SER NEGRO NO BRASIL: A ESCRAVIDÃO COMO ELEMENTO CIVILIZATÓRIO | JAQUELINE CONCEIÇÃO

 

A REFLEXÃO DO ESTADO RACISTA _ SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

 

Ninguém está acima da cidadania - Lili Schwarcz

 

Aula | O que é Liberdade de Expressão? Lili Schwarcz

 

Os Vários Sequestros da Independência - Lili Schwarcz

 

Biografia | Euclides da Cunha - Lili Schwarcz

 

RACISMO CIENTÍFICO NA FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE CRIMINOLÓGICA BRASILEIRA

RACISMO CIENTÍFICO NA FORMAÇÃO DA SUBJETIVIDADE CRIMINOLÓGICA BRASILEIRA

As decorrências e desdobramentos do racismo científico no Brasil são peças-chave que estruturam hoje a subjetividade da população brasileira. Observar como o conceito de raça, em seu sentido biológico, foi capaz de moldar ideologias vigentes, especialmente no campo da criminologia, e constantemente aperfeiçoadas para a perpetuação de uma organização social de poder e controle hegemônico é essencial para a compreensão dos problemas sistêmicos raciais que vigoram no Brasil atual. Estes problemas foram forjados ainda no momento pós-escravatura em que se formularam as primeiras justificativas para categorizar e classificar grupos da humanidade.

Dos argumentos que se apoiam no determinismo biológico para sustentar que as diferenças sociais e econômicas são herdadas e refletem a biologia, deve-se elencar algumas das fortes influências advindas deste mesmo determinismo biológico na operação do Poder Judiciário brasileiro e como se articulam as ações por ele articuladas. A concepção determinista é evidente utilidade de grupos detentores do poder, para preservação do status quo e estratificação social e neste caso, o Poder Judiciário se apropria institucionalmente da concepção.

Resultados de um projeto político, científico e religioso, as classificações hierarquizadas muito contribuíram para que hoje, no Brasil, o número de pessoas privadas de liberdade ocupe o terceiro lugar no ranking mundial. Foi através da ciência que se institucionalizou crenças e estratégias de controle pela branquitude, quando, a partir do “irrefutável”, se determinou a separação das raças em superiores e inferiores, que mais tarde configurou as concepções de crime e criminoso.

Ao tratarmos da função social da ciência, muito se acredita que a mesma se encontra em estado de neutralidade, não sendo capaz de carregar estigmas racistas, misóginos, entre outras complexidades que são estruturais na construção da nossa sociedade. Podemos considerar o objetivo político na idealização das pesquisas, onde, para a comprovação de uma ideia pré-concebida, muito dificilmente os processos de pesquisa não serão compostos por suposições enviesadas.

Sendo assim, pode-se afirmar a possibilidade da interferência dos pressupostos culturais na produção de conhecimento científico, através dos questionamentos que se buscam responder em qualquer pesquisa, que de certa forma possuem a flexibilidade de partir de diferentes premissas que compõem o pesquisador. Estas interferências geram resultados que podem impactar direta e concretamente a organização social.

A teoria do determinismo biológico está relacionada a uma certeza biológica. Pode ser lida enquanto uma crença, uma doutrina ideológica e filosófica, que coloca como comum e hereditária as ações de grupos humanos, suas características físicas, seus intelectos e comportamentos, ao mesmo tempo que classifica e categoriza esses grupos em classes específicas. Ou seja, o comportamento de um indivíduo pode ser justificado por sua composição genética, dependente de uma causalidade, estando eternamente condicionado a seguir mecanismos que não se pode tomar controle. Quando consideramos que a cultura influencia na produção de conhecimento, nota-se que o conceito de determinismo biológico é apropriado, em sua vasta maioria, por aqueles que ocupam os espaços de poder social e econômico.

No que diz respeito aos processos empíricos de comprovação dessa teoria, a craniometria se estabelece como um dos principais apoios. Como consequência dos estudos práticos de uma ciência branca, a coleta de dados ocorrida através manuseio dos crânios de pessoas de diferentes etnias e “raças”, serviu para afirmar o nível de inteligência pelo tamanho do cérebro e detalhes no formato do crânio. Essa inteligência se ordena pela hierarquização intelectual de diferentes povos, sendo o branco europeu localizado no topo da pirâmide, povos indígenas ao meio e a base composta pela população negra.

A partir daí se iniciam os processos empíricos que buscavam comprovar a teoria da inferioridade das raças. Samuel George Morton se empenha nestes processos com a medição da capacidade craniana de mais de mil crânios. Suas pesquisas foram publicadas e constataram a hierarquia da pirâmide composta por brancos ao topo, indígenas ao meio e negros na base. Outros pesquisadores apontam que os estudos de Morton não podem ser interpretados enquanto estudos intencionais, uma vez que se publica todos os processos, abrindo espaço para possíveis contestações, que foi o que aconteceu. A crítica parte da negligência de dados fundamentais para alcançar as corretas proporções do tamanho dos cérebros, como indicadores de idade, sexo, altura, etc. É com base nestas assertivas que se faz possível a visualização dos equívocos cometidos por grandes cientistas que mudam o caminho da história e determinam condições sociais para populações inteiras.

Estereótipo do criminoso no Brasil

Pensando nessas determinações sociais que se difundem, quando voltamos o olhar para as Américas, povos indígenas e africanos escravizados são classificados enquanto espécies sequer humanas, categorizados como animalescos e selvagens, enquanto o branco europeu se coloca neste lugar de lucidez advinda da raça branca, um ser racional, civilizado, cristão.

Das divergências que rondavam o racismo científico brasileiro estavam as discussões sobre a miscigenação das raças e sobre o risco de degeneração que poderiam vir a ocorrer – o mesmo perigo temido pela teoria poligenista que considera a existências de diferentes espécies humanas, o que explica as diferentes ocupações na escala social, e neste caso a miscigenação era encarada como perigo, uma vez que o poderio de uma espécie estava depositada em sua pureza, não abrindo espaço para reversão do quadro degenerativo.. São essas discussões que dão luz à ideia de embranquecimento, como possibilidade de se racionalizar sentimentos de inferioridade, supostamente afirmados pelo determinismo biológico.

Por outro lado, encontravam-se aqueles que acreditavam em uma regeneração racial através do embranquecimento, uma vez que o mesmo se desdobraria no desaparecimento de negros e indígenas. O antropólogo Kabenguele Munanga aponta para a nossa herança europeia que incapacita a construção de uma identidade que considere povos africanos e indígenas, que forjaram o Brasil (MUNANGA, 2004), e pode-se considerar que esta mesma herança é formuladora da nossa subjetividade enquanto povo brasileiro.

No Brasil, até os anos 1930 toda e qualquer reflexão científica feita sobre “raça” estava apoiada nas normas do racismo científico, mesmo que ao final do século XIX já se tinha uma perspectiva de um paraíso racial, onde o mito da democracia se fundava junto das políticas de miscigenação. Este paraíso ainda bebia das teorias de um racismo científico, inclinado para a regeneração como saída. A partir daqui, tem-se a construção de políticas sociais e econômicas que visavam a entrada de imigrantes europeus para iniciar o processo de branqueamento.

Pareada a estas políticas de embranquecimento, se fazia necessária a cooptação social para que a crença se sustentasse. A subjetividade da população brasileira moldada no objetivo de legitimar as ações do estado foi (e se é) fundamental para dar base as violências que atravessam corpos indígenas e corpos negros. Atrelado às heranças do racismo biológico, das políticas de branqueamento e do afastamento a toda e qualquer característica dos ditos degenerados, o Brasil trabalha fortemente na construção de estereótipos no período pós-escravatura.

Referente ao negro, o estereótipo social de jovem delinquente e criminoso é uma das principais construções. A colaboração do racismo científico para a formulação deste estereótipo se dispõe na relação dos estudos cranianos e a antropologia criminal, elaborada em 1876 por Cesare Lombroso, médico e criminólogo, em sua obra “O Homem Delinquente”, que colocava a criminalidade como algo inato ao ser humano, e por meio de análises das ossadas podia-se mensurar o nível dessa criminalidade. Em sua teoria, aqueles dotados de traços anatômicos específicos, tenderiam ao comportamento criminoso, e não diferente de todos os outros teóricos, estes traços eram característicos de povos julgados primitivos como negros, indígenas e ciganos. Ou seja, buscou-se afirmar que a tendência à criminalidade estava diretamente ligada à origem biológica do transgressor.

Para a afirmação de que os criminosos possuíam características físicas, biológicas e psíquicas em comum, foram feitas análises em mais de 25 mil detentos em penitenciárias europeias e mais de 400 autópsias. Destas análises, Lombroso concluiu características como assimetria craniana, crânios menores, face ampla e larga, estatura alta, mãos, entre outros fatores que aparecessem no indivíduo estudado eram os que declaravam a criminalidade nata.

Justificativas da anormalidade do criminoso e o controle social

Nas descrições das características apresentadas por Lombroso, o atavismo se faz necessário para a constituição da anormalidade do criminoso. Mas o que viria a ser um ser atávico? Basicamente, atávico é aquele cuja predisposição ao crime se apresenta de forma inata, uma genética favorável e hereditária que atravessa gerações. Esta colocação serviu de fundamentação para a subjetividade da população brasileira se debruçar nos estigmas racistas que colocam os negros neste lugar de degeneração sem qualquer possibilidade de “cura”, e também de legitimar ações de instituições de controle que traduzem a população negra a um inimigo social.

Para nos depararmos com o cenário nacional de hoje, certamente que os estudos eugênicos de Lombroso foram abraçados para a formulação do pensamento criminológico brasileiro que buscava entender as transgressões e os transgressores.

O grande equívoco aqui colocado, seja ele intencional ou não, é o enfoque que se dá ao estudo da criminologia com base em aspectos físico-biológicos, sem elencar fatores importantíssimos como a desigualdade social e todos os problemas advindos dela. Sendo assim, a cultura criada em volta das discussões que buscavam compreender as ações dos criminosos, eram sustentadas por raízes excepcionalmente eugênicas e, consequentemente, racistas. Os desdobramentos destas raízes são as principais fontes de violências que reverberam nas atualidades com a criação massiva de presídios e políticas de criminalização das práticas da população negra, com o aumento populacional do cárcere, composto por maioria negra, número de morte de pessoas negras e periféricas pela polícia militar, entre outros fatores como condições honestas de existência que lhes são negadas.

Para a efetivação destas ações, o Poder Judiciário se faz uma das instituições mais influentes, uma vez que o mesmo “é a instância que possibilita e assegura as condições de exploração que um grupo de indivíduos exerce sobre outro na sociedade”, (RAUTER, 2004, pg. 19). É justamente o Poder Judiciário, juntamente com a medicina social, com as polícias, entre outros, que atua na manutenção dos mecanismos de opressão fazendo jus às teorias que remontam o racismo biológico sem levar em consideração os problemas estruturais que marcam o país que perdurou a escravidão por mais de 400 anos. São estas mesmas teorias que circunscrevem corpos negros, tornando-os passíveis de qualquer tipo de violência vide seu estigma de raça inferior, animalesca e selvagem. Para estes cabem as jaulas dos presídios que não são contestados pela sociedade civil. Cabem as “balas perdidas” nos morros, favelas e vielas de todo o Brasil. Cabem inúmeras possibilidades violentas no simples ato de caminhar na rua.

