolução de 1930, cujos ideais estavam sendo traiçoeiramente atingidos pela Constituição liberal de 1934. A crise da liberal-democracia exigia uma solução que somente uma poder forte, autoritário, estaria em condições de oferecer. O intervencionismo estatal iniciado em 1930, ainda que de forma não ostensiva, seria intensificado e se tornaria a marca dos novos tempos. 

O desenvolvimento econômico através da industrialização era a grande meta estadonovista e, para viabilizar esse propósito maior, foram criados vários órgãos de apoio em áreas estratégicas, como por exemplo o Conselho Nacional do Petróleo, o Conselho Federal de Comércio Exterior, e a Coordenação de Mobilização Econômica - esta, instituída em 1942, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial.

O Estado Novo parece ter nascido, vivido e morrido sob a égide das transformações mundiais. Se o florescimento de regimes autoritários na Europa encorajou o presidente Vargas a instaurar no país um regime político autoritário, esse mesmo regime conheceu o apogeu e a queda sob a influência da Segunda Guerra.

A queda repentina das exportações de produtos agrícolas brasileiros, como o café, o cacau e a laranja, e a escassez de produtos essenciais importados, como o carvão, a gasolina, o óleo combustível e máquinas, exigiram uma resposta industrializante. Mas o país precisava de auto-suficiência no setor siderúrgico para poder acelerar o processo de industrialização. O apoio americano para a criação de uma grande companhia siderúrgica veio em troca do apoio brasileiro aos países aliados.

Da mesma forma que a guerra possibilitou o desenvolvimento da indústria de base, a partir da instalação da Companhia Siderúrgica Nacional em 1941, ela provocou também, ainda que indiretamente, o fim do regime ditatorial. Com a vitória dos aliados, tornava-se difícil manter no Brasil um regime autoritário. Afinal, o Brasil havia emprestado seu apoio à causa internacional da democracia. As pressões internas se faziam sentir, com manifestações em diferentes estados, desde outubro de 1943, quando foi divulgado o Manifesto dos Mineiros - documento em defesa das liberdades democráticas assinado por intelectuais, profissionais liberais e empresários.

Vargas soube avaliar as dificuldades que teria para manter um governo ditatorial e começou a ceder. Assim, nos primeiros meses de 1945 foram marcadas eleições para dezembro, foi decretada a anistia e teve início o processo de reorganização dos partidos políticos, com a indicação de candidatos à presidência da República. Nessa mesma época teve início um movimento que pregava a "Constituinte com Getúlio". O avanço dos "queremistas" alertou os chefes militares para a possibilidade de Vargas vir a boicotar as eleições a fim de se manter no cargo.

Com o intuito de evitar tal investida, em 29 de outubro de 1945 Vargas foi deposto pelas forças militares, chefiadas pelo ministro da Guerra, general Góes Monteiro. Interinamente, assumiu a presidência da República o presidente do Supremo Tribunal Federal,José Linhares. Realizadas as eleições em dezembro, o general Eurico Dutra foi eleito presidente da República, selando, assim, o fim de um dos períodos da nossa história marcados pela repressão e violação dos direitos individuais.

Suely Braga

Para saber mais:

Sugerimos a leitura de alguns verbetes que se encontram disponíveis no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, tais como: Estado Novo, Getúlio Vargas, Eurico Dutra eFrancisco Campos.

Muitos outros textos sobre o tema podem ser consultados no dossiê Navegando na História - A era Vargas (1º tempo), particularmente os módulos Anos de Incerteza eDiretrizes do Estado Novo

Outros documentos e informações relacionadas ao assunto estão disponíveis on-line. Basta realizar a consulta em nossa base de dados Accessus.

Dica: na consulta, escolha TODOS OS ARQUIVOS, clique no tipo de documento desejado, selecione no campo Assunto selecione da lista de assuntos Estado Novo.

Para complementar, o Programa de História Oral possui em seu acervo um conjunto de entrevistas com os signatários do Manifesto dos Mineiros. Para saber quais são elas, faça a consulta na base de entrevistas selecionando Manifesto dos Mineiros no campo Assunto.

As entrevistas estão transcritas e abertas à consulta no próprio CPDOC, ou caso seja de seu interesse, uma cópia poderá ser enviada pelos correios mediante despesas de reprodução e remessa.

FGV - CPDOC