Brasil: Encilhamento, o Primeiro Pacote

O objetivo era promover a industrialização brasileira e estimular a atividade econômica do País. Mas o resultado foi um dos maiores surtos inflacionários do Brasil.

Populares se agitam em frente à Bolsa de Valores do Rio de Janeiro

Rui Barbosa (1849-1923) foi o primeiro ministro da Fazenda da história republicana do País, nomeado pelo chefe do governo provisório da recém-proclamada República dos Estados Unidos do Brasil, general Deodoro da Fonseca. Ministro e secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, ele manteve-se no cargo por 14 meses.

Adepto dos ideais liberais, Rui Barbosa rechaça seguir os caminhos das políticas econômicas de caráter protecionista, as quais considerava "preconceito mercantilista do século 18 a refletir-se no século 19". Suas primeiras ações ministeriais concentram-se na elaboração da primeira Constituição republicana. Rui, preocupado em defender os interesses nacionais contra os descrentes da nova realidade política do País, foi o principal redator da Carta Magna.

A administração monarquista deixara-lhe um Tesouro falido, mas Rui é obstinado diante de seus objetivos de substituir a antiga estrutura agrária baseada na exportação de café, promover a industrialização e incentivar o crescimento econômico.

Para atingi-los, ele implementa uma série de medidas reformadoras - que atingem principalmente o crédito hipotecário e o crédito à lavoura e à indústria. Todas essas iniciativas obedecem ao sentido renovador que desejava implantar a fim de possibilitar o desenvolvimento das forças produtivas "entravadas por um aparelho estatal obsoleto e por um retrógrado sistema econômico e financeiro", como relata Nelson Werneck Sodré, em sua obra História da Burguesia Brasileira.

Óleo de Lucílio Albuquerque

Rui Barbosa em sua biblioteca de 35 mil volumes

Mas o grande desafio era superar a escassez de moeda, agravada pelo crescimento do trabalho assalariado, resultado do fim da escravidão e da maciça chegada de imigrantes. Neste momento, era grande o debate quanto à orientação macroeconômica a ser adotada no Brasil. Ao passo que os metalistas defendiam a volta do padrão ouro, os papelistas acreditavam que a pressão sobre o crédito seria sanada com a emissão de moeda.

Inspirado no sistema bancário norte-americano e coerente com seus ideais "industrializantes", Rui Barbosa decreta a lei bancária de 17 de janeiro de 1890, que estabelecia as emissões bancárias sobre um lastro constituído por títulos da dívida pública.

Essa política monetária, chamada de Encilhamento (gíria carioca que aludia ao lugar do hipódromo onde ficam os cavalos), buscava "atender às legítimas necessidades dos negócios, já que havia no País uma demanda reprimida de numerário". Com esse objetivo, foram estabelecidas três instituições bancárias regionais (Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul), cada uma com seu banco emissor.
No Rio de Janeiro, região central, foi criado o Banco dos Estados Unidos do Brasil (BEUB), de papel preponderante no novo sistema. Cada região bancária tinha a função de expandir o crédito e estimular a criação de novas empresas.

O resultado das emissões, porém, é um desastre. Em vez de financiar a industrialização, gera um dos maiores surtos inflacionários do País e também desenfreada especulação financeira na Bolsa de Valores, pois o dinheiro fora desviado de seu propósito inicial para toda a sorte de negócios, muitos deles fictícios. Fortunas surgem da noite para o dia, enquanto a economia brasileira sofre violento colapso.

A grande euforia industrial-financeira só termina com o corte da emissão de moeda, muito desvalorizada, o que gera uma grave crise econômica e contribui para o isolamento político de Deodoro da Fonseca. Em 20 de janeiro de 1891, o primeiro ministro da Fazenda do Brasil deixa o cargo. E o presidente renuncia em 23 de novembro do mesmo ano, sob iminente ameaça de deposição pelos republicanos, representados pelo vice-presidente Marechal Floriano Peixoto, que assume "naturalmente" a presidência.

Fora do governo, Rui torna-se o principal opositor das arbitrariedades e dos desmandos autoritários de Floriano Peixoto e em tenaz crítico dos primeiros presidentes civis: Prudente de Morais e Campos Salles. O apelido "Águia de Haia" provém de sua participação na II Conferência de Paz, em Haia, na Holanda, em 1907.

Revista História Viva