Dos saberes formulados pelo racismo científico, as práticas judiciárias se tornam instrumentos que validam os processos teorizados. A associação da anormalidade ao criminoso, que forja a subjetividade da população brasileira, obtém sucesso justamente pelos avanços e modificações do racismo biológico que se justifica também pelos hábitos, vícios e comportamentos, segundo o criminologista italiano Enrico Ferri.

Com este discurso de degeneração calcado nos aspectos físico-biológicos, tem-se criada a proposta de eliminação daquele que além de socialmente inferior, é um inimigo a ser combatido, através do aumento de penas, pela repressão das leis. Tudo em nome da supremacia branca, da manutenção do status quo, e da continuidade da aniquilação do povo preto, devidamente legitimado pela subjetividade objetivamente formada da população brasileira.

Por Alice de Carvalho

Bibliografia

ALVAREZ, M. C. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados, Rio de Janeiro , v. 45

GUIMARÃES, A. S. A. Racismo e anti-racismo no Brasil. São Paulo: Editora 34, 1999.

GOULD, S. J.; SIQUEIRA, Valter Lellis. A falsa medida do homem. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

LOMBROSO, C. O homem delinquente. São Paulo: Ícone, v. 80, 2007.

MUNANGA, K. O negro na sociedade brasileira:resistência, participação e contribuição. Brasília: Fundação Cultural Palmares, 2004.

NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Editora Perspectiva SA, 2016.

RAUTER, C. Criminologia e subjetividade no Brasil. Instituto Carioca de Criminologia, 2003.

SCHWARCZ, L. K. M. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil: 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1993.

https://ittc.org.br/

A coragem da verdade

Michel Foucault, Ed. Martins Fontes

A questão da constituição do sujeito perpassa a obra de Michel Foucault, e neste curso – o último antes de sua morte – ele questiona os modos de constituição ética dos sujeitos por meio da coragem de dizer-a-verdade (parresía). A parresía é uma missão de vida filosófica e traduz-se em coragem de mostrar ao outro a “verdadeira vida”.

Para tanto, Foucault perfaz a história da parresíadesde a ironia socrática, que alia o dizer da verdade ao cuidado de si e do outro (epiméleia). A prática de verdade socrática não diz respeito à vida na pólis, mas é atinente ao indivíduo e suas formas de conduzir-se em relação a si mesmo e aos outros.

Por conseguinte, Foucault conclui que a parresíasocrática conduz às duas grandes concepções filosóficas ocidentais: de um lado, a metafísica platônica, pautada nas questões da alma e no cuidado de si mesmo com o fim de alcançar outro mundo – a verdade é, pois, transcendental. De outro lado, a constituição de uma estética da existência, em que a vida mesma manifesta a verdade, na resistência às convenções sociais e na insistência em escandalizar o mundo, mostrando “a vida outra”, que não a imposta socialmente.

Os cínicos e seu inflexível desafio às normas seriam o exemplo dessa manifestação da verdade em sua concretude. Por fim, Foucault chega à parresía cristã, a qual atravessa a busca platônica pelo “outro mundo” engendrando neste mundo uma “vida outra”, de ascese e obediência à verdade transcendente.

Enfim, A coragem da verdadedemonstra que a constituição de modos de ser (éthos) exige uma relação efetiva do indivíduo consigo mesmo e com o outro. Nesse sentido, se a manifestação da verdade exige alteridade, um posicionamento verdadeiro sobre a própria vida só se mostra pela coragem.

Katiuska Izaguirry Marçal
Graduada em Filosofia e mestranda em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Le Monde Diplomatique Brasil 

Medicina tropical nos séculos XIX e XX

Em abril de 2012, teve lugar em Lisboa, no Instituto de Higiene e Medicina Tropical, o primeiro Encontro Luso-Brasileiro de História da Medicina Tropical, com o subtítulo: “A medicina tropical nos espaços nacionais, coloniais e pós-coloniais (séculos XIX-XX)”. O encontro integrou as comemorações do 110º aniversário de fundação da Escola de Medicina Tropical de Lisboa, antecessora do atual Instituto de Higiene e Medicina Tropical, comemorando-se também, na mesma ocasião, o 60º aniversário do primeiro Congresso Nacional de Medicina Tropical, realizado na capital portuguesa em 1952.

Aquele primeiro encontro de investigadores brasileiros e portugueses dedicados ao estudo da história da medicina tropical, ou de temas correlatos, foi organizado com o decisivo apoio de Paulo Ferrinho e Zulmira Hartz, diretor e vice-diretora do instituto lisboeta, e a importante participação de Isabel Amaral, do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Nova de Lisboa.

Nas diversas mesas apresentadas ao longo de quatro dias, foram abordados os temas a seguir. “Trópicos e medicina” debatia os significados atribuídos à medicina tropical como objeto de estudo; as representações construídas em diferentes contextos históricos e formações sociais a respeito da categoria “trópico”; e as reflexões ou controvérsias que a ideia de “tropicalidade” suscitara no pensamento sobre as sociedades e nações luso-afro-ásio-brasileiras. “Saberes e práticas médicas: histórias e tradições plurais” tinha em mira a reflexão sobre as formas como os conhecimentos e as técnicas da medicina tropical foram aplicados no combate a doenças em territórios nacionais e coloniais, em diferentes contextos históricos. Seriam aí também contempladas as relações de domínio, exclusão ou permeabilidade com medicinas nativas e saberes tradicionais, assim como as artes de curar e as estruturas de assistência implementadas no contexto luso-afro-ásio-brasileiro. O terceiro eixo de discussões do primeiro Encontro Luso-Brasileiro de História da Medicina Tropical foi “Tráfico de escravos, fluxos migratórios e circulação de doenças” entre Portugal, Brasil, África e Ásia nos séculos XIX e XX. “Atores, doenças e instituições” enfeixava comunicações sobre trajetórias e inter-relações de instituições e outros atores vinculados às áreas de medicina tropical, microbiologia e saúde pública nos contextos referidos acima. Nas mesas alinhadas a esse tema, foram incluídos trabalhos que diziam respeito a expedições científicas e programas de investigação no âmbito das ciências biológicas e biomédicas visando ao controle de doenças incidentes em suas diferentes zonas geográficas. Por último, o encontro debateu “Políticas internacionais de saúde”, histórias comparativas, trajetórias e inter-relações de instituições e outros atores vinculados a ações globais em medicina tropical, microbiologia e saúde pública nos países lusófonos.

Tais temas foram desigualmente cobertos pelos trabalhos apresentados, e menos da metade chegou efetivamente às páginas da atual edição de História, Ciências, Saúde – Manguinhos, sabendo-se que alguns foram veiculados em outras edições da revista, e que a presente edição traz trabalhos que não fizeram parte do encontro, tendo porém afinidade com a temática do dossiê “Medicina no contexto luso-afro-brasileiro”.

Antes de chegar a ele, os leitores encontrarão seis instigantes artigos submetidos de forma espontânea sobre temas variados: as representações sociais do mundo rural na Europa e em outras regiões; um panorama das antropologias médica, do sofrimento e do biopoder nos EUA e na Europa; relacionados à Argentina, dois trabalhos: modos de pensar o esporte destinado a deficientes físicos nos anos 1950 e 1960, e câncer como objeto científico e problema sanitário no começo do século XX; um artigo discute as extensões possíveis do darwinismo ao âmbito da cultura e outro, disponível no portal Scielo desde janeiro, traz à edição em papel o estudo sobre as redes sociotécnicas subjacentes à Liga de Acupuntura da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Esta edição de HCS-Manguinhos traz ainda a coligação de duas resenhas e uma entrevista que têm relação com Ernesto Laclau, teórico argentino recém-falecido que inovou os estudos sobre a teoria do discurso, tendo publicado A razão populista, um dos livros aqui resenhados. A entrevista é com Chantal Mouffe, companheira de Laclau e, como ele, autora de importantes contribuições ao uso da teoria do discurso nas democracias contemporâneas. O segundo livro resenhado é O lugar da diferença no currículo de educação em direitos humanos, de Aura Helena Ramos, educadora que faz uso desse referencial teórico em seu estudo sobre o lugar da diferença na educação em direitos humanos, e que participa da entrevista feita com Mouffe.

Termino esta carta com uma dupla homenagem: a Ruth Barbosa Martins, fundadora e por longo tempo editora desta revista, jornalista competentíssima, amiga do coração, que se aposenta deixando um rastro luminoso de realizações e amizades; e Isnar Francisco de Paula, que secretariou a revista desde as origens, com seu jeito suave e eficiente. Aposentadas, bem longe agora da “ralação” cotidiana, Isnar, Ruth e outra companheira querida, Ângela Pôrto, muito brejeiras, acenam para veteranos, como o autor destas linhas, com a tentadora promessa de gozarmos também do justo e merecido direito à preguiça.

Jaime L. Benchimol

Editor científico

http://www.revistahcsm.coc.fiocruz.br/

Denúncias de ‘corrupção governamental’ e conflitos políticos no segundo governo Vargas (1951-1954)

Denunciations of “Government Corruption” and Political Conflicts in the Second Vargas Government (1951-1954)

Marcos Otavio BezerraGiuliana Monteiro da Silva

RESUMO

O artigo considera a emergência do fenômeno da corrupção no segundo governo Vargas como resultado e forma de expressão dos conflitos políticos entre “getulistas” e “antigetulistas”. Trata a chamada “corrupção no governo” não como um dado da administração ou da política, mas como um produto político. Com base em matérias dos jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora sobre o “Inquérito do Banco do Brasil, o “Escândalo Cacex e o “Caso Última Hora”, identifica as denúncias de “corrupção no governo” como um exemplo histórico de representação da corrupção e de seu uso por partidários de um projeto de transformação política.

Palavras-chave:

corrupção no Brasil; conflitos políticos; representações da corrupção; governo Vargas (1951-1954); antropologia da política

ABSTRACT

Denunciations of “Government Corruption” and Political Conflicts in the Second Vargas Government (1951-1954) considers the emergence of the phenomenon of corruption during Getúlio Vargas’ second government as a result and a form of expression of the political conflicts between “getulists” and “antigetulists”. It treats the so-called “government corruption” not as a fact of the functioning of the administration or politics, but as a political product. Based on articles published by the three Brazilian newspapers on the “Inquérito do Banco do Brasil”, the “Escândalo Cacex” and the “Caso Última Hora”, it identifies the accusations of “government corruption” as a historical example of the representation of corruption and its use by supporters of a political transformation project.

