João Goulart - Parlamentarismo: sim ou não?

Campanha pró-presidencialismo - 1963. Arquivo Nacional

Parlamentarismo: sim ou não?

No dia 6 de janeiro de 1963 o eleitorado brasileiro foi consultado, através de um plebiscito, sobre a manutenção do regime parlamentarista instaurado no país em setembro de 1961.

Com a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, a presidência da República foi ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli, do Partido Social Democrático (PSD) de São Paulo, o segundo na linha sucessória. Na verdade, o cargo pertencia ao vice-presidente João Goulart, que na ocasião se encontrava em viagem à China Popular.

Embora Mazzilli tenha-se tornado o presidente em exercício, o poder efetivo ficou nas mãos dos três ministros militares — o general Odílio Denis, da Guerra, o brigadeiro Gabriel Grün Moss, da Aeronáutica, e o almirante Sílvio Heck, da Marinha —, contrários à posse de Goulart, considerado muito próximo aos sindicatos. Outros setores, dentro e fora do governo, contudo a apoiavam. Como solução para a crise política, no dia 2 de setembro, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 4 que garantiu a posse de Goulart, mas instituiu o regime parlamentarista no país, prevendo para o início de 1965 um plebiscito que decidiria sobre a continuidade do parlamentarismo. No dia 7, Goulart foi empossado com poderes limitados, na medida em que grande parte das atribuições do Executivo passava ao Conselho de Ministros, chefiado por um primeiro-ministro.

O primeiro gabinete parlamentarista reuniu representantes dos principais partidos – o PSD, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União Democrática Nacional (UDN) - , tendo à frente o primeiro-ministro Tancredo Neves, do PSD. Em junho de 1962, com a renúncia de Tancredo, Goulart indicou o petebista Francisco Clementino de San Tiago Dantas para o cargo, mas a UDN e o PSD se opuseram. Por sua vez, várias organizações operárias ameaçaram entrar em greve caso a nomeação não se efetivasse. O nome de San Tiago Dantas foi finalmente recusada pela Câmara dos Deputados, o que levou Goulart a propor o pessedista Auro de Moura Andrade, presidente do Senado. Diversas entidades de trabalhadores reagiram, ameaçando deflagrar uma greve geral caso o Congresso aprovasse aquela indicação.

Finalmente, em 10 de julho, Goulart indicou, com o aval do Congresso, o gaúcho Francisco de Paula Brochado da Rocha para a chefia do ministério. O novo primeiro-ministro prometeu antecipar para dezembro de 1962 a realização do plebiscito que decidiria a sorte do regime parlamentarista. Apoiada pelos setores que defendiam plenos poderes para o presidente, essa decisão foi atacada pela UDN, que acusava Goulart de envolvimento com os comunistas.

Em agosto, os ministros da Marinha, almirante Pedro Paulo de Araújo Suzano, da Guerra, general Nélson de Melo, e da Aeronáutica, brigadeiro Reinaldo Joaquim Ribeiro de Carvalho, apoiaram publicamente a antecipação do plebiscito, enquanto o Congresso determinava que a consulta ocorresse até abril de 1963. Entretanto, Goulart pretendia que a consulta popular se realizasse em outubro de 1962, juntamente com as eleições para o Congresso.

Em 14 de setembro, Brochado da Rocha renunciou após não ter conseguido que o Congresso aprovasse a antecipação do plebiscito. No dia seguinte, foi decretada uma greve geral dos trabalhadores. Pressionado, o Congresso aprovou naquele mesmo dia a Lei Complementar nº 2, que marcava a realização do plebiscito para 6 de janeiro de 1963.

Em 1º de janeiro de 1963, o governo majorou os salários em 75%, assegurando o apoio das lideranças sindicais e das bases trabalhadoras à volta ao presidencialismo. No dia 6, 11.531.030 eleitores, de um eleitorado de 18 milhões, votaram no plebiscito. O resultado determinou a volta ao presidencialismo, por 9.457.448 votos contra 2.073.582.

Mônica Almeida Kornis

FGV - CPDOC