Regime Militar 3

AI-1 deu início à "operação limpeza"

Grupo do general Castello Branco prometeu restaurar as instituições democráticas, mas foi vencido por militares da chamada 'linha-dura'
Da Redação
Os militares que assumiram o poder em 1964 pertenciam a facções diferentes das Forças Armadas. O grupo que articulou o movimento, liderado pelo general Castello Branco, prometeu restaurar as instituições democráticas assim que a "subversão" estivesse sob controle. A estratégia "castellista" fracassou e o grupo foi substituído por militares mais radicais.
No dia 9 de março, antes mesmo da posse de Castello, os ministros militares editam o AI-1, que dá início à "operação limpeza". O ato suspendia temporariamente a imunidade parlamentar e permitia ao governo cassar, demitir ou afastar funcionários públicos, parlamentares e juízes.
Até dezembro de 1964 foram cassados 50 congressistas (entre eles Juscelino Kubitschek e Leonel Brizola), 43 deputados estaduais e dez vereadores. Também foram afastados 49 juízes, 1.408 funcionários civis, 1.200 militares. Cem pessoas tiveram os direitos políticos cassados.
Fora do aparelho estatal, foram atingidos também os sindicatos e organizações estudantis. O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e a Confederação Brasileira de Trabalhadores Cristãos (CBTC) foram extintas. A UNE foi dissolvida. Várias universidades foram invadidas, e os professores "subversivos", aposentados. Surgem as primeiras denúncias de tortura.
O governo Castello inicia então uma reestruturação do Estado. O AI-1 permitiu a criação do SNI (Serviço Nacional de Informações). Uma ampla reforma tributária transferiu recursos dos governos estaduais para o governo central. Ao mesmo tempo, restringiu o crédito ao setor privado, cortou subsídios e adotou uma política de achatamento dos salários.
A recessão econômica e a redução do déficit público reduziram a taxa de inflação de 87,8%, em 1964, para 28,8%, em 1967. O governo estimulou a entrada de capital externo e a oligopolização da economia. A Lei de Remessa de Lucros foi revogada, e o novo governo teve acesso a créditos internacionais.
Apesar das cassações, a oposição não tinha sido silenciada. Surpreendida pelo golpe, não esboçou reação militar imediata. Passados alguns meses, Leonel Brizola e militares nacionalistas tentam organizar uma guerrilha no sul do país, sem sucesso. Em 1967, começam as primeiras ações armadas de grupos de extrema esquerda. Os assaltos a banco se tornam mais frequentes em 1968. Só em 13 de novembro de 1968 a polícia descobriu que os assaltos eram feitos por grupos de esquerda.
A oposição parlamentar, por sua vez, enfrentava obstáculos cada vez maiores. Em 1965, dentro da política de "retorno à normalidade", decidiu-se realizar as eleições para governador em 11 Estados. Vários candidatos da oposição foram impedidos de concorrer. Apesar disso, o PSD venceu as eleições em quatro estados.
A vitória da oposição produziu uma crise. Os militares da chamada "linha-dura" exigiam o cancelamento das eleições e a nomeação de interventores. Um acordo permitiu a posse dos eleitos em troca da edição do AI-2, que reduziu ainda mais os poderes do Congresso e do Judiciário, e do Ato Complementar nº 4, que extinguiu os partidos políticos.
Em 1966, o Ato Institucional nº 3 transformou as eleições para governador em indiretas e os prefeitos das capitais passaram a ser nomeados. O novo partido de oposição, o MDB, sofreu cassações. Tropas ocuparam várias cidades. A política de intimidação teve sucesso e venceu as eleições para a Câmara com 64% dos votos válidos, contra 36% do MDB.
A vitória permitiu que o governo aprovasse sem dificuldades uma nova Constituição em 1967, bem menos liberal que a de 1946. Apesar da vitória contra o MDB, o governo Castello Branco perdeu sua batalha para a "linha-dura", então encabeçada pelo ministro da Guerra, general Costa e Silva. O grupo "castellista" perdia sua batalha pela descompressão do regime.


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