Keywords:

corruption in Brazil; political conflicts; representations of corruption; Vargas government (1951-1954); anthropology of politics

Este texto examina a emergência do fenômeno da corrupção - entendida como o produto de denúncias, de representações e da delimitação de práticas tidas como de corrupção, entre outros aspectos - durante o segundo governo de Getúlio Vargas (1951-1954). O objetivo é demonstrar como o termo “corrupção” ganha relevância em detrimento de outras expressões de julgamento de transgressões políticas e administrativas disponíveis, bem como argumentar que a forma e o significado que a corrupção adquire nesse contexto é, especialmente, um produto dos conflitos políticos da época. O acompanhamento em jornais de notícias e denúncias de corrupção atribuídas a autoridades governamentais permite identificar algumas acepções políticas do termo e a importância que o discurso sobre a corrupção adquire nessa conjuntura política.

Entre os momentos da história política do Brasil em que o tema da corrupção é identificado como um aspecto importante do desenrolar dos acontecimentos políticos, encontra-se o segundo governo do presidente Vargas. É nesse período, por exemplo, que a expressão “mar de lama” é consagrada como sinônimo de corrupção e torna-se parte do repertório de imagens brasileiras a respeito desse conceito. A expressão foi alçada à condição de verbete no Dicionário histórico-biográfico brasileiro: “utilizada pelos opositores do presidente Getúlio Vargas para designar a corrupção que teria caracterizado seu segundo governo” (LAMARÃO, 2001, p. 3545). No mesmo sentido, Motta (2012, pp. 206-207) observa que “cunhou-se, na época, para representar a sensação de que o governo estava tomado pela corrupção, a expressão ‘mar de lama’, que seria usada em contextos semelhantes no futuro, sobretudo durante a gestão do presidente João Goulart”. Esses registros, como muitos outros a respeito da metáfora, apontam para a centralidade que o tema da corrupção assumiu nos acontecimentos políticos da época.

Para investigarmos a questão sobre a emergência da corrupção no citado período, optamos por uma perspectiva analítica, explorada sobretudo em trabalhos que se inscrevem na tradição antropológica (BLUNDO e OLIVIER DE SARDAN, 2001; HALLER e SHORE, 2005; MUIR e GUPTA, 2018), que defende o exame da corrupção em termos das práticas e representações que a constituem como um fenômeno social.

Ao privilegiarmos questões relacionadas às representações e ao significado da corrupção, tomamos, portanto, uma via distinta daquela que domina boa parte da literatura recente sobre o tema - preocupada com a explicação das condições e dos estímulos institucionais (econômicos e políticos) que promovem o surgimento da corrupção (ROSE-ACKERMAN, 1999; GEDDES e NETO, 2000). Nos distanciamos também da análise do entrelaçamento entre práticas rotuladas como de corrupção e práticas e valores tidos como legítimos do ponto de vista das relações familiares, de formas de sociabilidade cotidiana, políticas ou estratégias econômicas de sobrevivência (BEZERRA 1999 e 2018; GRANOVETTER, 2006; SMITH, 2007).

A abordagem da corrupção a partir da atenção a sua representação e a seu significado, por um lado nos afasta de sua concepção como fenômeno único e imutável. Por outro, nos conduz a considerar como ela é utilizada, integrada às práticas cotidianas, incorporada às narrativas, representada em imagens, associada a sentimentos e valores. Ou seja, lhe é conferido um sentido (HALL, 2016, p. 21).

Uma das questões centrais da literatura sobre a corrupção diz respeito à sua definição como conceito analítico. Do ponto de vista de sua circulação e de seu uso ordinário, um dos riscos presentes no termo é a ilusão de que ele remete a um mesmo conjunto de fatos facilmente delimitáveis ou de que tem um mesmo significado a despeito dos contextos históricos e culturais nos quais é utilizado. Essa ilusão de seu valor descritivo e de consenso semântico parece ser reforçada pela utilização da palavra como princípio de explicação e recurso acusatório nas disputas políticas. De modo simplificado, um exemplo recorrente desse tipo de apropriação no caso brasileiro é a visão, encontrada mesmo na literatura especializada, da corrupção como uma herança colonial, ou sua inscrição como traço da cultura nacional (BARBA, 2012). Não raramente, essa concepção é empregada como um meio para explicar problemas sociais como a desigualdade, a pobreza, a má qualidade dos serviços públicos ou privilégios. Alinhados com as discussões internacionais, autores brasileiros interessados no tema têm chamado atenção para os riscos de anacronismo, essencialismo, normatização e fluidez, entre outros, presentes nas tentativas de definição conceitual (FIGUEIREDO, 2012; FILGUEIRAS, 2012; ROMEIRO, 2015; BEZERRA, 2018).

Por conseguinte, em consonância com a abordagem analítica acima indicada, consideramos a corrupção não uma categoria de análise, mas uma categoria avaliativa, por meio da qual as pessoas elaboram críticas e julgamentos performativos em termos de legalidade ou ilegalidade, legitimidade ou ilegitimidade, sobre um conjunto variado de práticas (MUIR e GUPTA, 2018). Pensando nesses termos, e nos limites do contexto delimitado, interessa-nos analisar como as denúncias de “corrupção no governo” emergem como uma questão de interesse público e se relacionam com as disputas políticas.

No período analisado, como demonstram as informações reunidas a partir da leitura dos jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora, as denúncias sobre condutas tidas como “imorais” na política e na administração pública eram feitas por meio de uma lista ampla de termos, como “irregularidade”, da qual fazia parte, sem maior relevância, a ideia de corrupção. Esta, no entanto, vai progressivamente sendo vinculada ao governo de Getúlio Vargas como resultado do trabalho da imprensa e dos opositores políticos. Essa utilização do termo corrupção como meio de tecer críticas ao governo e às autoridades governamentais é algo que a nosso ver merece ser explicado. Nesse sentido, a partir da análise de três episódios que envolvem denúncias de “irregularidades” no Banco do Brasil - o “Inquérito do Banco do Brasil”, o “Escândalo da Cexim [Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil]” e o “Caso Última Hora” -, procuramos demonstrar a importância dos conflitos políticos na mobilização da ideia de corrupção como meio de acusação política e na constituição do fenômeno da corrupção no contexto tratado. Assim, em vez de pensar a corrupção como um dado da realidade, isto é, um conjunto de práticas que poderiam em si mesmas ser reconhecidas como corruptas a despeito do contexto e do momento, dirigimos a atenção para os processos políticos que produzem a corrupção como um fato político, isto é, estabelecem seus significados, suas fronteiras e seus efeitos (JOHNSTON, 1996).

Imprensa e denúncias de transgressões políticas e administrativas

A análise do significado dos conflitos políticos na emergência das denúncias de corrupção no segundo governo Vargas se apoia, particularmente, em notícias, artigos e discursos publicados nos jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora entre 1951 e 1954. Ao lado das rádios, a imprensa escrita tinha, nesse período, um papel central na formação da opinião pública e ocupava um lugar importante como ator político. Esses aspectos, entre outros, já foram analisados em trabalhos sobre a atuação da imprensa escrita nesse período e em estudos que a tomam como fonte para a compreensão de questões relacionadas a esse momento da história (SODRÉ, 1966; ABREU e LATMAN-WELTMAN, 1994; FERREIRA, 1994; LEAL, 2001; LOSNACK, 03/01/2012, CARVALHO, 2012; GOLDSTEIN, 2017).

Além de fonte de informações sobre os eventos, inspirados em Gupta (2012) consideramos as matérias dos jornais como textos culturais, documentos sócio-históricos e meios de circulação de narrativas a respeito da corrupção. As histórias de corrupção, sejam elas orais ou escritas, como propõe o autor, participam da construção do Estado ao realizarem um trabalho analítico, quando servem para explicar falhas do serviço público, e ideológico, quando participam da concepção imaginada do Estado.

Tendo em mente os trabalhos acima mencionados sobre a imprensa no segundo governo Vargas, é importante situar nossa preocupação temática e temporal e a escolha dos jornais examinados. A interrogação sobre denúncias de corrupção no período de janeiro de 1951 a agosto de 1954 foi o critério utilizado para a reunião das informações examinadas neste texto. Nesse sentido, cobrimos um período mais amplo do que o delimitado por Abreu e Latman-Weltman (1994), que, preocupados com a análise da imprensa como ator político na “crise de agosto de 1954”, se concentram na atuação da imprensa em julho e agosto desse ano, e por Ferreira (1994), interessado, por sua vez, na análise das revoltas populares urbanas que têm lugar em diferentes estados do país imediatamente após o anúncio do suicídio de Getúlio.

A despeito dos recortes efetuados, tomamos os dois trabalhos como referências centrais para o entendimento da atuação e do posicionamento nos conflitos políticos do momento. Se a questão da corrupção não é abordada por esses autores, ela, no entanto, é um tema central no trabalho de Goldstein (2017). A partir de uma comparação entre o governo Vargas (1951-1954) e o primeiro governo Lula (2003-2006), o autor examina o posicionamento de jornais da época nas chamadas “cruzadas morais”. Interessado mais especificamente na relação da imprensa com a política, o trabalho reúne, no entanto, diversas contribuições para a reflexão sobre a mobilização de denúncias de corrupção no período abordado neste texto. Observamos, no entanto, que, em razão dos “recortes conjunturais” efetuados por Goldstein, o “Caso Cexim” não é por ele abordado.

Tendo em mente os critérios utilizados por cada um desses textos na seleção dos jornais trabalhados, é importante acrescentar ainda alguns esclarecimentos sobre a escolha que fizemos dos três jornais. Ao justificarem suas escolhas, Abreu e Latman-Weltman (1994) informam sobre a exclusão, particularmente, da Tribuna da Imprensa, fundado por Carlos Lacerda, e da Última Hora, fundado por Samuel Wainer. Os autores alegam que os dois jornais tinham circulação restrita e expressavam, respectivamente, os interesses e posicionamentos políticos da oposição e do governo. Apesar dessas possíveis limitações, consideramos, porém, o fato de que são exatamente esses dois jornais que participam e expressam os conflitos políticos entre os “getulistas” e os “antigetulistas”, entendidos aqui como expressão das principais posições políticas que estruturavam o espaço político da época. Ademais, é por meio da Tribuna da Imprensa que Carlos Lacerda propaga as acusações de corrupção no governo de Getúlio Vargas. E, como revela Goldstein (2017), cujo trabalho toma como fonte exclusivamente os editoriais dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, notícias publicadas na Tribuna eram replicadas pelo Estadão e órgãos de comunicação d’O Globo acolhiam intervenções de Carlos Lacerda. Enfim, nossa escolha pelo Correio da Manhã deve-se à sua ampla circulação, à sua reputação como órgão tradicional e ao fato de ter liderado uma campanha contra a Cexim.

Os conflitos políticos nos quais esses jornais se inscreviam estavam estruturados em torno de dois projetos políticos que opunham as forças identificadas como “getulistas” e “antigetulistas”. O primeiro, “de caráter nacional-estadista, pautava-se no nacionalismo, na industrialização com base no capital nacional, na criação de empresas estatais em setores estratégicos” e na valorização de interesses populares (FERREIRA, 2008, p. 303). O segundo, “de caráter liberal-conservador”, defendia a abertura da economia para empresas e capitais estrangeiros, se opunha à intervenção estatal e às demandas populares, em “especial do sindicalismo” (Idem, ibid., pp. 303-304). A chegada de Getúlio Vargas ao poder por meio de eleição e a adoção de uma postura nacionalista contrariava os interesses conservadores da elite brasileira do período, que se posicionava a favor da redução do papel do Estado na economia e da participação popular na vida política (BENEVIDES, 1981).

Esses projetos tinham expressão no campo partidário por meio, principalmente, da atuação de três partidos criados no fim do Estado Novo: o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrático (PSD), ambos identificados com o projeto “getulista”, e a União Democrática Nacional (UDN), encarnação do “antigetulismo”.

A importância que adquiriu o tema da corrupção no segundo governo Vargas resultou, em grande medida, do modo como foi projetado no cenário público por meio das denúncias efetuadas sobretudo pela UDN (BENEVIDES, 1981). O porta-voz principal das denúncias foi Carlos Lacerda, cuja atuação se notabilizou, primeiro como jornalista e depois como político, pelos posicionamentos e discursos moralistas. Como informa Speck (1996), nas eleições presidenciais de 1945, Carlos Lacerda, jornalista do Correio da Manhã, ganha projeção ao acusar Iedo Daudt Fiuza, candidato do Partido Comunista, de “enriquecimento ilícito”. Denúncias sobre a prática do uso de matérias pagas nos órgãos de imprensa, especialmente por órgãos públicos, como meio de obtenção de apoio a posições políticas é um dos temas explorados por Lacerda na campanha que promove em 1949 para a divulgação de seu novo jornal. A participação do jornalista no “Caso Última Hora” reforça sua imagem como defensor da moralidade pública e acaba por lhe garantir o título de “caça-corruptos” (Ibid., p. 4).

Em busca de informações sobre os usos da palavra “corrupção” no período delimitado, foram consultados cronologicamente 1.920 exemplares dos jornais Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa e Última Hora. Ao menos dois pontos merecem ser destacados quando se considera a questão do lugar da corrupção no segundo governo Vargas. Primeiro, é possível identificar no período um número significativo de notícias de práticas tidas como de transgressão na política e na administração pública e um conjunto amplo de palavras utilizadas para nomear essas práticas, como “irregularidades”, “nepotismo”, “favoritismo”, “suborno”, “propina”, “negócios escusos”, “peculato” e “corrupção”. No entanto, o termo mais frequente para descrever as diferentes formas de transgressão denunciadas é “irregularidade”. Segundo, se o termo “corrupção” integra esse vocabulário, ele, no entanto, é menos usual e utilizado, especialmente, para a descrição de práticas policiais.

Quando nos concentramos nas narrativas sobre irregularidades no universo político, observamos a preferência pelo uso de termos como “favoritismo”, “nepotismo” e outros. Isso, no entanto, muda ao longo do segundo mandato, quando a ideia de corrupção passa a designar integrantes do governo, o presidente Vargas e a natureza do funcionamento do próprio governo. Esse é um momento, como informa José Murilo de Carvalho (2012), no qual se pode observar uma mudança semântica do termo. A corrupção deixa de designar uma propriedade do sistema político (seja ele monárquico ou republicano) e passa a qualificar um comportamento individual, de natureza moral (CARVALHO, 2012, p. 201). Explicar como essa visão moralista da corrupção, que tem em Carlos Lacerda um de seus expoentes, tornou-se preponderante é um dos objetivos deste texto, e, nesse sentido, argumentamos que essa mudança resulta sobretudo do lugar que o tema passa a ocupar nas disputas políticas.

A incorporação da ideia de corrupção como transgressão de caráter individual e moral no contexto das disputas políticas ocorre, como argumentamos ao longo do texto, em detrimento de outros termos, como os mencionados acima, também utilizados nas disputas políticas. A atenção aos significados atribuídos à palavra “corrupção”, a seus usos sociais e ao campo semântico no qual ela se inscreve constitui em si uma frente importante de estudo sobre a corrupção, como demonstram, entre outras, as análises do significado do conceito de corrupção em textos normativos-legais na época moderna realizada por Romeiro (2015) e de termos populares que designam a corrupção em três países africanos estudados por Blundo e Sardan (2001). Atentos às contribuições desses textos, restringimo-nos aqui a mencionar rapidamente algumas das principais expressões e alguns termos do vocabulário utilizado no início dos anos 1950 para qualificar práticas concebidas como de transgressão na política e administração e a chamar atenção para a porosidade da ideia de corrupção e seus limites para cobrir outras práticas tidas como de transgressão.

O termo “irregularidades”, além se ser o mais recorrente, cobria um leque amplo de situações e práticas percebidas como condenáveis do ponto de vista da moralidade pública, como sugerem, entre outros, os exemplos a seguir: “O presidente Getúlio Vargas nomeia comissão para averiguar possíveis irregularidades havidas no Banco do Brasil durante a gestão do general Dutra (TRIBUNA DA IMPRENSA, 12/02/1951, p. 1)”; “A comissão do Vale do São Francisco vai apurar as denúncias de irregularidades na aplicação de verbas das obras daquele rio” (Idem, 10/07/1951, p. 3); “Irregularidades na exportação do Pinho e votação do orçamento” (CORREIO DA MANHÃ, 10/11/1951, p. 8). Também de uso frequente eram expressões como “negócios escusos”, “negociatas escusas” e “transações escusas”. Em agosto de 1952, a Tribuna da Imprensa publicou matéria sobre o desvio de material de uma obra realizada no Aeroporto do Galeão nos seguintes termos:

Há tempos, notou o coronel Scafa um grande desvio dos materiais destinados à estação do Galeão, desvio que vinha de longe e já era feito quase sem precauções que exigem os negócios escusos. (...) Submetido o inquérito à autoridade competente, ficou esclarecido que as obras eram da sogra de quem havia dado a ordem para o desvio dos materiais (TRIBUNA DA IMPRENSA, 11/08/1952, p. 6).

Apesar de o destino do material e o agente público responsável por ordenar o desvio terem sido identificados, não houve punição do responsável e o inquérito foi arquivado.

Termos como “favores”, “favoritismo” e “favorecimento” eram mobilizados especialmente para a descrição de comportamentos identificados como fundados na lógica da reciprocidade e que envolviam interferências de natureza política. É o que se pode observar na matéria intitulada “Favores e escândalos”, publicada pelo Correio da Manhã em junho de 1952, na qual é questionado o critério utilizado por vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro para a nomeação de funcionários:

Anuncia-se nova reestruturação no quadro de funcionários da Câmara Municipal. Em duas legislaturas, assinalou-se a nossa Câmara pelos desatados favores pessoais, numa torrente de escândalos. Pagamos caríssima a nossa meia autonomia, pela qual uns tantos indivíduos se elegem vereadores e podem, no interesse próprio, assaltar impunimente as finanças da cidade, criando para a parentela, afilhados, eleitores, compadres, sócios, sinecuras ilimitadas (CORREIO DA MANHÃ, 01/06/1952, p. 4.).

A matéria denuncia a prática de vereadores criarem, em nome de interesse próprio e à custa de recursos municipais, cargos para parentes, amigos e eleitores, que, no entanto, não são obrigados a exercer efetivamente suas atribuições.

Outra situação na qual a ideia de favorecimento é utilizada é relatada pela Tribuna da Imprensa. O jornal questiona a lisura de uma concorrência para a finalização da obra de uma sede do Banco do Brasil na cidade de São Paulo. Na matéria com o título “Escândalo no Banco do Brasil: Favorecida uma firma amiga na concorrência para a sede de São Paulo”, a firma Maia-Lelo é acusada de receber informações do setor de engenharia do Banco do Brasil e apresentar uma proposta depois do prazo. A firma pertencia a Arnaldo Maia-Lelo, irmão de Arlindo Maia-Lelo, que na gestão do prefeito Ademar de Barros foi presidente do Banco do Estado de São Paulo. Com o término das eleições, Arlindo Maia-Lelo almejava ser nomeado para a Carteira de Redesconto do Banco do Brasil, o que não ocorreu. Preterido na escolha, Arlindo, amigo pessoal de Ricardo Jaffet, presidente do Banco do Brasil, obteve, por meio da firma do irmão, o contrato de 70 milhões de cruzeiros para a execução da obra da sede. As relações pessoais entre os envolvidos são para o jornal o indicador de favorecimento da firma (TRIBUNA DA IMPRENSA, 12/03/1951, pp. 1, 6).

Termos como “propina”, “suborno” e “corrupção” (policial, administrativa e política) integravam igualmente o vocabulário de denúncias. Uma das situações frequentes a que se aplicavam esses termos era a da relação da polícia com o jogo do bicho. Em matéria intitulada “Corrupção policial na repressão”, a Tribuna da Imprensa chamava atenção, em julho de 1951, para o modo como a propina se inscrevia nessa relação e era institucionalizada.

Um dos personagens mais importantes no “underground” do jogo do bicho é o “apanhador”. Apanhador é o recolhedor das propinas, das gratificações, na gíria policial “estia”. (...) Os apanhadores vão pacientemente, de ponto em ponto, onde os donos (pontos têm dono) já esperam os recolhedores. A entrega da propina é mais ou menos às escâncaras e ninguém da polícia ignora o fato. (...) E não precisa fazer força para receber a propina. Recebe-se mesmo que não se peça, que não se exija. Cada um ganha a sua parte, infalivelmente e não precisa que se pertença à delegacia de costumes. Qualquer mau policial pode aproximar-se do ponto e estender a mão ou ficar em posição que indique sua profissão. A gorjeta vem certa e infalível (Idem, 05/07/1951, p. 8).

O termo corrupção se inscrevia nesse universo de palavras e expressões de denúncias de “irregularidades” administrativas e políticas e seu uso não era raro, como sugere o Quadro 1 abaixo, no qual apresentamos a frequência de utilização dos termos nos três jornais, excluídas as referências associadas ao “Inquérito do Banco do Brasil”, ao “Escândalo da Cexim” e ao “Caso Última Hora”.

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Quadro 1:

Frequência do uso do termo “corrupção” nos jornais analisados no período de 1951 a 1954*

Observa-se que o termo é utilizado sobretudo pela Tribuna da Imprensa e sua frequência aumenta entre 1951 e 1954. Como informa Speck (1996), o tema da corrupção teve um lugar central na atuação dos liberais brasileiros nos anos 1950. O intervencionismo estatal, como evidencia a matéria intitulada “Carne e corrupção político-administrativa”, era um dos focos principais das denúncias de corrupção:

(...) O câmbio [negro] da carne não seria possível sem a cumplicidade direta de funcionários altamente colocados, os quais, por sua vez, não poderiam agir sem a proteção de políticos situacionistas. Em outras palavras há uma estreita relação entre a interferência governamental no mercado de carne e a corrupção administrativa e política (CORREIO DA MANHÃ, 26/10/1951, p. 3).

Apesar do uso frequente da palavra corrupção, constatamos, no entanto, que sua associação ao governo e ao presidente Vargas ocorreu no contexto das denúncias relativas ao “Escândalo da Cexim” e ao “Caso Última Hora”, e como efeito, particularmente, da atuação da UDN e de segmentos da imprensa.

Denúncias de ‘corrupção no governo’ e conflitos políticos

O ‘Inquérito do Banco do Brasil’

No início de seu segundo mandato, Getúlio Vargas determinou a criação de comissões de inquérito em ministérios, autarquias e órgãos subordinados para averiguar as medidas do governo antecessor, entre elas a Comissão de Inquérito do Banco do Brasil. A comissão era um dispositivo administrativo utilizado de forma regular, como demonstra o levantamento realizado por Speck (1996) sobre as comissões parlamentares de inquérito criadas entre 1946 e 1963 (169 abertas no período e 98 concluídas).

Notícias sobre o andamento do trabalho da comissão foram publicadas pelo jornal Última Hora em junho de 1951. Segundo a publicação, o relatório da comissão responsabilizava o ex-presidente do Banco do Brasil, Guilherme da Silveira, pelo uso de verbas do banco para “fins particulares e políticos” e informava que contra ele seria aberto um processo para a devolução das verbas. As práticas condenadas pela comissão, qualificadas como uma “verdadeira orgia de verbas”, diziam respeito às “grandes fortunas” utilizadas para custear a propaganda de desmoralização política e pessoal do presidente Getúlio Vargas em jornais e revistas do país e a promoção de indústrias particulares - dentre elas, uma fábrica do ex-presidente do Banco do Brasil (ÚLTIMA HORA, 14/06/1951, p. 5). O fato de esse relatório oficial condenar o uso de verbas públicas para “fins pessoais e políticos” - ideias, por sua vez, difundidas pela imprensa - chama atenção para o reconhecimento da importância da distinção entre esses usos como princípio de atuação e julgamento da administração pública. A mobilização dessa distinção não está, porém, dissociada das medidas de enfrentamento dos adversários políticos pelo novo governo e pelo órgão de imprensa aliado. As acusações sobre a utilização pessoal ou política de verbas públicas, prevista no Código Penal de 1940, fazem parte, portanto, dos recursos sociais disponíveis para o confronto político. Se não há, sem dúvida, novidade nessa observação, insistimos em seu registro para ressaltar que as práticas condenadas pelo relatório e pelo jornal não são descritas, porém, por meio do termo “corrupção”1.

Com a falta de informações oficiais ao longo do ano sobre o andamento do inquérito e as apurações das irregularidades anunciadas no relatório, órgãos da imprensa e parlamentares da oposição passam a cobrar do governo os resultados do “Inquérito sobre o Banco do Brasil”. No início de 1952, a Tribuna da Imprensa publica na primeira página uma charge com Getúlio Vargas sentado sobre o inquérito com o irônico comentário: “Rigoroso inquérito” (TRIBUNA DA IMPRENSA, 22/01/1952, p. 1). O tema é retomado no dia seguinte pelo Correio da Manhã em matéria intitulada “Inquéritos administrativos”. Nela, o jornal sustenta que havia uma “farsa dos escândalos” e faz menção aos requerimentos apresentados pelo deputado José Bonifácio (UDN) cobrando a divulgação das conclusões do inquérito (CORREIO DA MANHÃ, 23/01/1952, p. 4).

Em seus discursos no parlamento, o deputado José Bonifácio, além de insistir na publicação dos resultados, transforma a ausência de informações sobre o inquérito numa fonte de denúncias do governo ao acusá-lo de “protecionismo político”, e ao acusar o banco de conceder empréstimos em “virtude do eleitorado que eles podiam mobilizar” (TRIBUNA DA IMPRENSA, 10-11/05/1952, p. 3). Em meados do ano, o deputado consegue ter acesso ao inquérito. Sem citar nomes, informa que no relatório constavam importantes nomes da política e da administração “que continuavam a gozar dos favores do Banco do Brasil” (CORREIO DA MANHÃ, 12/07/1952, p. 8). As denúncias em termos de protecionismo político e favores merecem ser destacadas, uma vez que remetem aos termos pelos quais práticas tidas como condenáveis eram nomeadas.

A partir das informações veiculadas pela imprensa, políticos do PSD, da base parlamentar do governo, mesmo antes da publicação do relatório defendem publicamente a si mesmos e também ao partido. É o caso do deputado federal Marino Machado (PSD-SP), ex-diretor da Carteira Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, que, da Tribuna da Câmara, afirma: “sintoma alarmante da nossa imaturidade política é, sem dúvida, a facilidade com que, neste país, se atassalha a reputação de um homem público. Aqui a dedicação à coisa pública, o ingresso na carreira política (...) é como que um desafio à calúnia” (Idem, 22/08/1952, p. 6). A referência à reputação remete, para além das questões legais, a um dos efeitos das denúncias, que era o de afetar a credibilidade do político, isto é, o capital pessoal do representante (cf. BOURDIEU, 1989). Ao examinar a concepção de representação política vigente na época, Speck destaca que “os líderes populistas dependiam da confiança imediata e inquestionável na sua honestidade, na sua orientação para o bem comum” (SPECK, 1996, p. 6). Acusações de irregularidades e de imoralidade tinham, portanto, o potencial de abalar uma das fontes principais de legitimidade do político.

A defesa do partido em relação às acusações de parlamentares da UDN é realizada pelo deputado Carlos Cirilo Júnior (PSD-SP), citado no inquérito. Em seu discurso no parlamento, ele refuta as denúncias de que teria obtido “favores”. No entanto, o exame do conteúdo de seu argumento permite sugerir que a distribuição de “favores” era prática difundida no âmbito da administração pública.

(...) Que eu nunca pedi nada ao Banco do Brasil ou dele recebi favores ou cortesanias, que nunca invoquei favores de ministros, ou Ministérios, que nunca cortejei presidentes da República ou deles recebi favores, e servi a vários com lealdade, honra e patriotismo, por certo haveria de estranhar o arrolamento de meu nome na famosa sindicância em foco. (...) O Partido Social Democrático condena a prática reprovável e por seu conselho superior declara à nação ter sido vítima não de uma acusação séria, mas de uma acusação leviana e impertinente apreciação caluniosa. Ante ela não se amordaça, não se humilha e não se sente desmoralizado. O Partido Social Democrático não se teme de inquéritos ou devassas (ÚLTIMA HORA, 23/08/1952, p. 9).

Os debates suscitados sobre o inquérito remetem a duas questões levantadas pela oposição: a continuidade de realização dos “negócios irregulares” pelo Banco do Brasil e a responsabilização do presidente Vargas por omissão, uma vez que “de posse de toda documentação não agiu como devia contra os indicados” (CORREIO DA MANHÃ, 02/08/1952, p. 4).

Com as acusações da oposição centradas no presidente, o inquérito inicialmente dirigido para investigações sobre “irregularidades” no governo anterior torna-se fonte de críticas ao governo Vargas. Assim, a imprensa passa a alimentar a ideia de que a recusa de publicação do inquérito deve-se ao envolvimento de pessoas ligadas ao governo nas supostas irregularidades.

Na Tribuna da Imprensa, Carlos Lacerda se posiciona em relação ao tema. Ao retomar as denúncias do deputado José Bonifácio (UDN), acusa o governo de utilizar o Inquérito do Banco do Brasil como instrumento de “chantagem”, de favorecer o PSD através do sigilo do relatório, de o PSD ter sido financiado com dinheiro público e de integrantes do governo estarem tendo facilidades para adquirir empresas a partir da utilização de informações que comprometiam o governo Dutra. Além disso, menciona os nomes do jornalista Samuel Wainer, dono da Última Hora, e de Lutero Vargas, filho do presidente, como beneficiários do dinheiro do banco. Assim, por meio de acusações de proteção, financiamento partidário e acesso a informações oficiais, Lacerda promove o envolvimento do círculo de aliados políticos e familiares do presidente nas denúncias (TRIBUNA DA IMPRENSA, 01/08/1952, p. 4).

Apesar dos conflitos entre o governo e a oposição acerca da divulgação dos resultados do inquérito, a decisão que prevaleceu foi a da não publicação do relatório no Diário do Congresso. As conclusões do relatório, são, no entanto, publicadas pelo Correio da Manhã nos primeiros meses de 1953. O presidente do Banco do Brasil “é considerado responsável pelos atos e operações irregulares, abusivos, de mera liberalidade, culposos ou dolosos, descritos no relatório” (CORREIO DA MANHÃ, 05/02/1953, p. 12). Os casos analisados no relatório apontavam para a “publicidade estranha aos interesses do Banco; donativos a instituições inexistentes; cessão dos direitos creditórios do Banco contra a Eletroquímica Brasileira S.A”. A comissão de inquérito concluiu ainda que alguns dos casos relatados e apurados demandavam maior investigação policial, e tornou público o volume total das sonegações e dos desvios apurados. As práticas condenadas pela comissão são qualificadas e nomeadas no relatório como “negociatas”, “sonegação”, “desvio”, “corretagem”, “intermediação” e “doações para instituições inexistentes” (Idem).

A questão do “Inquérito do Banco do Brasil” esteve presente na imprensa e nos debates políticos por um período de mais de 18 meses, e a divulgação de suas conclusões ocorreu um pouco antes das eleições municipais de 1953. Com as denúncias da oposição de que integrantes do governo estavam envolvidos nas irregularidades apuradas pela comissão de inquérito, jornais de oposição chegaram a descrever o caso como um “escândalo político”. Entre outras práticas denunciadas encontravam-se a distribuição de favores, o financiamento de campanhas eleitorais, o uso de verbas públicas para fins pessoais, o uso de informações oficiais para a realização de negócios e a concessão por um banco público de empréstimos para aliados do governo e familiares do presidente.

No acompanhamento dos debates públicos sobre o inquérito nota-se, particularmente, que não é dada à ideia de corrupção primazia no rol das acusações feitas pela oposição. Apesar de disponível, como mencionamos antes, no universo de termos utilizados para a descrever transgressões políticas e administrativas, “corrupção” não é o termo mobilizado, como também constatou Goldstein (2017) ao analisar os primeiros anos do segundo governo Vargas para descrever as práticas assim identificadas nessa situação. As considerações iniciais que propomos sobre o “Inquérito do Banco do Brasil” são importantes para nosso argumento na medida em que expõem a dissociação entre a existência de práticas políticas e administrativas tidas como irregulares e sua rotulação, a despeito de possíveis enquadramentos pelo Código Penal, como corrupção. Por conseguinte, cabe, portanto, compreender como a ideia de corrupção, com o significado específico que lhe é atribuído, emerge no período aqui delimitado como recurso acusatório nas lutas políticas.

Nos trabalhos sobre o segundo governo Vargas que abordam o tema da corrupção, frequentemente é dado destaque aos debates em torno do “Caso Última Hora”. A mobilização dos agentes políticos, da imprensa e os desdobramentos políticos da polêmica em torno do caso justificam, sem dúvida, a sua importância para o entendimento dos acontecimentos no período. O exame dos três jornais nos quais nos baseamos levou-nos, no entanto, a identificar a emergência da ideia de corrupção nas disputas políticas em outra controvérsia, o “Escândalo da Cexim”.

‘O Escândalo da Cexim’

A Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil (Cexim) foi criada em maio de 1941 com a finalidade de “estimular e amparar a exportação de produtos nacionais e assegurar condições favoráveis à importação de produtos estrangeiros” (ABREU et al., 2001, pp. 1155-1156.). A partir de 1947, com a imposição de controle de importação, as atividades da Cexim adquiriram grande importância. O órgão era encarregado, por meio de licenciamento, da administração e do controle das importações.

As primeiras notícias sobre “fraude” na Cexim datam de novembro de 1951. A Última Hora publicou uma curta matéria com o título “Lesaram em milhões de cruzeiros: Descoberta pela polícia, vultosa fraude contra a Cexim” (ÚLTIMA HORA, 06/11/1951, p. 5). A denúncia mencionava a falsificação e a adulteração de guias de importação e exportação e o envolvimento de funcionários do Banco do Brasil e de firmas comerciais. Além da informação, o jornal se posicionou em favor de uma ação criminal e da abertura de um inquérito administrativo para averiguar a responsabilidade dos envolvidos.

Nos primeiros meses de 1952, o órgão volta às páginas dos jornais. A Cexim foi alvo de um “flagrante de suborno” acertado entre o Banco do Brasil e uma firma de importação. Um fiscal do órgão foi preso em flagrante quando recebia um cheque de 200 mil cruzeiros de um representante de uma firma paulista para se manifestar favoravelmente em um processo de importação (TRIBUNA DA IMPRENSA, 20/03/1952, p. 7). Segundo a avaliação do comissário responsável pelo flagrante, a prática não configurou, no entanto, crime, apenas uma grave falta administrativa.

Novas denúncias sobre o órgão, dessa vez de “nepotismo” e “favoritismo”, foram feitas poucos meses depois. O Correio da Manhã, em matéria intitulada “Escândalo na Cexim. Regimes de arbítrio e boa vontade no feudo de Simões Lopes” (27/07/1952, p. 2), publica, para fundamentar as acusações de “favoritismo”, um documento do órgão. A ordem de serviço, datada de 9 de julho de 1952, trazia a seguinte recomendação:

Recomendamos aos diversos órgãos da carteira que, até instruções contrárias, passem a dispensar a firma em epígrafe tratamento rigoroso, estritamente dentro das disposições legais ou regulamentares em vigor, nenhuma concessão se lhe fazendo quando dependa apenas de arbítrio ou de boa vontade da carteira (Idem).

Luiz Simões Lopes era o presidente do órgão. A partir do teor do documento, a matéria denunciava que os critérios em vigor na Cexim para concessão de licenças seguiam duas lógicas distintas: a primeira estava referida aos regulamentos oficiais e a segunda, ao “arbítrio de boa vontade” dos responsáveis pelo órgão. A caracterização do órgão como “feudo” chamava a atenção para os critérios pessoais adotados em decisões e o controle do órgão por familiares de seu presidente: “onde se encontra a apregoada honestidade do Sr. Luiz Simões Lopes, que já possui quatro pessoas de sua família trabalhando na Cexim? (...) É a demonstração cabal da desordem e imoralidade que campeiam no setor da administração pública” (Idem). A matéria condenava, particularmente, duas práticas identificadas na administração pública: o “nepotismo” e o “favoritismo”. Mas essas práticas são entendidas também como provas da “imoralidade” presente na administração pública. As demandas de moralização política e administrativa, como demonstra Goldstein (2017), ganha a forma de “cruzada moral” com a ampliação de denúncias feitas pela oposição e pela imprensa contra o governo.

O Correio da Manhã passa a liderar, no início de 1953, uma campanha contra a Cexim. As matérias e denúncias publicadas pelo jornal encontram respostas, por sua vez, nos espaços reservados ao assunto pela Última Hora. Em janeiro de 1953, o presidente do Banco do Brasil pede exoneração do cargo. Um mês após, a Última Hora faz menção a um parecer de Coriolano de Góis - que em 1953 já era diretor da Cexim - no qual afirmava que não havia “interferência política” naquele órgão e que a comissão de inquérito2 poderia investigar suas atividades (ÚLTIMA HORA, 07/02/1953, p. 1).

A Cexim passa a ser sistematicamente acusada de conceder licenças de modo discricionário em um período de austera política de importação. Em nova reportagem, o órgão é acusado de não agir conforme a “moralidade administrativa” e de distribuir “generosidade”.

Costuma desculpar-se a direção da CEXIM dizendo que as licenças não eram novas, mas velhas e caducas, que haviam sido legalmente despachadas. A desculpa, pelo aspecto legal, pode servir porque a lei da CEXIM quem faz é ela própria. Pelo aspecto da moralidade administrativa, ou simplesmente moralidade, não há, porém, desculpa que sirva. (...) Das firmas contempladas pela estranha generosidade, recebeu segundo quinhão em grandeza uma do Rio Grande do Sul chamada CIREI. (...) Tudo isso foi feito em um período em que se negava licença até mesmo para a importação de medicamentos indispensáveis ao povo. (...) A CEXIM é isto aí que está escrito. E também é isto o governo Vargas (CORREIO DA MANHÃ, 29/03/1953, p. 1).

O discurso da moralidade é mais uma vez mobilizado pelo jornal uma semana após as eleições municipais de 1953. Em São Paulo, Jânio Quadros (Partido Democrata Cristão, PDC), com 36 anos, acabava de ser eleito com uma campanha de denúncia de desperdício de dinheiro público e “moralização do serviço público”. Ao assumir a prefeitura, “um de seus primeiros atos foi promover demissões em massa de funcionários, iniciando uma cruzada moralizadora que marcou sua gestão” (MAYER e XAVIER, 2001, p. 4820). A vitória de Jânio contribui, certamente, para a promoção da questão da “moralidade pública” no debate político nacional; questão que ganha força, por exemplo, nos editoriais d’O Estado de S. Paulo (GOLDSTEIN, 2017, p. 400).

A matéria também investe em uma nova direção. As denúncias não ficam restritas aos limites do órgão, mas são apresentadas como retrato do conjunto do governo Vargas. As práticas nele identificadas como as decisões baseadas na amizade e a concessão de privilégios deixam de ser vistas como pontuais e passam a ser apresentadas como constitutivas do próprio governo.

Somente dois meses depois, o Correio da Manhã passa a utilizar a palavra “corrupção” para se referir às práticas atribuídas ao órgão. Em maio de 1953, o jornal publica matéria com o seguinte título: “A CEXIM trouxe a corrupção nos negócios de importação e exportação” (CORREIO DA MANHÃ, 09/05/1953, p.1). O termo não constava no corpo da matéria que, porém, mais uma vez, chamou atenção para o “favoritismo”, os prejuízos à economia promovidos pelo órgão e a facilidade de obtenção de licenças para alguns e a dificuldade para outros. Para o jornal, a Cexim era um instrumento de distribuição de “favores”.

A ideia de corrupção foi novamente utilizada para dar título a outra matéria: “CEXIM é a responsável direta pela imoralidade e corrupção” (Idem, 03/07/1953, p.10). Nesse momento, o órgão é descrito como agente ativo da “corrupção” e as “classes econômicas” como vítimas das condutas dos agentes públicos: “É ela [Cexim] quem provoca e estimula as práticas condenáveis nos licenciamentos e as classes econômicas precisam curvar-se a ela se quiserem sobreviver” (Idem). O mesmo raciocínio é retomado no título de nova matéria publicada alguns dias depois: “A CEXIM não é vítima de uma crise moral, mas um agente da corrupção” (Idem, 23/07/1953, p. 10). Em poucos meses, as denúncias sobre a Cexim promoveram não só a vinculação do órgão à “corrupção”, mas o próprio governo Vargas, ao construir a imagem de que as práticas ali identificadas eram apenas uma manifestação do que se passava na totalidade da administração federal.

O Correio da Manhã passou, então, a cobrar um posicionamento do governo em relação ao que se tornou conhecido como o “Escândalo da Cexim” e pedidos de extinção do órgão tornaram-se frequentes no jornal: “Aceitar a CEXIM é aceitar a manutenção de um órgão de corrupção e de esbanjamento de divisas” (Idem, 24/07/1953, p.10), “A lei de licença prévia é um incentivo à corrupção” (Idem, 16/09/1953, p. 10), “A CEXIM prejudica material e moralmente o país” (Idem, 02/10/1953, p. 10), “CEXIM, o maior escândalo deste país” (Idem, ibid., p. 10).

É importante salientar que críticas ao órgão vinham se acumulando desde o início dos anos 1950 em razão da crise cambial criada pelo aumento das importações, comparativamente às exportações. A alternativa apresentada pelos industriais para superação da crise cambial, apoiados pela UDN e por setores liberais, era o controle mais rigoroso das importações de produtos supérfluos, incentivos à exportação, maior controle dos pagamentos feitos ao exterior e participação dos industriais na formulação de tratados comerciais (LEOPOLDI, 1994). Em dezembro de 1953, a Cexim é extinta e substituída pela Carteira de Comércio Exterior (Cacex), do Banco do Brasil.

O “Escândalo da Cexim” nos parece central para nosso argumento sobre o fenômeno da corrupção no segundo governo Vargas particularmente porque podemos identificar no contexto das denúncias públicas a seu respeito tanto a introdução da ideia de corrupção para descrevê-lo quanto a vinculação da corrupção ao próprio governo Vargas. Os discursos sobre a corrupção e a defesa da moralidade são retomados, como destaca a literatura especializada sobre o período, no “Caso Última Hora”, cuja Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi criada alguns meses antes da extinção da Cexim.

O ‘Caso Última Hora’

Fundado em 1951, o jornal Última Hora surge como um concorrente da Tribuna da Imprensa. O primeiro desafio apresentado por seu fundador, Samuel Wainer, era encontrar instalações para abrigar o vespertino. Esse processo foi facilitado pela crise financeira do Diário Carioca, cujos diretores tinham interesse em vender a Editora de Revistas e Publicações (Erica). A Erica havia construído um prédio de quatro andares na Avenida Presidente Vargas para a publicação do Diário Carioca e encontrava-se seriamente endividada com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A venda do prédio para o novo jornal foi feita a um grupo ligado a Samuel Wainer: Walther Moreira Salles (superintendente da Moeda e do Crédito do Banco do Brasil), o deputado Euvaldo Lodi e Ricardo Jafet (presidente do Banco do Brasil), todos eles alvos de suspeitas divulgadas pela Tribuna no passado. Após a transferência da Erica, foi preciso financiar o lançamento do novo jornal. Parte desse dinheiro originou-se de um empréstimo inicial de 63 milhões de cruzeiros do Banco do Brasil. Em abril e maio de 1951, Ricardo Jafet e o deputado Lutero Vargas ajudaram o grupo Wainer a assumir o controle de uma companhia de radiodifusão em dificuldades financeiras, a Rádio Clube Brasil, cujas dívidas incluíam 54 milhões de cruzeiros ao Banco do Brasil (DULLES, 1992).

As primeiras denúncias envolvendo a relação entre a Última Hora e o governo datam do início de 1952. Em matéria de capa da Tribuna da Imprensa, Lacerda questionou a participação do Banco do Brasil na importação de papel para o jornal (TRIBUNA DA IMPRENSA, 10/03/1952, pp. 1, 9). Nesse período, a imprensa dependia da importação de papel para confecção dos jornais. Segundo a narrativa de Lacerda, a imprensa teve dificuldade para importar papel na primeira gestão de Vargas e a importação estava condicionada às boas relações com o governo. Na matéria, Lacerda lembrava que de acordo com a legislação sobre a importação de papel, o processo deveria ter sido conduzido por órgãos da imprensa e não pelo Banco do Brasil.

O empréstimo de 160 milhões de cruzeiros para a Erica e a Última Hora foi questionado na Câmara pelo deputado Olavo Pinto (UDN) e pela Tribuna da Imprensa quando ainda estavam em curso as discussões sobre o Inquérito do Banco do Brasil (Idem, 27/08/1952, p. 1). Por meio da Tribuna da Imprensa, Lacerda argumentava que a Última Hora foi montada por Getúlio Vargas para apoiar os comunistas e silenciar a imprensa. Em artigo de agosto de 1952, Lacerda questionou os empréstimos e os interesses do governo a partir de documentos arrolados no Inquérito do Banco do Brasil. A partir deles, sustentou que “demonstraram que o governo por intermédio do Banco do Brasil forneceu dinheiro a um grupo de amigos e parentes para compra e instalação de um jornal. A seguir forneceu mais dinheiro para ampliá-lo e dar a esse jornal proporções nababescas” (Idem, ibid., p. 4).

Dois aspectos principais sustentavam as acusações: primeiro, a ideia do patrocínio de negócios de amigos e parentes com recursos públicos e, segundo, o financiamento de um órgão de imprensa que atuava como uma agência de propaganda do governo. Do ponto de vista dos liberais e da imprensa liberal na época, a participação do governo no mercado jornalístico através do apoio econômico a um órgão específico era entendida como uma forma de “corrupção da opinião pública” (SPECK, 1996, p. 2) e, por conseguinte, uma ameaça à democracia.

As frequentes denúncias a respeito da Última Hora fomentaram a criação de uma CPI para investigar transações financeiras entre o Banco do Brasil e as empresas jornalísticas, tendo como alvo principal o jornal de Samuel Wainer. Criada em junho de 1953, a comissão ficou conhecida como a “CPI da Última Hora”.

Lacerda foi inquerido como um dos autores da denúncia que deu origem às investigações. Em seu depoimento à CPI, Lacerda defendeu o ponto de vista de que a criação do jornal foi viabilizada graças aos negócios garantidos pelos empréstimos do Banco do Brasil, que, no seu entender, caracterizavam mais um lance de “imoralidade” do governo (CORREIO DA MANHÃ, 10/06/1953, p. 10).

Samuel Wainer, por sua vez, alegou em seu depoimento que as organizações gráficas e jornalísticas de que fazia parte foram constituídas exclusivamente com capital particular, aumentando em pouco mais de 75 milhões de cruzeiros o débito das mesmas com o Banco do Brasil. Contestou que o valor dessa dívida fosse superior a 250 milhões de cruzeiros, declarando que a renda da empresa, de que era um dos diretores, lhe assegurava completa solvabilidade financeira (Idem, 24/06/1953, p. 12). No mesmo dia do depoimento, Lacerda foi à televisão refutar as declarações de Wainer: reiterou a versão de que a criação da Última Hora visou atender Getúlio Vargas, de que houve favorecimento para sua fundação e de que o jornal obteve proteção na aquisição de papel. O jornalista mobilizou, como já mencionado antes, dois termos importantes do repertório de acusações políticas: “favorecimento” e “protecionismo”.

Após cinco meses de trabalho e da campanha que a Tribuna da Imprensa promoveu junto a canais de rádio e TV, a CPI foi finalizada sem que tenha sido comprovada a participação do presidente nos negócios entre o Banco do Brasil e a Última Hora. O jornal de Samuel Wainer, no entanto, tornou-se a expressão da “corrupção no governo”. A vinculação do jornal à corrupção foi explorada por Carlos Lacerda, que defendeu por meio de frequentes manifestações o fechamento do jornal, como demonstra a matéria reproduzida a seguir, intitulada “Deve desaparecer a Bastilha da corrupção”:

Nosso objetivo não é, não pode ser apenas o afastamento de Samuel Wainer da direção da “Última Hora”. Nós pretendemos conseguir para decoro da nação e garantia do regime democrático, que se extinga do Brasil a intervenção do poder econômico do Estado na liberdade de informação e opinião. (...) Atingimos com a “Última Hora”, o próprio centro da corrupção. O conluio dos negocistas do Estado, para sufocar a imprensa e impedir o funcionamento da democracia no Brasil, ficou agora evidenciado. Não há, portanto, motivo para recuar ou hesitar. (...) Além disto, a “Última Hora” tomou o significado de uma Bastilha da corrupção, e como tal deve ser encarada e desaparecer. (...) O país espera que o governo cumpra seu papel (TRIBUNA DA IMPRENSA, 27/07/1953, pp. 1, 4).

Cabe destacar na matéria o próprio relevo dado no título à denúncia de corrupção, entendida, no caso, como a intervenção econômica do Estado em favor de um órgão da imprensa e, por conseguinte, do comprometimento de sua liberdade como órgão de produção de informações imparciais, visão defendida publicamente pela imprensa liberal. A Última Hora torna-se, dessa perspectiva, o símbolo da “corrupção” e uma ameaça à democracia.

Com o andamento das investigações, Carlos Lacerda renova as acusações publicadas em agosto de 1952 no contexto dos debates sobre o “Inquérito do Banco do Brasil”. Por meio de novas denúncias, ele envolve Lutero Vargas nas negociações do financiamento do Banco do Brasil à Última Hora. Cabe ressaltar, no entanto, que se o termo corrupção não foi utilizado naquele momento, agora o jornalista associa a corrupção diretamente ao filho do presidente. Assim, em matéria com o título “A corrupção de Lutero Vargas”, este é descrito como um dos principais “agentes da corrupção”:

Confirma-se o que afirmamos: Lutero Vargas era com Samuel Wainer o avalista de financiamentos do Banco do Brasil a “Última Hora”. (...) Condições que tinha ele para esse aval? Uma só condição: Filho do presidente da República. (...) No cadastro do Banco do Brasil, figura Lutero ligado, comercialmente, à ‘Última Hora’. Deputado, ele recebeu de seu pai concessão de canal para emissora, propriedade da União. Foi ele, portanto no governo um dos beneficiários e um dos principais agentes da corrupção (Tribuna da Imprensa, 19/08/1953, p. 4).

No relato do jornal é destacada a ligação comercial e a condição de avalista de Lutero Vargas ao empréstimo feito à Última Hora. Ao chamar atenção para esses vínculos, a Tribuna da Imprensa não só atribui à Última Hora o rótulo de “Bastilha da corrupção”, como desloca as acusações de “corrupção” para o círculo íntimo do presidente e atribui a seu filho a condição de beneficiário e “agente da corrupção”.

A associação da “corrupção” ao Palácio do Catete passou a ocupar as páginas de jornais e os eventos públicos. Em função de sua campanha pelo fechamento da Última Hora, em setembro de 1953, Carlos Lacerda é homenageado em Campinas (SP) com o título de sócio honorário do Centro de Ciências, Letras e Artes. Em seu discurso, o vice-prefeito João Sousa Coelho destacou a “corrupção” no governo e a atuação de Lacerda:

Dois grandes fenômenos sacudiram este ano a democracia brasileira, numa tentativa em favor da moralidade e contra a corrupção - a vitória de Jânio Quadros e a campanha de Carlos Lacerda. (...) Saudando o conferencista, disse o jornalista Luso Ventura que há atualmente no Brasil, uma ilha da corrupção: o palácio do Catete (TRIBUNA DA IMPRENSA, 08/09/1953, p. 4).

Os discursos sobre a moralização da administração pública e as denúncias de “corrupção no governo” são indicações de como esses temas passaram a ter lugar naquele momento na agenda de preocupações públicas. A eleição de candidatos e a glorificação de políticos que empunharam a bandeira da moralidade pública e do combate à “corrupção” demonstram como o tema fazia sentido e mobilizava segmentos da população. A consagração da corrupção como parte do vocabulário de acusações e denúncias políticas é resumida em discurso do deputado Aliomar Baleeiro (UDN), em setembro de 1953, reproduzido pela Tribuna da Imprensa com o título: “[Francisco] Matarazzo corrompeu um governo corrupto e corruptível”:

Não acreditava que o deputado Lutero Vargas fosse desonesto, ele apenas caiu como um patinho levado por Matarazzo. (...) Condenou o Sr. Getúlio Vargas que assistiu impassível ao envolvimento de seu próprio filho numa negociata desta ordem. E que agora mais impassível ainda, assiste a essa maré de lama que sujando a nação, ameaça sujar sua família (Idem, 15/09/1953, p. 4).

Em seu discurso, o deputado atualizou a narrativa sobre a participação de Lutero Vargas no lançamento da Última Hora e, desse modo, defendeu que seu comportamento comprometia não só a “nação” como o próprio presidente. Nesse contexto, a expressão “maré de lama” passa a designar também a suposta onda de “corrupção” no governo. A imagem volta a ser utilizada em outras ocasiões, como o título de outra matéria da Tribuna da Imprensa sobre a Última Hora: “Última Hora: mar de lama que envergonha o país” (Idem, 07/12/1953, p. 1).

A importância atribuída ao tema estava expressa também em um longo editorial publicado, ainda em setembro, no Tribuna da Imprensa com o título: “Corrupção”. De modo geral, o texto atribuía ao que define como corrupção a “desordem” que acreditava reinar no país:

Uma onda de desordem avassala o país. Desordens administrativas, desordens de ideias, desordens morais. Procedimentos os mais desencontrados atingem a coletividade brasileira, que estarrecida, tonta, perplexa e temerosa pergunta que é que há? Que vírus é esse que altera, modifica, transtorna, inverte, perturba e contraria os mais elementares princípios da vida em sociedade? Por que tudo isso? Qual a causa cujos efeitos aparecem tão visíveis e sensíveis em nossos dias? A corrupção, em seus aspectos os mais profundos e variados, é a grande responsável pelo drama que estamos vivendo.

Corrupção dos princípios de direção pública houve quando, há cerca de 15 anos, se inaugurou neste país uma era de força, de mando de poucos exigindo a obediência de todos. Corrupção do respeito pela palavra oficial houve quando foi estabelecido, como brasão do regime, o ‘golpismo’, a arte de dizer uma coisa para executá-la totalmente diferente.

Corrupção dos sentimentos de lealdade e respeito ao próximo houve quando estabeleceram como norma, como índice de ‘elevadíssima inteligência’, a rasteira, o convite a um cidadão para ocupar um cargo público e alijá-lo do mesmo sem a menor consideração (...).

Corrupção da formação cultural e artística de um povo houve quando preencheram os cargos de direção, nesses importantíssimos setores, por protegidos, sem lhes exigir que fossem cultos e tivessem moral (...).

(...) A corrupção desenvolveu-se, pois, em nosso país de forma assustadora e se alastra em quase todos os setores da vida nacional.

(...) O mal está generalizado. Temos de combatê-lo com energia e já o estamos felizmente combatendo. (...) Ninguém afirmaria em poucos meses, que homens que se julgavam ‘donos do Brasil’ teriam de dar satisfações públicas dos atos praticados. Mas já estão sendo compelidos a dá-las, e o melhor: vão ser punidos pelo que de errado fizeram. Com os meios que as leis facultam (Idem, 30/09/1953, p. 4).

O ponto de partida do editorial era a afirmação de que o país vivia uma espécie de anomia social e sofria de um “mal generalizado”. O problema, segundo ele, afetava tanto a administração pública como a sociedade. Ao colocar a questão sobre a causa dessa situação, a resposta é atribuída à “corrupção”, concebida como um vírus que se espalha de modo descontrolado e como uma patologia a ser combatida. O sentido do termo é amplo o bastante para caber diferentes coisas: “a corrupção da administração pública”, a “corrupção do respeito pela palavra”, “a corrupção da lealdade” e a “corrupção da formação cultural e artística”. Nesse contexto, o termo remetia, particularmente, a um de seus sentidos reconhecidos que é o de deturpação e adulteração de princípios administrativos e morais. Enfim, pode-se observar no texto uma das apropriações comuns da palavra corrupção: seu uso como categoria interpretativa capaz de explicar a origem de inúmeros problemas públicos e nacionais.

A difusão da corrupção como tema de mobilização de interesse público e de arma nas lutas políticas passa a contar, nos primeiros meses de 1954, com iniciativas efetuadas para a mobilização de estudantes. Nelas ocupavam um lugar de destaque integrantes da UDN. Em abril, a Tribuna da Imprensa noticiava a participação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em eventos de mobilização contra a corrupção: “No Rio, haverá grande reunião na sede da UNE. Os deputados Raimundo Padilha e José Bonifácio falarão aos estudantes e ao povo sobre os escândalos da CEXIM e do Banco do Brasil. Dirão quais foram os responsáveis, os beneficiários e as consequências” (Idem, 19/04/1954, p. 1).

Considerando que em julho de 1954 vivia-se o clima de novas eleições, o tema da corrupção foi incorporado às disputas eleitorais. Segundo a Tribuna da Imprensa, ele foi abordado no encontro nacional de estudantes no qual foram discutidos os casos da Cexim, Última Hora, a organização de uma campanha de esclarecimento público para as novas eleições e a “formação, em todo o país, de uma união contra Vargas” (Idem, 28/07/1954, p. 2). Em Nova Iguaçu (RJ), em um comício de candidatos a deputados e vereadores, Lacerda foi, segundo a Tribuna da Imprensa, recebido e ovacionado pela população. O evento ganhou a matéria de capa com o título: “Levanta-se o povo contra a corrupção” (Idem, 12/07/1954, p. 2).

Às denúncias de corrupção no governo se somam, em agosto de 1954, as suspeitas de participação do governo e pessoalmente de Getúlio Vargas no atentado a Carlos Lacerda na entrada de sua residência na Rua Toneleros, em Copacabana. Lacerda foi baleado, mas seu segurança, o major da aeronáutica Rubens Vaz, morreu no atentado. Na ocasião, Vargas já enfrentava a campanha pelo impeachment que desde junho era sustentada pelo Tribuna da Imprensa. As investigações constataram que o responsável pela guarda pessoal do presidente, Gregório Fortunato, estava diretamente envolvido no atentado. Nesse momento, a imagem do “mar de lama” é mais uma vez mobilizada pelo líder da UDN, deputado Afonso Arinos, no duro discurso proferido na Câmara Federal, em 13 de agosto de 1954: “Tenha a coragem de perceber que o seu governo é hoje um estuário de lama e um estuário de sangue” (MELO FRANCO, 1979, p. 704). Com a divulgação das informações sobre o envolvimento de sua guarda pessoal na morte do major, as pressões para a renúncia originadas da elite conservadora, da oposição e das forças armadas crescem e, em 24 de agosto de 1954, o desfecho político de Getúlio Vargas foi selado por seu suicídio.

Conclusões

Uma das imagens cristalizadas do segundo governo de Getúlio Vargas na literatura e no imaginário popular é a da importância do fenômeno da corrupção nos desdobramentos políticos que resultaram no suicídio do presidente. Discursos sobre a corrupção promovidos, sobretudo, por agentes políticos e pela imprensa passaram a fazer parte dos debates públicos no período e tornaram-se um idioma de acusações políticas, reivindicações de ilegitimidade e moralidade (MUIR e GUPTA, 2018). Tendo esse contexto como referência, em vez de tomarmos a chamada “corrupção no governo” como um dado da organização administrativa e política da época, concebemos o fenômeno da corrupção como um produto político e, por conseguinte, o interrogamos a respeito de sua emergência como uma questão de interesse público.

As representações sobre a corrupção difundidas por meio das denúncias e narrativas dos jornais examinados constituem, a nosso ver, uma dimensão essencial da corrupção como fenômeno social no contexto examinado. Como mostra a literatura sobre o tema, os discursos sobre a corrupção e as práticas identificadas nesses termos variam no tempo e de uma sociedade para outra. Assim, ao olharmos para as denúncias no segundo governo Vargas, procuramos examinar alguns dos elementos que conformam a corrupção como um fenômeno, ou seja, o significado atribuído ao termo, as práticas rotuladas como corrupção, os agentes cujas atividades são associadas à corrupção, os promotores das denúncias de corrupção, a circulação das denúncias e seus efeitos, entre outros.

A identificação inicial de algumas palavras e expressões do vocabulário disponível para o julgamento de transgressões administrativas e políticas revela que o termo “corrupção” era apenas mais um em um leque amplo de alternativas, que, porém, ganha relevância ao longo do mandato. Se outros autores já chamaram a atenção para esse aspecto (GOLDSTEIN, 2017), é importante, porém, ressaltar suas implicações em termos da recusa de certa naturalização da utilização do termo “corrupção” como item do repertório de crítica política.

Tendo em conta as informações reunidas no trabalho, propomos que a emergência do fenômeno da corrupção nesse momento resulta, sobretudo, de uma combinação de fatores relacionados às disputas políticas. Primeiro, a recusa dos opositores de Getúlio Vargas de aceitarem a derrota eleitoral em 1950 e, com ela, a derrota da possibilidade de implementação das propostas liberais na economia. Diante da defesa da ampliação da atuação do Estado, as denúncias contra a ineficiência dos órgãos públicos, o desperdício de recursos públicos e as sinecuras constituíam uma frente importante de atuação dos políticos liberais. Nesse contexto, a ideia de corrupção parece encontrar um terreno fértil como meio de crítica ao governo eleito. Diretamente relacionada a esse ponto, e esse nos parece outro aspecto importante, é a eleição de Jânio Quadros à Prefeitura de São Paulo. Sua campanha não só demonstrou que as propostas de combate ao desperdício público e de defesa da moralidade pública mobilizavam eleitores, como também contribuiu para dar maior visibilidade ao tema. A adesão da imprensa liberal paulista ao seu mandato, o que ocorre após a eleição para a prefeitura, e à sua campanha vitoriosa para o governo do estado, asseguraram uma maior divulgação do tema. Enfim, o terceiro fator mencionado é a incorporação por políticos da UDN - especialmente pelo jornalista Carlos Lacerda - das acusações de corrupção nas estratégias de confronto político com o “getulismo”.

O conflito político, como narrado pelos três jornais examinados, entre “getulistas” e “antigetulistas” constitui uma dimensão essencial do fenômeno da corrupção nesse momento e de sua natureza como produto político. São indissociáveis dos acontecimentos que dão conteúdo a esse conflito as medidas administrativas e os sentidos associados à corrupção: as comissões de inquérito, a delimitação das práticas tidas como de corrupção, a circulação das denúncias de corrupção ou o questionamento da legitimidade do governo e do presidente.

É pela referência a esse conflito que também se pode compreender o significado específico que nesse contexto adquire a ideia de corrupção como desvio moral das autoridades administrativas e governamentais e, por conseguinte, como algo capaz de comprometer a credibilidade dos acusados e a legitimidade do governo. Assim, as acusações de que verbas públicas estariam sendo utilizadas para beneficiar aliados políticos, membros do governo e o filho do presidente são interpretadas pelos opositores não como fatos circunscritos, mas como expressão da totalidade do governo, isto é, da “corrupção do governo”.

As observações sobre a relação entre a corrupção como construto político e os conflitos entre “getulistas” e “antigetulistas”, entendidos como expressão das principais posições políticas durante o segundo governo Vargas, nos estimula a propor uma explicação alternativa à oferecida por Goldstein acerca do significado das denúncias de corrupção quando consideradas do ponto de vista da estrutura social. Nos termos do autor, “a moralização da política contribuiria nesse contexto para a naturalização da ordem social, garantindo a exclusão de outras problemáticas [como a desigualdade] da agenda pública” (GOLDSTEIN, 2017, p. 412). Segundo nossa perspectiva, o uso das denúncias de corrupção por parte dos “antigetulistas” faz mais sentido se entendido como um meio de viabilização de um projeto de transformação política e de luta pelo poder governamental.

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Notas

1

Ao privilegiarmos a relação do fenômeno da corrupção com a dimensão política, é importante lembrar, não exploramos ao longo do artigo a dimensão jurídica do fenômeno. Ademais, cabe destacar que no material da imprensa reunido não encontramos menções explícitas ao enquadramento legal da corrupção ou ao Código Penal de 1940, em que estão definidos os “crimes contra a administração pública”. Esses são divididos em quatro capítulos: “Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração geral”, “Dos crimes praticados por particular contra a administração pública em geral”, “Dos crimes contra a administração da justiça” e “Dos crimes contra as finanças públicas”. No Código também são definidos os crimes de “corrupção ativa”, “corrupção passiva” e “peculato”.

2

Trata-se da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as atividades da Carteira de Redesconto e da Caixa de Imobilização Bancária do Banco do Brasil.

Revista de Estudos de Conflito e Controle Social